Governo do Estado apresenta nova proposta ao Sind-UTE/MG

A oitava reunião da Comissão de Negociação, com membros do governo de Minas Gerais, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), aconteceu na manhã desta sexta-feira (17/04/15).

Uma nova proposta foi apresentada pelo governo mineiro. A direção do Sind-UTE/MG apresentou várias alterações e reiterou a inclusão dos aposentados. O governo acatou algumas reivindicações do Sind-UTE/MG e encaminhou a proposta, que segue abaixo.

[ CLIQUE E VEJA A PROPOSTA DO GOVERNO ]

Antes da reunião o Sind-UTE/MG recebeu um documento dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e se comprometeu a realizar reunião com o grupo para discutir as demandas específicas e estratégias para a negociação.

Participação
Estiveram presentes pelo Sind-UTE/MG: Beatriz Cerqueira (coordenadora); Marilda de Abreu, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha (diretoras), técnicos do departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.
Pelo Governo, o secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto de Educação, Antônio Carlos Pereira; subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Souza Júnior e o secretário-Adjunto de Governo, Francisco Moreira. Também participaram diretores da Adeomg.

Próxima reunião 
A direção do Sind-UTE/MG informou que apresentará  e discutirá as propostas à categoria durante o 10º Congresso do Sind-UTE/MG e 22º dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, que acontece de 18 a 21 de abril, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Comissão volta a se reunir no dia 27 de abril, às 14h30, na Cidade Administrativa.

A direção do Sindicato também fará um novo informe detalhando as propostas apresentadas.

Fonte: www.sindutemg.org.br

PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 17 DE ABRIL DE 2015

POLÍTICA REMUNERATÓRIA

1. PISO DO MAGISTÉRIO

1.1. Reajuste de 31,78% no vencimento básico inicial do Professor de Educação Básica, a ser pago em 3 anos, ficando assegurado o pagamento do piso salarial para uma carga horária de 24 horas semanais. O reajuste será implementado em parcelas de:

a) aumento de 13,06% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2015. Esse aumento no valor de R$ 190,00 será pago mensalmente a partir de maio de 2015.

b) aumento de 8,21% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2016. Esse aumento no valor de R$135,00 será pago mensalmente a partir de junho de 2016. O que representa, em comparação com os valores vigentes, um aumento acumulado de 22,3% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica.

c) aumento de 7,72% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2017. Esse aumento no valor de R$137,48 será pago mensalmente a partir de julho de 2017. Isso significa que em julho de 2017 o Professor de Educação Básica terá assegurado o piso salarial para uma carga horária de 24 horas semanais.

1.2. Garantia de atualização do piso salarial nos mesmos índices de correção do piso salarial nacional do magistério em janeiro de 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar, a serem concedidos na forma definida em lei.

2. REAJUSTE PARA APOSENTADOS

Os servidores aposentados na carreira de Professor de Educação Básica terão garantidos os valores descritos no item 1.1 em parcelas quadrimestrais a partir de 2015 e trimestrais a partir de 2016. Tendo integralizado um reajuste de 31,78% em julho 2018, conforme cronograma abaixo:

a) R$ 40,00 em jul/15; R$ 80,00 out/15; R$ 135,00 jan/16 e R$190,00 abr/16, totalizando a parcela do item 1.1.a;

b) R$ 45,00 em out/16; R$ 90,00 fev/17; R$ 135,00 jun/17; totalizando a parcela do item 1.1.b;

c) R$ 45,83 em nov/17; R$ 91,66 mar/18; R$ 137,48 jul/18; a parcela do item 1.1.c.

3. GARANTIAS DE REAJUSTES PARA AS DEMAIS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Extensão às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica dos acréscimos remuneratórios a serem concedidos na forma do item 1.1 da presente proposta, na mesma proporção percentual dos abonos previstos para o Professor no período de 2015 a 2018, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho.

Isso significa um reajuste imediato de 13,06% na remuneração inicial das carreiras da Educação Básica e um aumento acumulado de 31,78%, que será implementado por meio de abonos mensais, incorporáveis nas mesmas datas previstas para a carreira de Professor.

4. NOVO MODELO DE REMUNERAÇÃO

4.1. Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei.

