Devolução do imposto sindical para os filiados do Sind-UTE/MG no período de 2009 a 2012.

http://www.sindutemg.org.br/novosite/files/carta-imposto-sindical-correta-2009-2012-1.pdf

ATENÇÃO! APOSENTADOS E APOSENTADAS NÃO SOFREM O DESCONTO DO IMPOSTO SINDICAL. PORTANTO, NÃO HÁ DINHEIRO PARA DEVOLUÇÃO.

 Prezado/a filiado/a,

O objetivo desta correspondência é prestar contas sobre o imposto sindical descontado compulsoriamente no seu contracheque no mês de março dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, bem como informar a deliberação do 8º Congresso do Sind-UTE/MG, realizado em Poços de Caldas no período de 21 a 24/07/09, sobre a devolução do que foi descontado. Importante ressaltar que os servidores aposentados não sofreram o desconto do imposto sindical.

Desde 2009, o Governo do Estado realiza o desconto do imposto sindical dos servidores públicos estaduais. No entanto, os valores retirados dos contracheques destes trabalhadores não foram repassados para as entidades sindicais, pois o Estado de Minas Gerais ajuizou uma ação de consignação em pagamento, com a alegação de dúvida quanto à representação sindical das diversas categorias que integram o funcionalismo estadual. A ação judicial está em trâmite perante a 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado na Comarca de Belo Horizonte sob o nº. 0024.09.503.739-6 (Vide consulta processual no sítio www.tjmg.jus.br)

Vale destacar que os descontos das categorias representadas pelo Sind-UTE/MG acontecem sem pedido do sindicato e os recursos, até março de 2014, nunca foram para a entidade. Foram consignados pelo governo no citado processo judicial. Em 2010, o Sind-UTE/MG apresentou solicitação ao Governo do Estado para que NÃO realizasse novo desconto, mas o governo argumentou que estava cumprindo a Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e procedeu novo débito. Já em 2011, o Sind-UTE/MG iniciou uma negociação com o Executivo Estadual na tentativa de que os recursos dos trabalhadores em educação fossem liberados.

Somente em março de 2012 foi possível apresentar à justiça um primeiro termo de acordo entre o Sind-UTE/MG, o SINDPÚBLICOS e a Advocacia Geral do Estado (AGE) para que estes recursos da contribuição sindical fossem disponibilizados. Entretanto, tal termo de acordo foi primeiramente questionado na justiça pela UNSP (União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil). Os argumentos desta entidade não procediam em relação ao Sind-UTE/MG, sendo a questão superada em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Houve um segundo impedimento levantado pelo Sindesp-MG (Sindicato dos Profissionais Especialistas em Educação do Ensino Público Estadual de Minas Gerais) e foi elaborado entre as entidades um novo termo de acordo. Importante mencionar que tal acordo não implica em modificação, reconhecimento ou substituição das bases de representatividade das entidades signatárias.

Em 6 de dezembro de 2013 o termo de acordo entre o Sind-UTE/MG, o SINDPÚBLICOS, o SINDESPE e a Advocacia Geral do Estado foi homologado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Vânia Fernandes Soalheiro. A homologação já transitou em julgado.

 Assim, os valores descontados em março dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 correspondentes aos cargos de Professor de Educação Básica – PEB; Analista de Educação Básica – AEB; Assistente Técnico de Educação Básica – ATB e Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB; Serviçal; Auxiliar de Serviços Gerais; Diretor de Escola (com cargo efetivo de professor); Secretário de Escola; Coordenador B e C; Regente de Ensino; Secretário de Estabelecimento Ensino Médio e Supervisor Regional da Educação já foram depositados na conta bancária do Sind-UTE/MG.

Por sua vez, os valores descontados em março dos anos de 2009 e 2010 dos cargos de especialista em educação básica – supervisor pedagógico e orientador educacional - e diretor de escola com cargo efetivo em especialista em educação básica também foram depositados na conta bancária do Sind-UTE MG. Já em relação aos anos de 2011 e 2012, estes foram depositados em favor do Sindespe. Portanto, para esses cargos o Sind-UTE/MG somente fará a devolução dos anos de 2009 e 2010.

Para os cargos não citados nesta carta, os valores foram repassados ao Sindpúblicos.

O que foi depositado corresponde a 60% do que foi descontado de cada trabalhador dos cargos acima descritos. O restante de 30% foi ou será sacado diretamente pelas entidades sindicais de âmbito nacional, não sendo o mesmo de competência do Sind-UTE/MG e, os demais 10% é destinado ao Ministério do Trabalho e do Emprego.

