Assembleia Regional: dia 11 de Maio, Segunda-feira, às 18 horas.

Educação mineira faz 48 horas de paralisação em defesa da educação. Em Minas, conquistamos a mesma política de reajuste para aposentados e manifestamos nossa solidariedade aos professores do Paraná

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7468

Os educadores e as educadoras de Minas Gerais se reuniram em Assembleia Estadual, nessa quarta-feira (29/04), no Pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte.   Em mobilização pelo pagamento do Piso Salarial e reconstrução da carreira, a categoria faz 48 horas de paralisação.  Neste dia 29 de abril, foi para assembleia estadual e no dia 30 é a greve nacional da educação, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

Negociação 27 de abril

Na nona reunião da Comissão de Negociação, com membros do governo de Minas Gerais, que aconteceu nessa segunda-feira (27/04), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte,  o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), através de sua Comissão de Negociação, apresentou vários encaminhamentos ao Executivo e relatou o sentimento da categoria em relação a proposta apresentada pelo governo em 17 último.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, destacou que os educadores apreciaram o documento durante o 10º Congresso do Sindicato, ocorrido entre os dias 18 e 21de abril, e que a proposta não dialoga com os trabalhadores em vários pontos.  “Há um grau de insatisfação no seu conjunto. Toda vez que o governo propõe uma política remuneratória, ele penaliza quem está mais tempo na carreira e isso vem acontecendo desde 2004”, disse.

A proposta não estimula quem é efetivo e não contempla de forma paritária ativos e aposentados. Quem ingressa hoje na carreira ganha semelhante a quem já está há 15 anos na escola.

Outra dificuldade é aceitar a redução do percentual na tabela, a partir da proposta de supressão das letras T1 e T2. Para cada nível da carreira cerca de 1% de redução.  Exemplos: de P1 para P2, reajuste cai de 10% para 8,8%; de P2 para P3 – redução de 8,9%, de P3 para P4 (9%). “ Se formos para o final da carreira teremos reduções ainda maiores”, argumentou Beatriz, que também destacou a forma negativa como os trabalhadores receberam a proposta de 5% e 10% de gratificação para metrado e doutorado, respectivamente.

Nova reunião com o governo no dia 29 de abril

No período da manhã desta quarta-feira aconteceu nova reunião com o governo do estado. Em função desta reunião, o Conselho Geral suspendeu as atividades. 

 A reunião  foi mediada pela bancada da maioria da Assembleia Legislativa e aconteceu de 11h até as 13h:30. Participaram o secretário de Governo,  subsecretários do Planejamento e Gestão, de Governo e de Educação.  Também participaram os deputados estaduais Paulo Lamac, Professor Neivaldo e Rogério Correia.

Novamente, o Sindicato informou que não é possível discutir nenhuma proposta de diminua a carreira e que exclua os aposentados. 

Ao final da reunião as novas propostas são:

1) manutenção dos níveis de mestrado e doutorado na carreira;

2) os mesmos abonos e reajustes serão praticados para os aposentados e afastados preliminarmente com paridade;

3) a incorporação de abonos será em percentual, preservando os atuais percentuais de promoção (10%) e de progressão (2,5%);

4) os abonos também serão reajustados enquanto não forem para o vencimento básico;

5) a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) terá todos os reajustes que forem praticados.

6) grupo de trabalho para reorganizar a gestão do IPSEMG

7) anistia de todos os períodos de greve e paralisações desde 2011 e anulação das punições.

 À tarde, a categoria reunida em assembleia decidiu por um calendário de discussões da proposta em assembleias locais e uma nova assembleia no dia 14 de maio para decidir sobre as propostas apresentadas.

No dia 08 de maio, haverá uma nova rodada de negociação com o governo.

Os resultados positivos  do processo até aqui são  conquistas do esforço coletivo, alcançados graças a mobilização dos educadores em diversos momentos, a exemplo das 48 horas de paralisação já realizadas, ao grande ato no dia 21 de abril e também ao maior congresso já realizado pelo Sind-UTE/MG. A paridade e a manutenção dos percentuais da carreira assim como o descongelamento são conquistas importantes de quem fez movimento até aqui.

Agendas de lutas

30/04 – Começa neste dia a agenda do 1º de maio, com ato na Faculdade de Direito da UFMG, contra o PL 4330, da Terceirização sem Limites, às 19 horas.

