Aprovado o PL 1.504/2015

Aprovado o PL 1.504/2015

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7912

Trabalhadores em educação, mobilizados, acompanharam toda a tramitação e pressionaram pela votação do projeto

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nessa quarta-feira (17/06), em 2º turno, o PL 1.504/2015. O projeto de lei é resultado do Acordo assinado entre o Governo do Estado e Sind-UTE MG no dia 15 de maio, conforme decisão da assembleia estadual, realizada no dia 14 do mesmo mês.

A expectativa era que a votação acontecesse na terça-feira, dia 16 de junho, data também da assembleia estadual com paralisação das atividades nas escolas estaduais, SREs e Órgão Central. No entanto, manobra do bloco de oposição impediu a votação. O deputado estadual Gustavo Correia, pediu vistas ao projeto que ia ser votado na Comissão de Administração Pública e com isso, impediu que o mesmo pudesse ser votado em plenário ainda no dia 16.

Desde que o projeto de lei iniciou a tramitação na Assembleia Legislativa, a direção do Sind-UTE/MG acompanhou e discutiu as alterações ao texto original, para que ficasse adequado ao que foi acordado com o Governo do Estado. O Sindicato conseguiu avançar em algumas demandas: os reajustes anuais do Piso Salarial não ficaram restritos a 2018, sendo anualmente a partir de 2016, os secretários de escola também terão o reajuste de 10,25%, a certificação será automática enquanto não for regulamentada também para Assistentes Técnicos Educacionais (que passam a ser Técnicos da Educação), Assistentes Técnicos da Educação Básica, Assistentes da Educação, Analista Educacional e Analista da Educação Básica, manutenção das aulas facultativas e dobra de turno quando da aposentadoria, direito de opção para os diretores apostilados aposentados que tiveram a apostila transformada em vantagem pessoal, nível VI para Assistentes Técnicos Educacionais, Assistentes Técnicos da Educação Básica, Assistentes da Educação, nível de certificação para Analista Educacional e Analista da Educação Básica, mudança na gratificação de secretários de escola de 30% para 50%;.

Que luta, educada e garante conquistas

O Projeto de Lei 1504/2015, traz conquistas para a categoria:

- Reconhecimento do Piso Salarial Profissional Nacional para a jornada de 24 horas;

- garantia dos reajustes anuais do Piso Salarial;

- inclusão de todas as carreiras da educação, e não apenas os profissionais do magistério nos reajustes anuais do Piso Salarial;

- direito de opção de pagamento pelo salário do cargo em comissão ou salário dobrado do cargo de carreira para diretores de escola;

-  mudança na gratificação de diretores e secretários de escola de 30% para 50%;

- inclusão dos aposentados com paridade em todas as propostas de salário, reajustes e mudanças na carreira;

- extensão da promoção sem exigência de certificação até a sua regulamentação para todas as carreiras que têm este nível;

- fim do subsídio como forma de remuneração retornando o pagamento por vencimento básico;

- aplicação dos reajustes na carreira, quando os abonos forem incorporados perfazendo 31,78% além da aplicação dos percentuais do reajuste do Piso Salarial;

- garantia de reajustes nos abonos e vantagens pessoais;

- descongelamento da carreira, com as primeiras mudanças de nível em junho de 2015 (PEB TI e PEB TII);

- inclusão do estágio probatório no tempo para promoção de escolaridade;

- reajuste de 10,25% para diretores e secretários de escola.

Superintendências Regionais de Ensino

Houve avanços também em relação às demandas apresentadas pelo Sind-UTE/MG ao governo a partir da pauta definida após a Plenária realizada no dia 09 de maio último, a saber: alteração da nomenclatura de Assistente Técnico Educacional (ATE) para Técnico Educacional; a certificação será automática enquanto não for regulamentada também para Assistentes Técnicos Educacionais (que passam a ser Técnicos da Educação), Assistentes Técnicos da Educação Básica, Assistentes da Educação, Analista Educacional e Analista da Educação Básica, nível VI para Assistentes Técnicos Educacionais, Assistentes Técnicos da Educação Básica, Assistentes da Educação, nível de certificação para Analista Educacional e Analista da Educação Básica.