Considerando a liberação dos valores e em cumprimento a decisão do Congresso do Sind-UTE/MG realizado, em Poços de Caldas, no ano de 2009, o Sind-UTE/MG fará a DEVOLUÇÃO de sua parcela do imposto sindical aos seus filiados. A destinação do restante do dinheiro do imposto sindical foi discutida e votada no Conselho Geral da entidade que se reuniu no dia 24 de abril de 2014. Conforme deliberação do Conselho Geral, após a devolução dos recursos aos filiados, o restante foi destinado ao pagamento das dívidas da greve de 2011, do Congresso Estatutário realizado em 2012 e uma campanha publicitária denunciando os problemas da educação e dos educadores mineiros. É importante lembrar que já foi apresentada prestação de contas da utilização dos recursos do Imposto Sindical de 2014 ao Conselho Fiscal no dia 01º de dezembro de 2014 e Conselho Geral da entidade que se reuniu no dia 06 de dezembro de 2014.

Após a devolução dos recursos para os filiados correspondentes aos anos 2009, 2010, 2011 e 2012, novamente a destinação dos recursos será discutida com a categoria com nova prestação de contas.

Para que a decisão do Congresso seja cumprida e seu imposto sindical destinado ao Sind-UTE/MG seja devolvido, pedimos aos filiados, que desejarem a devolução, para preencherem o formulário em anexo e encaminharem ao sindicato até 31 de março de 2015.

É importante lembrar que: o dinheiro dos cargos de Especialistas em Educação Básica – EEB; Supervisor Pedagógico; Orientador Educacional e Diretor de Escola (com cargo efetivo de Especialista em Educação Básica) dos anos de 2011 e 2012 foram repassados ao Sindespe. Os valores do imposto sindical dos cargos de Assistente Técnico Educacional – ATE; Assistente da Educação – ASE e Analista Educacional – ANE; Auxiliar Administrativo e DAD (1,2,3,4,6,7 e 8); Agente Governamental; Ajudante de Serviços Operacionais – Digitador; Auxiliar da Educação; Auxiliar de Serviços Especializados; Supervisor II; Técnico da Educação e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foram repassados ao Sindpúblicos MG e dos cargos de Analista Educacional com função de inspetor escolar foram repassados ao Sindpúblicos e Sindespe. PORTANTO, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DESSES VALORES, JÁ QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO SIND-UTE/MG.

Atenciosamente,

Direção Estadual do Sind-UTE/ MG

A DEVOLUÇÃO SEGUE OS SEGUINTES CRITÉRIOS.

LEIAM OS CRITÉRIOS E OBSERVAÇÕES:

1. Aposentados(as) não sofrem o desconto, portanto, não receberão a devolução;

2. Favor informar nº da conta corrente ou poupança;

3. Não informar conta salário;

4. Anexar a este formulário, cópia do contracheque do mês de MARÇO de todos os anos requeridos;

5. A devolução só ocorrerá se for comprovada a filiação no mês de MARÇO de cada ano requerido;

6. O depósito será correspondente a 60% do valor descontado no mês de março de cada ano, que se refere ao 

percentual repassado ao Sind-UTE/MG;

7. O período de recebimento será até o dia 31 DE MARÇO DE 2015;

8. Formas de entrega:

Pessoalmente ou via correio: Sede do Sindicato – Rua Ipiranga, 80, Floresta, Belo Horizonte/MG

CEP 31.015-180

Por email: devolucaoimpostosindical@sindutemg.org.br

Requerimento Devolução Imposto Sindical 2009 a 2012

Clique aqui para baixar o arquivo.

__________________________________

R. Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG - Tel: (03l) 348l.2020 - FAX (03l) 348l.2449 - CEP: 3l.0l5-l80 CNPJ: 65l39743/000l. 92 -

Inscrição Estadual: Isento

Requerimento devolução imposto sindical-2009-2010-2011-2012 from Waender Soares

Kit Justiça 2015 - Sind-UTE/MG.

Kit Justiça 2015 - Sind-UTE/MG.

Kit Justiça 2015 Sind-UTE/MG from Waender Soares

Também tem o arquivo em Power Point.

Reunião do governo com o Sind-UTE/MG no dia 12 de fevereiro de 2015

Reunião sem proposta

Nesta quinta-feira (12/02), aconteceu a 3ª reunião do grupo de trabalho sobre as remunerações dos educadores mineiros.  Participaram o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Leal, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Secretário-Adjunto de Governo, Francisco Moreira, Secretária-Adjunta da Casa Civil, Mariah Brochado, a Diretora da Prodemge, Fátima Lima, Sind-UTE/MG e Adeomg.

A reunião de hoje explicitou um impasse sobre o trabalho do grupo instituído pelo governador Fernando Pimentel. 