4.2. Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação.

5. BENEFÍCIOS PARA DIRETORES DE ESCOLA

5.1. Reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola na tabela remuneratória.

5.1.1. Aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de Diretor de Escola que pode ser percebida cumulativamente com a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s), tal como ocorre com os demais cargos comissionados do Estado.

5.1.2. Servidor que ocupa um cargo efetivo terá a opção de receber o dobro da remuneração desse cargo, acrescido da parcela de 50% da remuneração do cargo de Diretor de Escola.

5.1.3. Alteração da legislação para permitir que os aposentados apostilados no cargo de Diretor de Escola possam optar por receber integralmente a remuneração do cargo de Diretor de Escola ou a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s) acrescida da parcela de 50% do cargo de Diretor, conforme a alternativa que for mais vantajosa.

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA

6. Promoções:

6.1 Antecipação para setembro de 2015 das promoções que, pelas regras atuais, ocorreriam somente a partir de janeiro de 2016.

Para garantir que as promoções sejam incluídas na folha de pagamento de setembro, será observado o seguinte cronograma:

- Maio e junho de 2015: prazo para atualização dos dados funcionais dos servidores nas SREs. Os servidores que ainda não comprovaram a escolaridade necessária para obter a promoção deverão apresentar a respectiva documentação.

- Julho e agosto de 2015: prazo para processamento das promoções pela Secretaria de Estado de Educação.

- Setembro de 2015: publicação e taxação das promoções para os servidores que tenham preenchidos os requisitos.

6.2 Fica assegurada a promoção para os servidores inativos e para aqueles que estão em afastamento preliminar à aposentadoria e cumpriram os requisitos para mudança de nível quando estavam em atividade.

6.3 Redução do tempo necessário para a promoção subsequente à concedida no item 6 em um ano.

Ano da promoção não concedida (“congelada”)	1ª promoção na regra vigente	1ª promoção com a nova proposta	2ª promoção na regra vigente	Próxima promoção com a nova proposta
2012	Jan/2016	Set/ 2015	2017	2016
2013	Jan/2016	Set/2015	2018	2017
2014	Jan/2016	Set/2015	2019	2018
2015	Jan/2016	Set/2015	2020	dez/2018

6.4 Considerar o período do estágio probatório para a primeira promoção na carreira.

Essa medida será implementada a partir de setembro de 2015, beneficiando os servidores que ingressaram a partir de 2008, uma vez que os que ingressaram antes já completaram o tempo exigido para a primeira promoção.

Ano de ingresso	Promoção após estágio probatório na regra vigente	Promoção após estágio probatório com a nova proposta
2008	2016	Set/2015
2009	2017	Set/2015
Jan/2010 a Set/2010	2018	Set/2015
2010, a partir de outubro	2018	2015, a partir de outubro
2011	2019	2016
2012	2020	2017
2013	2021	2018

7 Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena, promovendo a implantação de uma estrutura mais coerente com a atual regra de ingresso na carreira. Os aposentados também serão reposicionados.

Os servidores atualmente posicionados nos níveis T1 e T2 serão inicialmente reposicionados no nível I, no grau cujo valor seja imediatamente superior ao do posicionamento atual.

Para aqueles que houverem implementado os requisitos para promoção, o posicionamento no nível I poderá ser revisto em setembro de 2015, mediante concessão de graus no mesmo nível, com o objetivo de garantir que a reestruturação da carreira não implique posicionamento inferior ao que fariam jus caso a promoção fosse aplicada na estrutura vigente.

8 Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”.

A implantação da certificação, que deverá ser regulamentada pela SEE até 2015, ampliará as possibilidades de evolução na carreira de professor, ao mesmo tempo em que promoverá a valorização de competências diretamente vinculadas à atividade docente.

Não será exigida a certificação para promoção aos níveis III e IV da carreira de Professor de Educação Básica enquanto o processo para obtenção do referido título não for regulamentado e implementado pela SEE.

9 Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica para professores de educação básica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

A gratificação será concedida no primeiro dia do mês subsequente ao requerimento do servidor junto à respectiva unidade de recursos humanos, com apresentação do título comprobatório de Mestrado ou Doutorado.