Porém, não houve avanços em relação às correções de distorções das tabelas salariais e o governo recuou na mudança da data de 2008 para 2006 como o corte para considerar o estágio probatório para a promoção por escolaridade adicional. Com isso, ainda permanecerá a distorção entre os que tem mais tempo de estado que ficarão no mesmo nivel ou mesmo antes de servidores mais novos.

O governo erra ao não querer fazer as correções de distorções nas carreiras dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino e Órgão Central e por isso, continuaremos a mobilização sobre esta demanda. No próximo dia 25 de junho, 10 horas, haverá assembleia específica dos servidores de SREs e Órgão Central com paralisação total das atividades nas 47 Superintendências. Nesta assembleia serão discutidas estratégias de mobilização e pressão.

Assembleia Estadual dos educadores

Ainda no dia 16 de junho, por volta das 18h, com o término da reunião da Comissão, os educadores se reuniram em Assembleia Estadual, no Pátio da ALMG, quando a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fez uma síntese do dia, servidores das Superintendências avaliaram e foram encaminhadas para votação propostas de calendário discutidas no Conselho Geral que se reuniu no mesmo dia no período da manhã.

Calendário de Luta

Além de discutirem a tramitação do referido projeto, durante a Assembleia Estadual dessa terça-feira (16), os educadores votaram um calendário de lutas. Ficou definido também que será agendada uma reunião na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para discutir questões relacionadas à perícia médica e aposentadoria.

22/06 – Reunião com a Secretária de Estado de Educação (SEE) para discutir sobre violência na escola e a jornada do professor (organização do quadro de hora/atividade), eleição para direção de escola e retorno das reivindicações das Superintendências Regionais de Ensino.

25/06 - Assembleia específica para discutir as reivindicações dos servidores das SREs e do Órgão Central, às 10h. Até essa data, cada Superintendência fará as discussões por local de trabalho sobre propostas de mobilizações.

02/07 – Ciclo de Debates sobre IPSEMG (a data que era 29/06, foi confirmada para 02/07)

17/06 a 10/7 – Reuniões e Assembleias Regionais das Subsedes do Sind-UTE/MG para discussão sobre regras para o edital de eleições para direção de escola.

11/07 – Conselho Geral do Sind-UTE/MG para avaliar a negociação com a Secretaria de Educação e votar as propostas para o edital de eleição de direção.

Pagamento do abono

O projeto de lei foi para a pauta do plenário na data que o governo afirmou ser viável para apresentar as correções e estudos necessários sem comprometer o primeiro pagamento que será no 5º dia útil de julho. Durante todo o tempo que o Sindicato discutiu o projeto com o governo, foi garantido que havia viabilidade para ser incluído na folha de junho, que é paga em julho. Então, é isso que tem que ser feito pelo governo: pagamento do abono e mudança de quem é PEBTI e PEB TII para PEB I em junho deste ano.

Tramitação final do projeto

Após a aprovação do 2º turno, será votada a redação final do projeto de lei, o que deve ocorrer na próxima semana e na sequência, irá à sanção do governador.

Trabalhadores em educação lotam as galerias da ALMG com faixas do Sindicato

Trabalhadores em educação lotam as galerias da ALMG com faixas do Sindicato

Educadores acompanham a votação do PL 1.504/15 no Plenário

Deputados votam o PL 1.504/15 no Plenário, sob o olhar atento dos educadores

Deputados votam o PL 1.504/15 no Plenário, sob o olhar atento dos educadores

Painel de votação da ALMG - aprovação em 2º turno foi unânime (64 deputados presentes)

Trabalhadores em educação lotam as galerias da ALMG com faixas do Sindicato

Trabalhadores em educação comemoram a aprovação do projeto, antes de seguirem para suas cidades de origem

Trabalhadores em educação comemoram a aprovação do projeto, antes de seguirem para suas cidades de origem

Educação mineira faz 48 horas de paralisação em defesa da educação. Em Minas, conquistamos a mesma política de reajuste para aposentados e manifestamos nossa solidariedade aos professores do Paraná