 O governo apresentou duas simulações de tabelas:

1) Tabela na atual estrutura do subsídio, iniciando em R$1.917,78 com progressão de 2,5% e promoção de 10%, que gera um impacto de 55,03% na folha de pagamento.

2) Tabela na estrutura de vencimento básico, iniciando em R$1.917,78 com progressão de 3,0% e promoção de 22%, que gera um impacto de 172%.

No entanto, ao final da apresentação, o Governo informou que as tabelas não constituíam uma proposta do Executivo e que não havia delegação da Comissão para fechar uma proposta. O grupo faria um relatório a ser entregue ao governador em abril e que este decidiria o que fazer.

Diante disso, instalou-se um impasse. No entendimento do Sind-UTE/MG, desde a primeira reunião estava estabelecido um processo de negociação. A entidade já havia apresentado as reivindicações relacionadas a salário e carreira e esperava que nesta reunião, o governo apresentasse alguma proposta, o que não aconteceu.

O governo apresentou novamente a discussão de proporcionalidade.  Apresentou também a referência do Piso Salarial para licenciatura plena, e não para nível médio e que, na avaliação do governo, não valeria a pena voltar ao modelo anterior de remuneração.

Com isso, voltou-se ao debate da primeira reunião, onde o Sindicato já havia esclarecido que a reivindicação era do Piso Salarial para a jornada existente e iniciando no primeiro nível da carreira, que é o nível médio. Sobre o modelo de remuneração, lembramos ao governo que o Governador Fernando Pimentel, assinou um documento se comprometendo a pagar o Piso Salarial como vencimento básico e não para manter a atual estrutura de remuneração. Não há inflexibilidade por parte do Sindicato, mas não é possível sistematicamente abrirmos mão e recuarmos sem que a categoria entenda como ficará sua vida, que proposta está sendo construída. 

Para a direção do Sindicato não é possível continuar nesta dinâmica de grupo de trabalho.  É necessário que o governo apresente uma proposta que seja um ponto de partida de negociação. E o grupo de trabalho tem que ser uma mesa de negociação, que este ritmo não atende às necessidades da categoria, que viu o Piso Salarial Nacional ser reajustado em 13%, além de promessas de reajuste em 2014 que não se concretizaram.

Depois dos debates e questionamentos, foi pactuada uma nova reunião no dia 5 de março, quando o governo apresentará uma proposta.

Durante os debates, após o governo ser questionado sobre práticas do PSDB que permanecem, a Secretaria de Governo informou que os atuais Superintendentes Regionais de Ensino terão os atos de exoneração publicados no sábado, dia 14 de fevereiro.

Reunião da Comissão de Trabalho que discute salário e carreira dos educadores

Fotos: Lidyane Ponciano

Sind-UTE/MG quer tabela salarial do Governo e defende recuperação de todas as carreiras da educação

Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) voltaram a se reunir nessa quinta-feira (05/02), na Cidade Administrativa (Edifício Gerais, 3º andar), em Belo Horizonte com os membros da Comissão de Trabalho (Governo de Minas) responsáveis por analisar as demandas dos educadores no que tange ao salário e à carreira da categoria.

Pela primeira vez, o Sind-UTE/MG e a Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) tiveram acesso à base de dados do funcionalismo, com diversas informações sobre as carreiras, bem como o número de trabalhadores e a evolução dos gastos com pessoal nos últimos 15 anos. Assim que os dados forem enviados ao Sind-UTE/MG serão disponibilizados para a categoria.

O Sind-UTE/MG apresentou todas as demandas relacionadas a salário e carreira que estão na pauta de reivindicações assim como a Adeomg.

O governo apresentou uma proposta de dividir o trabalho da seguinte forma: a Comissão, cumprindo o prazo de 90 dias, apresentaria a proposta para os profissionais do Magistério e depois, sem prazo apresentado, se discutiria, incluindo outros sindicatos, as tabelas para as demais carreiras da educação. O Sind-UTE/MG não aceitou a proposta. "Já havíamos apresentado que todo o trabalho deveria ser para todas as carreiras", frisou a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira. Após debate, permaneceu da forma proposta pelo Sindicato.

O governo se comprometeu em apresentar a simulação das tabelas salariais e os estudos das carreiras que forem feitos até a próxima reunião que acontecerá no próximo dia 12 de fevereiro, às 14h:30. As reuniões da Comissão serão semanais para cumprir o prazo final de 90 dias.