30/04 – Participação da Greve Nacional da Educação, convocada pela CNTE, com atos em todo o Estado. Na Região Metropolitana de Belo Horizonte, ato às 8h:30min, na portaria da Fiat Automóveis, no viaduto que dá acesso a Betim.    

1º/05 – Missa do Trabalhador na Praça da Cemig, em Contagem, 8 horas. Em seguida, às 10h, concentração na Praça Afonso Arinos (ato político do 1º de maio). Logo após, os educadores participam do 6º Encontro dos Movimentos Sociais, também na Assembleia Legislativa, no período de 01 a 03 de maio.

09/05 – Reunião com representantes das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) 

14/05 – Assembleia Estadual, com paralisação de atividades e indicativo de greve- Pátio da ALMG, em Belo Horizonte. 

   

Moções aprovadas  

- Moção de apoio às greves dos trabalhadores em educação das redes  municipais: Betim, Esmeraldas, Santa Luzia, Contagem e Juiz de Fora. 

- Moção em apoio aos educadores em greve em vários estados do país: Pernambuco, Pará, Paraíba, Santa Catarina, São Paulo e Paraná e de repúdio aos governadores Geraldo Alkmin e do Paraná, onde o governo de Beto Richa (PSDB) promoveu um verdadeiro massacre contra os trabalhadores em educação. Mais de 100 educadores ficaram feridos após a  Polícia Militar/Batalhão de Choque entrar atacar os educadores. 

- Moção de repúdio à promotoria de justiça de Uberlândia por interferir e impedir a eleição para direção das escolas municipais daquela cidade.

- Moção de solidariedade ao líder do MST, João Pedro Stédile, duramente atacado pela grande mídia e por deputados do Bloco Conservador na ALMG por ter recebido a Medalha da Inconfidência, no último dia 21 de abril.

- Moção de repúdio aos deputados estaduais que fizeram o loteamento doa cargos das SREs impedindo o processo de democratização.
 

Acompanhe as propostas do Governo do Estado até a reunião da Comissão de negociação realizada, no dia 29 de abril, com os avanços conquistados pela categoria e problemas existentes

I - CARREIRA DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PEB

· Professor/a que atualmente está no nível TI (NÍVEL MÉDIO)

Alterações propostas:
1) Será posicionado no nível de licenciatura plena. Quando? Em maio de 2015. Problema: o governo quer considerar apenas a atual remuneração para posicionamento no grau (letra). O que o Sindicato defende: que o professor seja posicionado no novo nível e no mesmo grau que já adquiriu, preservando o seu tempo de serviço.

2) Nova promoção por escolaridade. Quando: em setembro de 2015. Problema: o governo quer fazer a mudança de letra correspondente ao tempo de serviço como se fosse promoção por escolaridade. O que o Sindicato defende: que haja a mudança de nível para PEBII se o professor tiver diploma de pós-graduação.

3) Outra promoção por escolaridade. Quando: a partir de 2016.   

· Professor/a que atualmente está no nível TII (nível licenciatura curta)

Alterações propostas:

  1. Será posicionado no nível de licenciatura plena. Quando? Em maio de 2015. Será posicionado no novo nível e na mesma letra que já adquiriu, preservando o seu tempo de serviço.

2) Nova promoção por escolaridade. Quando: em setembro de 2015

3) Outra promoção por escolaridade. Quando? A partir de 2016.
 

· Professor/a que atualmente esteja no nível PEBI (licenciatura plena): 

Alterações propostas:

1) Se tiver pós-graduação, será posicionado no nível PEBII. Quando? Em setembro de 2015.
2) Nova promoção por escolaridade. Quando? A partir de janeiro de 2016. A promoção por escolaridade para certificação será automática até que a SEE promova a sua regulamentação.

  · Professor que atualmente esteja no nível PEB II (pós-graduação)

Alterações propostas:

1) Será posicionado no nível PEBIII. Quando? Em setembro de 2015. A primeira certificação será automática.

2) Nova promoção por escolaridade. Quando? A partir de janeiro de 2016.

  · Professor que atualmente esteja no nível PEB IV (mestrado)

Alterações propostas:
1)  Se tiver doutorado, terá promoção por escolaridade. Quando? Em setembro de 2015.

Este nível permanecerá na carreira.