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7468

Os educadores e as educadoras de Minas Gerais se reuniram em Assembleia Estadual, nessa quarta-feira (29/04), no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.   Em mobilização pelo pagamento do Piso Salarial e reconstrução da carreira, a categoria faz 48 horas de paralisação.  Neste dia 29 de abril, foi para assembleia estadual e no dia 30 é a greve nacional da educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Negociação 27 de abril

Na nona reunião da Comissão de Negociação, com membros do governo de Minas Gerais, que aconteceu nessa segunda-feira (27/04), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte,  o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), através de sua Comissão de Negociação, apresentou vários encaminhamentos ao Executivo e relatou o sentimento da categoria em relação a proposta apresentada pelo governo em 17 último.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, destacou que os educadores apreciaram o documento durante o 10º Congresso do Sindicato, ocorrido entre os dias 18 e 21de abril, e que a proposta não dialoga com os trabalhadores em vários pontos.  “Há um grau de insatisfação no seu conjunto. Toda vez que o governo propõe uma política remuneratória, ele penaliza quem está mais tempo na carreira e isso vem acontecendo desde 2004”, disse.

A proposta não estimula quem é efetivo e não contempla de forma paritária ativos e aposentados. Quem ingressa hoje na carreira ganha semelhante a quem já está há 15 anos na escola.

Outra dificuldade é aceitar a redução do percentual na tabela, a partir da proposta de supressão das letras T1 e T2. Para cada nível da carreira cerca de 1% de redução.  Exemplos: de P1 para P2, reajuste cai de 10% para 8,8%; de P2 para P3 – redução de 8,9%, de P3 para P4 (9%). “ Se formos para o final da carreira teremos reduções ainda maiores”, argumentou Beatriz, que também destacou a forma negativa como os trabalhadores receberam a proposta de 5% e 10% de gratificação para metrado e doutorado, respectivamente.

Nova reunião com o governo no dia 29 de abril

No período da manhã desta quarta-feira aconteceu nova reunião com o governo do estado. Em função desta reunião, o Conselho Geral suspendeu as atividades. 

 A reunião  foi mediada pela bancada da maioria da Assembleia Legislativa e aconteceu de 11h até as 13h:30. Participaram o secretário de Governo,  subsecretários do Planejamento e Gestão, de Governo e de Educação.  Também participaram os deputados estaduais Paulo Lamac, Professor Neivaldo e Rogério Correia.

Novamente, o Sindicato informou que não é possível discutir nenhuma proposta de diminua a carreira e que exclua os aposentados. 

Ao final da reunião as novas propostas são:

1) manutenção dos níveis de mestrado e doutorado na carreira;

2) os mesmos abonos e reajustes serão praticados para os aposentados e afastados preliminarmente com paridade;

3) a incorporação de abonos será em percentual, preservando os atuais percentuais de promoção (10%) e de progressão (2,5%);

4) os abonos também serão reajustados enquanto não forem para o vencimento básico;

5) a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) terá todos os reajustes que forem praticados.

6) grupo de trabalho para reorganizar a gestão do IPSEMG

7) anistia de todos os períodos de greve e paralisações desde 2011 e anulação das punições.

 À tarde, a categoria reunida em assembleia decidiu por um calendário de discussões da proposta em assembleias locais e uma nova assembleia no dia 14 de maio para decidir sobre as propostas apresentadas.

No dia 08 de maio, haverá uma nova rodada de negociação com o governo.

Os resultados positivos  do processo até aqui são  conquistas do esforço coletivo, alcançados graças a mobilização dos educadores em diversos momentos, a exemplo das 48 horas de paralisação já realizadas, ao grande ato no dia 21 de abril e também ao maior congresso já realizado pelo Sind-UTE/MG. A paridade e a manutenção dos percentuais da carreira assim como o descongelamento são conquistas importantes de quem fez movimento até aqui.

Agendas de lutas

30/04 – Começa neste dia a agenda do 1º de maio, com ato na Faculdade de Direito da UFMG, contra o PL 4330, da Terceirização sem Limites, às 19 horas.

30/04 – Participação da Greve Nacional da Educação, convocada pela CNTE, com atos em todo o Estado. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ato às 8h:30min, na portaria da Fiat Automóveis, no viaduto que dá acesso a Betim.    