Comissão de Trabalho do Governo que analisa as demandas Salariais e de Carreira da Educação durante reunião com representantes do Sind-UTE/MG

Comissão de Trabalho do Governo que analisa as demandas Salariais e de Carreira da Educação durante reunião com representantes do Sind-UTE/MG

Comissão de Trabalho do Governo que analisa as demandas Salariais e de Carreira da Educação durante reunião com representantes do Sind-UTE/MG

Fotos: Vera Lima - Ag.Eficaz

Fonte: Sind-UTE/MG

Sind-UTE/MG protocola pauta de reivindicações da categoria (02/02) na Assembleia Legislativa e nos órgãos do Executivo

Piso salarial, carreira e educação pública de qualidade são as principais reivindicações

O início do ano letivo marca não só a volta dos alunos e educadores às salas de aula em Minas Gerais, mas também a continuidade da luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, reconstrução da carreira, melhores condições de trabalho, atendimento digno no Ipsemg e uma educação pública de qualidade.

Nesta segunda-feira (dia 02/02), a entidade fez o protocolo político da pauta de reivindicações da categoria, às 9h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O novo Presidente da Casa, Adalclever Lopes, recebeu o Sind-UTE/MG, às 9h.

À tarde, a partir das 15h:30, o Sindicato também fará o protocolo do documento na Secretaria de Estado da Educação. A entidade será novamente recebida pela Secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo.

Desde 2011, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) protocola a mesma pauta de pauta de reivindicações da categoria nas esferas do poder legislativo e executivo. Isso porque o governo do Estado, nas gestões anteriores, não abriu o processo de negociação, portanto, não houve nenhum avanço em relação às revindicações da pauta protocolada.

A pauta da categoria é dividida em 7 eixos: educação de qualidade, salário e carreira, jornada do professor, Ipsemg e Previdência, Gestão democrática da escola e do sistema, vínculo funcional e quadro de escola e demandas específicas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino. O foco da campanha salarial será a luta pelo pagamento do Piso Salarial e a reconstrução da carreira, destruída pelos governos anteriores. Mas a categoria também apresenta outras demandas como a diminuição do número de alunos por sala de aula, a construção de uma proposta para o Ensino Médio, a nomeação de concursados para os cargos vagos, a imediata aposentadoria dos servidores da Lei 100 que adquiriram direito, entre outros.

 

Fonte para falar sobre esse assunto: Beatriz Cerqueira 

(coordenadora-geral do Sind-UTE/MG)

FONTE: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7179

RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 Estabelece os exames complementares e os documentos necessários para realização de avaliação pericial

RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 Estabelece os exames complementares e os documentos necessários para realização de avaliação pericial e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições respectivamente conferidas pelo art. 93, inciso III, §1º da Constituição do Estado de Minas Gerais, do art. 211, inciso VII, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 44.638, de 10 de outubro de 2007, e Decreto Estadual n.º 45.794, de 02 de dezembro de 2011, RESOLVE:

 Art. 1º - Esta Resolução estabelece os exames complementares e os documentos necessários para realização de avaliação pericial pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

 Art. 2º - O exame médico admissional será registrado em laudo e constará de minuciosa avaliação clínica, abrangendo anamnese clínica e ocupacional, exame físico e mental e da análise dos resultados de exames complementares originais definidos pela SCPMSO em normas editadas suplementarmente.

§ 1º O candidato a ingresso no Serviço Público deverá apresentar no exame admissional os seguintes documentos:

 I - fotocópia da publicação de nomeação ou documento que comprove a convocação ou classificação em processo seletivo simplificado;

 II - documento original de identidade, com foto e assinatura;

 III - comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

IV- os resultados de exames complementares originais definidos pela SCPMSO, por ocasião da publicação de editais de concursos públicos ou regulamentos de processos seletivos simplificados.

§ 2º As unidades setoriais de recursos humanos dos órgãos ou das entidades do Poder Executivo ou a unidade central responsável pela elaboração de editais e regulamentos de processos seletivos encaminharão à SCPMSO a descrição das atribuições dos cargos e funções, para defini- ção dos tipos de exames complementares e testes que serão obrigatoriamente neles consignados.

§3º Na fase da avaliação clínica, poderão ser exigidos novos exames e testes julgados necessários para a sua conclusão.

Art. 3º - No exame médico admissional todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos.

Art. 4º - Para a realização de avaliação pericial de capacidade laborativa, o servidor deverá apresentar comprovante de tratamento de saúde original que fundamente o requerimento, emitido pelo médico assistente ou odontólogo.