  · Professor que atualmente esteja no nível PEB V (doutorado)
é o último nível da carreira.

·

 Avanços gerais:
1. Considerar o estágio probatório como interstício para a promoção por escolaridade.
2. Considerar a licença à gestante e a licença médica resultante de acidente de trabalho como efetivo exercício para fins de avaliação de desempenho para a promoção por escolaridade.

  

II - CARREIRA DO ESPECIALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL/INSPEÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL

· Promoção por escolaridade adicional em setembro de 2015 e outra a partir de 2016.

· Garantia de negociação das distorções de carreira e remuneração de todas as carreiras da educação, incluindo os servidores das Superintendências Regionais de Ensino.

  

III - PISO SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (PEB, EEB, ANE/INSPEÇÃO) 

Avanços conquistados:

1) Reconhecimento o valor do Piso Salarial para a jornada existente na carreira do professor, ou seja, para 24 horas.

2) Garantia dos reajustes previstos na Lei Federal 11.738/08, em janeiro de 2016, janeiro de 2017 e janeiro de 2018.

3) Fim do subsídio como forma de remuneração. Os atuais valores de salário serão transformados em vencimento básico.

3. o governo praticará os mesmos reajustes à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI).

4. Os percentuais anunciados – 13,06%, 8,21% e 7,72% - serão aplicados na carreira, preservando os atuais percentuais de promoção e de progressão. De acordo com a proposta do governo o professor recebe os abonos que serão pagos nas seguintes datas:
junho de 2015: R$190,00
julho de 2016: R$135,00
agosto de 2017: R$137,48
Enquanto os abonos não forem incorporados como percentual, também serão reajustados com os mesmos índices do Piso Salarial anualmente.  A incorporação dos dois primeiros abonos acontece em 2017 e de terceiro abono em julho de 2018.

Problemas:
1. O governo trabalha a referência do valor do Piso salarial para licenciatura plena e não para o nível médio.

2. Nenhuma vantagem existente antes do subsídio retornaria. O governo propõe a criação de um Adicional de Valorização da Educação Básica a ser pago a partir de 2017.  

IV - APOSENTADOS E AFASTADOS PRELIMINARMENTE (COM DIREITO A PARIDADE)

Avanços conquistados:

1) Garantia dos reajustes para os profissionais do magistério previstos na Lei 11.738/08, em janeiro de 2016, janeiro de 2017 e janeiro de 2018.

2)Todos os/as afastados/as preliminarmente e aposentados/as que cumpriram os requisitos para a mudança de nível quando estavam em atividade terão a promoção em setembro de 2015.

3) Haverá o reposicionamento dos professores aposentados TI e TII no nível PEBI.

  1. Os/as aposentados/as receberão os valores do abono e reajustes da mesma forma que os demais trabalhadores.

V - PROPOSTA SALARIAL PARA OS CARGOS DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ANALISTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL  

· Será aplicada a mesma proposta de abono, proporcionalmente nos anos de 2015, 2016 e 2017.

Problema:

1. Não estão garantidos os reajustes anuais do Piso Salarial (janeiro de 2016, 2017 e 2018).  

VI - OUTROS AVANÇOS CONQUISTADOS NO PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO  

- Nomeações: garantia de 15.000 nomeações por ano e 60.000 durante a atual gestão.

- Eleição para direção de escola: garantia de eleição para direção de escola em 2015 com edital elaborado conjuntamente com a categoria.

- Publicações de aposentadorias: média de 1.200 publicações por mês acabando com o passivo de publicações até 2018.

- Disponibilização das vagas aparentes para mudança de lotação e nomeações.

- Convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que estão de licença médica e ajustamento funcional para perícia com avaliação para possível aposentadoria.

- Convocação dos servidores da Lei Complementar 100/07 que saíram do ajustamento funcional sem perícia para avaliação da perícia par possível aposentadoria.

- garantia de negociação para correção das distorções nas carreiras e remuneração da educação.  

Problemas:

- Não houve negociação do conjunto da pauta de reivindicações protocolada em 02/02/14.

- Não há encaminhamento para os servidores da Lei Complementar 100/07 que adquiriram o direito de aposentadoria após 01/04/2014.

- O quadro de escola 2015 sofreu poucas alterações em comparação a 2014, estrangulando ainda mais os trabalhadores em educação no cotidiano da escola.