1º/05 – Missa do Trabalhador na Praça da Cemig, em Contagem, 8 horas. Em seguida, às 10h, concentração na Praça Afonso Arinos (ato político do 1º de maio). Logo após, os educadores participam do 6º Encontro dos Movimentos Sociais, também na Assembleia Legislativa, no período de 01 a 03 de maio.

09/05 – Reunião com representantes das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) 

14/05 – Assembleia Estadual, com paralisação de atividades e indicativo de greve- Pátio da ALMG, em Belo Horizonte. 

   

Moções aprovadas  

- Moção de apoio às greves dos trabalhadores em educação das redes  municipais: Betim, Esmeraldas, Santa Luzia, Contagem e Juiz de Fora. 

- Moção em apoio aos educadores em greve em vários estados do país: Pernambuco, Pará, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Paraná e de repúdio aos governadores Geraldo Alkmin e do Paraná, onde o governo de Beto Richa (PSDB) promoveu um verdadeiro massacre contra os trabalhadores em educação. Mais de 100 educadores ficaram feridos após a  Polícia Militar/Batalhão de Choque entrar atacar os educadores. 

- Moção de repúdio à promotoria de justiça de Uberlândia por interferir e impedir a eleição para direção das escolas municipais daquela cidade.

- Moção de solidariedade ao líder do MST, João Pedro Stédile, duramente atacado pela grande mídia e por deputados do Bloco Conservador na ALMG por ter recebido a Medalha da Inconfidência, no último dia 21 de abril.

- Moção de repúdio aos deputados estaduais que fizeram o loteamento doa cargos das SREs impedindo o processo de democratização.
 

Acompanhe as propostas do Governo do Estado até a reunião da Comissão de negociação realizada, no dia 29 de abril, com os avanços conquistados pela categoria e problemas existentes

I - CARREIRA DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB

· Professor/a que atualmente está no nível TI (NÍVEL MÉDIO)

Alterações propostas:
1) Será posicionado no nível de licenciatura plena. Quando? Em maio de 2015. Problema: o governo quer considerar apenas a atual remuneração para posicionamento no grau (letra). O que o Sindicato defende: que o professor seja posicionado no novo nível e no mesmo grau que já adquiriu, preservando o seu tempo de serviço.

2) Nova promoção por escolaridade. Quando: em setembro de 2015. Problema: o governo quer fazer a mudança de letra correspondente ao tempo de serviço como se fosse promoção por escolaridade. O que o Sindicato defende: que haja a mudança de nível para PEBII se o professor tiver diploma de pós-graduação.

3) Outra promoção por escolaridade. Quando: a partir de 2016.   

· Professor/a que atualmente está no nível TII (nível licenciatura curta)

Alterações propostas:

  1. Será posicionado no nível de licenciatura plena. Quando? Em maio de 2015. Será posicionado no novo nível e na mesma letra que já adquiriu, preservando o seu tempo de serviço.

2) Nova promoção por escolaridade. Quando: em setembro de 2015

3) Outra promoção por escolaridade. Quando? A partir de 2016.
 

· Professor/a que atualmente esteja no nível PEBI (licenciatura plena): 

Alterações propostas:

1) Se tiver pós-graduação, será posicionado no nível PEBII. Quando? Em setembro de 2015.
2) Nova promoção por escolaridade. Quando? A partir de janeiro de 2016. A promoção por escolaridade para certificação será automática até que a SEE promova a sua regulamentação.

  · Professor que atualmente esteja no nível PEB II (pós-graduação)

Alterações propostas:

1) Será posicionado no nível PEBIII. Quando? Em setembro de 2015. A primeira certificação será automática.

2) Nova promoção por escolaridade. Quando? A partir de janeiro de 2016.

  · Professor que atualmente esteja no nível PEB IV (mestrado)

Alterações propostas:
1)  Se tiver doutorado, terá promoção por escolaridade. Quando? Em setembro de 2015.

Este nível permanecerá na carreira.

  · Professor que atualmente esteja no nível PEB V (doutorado)
é o último nível da carreira.

