Trabalhadores/as em Educação apresentam posição contrária ao andamento de projetos do desmonte da previdência estadual
Nos dias 27 e 28 de julho, o
Sind-UTE/MG, através de suas subsedes do Vale do Rio Doce (Governador
Valadares) e do Vale do Aço (Ipatinga, Coronel Fabriciano, João Monlevade,
Itabira, Caratinga e Manhuaçu), reuniu-se virtualmente com os deputados Celinho
do Sinttrocel, na segunda-feira, e, Celise Laviola, na terça-feira. Ambos
encontros foram por plataforma pela rede de Internet, a partir de 14 horas.
Também compareceram às reuniões, servidores de Tarumirim, Dom Cavati, Santana
do Paraíso, Timóteo, Galiléia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, São Geraldo da
Piedade, Engenheiro Caldas e Coroaci.
O
objetivo principal das reuniões foi dizer ao deputado e à deputada os
malefícios da PEC nº 55/2020 e PLC nº 46/2020 para a Educação Pública Estadual
e solicitar que os parlamentares façam o que estiver ao seu alcance para que os
projetos não tramitem enquanto perdurar a pandemia.
Os
dirigentes destacaram que os projetos, enviados pelo governador Zema,
representam um desmonte do Serviço Público por promoverem ampla e desnecessária
reforma da previdência social e de reestruturação do Instituto de Previdência
Própria dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).
Segundo
as representações sindicais, as propostas legislativas apresentam elevação das
alíquotas previdenciárias nos vencimentos, proventos e pensões, bem como
estabelecem ampla reforma com mudanças complexas, tais como: aumento nos
critérios de idade para aposentadoria; exigência de novas regras de concessão
de pensão por morte dos dependentes; possibilidade de contribuição
previdenciária nos proventos e pensões, independentemente do valor percebido;
possibilidade de estipulação de contribuição previdenciária extraordinária dos
servidores ativos, inativos e pensionistas; nova metodologia de cálculo das
aposentadorias, pensões e benefícios e dentre outras alterações que impactam
diretamente na redução significativa da remuneração de todos os servidores
públicos do Estado.
Na
visão dos servidores, não se pode aceitar que, durante a pandemia da COVID-19, a
qual toda a população mineira vem suportando, com milhares de mortes de conterrâneos,
parentes, amigos, colegas de trabalho, alunos... enfim, de partes fundamentais
de toda a Sociedade Mineira e, tem causado imensuráveis impactos
econômico-financeiros, a partir da perda de remuneração e emprego, de modo que,
a proposta de mudança da previdência, que incorrerá no aumento de alíquotas
previdenciárias, irá sacrificar, de maneira covarde, os servidores e seus
respectivos familiares, consequentemente, irá trazer impacto direto à economia
de todos os Munícipios, diante da redução dos salários dos servidores públicos.
Por
fim, também pontuaram que a doença da COVID-19 traz constante ameaça à saúde do
servidor e de seus dependentes, motivo pelo qual, o Instituto de Previdência
deve ser preservado e fortalecido, assim como, toda a prestação dos serviços
públicos indispensáveis do nosso Estado à população mineira.
O
Deputado Celinho do Sinttrocel, PCdoB, que é Presidente da Comissão de
Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, próxima etapa de tramitação
do PLC nº 46/2020, afirmou que os prazos regimentais de discussão da proposta
serão esgotados, com o encaminhamento de todos os processos legislativos de
discussão e entendimento sobre o conteúdo
proposto, seja esgotado e que, apoia os pleitos dos servidores públicos.
Da mesma forma, a Deputada Celise Laviola, MDB, reconheceu muitos dos aspectos
negativos trazidos pelas propostas, salientou que tem se reunido com diversas
entidades representativas dos servidores e se colocou à disposição para fazer o
que for possível para amenizar os impactos negativos dos projetos do governo.
Para
ambos os Deputados, a representação sindical reafirmou o pleito de suspensão da
tramitação dos projetos durante a permanência do estado de calamidade pública
trazido pela pandemia de Covid-19 no Estado. Além disso, repetiu que não aceitará os ataques jamais
vistos ao Serviço Público, representados na essência ideológica dos projetos
originais trazidos pelos projetos de Zema ao Legislativo e, que permanecem em
nível estritamente grave, de ataque aos direitos trabalhistas, à qualidade da
prestação de serviços e às características das funções exercidas pelas
carreiras do Estado.