AVANÇOS NA GESTÃO

11 Garantia de acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária. Tendo em vista o caráter indenizatório do fornecimento da alimentação aos servidores, é necessário o envio de projeto de lei para assegurar os recursos necessários para que os trabalhadores da escola tenham acesso à merenda.

12 Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Cumprindo a primeira etapa do cronograma a ser implementado até o final do ano, foram publicadas, no mês de abril, 1.500 nomeações de professores da rede estadual.

13 Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo. Até o fim de abril, serão realizadas mais 1500 nomeações. Além disto, as vagas aparentes serão disponibilizadas para mudanças de lotação e nomeações.

14  im do passivo de aposentadoria ainda nesse Governo.

·       Passivo de aposentadoria em 2015: aproximadamente 26 mil processos

·       Número de processos de aposentadoria para publicação até dez/2018: aproximadamente 66 mil processos. (considerando uma média de 840 novos processos instruídos por mês)

14.1 A média de publicações mensais passará a ser, no mínimo, 1200 ainda em 2015. Essa média será elevada nos anos subsequentes, face a uma série de medidas de melhorias no processo adotadas, para que ao final de 2018 todo o estoque de processos seja concluído e publicado.

14.2 Reuniões periódicas com o sindicato para acompanhamento das ações e do andamento das publicações.

15 Garantia de uma agenda permanente para discussão de temas relativos à educação básica, destacando eventuais distorções nas carreiras e na remuneração.

 Fonte: https://www.educacao.mg.gov.br/images/stories/noticias/propostas_educacao_basica_17_04_2015_6.pdf

Nota de Repúdio

O Sind-UTE/MG, Subsede de Governador Valadares, vem a público repudiar o desrespeito do governo de Minas Gerais para com as Plenárias de Democratização das Superintendências Regionais de Ensino da categoria em diversas regiões, nas nomeações para as Diretorias das Superintendências. Apesar de ter acatado as decisões democráticas em algumas localidades, nomeando os eleitos pelos Trabalhadores em Educação em poucas regionais, o Governador Fernando Pimentel deu continuidade ao fisiologismo e ao coronelismo, ao lotear os cargos em favor de interesses obscuros de deputados e demais políticos locais, a fim de construir sua "governabilidade" às custas dos Trabalhadores. Ato condenável, seja qual for o Governo.
Em Governador Valadares e Região, a categoria encontra-se decepcionada. No dia 06/12/14, houve reunião do Conselho Geral do Sind-UTE, onde um dos pontos tratados foi a orientação de realização em todo o Estado, de Plenárias chamando a categoria para escolher o nome de um(a) Trabalhador(a) em Educação comprometido com o alcance de novos parâmetros de relação entre a Administração e os Trabalhadores e com a busca da mudança dos paradigmas de qualidade e do investimento público em Educação, com foco no alcance da dignidade humana de todas as Comunidades Escolares deste Território.

Cabe destacar que essa proposta foi negociada partindo do princípio defendido pelo próprio Governador Pimentel "de ouvir para governar", através de sua Equipe de Transição, em reuniões realizadas com a direção do Sindicato.

Pela primeira vez na História de Minas Gerais, houve a oportunidade de discussão da democratização das SRE's, com a clareza de que os nomes escolhidos nessas assembleias assumiriam em caráter transitório, uma vez que a reivindicação da categoria é de que haja eleições diretas para os cargos de Diretores de SRE, aniquilando com a prática política vergonhosa, em pleno século XXI, da barganha de cargos públicos por apoio eleitoral.

A Plenária da Subsede elegeu, por ampla maioria, o Professor Antônio Carlos Mendes, companheiro de muitas lutas, de muitas conquistas, pessoa sensível às necessidades da Categoria, dos Alunos e da Comunidade Escolar, conhecedor, como poucos, da extensa área de abrangência da Subsede e da SRE de Governador Valadares, que prima por estar em sala de aula, sendo  Mestre em Ensino e reconhecido pelos prêmios que tem conquistado nas participações da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.

Esses fatores foram desconsiderados pelo Governo Pimentel que preferiu garantir a maioria no Plenário da ALMG, em detrimento da Categoria, cuja parte significativa depositou em seu governo a esperança de mudanças.