·

 Avanços gerais:
1. Considerar o estágio probatório como interstício para a promoção por escolaridade.
2. Considerar a licença à gestante e a licença médica resultante de acidente de trabalho como efetivo exercício para fins de avaliação de desempenho para a promoção por escolaridade.

  

II - CARREIRA DO ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL/INSPEÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL

· Promoção por escolaridade adicional em setembro de 2015 e outra a partir de 2016.

· Garantia de negociação das distorções de carreira e remuneração de todas as carreiras da educação, incluindo os servidores das Superintendências Regionais de Ensino.

  

III - PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PEB, EEB, ANE/INSPEÇÃO) 

Avanços conquistados:

1) Reconhecimento o valor do Piso Salarial para a jornada existente na carreira do professor, ou seja, para 24 horas.

2) Garantia dos reajustes previstos na Lei Federal 11.738/08, em janeiro de 2016, janeiro de 2017 e janeiro de 2018.

3) Fim do subsídio como forma de remuneração. Os atuais valores de salário serão transformados em vencimento básico.

3. o governo praticará os mesmos reajustes à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

4. Os percentuais anunciados – 13,06%, 8,21% e 7,72% - serão aplicados na carreira, preservando os atuais percentuais de promoção e de progressão. De acordo com a proposta do governo o professor recebe os abonos que serão pagos nas seguintes datas:
junho de 2015: R$190,00
julho de 2016: R$135,00
agosto de 2017: R$137,48
Enquanto os abonos não forem incorporados como percentual, também serão reajustados com os mesmos índices do Piso Salarial anualmente.  A incorporação dos dois primeiros abonos acontece em 2017 e de terceiro abono em julho de 2018.

Problemas:
1. O governo trabalha a referência do valor do Piso salarial para licenciatura plena e não para o nível médio.

2. Nenhuma vantagem existente antes do subsídio retornaria. O governo propõe a criação de um Adicional de Valorização da Educação Básica a ser pago a partir de 2017.  

IV - APOSENTADOS E AFASTADOS PRELIMINARMENTE (COM DIREITO A PARIDADE)

Avanços conquistados:

1) Garantia dos reajustes para os profissionais do magistério previstos na Lei 11.738/08, em janeiro de 2016, janeiro de 2017 e janeiro de 2018.

2)Todos os/as afastados/as preliminarmente e aposentados/as que cumpriram os requisitos para a mudança de nível quando estavam em atividade terão a promoção em setembro de 2015.

3) Haverá o reposicionamento dos professores aposentados TI e TII no nível PEBI.

  1. Os/as aposentados/as receberão os valores do abono e reajustes da mesma forma que os demais trabalhadores.

V - PROPOSTA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL  

· Será aplicada a mesma proposta de abono, proporcionalmente nos anos de 2015, 2016 e 2017.

Problema:

1. Não estão garantidos os reajustes anuais do Piso Salarial (janeiro de 2016, 2017 e 2018).  

VI - OUTROS AVANÇOS CONQUISTADOS NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO  

- Nomeações: garantia de 15.000 nomeações por ano e 60.000 durante a atual gestão.

- Eleição para direção de escola: garantia de eleição para direção de escola em 2015 com edital elaborado conjuntamente com a categoria.

- Publicações de aposentadorias: média de 1.200 publicações por mês acabando com o passivo de publicações até 2018.

- Disponibilização das vagas aparentes para mudança de lotação e nomeações.

- Convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que estão de licença médica e ajustamento funcional para perícia com avaliação para possível aposentadoria.

- Convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que saíram do ajustamento funcional sem perícia para avaliação da perícia par possível aposentadoria.

- garantia de negociação para correção das distorções nas carreiras e remuneração da educação.  

Problemas:

- Não houve negociação do conjunto da pauta de reivindicações protocolada em 02/02/14.

- Não há encaminhamento para os servidores da Lei Complementar 100/07 que adquiriram o direito de aposentadoria após 01/04/2014.

- O quadro de escola 2015 sofreu poucas alterações em comparação a 2014, estrangulando ainda mais os trabalhadores em educação no cotidiano da escola.

- Não houve democratização em todas as Superintendências Regionais de Ensino, havendo a prática de loteamento dos cargos na maioria das SREs.

Fotos: Lidyane Ponciano