§1º No comprovante de tratamento de que trata este artigo deverá constar, em conformidade com a Resolução CFM nº 1.658/2002:

 I - o diagnóstico;

II - os resultados dos exames complementares, se for o caso;

 III - a conduta terapêutica;

 IV - o prognóstico;

V - as consequências à saúde do periciando;

 VI - o provável tempo estimado necessário para a recuperação do periciando, que complementará o parecer fundamentado do médico perito a quem cabe legalmente a decisão quanto à concessão do benefício;

VII - registro dos dados de maneira legível;

VIII - identificação do emissor, mediante assinatura e descrição do número de registro o órgão responsável, bem como carimbo identificador do profissional da saúde.

 §2º O comprovante de tratamento apresentado fora do padrão estabelecido neste artigo poderá acarretar perda total ou parcial do direito pleiteado.

§3º Além do comprovante de tratamento descrito neste artigo, sempre que o servidor estiver em acompanhamento com outros profissionais da área de saúde, deverá apresentar relatório desses profissionais na avaliação de capacidade laborativa.

Art. 5º - Nas avaliações periciais não serão aceitos resultados de exames emitidos da internet sem assinatura digital, por fax ou fotocopiados.

Art. 6º - Nas avaliações periciais poderão ser exigidos exames e testes complementares julgados necessários para a sua conclusão.

Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 8º - Revoga-se a Resolução SEPLAG nº 01, de 11 de janeiro de 2014. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015. Helvécio Miranda Magalhães Júnior Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Comissão discutirá salário e carreira para todos os cargos da educação, incluindo os aposentados

Aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 27, a primeira reunião do grupo de trabalho responsável por propor novas remunerações para a educação.  A reunião ocorreu no Palácio Tiradentes e, além do Sind-UTE/MG, participaram  representantes da Adeomg e os Secretários de Estado e Adjuntos do Planejamento, da Educação, do Governo, da Fazenda, Casa Civil e o presidente da Prodemge.

As representantes do  Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, a diretora estadual, coordenadora do departamento Administrativo e Financeiro e Secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo e a diretora estadual e coordenadora do departamento de  Formação Pedagógica e Sindical, Feliciana Saldanha do Vale, apresentaram um balanço das lutas pelo Piso Salarial, desde 2008, e três propostas como base para o trabalho da Comissão:

1ª)  que todos os cargos da educação sejam contemplados na negociação;

2ª) que além da remuneração se defina uma política de carreira;

3ª) que a proposta inclua os aposentados.

Sobre a proporcionalidade do Piso, o Sindicato informou que discute o Piso salarial  para a jornada existente na rede estadual.

Após as considerações dos participantes foram definidas, como parâmetros para o trabalho da comissão, as propostas apresentadas pelo Sindicato: incluir os aposentados, discutir a carreira, todos os cargos da educação e os passivos de direitos que o governo tem com os trabalhadores em educação com a mudança para o subsídio - esta última, proposta da Adeomg.

Participaram desta reunião pelo governo do Estado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha; Secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Westin Prado Soares Leal, Secretário-Adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira, Secretária-Adjunta da Casa Civil, Mariah Brochado Ferreira e o Subsecretário de Gestão da Estratégia Governamental, Wieland Silberschneider.

A próxima reunião foi marcada para o dia 5 de fevereiro, às 14h:30, data em que a Comissão começará a discutir propostas.

 

http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7170

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.742, DE 22 DE JANEIRO DE 2015. GRADE CURRICULAR.

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.742, DE 22 DE JANEIRO DE 2015.

Dispõe sobre o ensino médio nas escolas da rede pública estadual de Minas Gerais.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, na Resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2010, na Resolução CNE/CEB nº 02, de 31 de janeiro de 2012 e na Resolução SEE nº 2.197, de 26 de outubro de 2012, RESOLVE:

Art. 1º O ensino médio, etapa conclusiva da Educação Básica, terá duração de 3  (três) anos, com carga horária anual de 833 horas e 20 minutos, totalizando 2.500 horas.

Art. 2º A estrutura curricular do ensino médio será conforme o ANEXO desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir da sua publicação, ficando revogada a Resolução SEE nº 2030, de 25 de janeiro de 2012, a Resolução SEE nº 2032, de 31 de janeiro de 2012, a Resolução SEE nº 2251, de 02 de janeiro de 2013, a Resolução SEE nº 2252, de 3 de janeiro de 2013 e a Resolução SEE nº 2.486, de 20 de  dezembro de 2013.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 22 de janeiro de 2015.

(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS

Secretária de Estado de Educação

Recomendações para a elaboração do quadro curricular:

(1) A segunda língua estrangeira será ofertada em cumprimento à Lei Federal nº 11.161/05, sendo a oferta obrigatória pela escola e a matrícula facultativa pelo aluno. Ocorrendo a opção pela segunda língua estrangeira moderna, esta deverá ser ofertada em contra turno.