Na análise desta Direção de Subsede, pelo contexto do processo realizado em Governador Valadares, existe a convicção de que a substituição na SRE representa a continuidade do modelo de gestão do PSDB, sendo construído abertamente por pessoas que trabalharam para derrotar o projeto de mudança em Minas, representado pelo então candidato Fernando Pimentel. 

É notícia que o "loteamento" do governo com a considerada base aliada destinou ao PMDB a indicação da Superintendência de Governador Valadares e coube a Deputada Celise Laviola, ratificando o caráter hereditário do meio político de desrespeito às instituições democráticas e a tentativa da manutenção das práticas vindas da Ditadura neste Estado.

O repúdio se estende também a atitude da prefeita Elisa Costa, que não recebeu a direção do Sindicato, demonstrando não possuir vontade política de construir, junto com a Categoria, um nome capaz de superar as atitudes autoritária e opressora daquela Repartição, durante os 12 anos do governo do PSDB em Minas Gerais.

A Subsede de Governador Valadares permanecerá firme na luta para a conquista da eleição direta para os cargos de Direção de todas as Superintendências, pelo Piso Salarial Profissional Nacional, pela recuperação da Carreira dos Trabalhadores em Educação e, de todas as outras demandas da Categoria.

GREVE: ASSEMBLEIA REGIONAL EM 23/05

Os trabalhadores e trabalhadoras da educação do Estado de Minas Gerais iniciam, a partir de 21/05, greve por tempo indeterminado.
A paralisação foi aprovada em assembleia estadual realizada, dia (15/05), no pátio da Assembleia Legislativa (ALMG), numa atividade promovida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG).
A direção regional do Sind-UTE/MG Subsede de Governador Valadares convoca seus filiados para Assembleia Regional, na União Operária, em Governador Valadares, a partir das 8:00h.
http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=6429

ATENDIMENTO JURÍDICO NA SUBSEDE DE GOVERNADOR VALADARES

Audiência Pública sobre a Inconstitucionalidade da LC 100

A Câmara Municipal de Governador Valadares promove nesta terça-feira, 20/05, a partir de 15 horas, Audiência para discutir os efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Complementar 100 do Estado de Minas Gerais.

Convidamos a todos os Servidores interessados para participar deste Debate.

Veja como governador passou falsa confiança aos trabalhadores da educação sobre a Lei 100.

Governador fala sobre apoio à Lei 100

E agora governador?

Link no canal do governo mineiro no YouTube.

https://www.youtube.com/watch?v=c9EMBgZsfJM

Portal Hoje em Dia: STF declara inconstitucional lei que efetivou 98 mil servidores da educação em Minas

Portal Uai: Governo de Minas garante emprego para servidores, mas sem estabilidade Solução encontrada pelo governo para acatar decisão do STF e não tirar o ganha pão de milhares de servidores efetivados sem concurso será contratá-los temporariamente como designados 

Portal O Tempo:  Servidores alegam não ter segurança com decisão do STF Professores que foram efetivados, agora, temem perder benefícios

Entrevista no Leste Notícias da TV Leste.

Prêmio por Produtividade de 2012 será pago em abril e julho de 2014.

O Governo de Minas vai investir R$ 570 milhões no Prêmio por Produtividade, beneficiando aproximadamente 365 mil servidores em atividade na administração direta e indireta do Estado. O anúncio foi feito nesta terça-feira (25/2) pela subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Fernanda Neves, durante a primeira reunião do Comitê de Negociação Sindical (Cones) em 2014. O pagamento do bônus será feito em duas parcelas, nas folhas de março e junho, que são creditadas no quinto dia útil de abril e julho, respectivamente. 

Fonte: SEPLAG/MG

Superlotação das salas de aulas da rede estadual de ensino de Governador Valadares em 2014.

O ano de 2014 começou com diversas reclamações de educadores da cidade de Governador Valadares quanto à superlotação de salas de aulas, extrapolando o máximo estipulado em lei para a organização de salas de aula da Rede Estadual de Educação de Mimas Gerais.