- Não houve democratização em todas as Superintendências Regionais de Ensino, havendo a prática de loteamento dos cargos na maioria das SREs.

Fotos: Lidyane Ponciano

Comemoração do dia do trabalhador.

Sobre a Greve dos dias 29 e 30 de abril de 2015.

Assembleia Estadual com indicativo de greve.

O Sind-UTE/MG, Subsede Governador Valadares e Região está organizando uma caravana regional para participar da Assembleia.

O telefone de contato é (33) 3271-3386. Aos filiados interessados, favor enviar nome, RG, telefone celular e cidade até terça-feira (28/04) às 08:56 horas.

Sind-UTE/MG convoca Greve Nacional da Educação - 10º Congresso aprova Plano de Lutas

Os congressistas aprovaram o plano de lutas, em plenária realizada na tarde da segunda-feira, dia 20/04, em que reafirmam a mobilização pelo pagamento do Piso Salarial e a reconstrução da carreira da educação em Minas Gerais.

Também aprovaram a continuidade da lutar contra as terceirizações e as Medidas Provisórias que retiram direitos da classe trabalhadora; reafirmaram a luta pela democratização dos meios de comunicação e pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.

Como estratégia de articulação com os movimentos sociais, os delegados e delegadas aprovaram a participação do 6º Encontro dos Movimentos Sociais e da Greve Nacional dos Trabalhadores/as da Educação Básica, dia 30 de abril, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

O Sind-UTE/MG já notificou a Secretaria de Estado da Educação sobre a paralisação dos dias 29 de abril (Assembleia Estadual) e 30 de abril (Greve Nacional da Educação)

Educadores mineiros protestam no Dia de Tiradentes, em Ouro Preto

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7427

Categoria cobra pagamento do Piso – compromisso assumido pelo governador

21 de abril sempre foi dia de luta para os trabalhadores, em especial para o funcionalismo público estadual. E este ano não foi diferente. Foi um dia estadual de luta! A voz dos educadores mineiros ecoou pelas montanhas da histórica cidade de Ouro Preto, no dia de Tiradentes. Os trabalhadores estavam vestidos de camiseta preta com os dizeres ‘luto pela educação.’

Cerca de 2.600 trabalhadores, que participaram do 10º Congresso do Sind-UTE/MG e 22º Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação se somaram a outros manifestantes – representantes do Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estiveram presentes para cobrar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) da educação.  A concentração dos educadores foi na rodoviária de Ouro Preto, de onde eles desceram em passeata até a Praça Tiradentes, com palavras de ordem como "olé, olé, olá, prometeu tem que pagar!"

Participação na Praça
Depois de 12 anos proibido de participar da cerimônia da entrega da Medalha Tiradentes, este ano, o povo pode chegar até a Praça e participar da solenidade. Quatro mil manifestantes estavam presentes.

O governador ignorou os manifestantes e perdeu a oportunidade de dialogar com os educadores, que cobravam o  pagamento do Piso Salarial – compromisso esse firmado com a categoria pelo então candidato ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel.

O sentimento de insatisfação foi unanimidade entre os educadores que se mostraram unidos e mobilizados para fazer valer o direito do Piso, que nada mais é que o cumprimento de lei federal. “Estamos certos dos nossos direitos e vamos lutar por eles”, afirmaram.   O ato terminou com o fim da solenidade e os trabalhadores em educação retornaram para suas cidades, depois de quatro dias reunidos no Congresso, que teve encerramento nesta terça-feira, em Ouro Preto.  

MST é homenageado
Entre os homenageados, o líder do MST, João Pedro Stédile. Membros do MST e lideranças estaduais estiveram presentes. Cristiano Meireles, da coordenação do MST em Minas Gerais, falou da alegria da homenagem, mas ressaltou que a participação deles em Ouro Preto era para engrossar o coro dos educadores. “A decisão foi tirada pelos Movimentos e também estamos mobilizados com os educadores. A bandeira dos trabalhadores em educação é e sempre será defendida pelo MST. Nós acreditamos na luta desta categoria tão importante que é a educação, que trabalha na formação dos jovens cidadãos não só mineiros, como os brasileiros.”