(2) As disposições das Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que tratam do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, bem como da Lei Federal nº 11.769/2008, que trata da obrigatoriedade do ensino de música na educação básica, devem ser contempladas nos conteúdos curriculares afins.

FONTE: http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/137325?paginaCorrente=01&posicaoPagCorrente=137317&linkBase=http%3A%2F%2Fjornal.iof.mg.gov.br%3A80%2Fxmlui%2Fhandle%2F123456789%2F&totalPaginas=60&paginaDestino=9&indice=0

Contato.

Subsede Sind-UTE/MG em Governador Valadares

Rua São João, 558, Sala 09 – Centro
Cep 35020-550

Fones: (33)32713386

             
             (33) 87493689 – OI


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Nova direção do Sind-UTE/MG 2019-2021.

Nova direção do Sind-UTE/MG toma posse

As eleições gerais do Sind-UTE/MG ocorreram no período de 22 a 26 de abril deste ano, e envolveram as 82 subsedes espalhadas por todas as regiões do Estado.

A Subsede Governador Valadares enviou mesários e urnas para cerca de 160 escolas espalhadas pelo Vale do Rio Doce, em 45 municípios.

As eleições ocorreram para direção estadual, direção de cada uma das 82 subsedes e para o Conselho Geral, representantes eleitos nominalmente em cada região.

Atualmente o Sind-UTE/MG é o segundo maior sindicato da educação no país e o maior sindicato em Minas Gerais. A direção estadual passa a ser composta a partir desta eleição de 66 membros sendo que 20 são obrigatoriamente da região metropolitana de Belo Horizonte e 46 representando as demais regiões.

Durante toda a semana, as urnas percorreram as escolas estaduais, sedes das 47 Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central da Secretaria de Educação que fica na Cidade Administrativa. Votaram os trabalhadores em educação filiados ao sindicato.

A apuração foi realizada no sábado, 27/04, após o término do período de votação. De acordo com o Estatuto da entidade, a posse da nova direção estadual, direções das subsedes e Conselho Geral aconteceu no dia 16 de maio.

No Vale do Rio Doce, a Chapa Um Estadual “Representatividade, Resistência e Luta - Nenhum Direito a Menos”, obteve 1.111 votos, num total de 1.190 votantes, com um índice de aprovação de 93,4%, que foi eleita para a Direção Estadual. Representa a Subsede de Governador Valadares e Região do Vale do Rio Doce, na Direção Estadual, o Professor Rafael Júnior Toledo de Lima.

Rafael Toledo

A chapa regional foi eleita com 1.165 votos, num Universo de 1.197 votantes, com 97,3% de aprovação. É composta por:

Para o Conselho Geral, foram escolhidos os Trabalhadores em Educação:

Rafael Júnior Toledo de Lima – 966 votos

Professor de Física e de Matemática

E. E. Professor Darcy Ribeiro - Governador Valadares

Antônio Carlos Mendes – 958 votos

Professor de Matemática

E. E. José Severino – Sobrália

Alba Valéria Guedes Toledo – 879 votos

Assistente Técnico de Educação Básica

E. E. São Tarcísio - Governador Valadares

Carmem Ferreira da Silva – 823 votos

Professora de Língua Portuguesa

E. E. Professora Ondina Pinto de Almeida - Engenheiro Caldas

Wellington Ferreira dos Santos – 815 votos

Professor de Biologia

E. E. Dr. Antônio Ferreira Lisboa Dias - Governador Valadares

Waender Soares de Almeida – 810 votos

Professor de Geografia

E. E. Professor Nelson de Sena

C. I. E. Dr. Raimundo Soares de Albergaria - Governador Valadares

Flaviany Góis Pereira de Brito - 734 votos

Especialista em Educação Básica

EE Professor Paulo Freire – Governador Valadares

Adalberto Nunes Nascimento – 728 votos
Professor de Língua Portuguesa
E. E. Dr. Antônio Ferreira Lisboa Dias - Governador Valadares

Marcelo Luciano Vieira – 724 votos
Professor de Matemática
E. E. Carlota de Andrade – Itanhomi

Vilma Das Graças Sá - 720 votos

Assistente Técnico de Educação Básica

CESEC - Governador Valadares

Maria do Carmo Nascimento Oliveira -705 votos
Professora de História

EE Pedro Ribeiro Cavalcante Filho – Governador Valadares

Laryssa Gomes Monteiro – 701 votos

Professora de Ensino Fundamental I

C. I. E. Dr. Raimundo Soares de Albergaria - Governador Valadares

Marta Sueli Rosa de Melo - 686 votos
Professora de Geografia - Aposentada - Governador Valadares

