Fonte: Sind-UTE/MG
Aconteceu
nessa quinta-feira (12.03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a
quarta reunião entre a equipe de governo responsável por analisar o pagamento
do Piso Salarial dos educadores e a reestruturação da carreira, com o
Sind-UTE/MG e a Adeomg.
O
governo do Estado, por intermédio, do Secretário de Estado de Planejamento e
Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou 6 (seis) propostas relacionadas a
salário e carreira. São elas:
1ª)
Extinção do subsídio como forma de remuneração e retorno do vencimento básico.
Os
valores das tabelas de vencimento básico seriam os mesmos das atuais tabelas de
subsídio. Um exemplo: hoje o subsídio do PEB I é R$1.455,30. O vencimento
básico do PEB I passaria a ser R$1.455,30. E assim aplicaria a mesma regra para
todas as carreiras da educação.
As
vantagens que voltariam para a carreira não estão definidas, dependendo do
debate na Comissão.
Os
percentuais de progressão e promoção das tabelas salariais não seriam
alterados, permanecendo em 2,5% para progressão e 10% para promoção.
2ª)
Regulamentação do Piso Salarial Profissional Nacional em Lei Estadual.
Não
houve um detalhamento desta proposta.
3ª)
Extinção dos níveis PEB T1 (nível médio) e PEB T2 (licenciatura curta) da
carreira do Professor de Educação Básica e posicionamento dos profissionais
destes níveis no PEB I (licenciatura plena).
De
acordo com a proposta do governo, ainda não está definida em qual letra o
professor seria posicionado no nível I: se levando em consideração a
remuneração ou o tempo de serviço. Esta questão será discutida na próxima
reunião.
4ª)Substituição
dos níveis de mestrado e doutorado por duas certificações.
A
proposta do governo é retirar os níveis da carreira correspondente ao mestrado
e ao doutorado, substituindo-os por duas certificações. Quem tiver
mestrado passaria a receber uma gratificação de 5% do vencimento básico e
doutorado uma gratificação de 10%. As certificações seriam regulamentadas
posteriormente.
Sobre
a atualização da escolaridade (o trabalhador receber pela sua atual formação),
o governo reconheceu a necessidade, mas não tem proposta. O governo se
comprometeu em apresentar uma proposta para discussão na próxima reunião da
Comissão.
5ª)Reajuste
de 10,25% no salário do diretor a partir de maio de 2015.
6ª)
Abono de R$160,00 a ser recebido a partir de maio de 2015 para todos os
profissionais da educação com incorporação em 4 etapas.
A
proposta salarial do governo é o pagamento de um abono para todos os
trabalhadores em educação no valor de R$160,00, que seria incorporado em 4
etapas:
Julho
de 2015: R$40,00
Outubro
de 2015: R$40,00
Janeiro
de 2016: R$40,00
Abril
de 2016: R$ 40,00
De
acordo com o governo, o recebimento do abono exclui os aposentados. Eles
seriam contemplados apenas nas incorporações. Ainda, as incorporações estariam
vinculadas à a expectativa de receita do Estado.
A
proposta salarial do governo não contempla o atual valor do Piso Salarial, que
em 2015 é de R$1.917,78 nem o reajuste vigente para este ano que foi de 13,01%.
A proposta, nem de longe, responde às expectativas da categoria. O
Sindicato informou ao governo que já convocou assembleia da categoria que discutirá
a proposta apresentada. Como encaminhamento terá uma nova reunião no dia
24 de março que discutirá a questão da atualização da escolaridade e as
vantagens que retornarão ao vencimento básico.
Em
janeiro deste ano, o Sind-UTE/MG deu início às atividades da campanha salarial
educacional 2015. As propostas sobre salário e carreira da categoria foram
apresentadas ao governo nas reuniões da comissão que aconteceram nos dias 27 de
janeiro e 5 de fevereiro. Paralelo a isso, através de reuniões com as Subsedes
e o Conselho Geral , começamos uma mobilização com eleição de representantes,
assembleias locais e plenárias regionais. A assembleia estadual está convocada
com paralisação total das atividades, no dia 31 de março, para nos mobilizarmos
e pressionarmos o governo. Com o que for decidido em assembleia,
retornaremos ao debate salarial.