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, destacou a merecida e justa homenagem ao líder nacional. "É um homem ligado às causas populares e aos problemas e direitos dos trabalhadores brasileiros.” Por outro lado, ela criticou que o governo, dito dos trabalhadores, homenageou parlamentares que votaram contra a classe trabalhadora no PL 4330, ou seja, foram favoráveis às terceirizações, que retira conquistas da classe trabalhadora.  

Próximas atividades
No próximo dia 27, a Comissão de negociação volta a se reunir na Cidade Administrativa. E os educadores se reúnem em Assembleia Estadual com indicativo de greve no dia 29 de abril, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Também participam da Greve Nacional da Educação,  no dia 30 de abril.

Caminhada dos educadores em Ouro Preto, dia 21 de abril

Caminhada dos educadores em Ouro Preto, dia 21 de abril

Caminhada dos educadores em Ouro Preto, dia 21 de abril

Caminhada dos educadores em Ouro Preto, dia 21 de abril

Caminhada dos educadores em Ouro Preto, dia 21 de abril

Educadores chegam à Praça Tiradentes

Educadores chegam à Praça Tiradentes

Trabalhadores em educação realizam ato durante solenidade em Ouro Preto

Trabalhadores em educação realizam ato durante solenidade em Ouro Preto

Trabalhadores em educação realizam ato durante solenidade em Ouro Preto

Trabalhadores em educação realizam ato durante solenidade em Ouro Preto

A coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira e Joceli Andrioli, membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barranges e outros manifestantes durante cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência

Fotos: Lidyane Ponciano

Pimentel pague o Piso!

Beatriz Cerqueira adicionou 3 novas fotos — em Cidade Histórica de Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil.

Ontem às 12:23 · Editado · 

Minhas considerações sobre o 21 de abril:

- para o funcionalismo público, historicamente, é um dia de protesto. Então, 21 de abril é dia de luta e não para pelegar na área vip do cerimonial!

- Já participei de várias manifestações aqui. Mas foi a primeira vez que a grande imprensa nos notou. Antes tarde do que nunca!

- Deputado estadual que nos desrepeitou e fez loteamento de Superintendência chegou achando que era bem vindo. Mas rapidamente entendeu o recado de que não esquecemos os desreipeitos praticados. Vamos lembrar disso durante os próximos 4 anos.

- O Governdador perdeu uma grande chance de dialogar com o povo que estava na Praça! Preferiu ignorar os mais de 2.600 educadores presentes (A PM vai falar que éramos 100! E a Globo vai mostrar dizendo que estávamos batendo panela contra a Dilma, quando os batedores de panelas eram 6).

- É preciso reconhecer que a Praça viu mais povo do que nos últimos 12 anos! Em 2014, fizeram um cordão de isolamento com o Batalhão de Choque e ninguém além dos convidados do PSDB de aproximou!

- O momento engraçado foi protagonizado por alguns secretários que declararam à imprensa que o nosso ato era político e não representava a opinião de todos os professores! Já ouvi isso antes, e não foi neste governo!

Um governo dos trabalhadores homenageando quem votou a favor das terceirizações!
Registro a honrosa exceção que foi a homenagem ao João Pedro Stedile, que representou a origem do dia 21!

E o Pereira da Viola brilhou!

Governo do Estado apresenta nova proposta ao Sind-UTE/MG

A oitava reunião da Comissão de Negociação, com membros do governo de Minas Gerais, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), aconteceu na manhã desta sexta-feira (17/04/15).

Uma nova proposta foi apresentada pelo governo mineiro. A direção do Sind-UTE/MG apresentou várias alterações e reiterou a inclusão dos aposentados. O governo acatou algumas reivindicações do Sind-UTE/MG e encaminhou a proposta, que segue abaixo.

[ CLIQUE E VEJA A PROPOSTA DO GOVERNO ]

Antes da reunião o Sind-UTE/MG recebeu um documento dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e se comprometeu a realizar reunião com o grupo para discutir as demandas específicas e estratégias para a negociação.

Participação
Estiveram presentes pelo Sind-UTE/MG: Beatriz Cerqueira (coordenadora); Marilda de Abreu, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha (diretoras), técnicos do departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.
Pelo Governo, o secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto de Educação, Antônio Carlos Pereira; subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Souza Júnior e o secretário-Adjunto de Governo, Francisco Moreira. Também participaram diretores da Adeomg.