Nilma de Oliveira Nunes Cardoso – 682 votos

Professora de Ensino Fundamental I Aposentada - Governador Valadares

Talita Vitorino Araújo da Silva - 673 votos
Professora de Biologia

EE Abílio Rodrigues Patto – Governador Valadares

Maria Aparecida – 644 votos

Auxiliar de Serviços da Educação Básica

EE Israel Pinheiro - Governador Valadares

Geane Cardoso Dantas - 594 votos

Professora de Língua Portuguesa

E. E. Dr. Antônio Ferreira Lisboa Dias - Governador Valadares

Michelle Gonçalves Rosa - 590 votos

Professora de Filosofia
EE Prefeito Joaquim Pedro Nascimento – Governador Valadares

Lúcia Maria da Silva - 565 votosProfessora de Educação Infantil
EM Dom Bosco – Coroaci

Suplentes ao Conselho Geral:Michel Oliveira Passos - 538 votos

Professor de História

EE Senador Simão da Cunha - Peçanha

Cecília Aparecida do Carmo - 532 votos

Professora de Educação Infantil e para uso da Biblioteca

EM Padre Francisco Van Noort e EM Chapeuzinho Vermelho – Mendes Pimentel

Maria Noeme Rodrigues de Almeida - 466 votos

Auxiliar de Serviços da Educação Básica

EE João Wesley - Governador Valadares

Carlos Alberto Pinto Serrano - 461 votos
Professor de Educação Física
EE Levindo Valadares da Fonseca - Galiléia

Sirley Romana Pinto - 403 votos
Professora de Educação Física Aposentada - Governador Valadares

Edimirson de Castro – 400 votos

Professor de Educação Física

E. E. Presidente Tancredo Neves - Central de Minas

http://sind-utegovernadorvaladares.blogspot.com.br/2015/11/trabalhadoras-e-trabalhadores-em.html

A Chapa Única Estadual “Quem luta, educa e conquista”, na região, obteve 828 votos, num total de 866 votantes, com um índice de aprovação de 95,6%. Representa a Subsede de Governador Valadares e Região do Vale do Rio Doce, na Direção Estadual, o Professor Rafael Júnior Toledo de Lima.

Rafael Toledo

A chapa regional foi eleita com 845 votos, num Universo de 868 votantes, com 97,3% de aprovação. É composta por:

1) ALDILEIA DE SOUZA

Especialista da Educação Básica e Professora de Matemática

E. E. Carlota de Andrade – Itanhomi

2) ANA ROSA SILVA

Assistente Técnico de Educação Básica e Professora de Matemática

E. E. Professor Ester Siqueira – Cantagalo

3) ANTÔNIO CARLOS MENDES

Professor de Matemática

E. E. José Severino – Sobrália

4) ARTHUR MAGNO PEREIRA DE SOUZA

Professor de História

E. E. Paulo Luiz - Mathias Lobato

5) CARMEM FERREIRA DA SILVA

Professora de Língua Portuguesa

E. E. Professora Ondina Pinto de Almeida - Engenheiro Caldas

6) DOUGLAS BARBOSA FRANCO

Professor de História

E. E. de Conselheiro Pena - Conselheiro Pena

7) EDIMIRSON DE CASTRO

Professor de Educação Física

E. E. Professor José Jório - São João do Manteninha

8) ILZA MARIA RAMOS

Professora de Geografia

E. E. Juventino Alves Ferreira – Virgolândia

9) JOSE GERALDO ROCHA

Professor de Sociologia

Professor Aposentado - Governador Valadares

10) JULITA MARIA FILHO

Professora de Língua Portuguesa

E. E. São Geraldo do Baixio · São Geraldo do Baixio

11) LEDIANA APARECIDA DE SOUZA

Professora de Geografia

E. E. Sinhaninha Gonçalves – Coroaci

12) LUCIANA BORGES DE ALMEIDA

Professora de Geografia

E.E. Labor Club - Governador Valadares

13) MARIA APARECIDA

Auxiliar de Serviços Básicos

C. I. E. Dr. Raimundo Soares de Albergaria - Governador Valadares

14) MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

Professora de História

E. E. Pedro Ribeiro Cavalcante - Governador Valadares

15) NEACIR DE OLIVEIRA SILVA

Professor de Matemática

E. E. Frei Afonso Maria Jordá – Aimorés

16) NILMA DE OLIVEIRA NUNES CARDOSO

Professora de Ensino Fundamental I

Professora Aposentada - Governador Valadares

17) RAFAEL JÚNIOR TOLEDO DE LIMA

Professor de Física e de Matemática

E. E. Professor Darcy Ribeiro - Governador Valadares

18) VILMA DAS GRAÇAS SÁ

Assistente Técnico de Educação Básica

Superintendência Regional de Ensino - Governador Valadares

19) WAENDER SOARES DE SOUSA

Professor de Geografia

E. E. Professor Nelson de Sena

C. I. E. Dr. Raimundo Soares de Albergaria - Governador Valadares

20) WELLINGTON FERREIRA DOS SANTOS

Professor de Biologia

E. E. Dr. Antônio Ferreira Lisboa Dias - Governador Valadares

Para o Conselho Geral, foram escolhidos os Trabalhadores em Educação:

Rafael Júnior Toledo de Lima – 539 votos

Professor de Física e de Matemática

E. E. Professor Darcy Ribeiro - Governador Valadares

Waender Soares de Almeida – 521 votos

Professor de Geografia

E. E. Professor Nelson de Sena

C. I. E. Dr. Raimundo Soares de Albergaria - Governador Valadares

Wellington Ferreira dos Santos – 497 votos

Professor de Biologia

E. E. Dr. Antônio Ferreira Lisboa Dias - Governador Valadares

Antônio Carlos Mendes – 490 votos

Professor de Matemática

E. E. José Severino – Sobrália

Alba Valéria Guedes Toledo – 488 votos

Assistente Técnico de Educação Básica

E. E. Diocesano - Governador Valadares

Nilma de Oliveira Nunes Cardoso – 470 votos

Professora de Ensino Fundamental I

Professora Aposentada - Governador Valadares

José Geraldo Rocha – 456 votos

Professor de Sociologia

Professor Aposentado - Governador Valadares

Carmem Ferreira da Silva – 413 votos

Professora de Língua Portuguesa

E. E. Professora Ondina Pinto de Almeida - Engenheiro Caldas

Maria do Socorro Ferreira – 402 votos

Professora de Educação Física

E. E. Dona Adelaide Malzone Hugo - Governador Valadares

Jair Fortunato Dias Junior  – 395 votos

Professor de Filosofia 

E. E. Professora Maria Damázio de Barros Menezes

C. I. E. Dr. Raimundo Soares de Albergaria - Governador Valadares

Maria Aparecida – 385 votos

Auxiliar de Serviços Básicos 

C. I. E. Dr. Raimundo Soares de Albergaria - Governador Valadares

Marcelo Luciano Vieira – 384 votos

Professor de Matemática

E. E. Carlota de Andrade – Itanhomi

Luciana Borges de Almeida – 353 votos

Professora de Geografia

E.E. Labor Club - Governador Valadares

Maria Lucia de Souza Mateus – 349 votos

Auxiliar de Serviços Básicos 

E. E. Júlio Soares - Governador Valadares

Douglas Barbosa Franco – 341 votos

Professor de História

E. E. de Conselheiro Pena - Conselheiro Pena

Edimirson de Castro – 329 votos

Professor de Educação Física

E. E. Professor José Jório - São João do Manteninha

Suplentes ao Conselho Geral:

Laryssa Gomes Monteiro – 323 votos

Professora de Ensino Fundamental I

E. E. Manoel Byrro

E. E. Prefeito Joaquim Pedro do Nascimento - Governador Valadares

Valdecir Francisco de Souza – 305 votos

Auxiliar de Serviços Básicos

C. I. E. Dr. Raimundo Soares de Albergaria - Governador Valadares

Ana Rosa Silva – 301 votos

Assistente Técnico de Educação Básica e Professora de Matemática

E. E. Professor Ester Siqueira – Cantagalo

Julita Maria Filho – 290 votos

Professora de Língua Portuguesa

E. E. São Geraldo do Baixio - São Geraldo do Baixio

Iracema de Albuquerque e Silva – 282 votos

Professora de Língua Portuguesa

E. E. Paulo Luiz - Mathias Lobato 

Neacir de Oliveira Silva – 282 votos

Professor de Matemática

E. E. Frei Afonso Maria Jordá – Aimorés

Fernanda Carvalho Brasil Nascimento – 280 votos

Professora de História e de Ensino Fundamental I

E. E. Luiz Gonzaga Bastos - Conselheiro Pena

Alexsander Rodrigues da Silva – 240 votos

Professor de Biologia

E. E. Luís de Camões – Tumiritinga

Os componentes da Chapa 'Quem luta, educa e conquista' e os candidatos ao Conselho Geral, eleitos e suplentes, agradecem a todos que participaram das eleições do Sind-UTE/MG, escolhendo a nova direção regional, a direção estadual e os membros do Conselho Geral, fortalecendo o Sindicato.