Próxima reunião 
A direção do Sind-UTE/MG informou que apresentará  e discutirá as propostas à categoria durante o 10º Congresso do Sind-UTE/MG e 22º dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, que acontece de 18 a 21 de abril, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Comissão volta a se reunir no dia 27 de abril, às 14h30, na Cidade Administrativa.

A direção do Sindicato também fará um novo informe detalhando as propostas apresentadas.

Fonte: www.sindutemg.org.br

PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 17 DE ABRIL DE 2015

POLÍTICA REMUNERATÓRIA

1. PISO DO MAGISTÉRIO

1.1. Reajuste de 31,78% no vencimento básico inicial do Professor de Educação Básica, a ser pago em 3 anos, ficando assegurado o pagamento do piso salarial para uma carga horária de 24 horas semanais. O reajuste será implementado em parcelas de:

a) aumento de 13,06% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2015. Esse aumento no valor de R$ 190,00 será pago mensalmente a partir de maio de 2015.

b) aumento de 8,21% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2016. Esse aumento no valor de R$135,00 será pago mensalmente a partir de junho de 2016. O que representa, em comparação com os valores vigentes, um aumento acumulado de 22,3% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica.

c) aumento de 7,72% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2017. Esse aumento no valor de R$137,48 será pago mensalmente a partir de julho de 2017. Isso significa que em julho de 2017 o Professor de Educação Básica terá assegurado o piso salarial para uma carga horária de 24 horas semanais.

1.2. Garantia de atualização do piso salarial nos mesmos índices de correção do piso salarial nacional do magistério em janeiro de 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar, a serem concedidos na forma definida em lei.

2. REAJUSTE PARA APOSENTADOS

Os servidores aposentados na carreira de Professor de Educação Básica terão garantidos os valores descritos no item 1.1 em parcelas quadrimestrais a partir de 2015 e trimestrais a partir de 2016. Tendo integralizado um reajuste de 31,78% em julho 2018, conforme cronograma abaixo:

a) R$ 40,00 em jul/15; R$ 80,00 out/15; R$ 135,00 jan/16 e R$190,00 abr/16, totalizando a parcela do item 1.1.a;

b) R$ 45,00 em out/16; R$ 90,00 fev/17; R$ 135,00 jun/17; totalizando a parcela do item 1.1.b;

c) R$ 45,83 em nov/17; R$ 91,66 mar/18; R$ 137,48 jul/18; a parcela do item 1.1.c.

3. GARANTIAS DE REAJUSTES PARA AS DEMAIS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Extensão às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica dos acréscimos remuneratórios a serem concedidos na forma do item 1.1 da presente proposta, na mesma proporção percentual dos abonos previstos para o Professor no período de 2015 a 2018, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho.

Isso significa um reajuste imediato de 13,06% na remuneração inicial das carreiras da Educação Básica e um aumento acumulado de 31,78%, que será implementado por meio de abonos mensais, incorporáveis nas mesmas datas previstas para a carreira de Professor.

4. NOVO MODELO DE REMUNERAÇÃO

4.1. Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei.

4.2. Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação.

5. BENEFÍCIOS PARA DIRETORES DE ESCOLA

5.1. Reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola na tabela remuneratória.

5.1.1. Aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de Diretor de Escola que pode ser percebida cumulativamente com a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s), tal como ocorre com os demais cargos comissionados do Estado.

5.1.2. Servidor que ocupa um cargo efetivo terá a opção de receber o dobro da remuneração desse cargo, acrescido da parcela de 50% da remuneração do cargo de Diretor de Escola.

5.1.3. Alteração da legislação para permitir que os aposentados apostilados no cargo de Diretor de Escola possam optar por receber integralmente a remuneração do cargo de Diretor de Escola ou a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s) acrescida da parcela de 50% do cargo de Diretor, conforme a alternativa que for mais vantajosa.

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

6. Promoções:

6.1 Antecipação para setembro de 2015 das promoções que, pelas regras atuais, ocorreriam somente a partir de janeiro de 2016.

Para garantir que as promoções sejam incluídas na folha de pagamento de setembro, será observado o seguinte cronograma:

- Maio e junho de 2015: prazo para atualização dos dados funcionais dos servidores nas SREs. Os servidores que ainda não comprovaram a escolaridade necessária para obter a promoção deverão apresentar a respectiva documentação.

- Julho e agosto de 2015: prazo para processamento das promoções pela Secretaria de Estado de Educação.

- Setembro de 2015: publicação e taxação das promoções para os servidores que tenham preenchidos os requisitos.

6.2 Fica assegurada a promoção para os servidores inativos e para aqueles que estão em afastamento preliminar à aposentadoria e cumpriram os requisitos para mudança de nível quando estavam em atividade.

6.3 Redução do tempo necessário para a promoção subsequente à concedida no item 6 em um ano.

Ano da promoção não concedida (“congelada”)	1ª promoção na regra vigente	1ª promoção com a nova proposta	2ª promoção na regra vigente	Próxima promoção com a nova proposta
2012	Jan/2016	Set/ 2015	2017	2016
2013	Jan/2016	Set/2015	2018	2017
2014	Jan/2016	Set/2015	2019	2018
2015	Jan/2016	Set/2015	2020	dez/2018

6.4 Considerar o período do estágio probatório para a primeira promoção na carreira.

Essa medida será implementada a partir de setembro de 2015, beneficiando os servidores que ingressaram a partir de 2008, uma vez que os que ingressaram antes já completaram o tempo exigido para a primeira promoção.

Ano de ingresso	Promoção após estágio probatório na regra vigente	Promoção após estágio probatório com a nova proposta
2008	2016	Set/2015
2009	2017	Set/2015
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2010, a partir de outubro	2018	2015, a partir de outubro
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2013	2021	2018

7 Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena, promovendo a implantação de uma estrutura mais coerente com a atual regra de ingresso na carreira. Os aposentados também serão reposicionados.

Os servidores atualmente posicionados nos níveis T1 e T2 serão inicialmente reposicionados no nível I, no grau cujo valor seja imediatamente superior ao do posicionamento atual.

Para aqueles que houverem implementado os requisitos para promoção, o posicionamento no nível I poderá ser revisto em setembro de 2015, mediante concessão de graus no mesmo nível, com o objetivo de garantir que a reestruturação da carreira não implique posicionamento inferior ao que fariam jus caso a promoção fosse aplicada na estrutura vigente.

8 Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”.

A implantação da certificação, que deverá ser regulamentada pela SEE até 2015, ampliará as possibilidades de evolução na carreira de professor, ao mesmo tempo em que promoverá a valorização de competências diretamente vinculadas à atividade docente.

Não será exigida a certificação para promoção aos níveis III e IV da carreira de Professor de Educação Básica enquanto o processo para obtenção do referido título não for regulamentado e implementado pela SEE.

9 Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica para professores de educação básica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

A gratificação será concedida no primeiro dia do mês subsequente ao requerimento do servidor junto à respectiva unidade de recursos humanos, com apresentação do título comprobatório de Mestrado ou Doutorado.

AVANÇOS NA GESTÃO

11 Garantia de acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária. Tendo em vista o caráter indenizatório do fornecimento da alimentação aos servidores, é necessário o envio de projeto de lei para assegurar os recursos necessários para que os trabalhadores da escola tenham acesso à merenda.

12 Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Cumprindo a primeira etapa do cronograma a ser implementado até o final do ano, foram publicadas, no mês de abril, 1.500 nomeações de professores da rede estadual.

13 Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo. Até o fim de abril, serão realizadas mais 1500 nomeações. Além disto, as vagas aparentes serão disponibilizadas para mudanças de lotação e nomeações.

14  im do passivo de aposentadoria ainda nesse Governo.

·       Passivo de aposentadoria em 2015: aproximadamente 26 mil processos

·       Número de processos de aposentadoria para publicação até dez/2018: aproximadamente 66 mil processos. (considerando uma média de 840 novos processos instruídos por mês)

14.1 A média de publicações mensais passará a ser, no mínimo, 1200 ainda em 2015. Essa média será elevada nos anos subsequentes, face a uma série de medidas de melhorias no processo adotadas, para que ao final de 2018 todo o estoque de processos seja concluído e publicado.

14.2 Reuniões periódicas com o sindicato para acompanhamento das ações e do andamento das publicações.

15 Garantia de uma agenda permanente para discussão de temas relativos à educação básica, destacando eventuais distorções nas carreiras e na remuneração.

 Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/images/stories/noticias/propostas_educacao_basica_17_04_2015_6.pdf