Já recebemos notícia da E. E. Professor Darcy Ribeiro, onde há duas turmas de sexto ano com 47 alunos em salas de 35 m², duas turmas de nono ano com 49 alunos e ainda turmas do Projeto Reinventando o Ensino Médio, 1.ª etapa, em salas com 35 m² e 40 alunos por sala.

A E. E. Professor Nelson de Senna, está com duas turmas de sexto ano com mais de 40 alunos.

O Centro Interescolar Dr. Raimundo Soares de Albergaria Filho encontra-se com as turmas do 8.º ano superlotadas, aguardando a autorização da Inspeção a abertura de novas salas.

A E. E. Labor Club está com uma sala de 3.º ano do Ensino Médio com 46 alunos e do EJA com 43 alunos.

Há várias outras escolas com problemas semelhantes. Quem desejar informar, publique seu comentário nesta postagem. Informamos que o Trabalhadores em Educação e Pais que se sentirem lesados no direito à Educação de Qualidade, podem procurar a Subsede do Sind-UTE de Governador Valadares, para a formulação de denúncias junto à Promotoria da Infância e da Juventude.

Ainda não recebemos reclamações das Escolas dos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Assim como em 2012, o ano letivo começou com pressão psicológica para cima dos trabalhadores da educação, desta vez também com os diretores obrigando-os formarem turmas acima do máximo da capacidade, ou seja, 35 para os anos finais do ensino fundamental e 40 para o ensino médio sem respeitar a demanda principalmente das escolas da cidade que recebem alunos após o Carnaval. Não sabemos se esta política é a política do Governo de Minas ou apenas a política da SRE de Governador Valadares.

Devemos ficar atentos a estas questões, pois já presenciamos turmas com mais 50 alunos o ano inteiro. O sofrimento para os professores e alunos com estas condições é terrível, pois não há ambiente propício a esta situação em qualquer uma das Escolas Estaduais desta cidade.

Algumas escolas têm espaço físico insuficiente para atender o que o governo exige, pois tem salas pequenas.

Estão baseando-se na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 no art. abaixo.
Art. 25. Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.
Parágrafo único. Cabe ao respectivo sistema de ensino, à vista das condições disponíveis e das características regionais e locais, estabelecer parâmetro para atendimento do disposto neste artigo.


Já o proposto do Projeto de Lei 597/2007 (ainda não aprovado) que limita o número de alunos por professor na Educação Básica. Pela projeto as turmas do Ensino Médio e as dos quatro anos finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) terão, no máximo, 35 alunos. O projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) que não estabelece limite de estudantes por sala de aula.


“Se você tiver uma sala de aula lotada com 40, 50 alunos, numa aula de 45 minutos, onde o professor tem que passar o conteúdo da sua matéria, tirar as dúvidas e conferir lições de casa ou qualquer tarefa, certamente uma boa parte dos alunos não vai contar com a atenção do professor”, destaca o deputado Jorginho Maluly, autor da proposta.

 http://www.deverdeclasse.org/news/lei-que-altera-ldb-regula-quantidade-maxima-de-alunos-sala-de-aula-continua-em-tramita-no-senado/

Enquanto a o governo prega o mínimo de aluno por sala o projeto de Lei 597/2007 prega o máximo, ou seja temos que ficar vigilantes quanto estas questões, pois o Brasil já denunciado várias vezes pela OCDE sendo o país emergente com salas de aulas superlotadas. Como na reportagem da Folha de São Paulo:

"A conclusão está presente na edição 2010 de um estudo anual da OCDE, organização que reúne países desenvolvidos. A entidade analisou a situação educacional de 39 países, incluindo convidados como Brasil e Rússia.
Nas classes de 5º a 9º ano das escolas brasileiras há, em média, 30 alunos. Nos demais países analisados, 24. Rússia e Eslovênia, por exemplo, estão na casa dos 20 estudantes por turma."


O resultado de tudo a gente sabe, o governo que fazer economia, enxugar gastos, mas esquece daqui uns dias aumentam as licenças de professores por problemas emocionais, trocando em miúdos, os gastos aumentam que provocam danos irreparáveis, muitos nem retornam para a sala de aula. Vamos trabalhar com coerência, dignidade e qualidade de ensino para nossos alunos

 

Problemas das Escolas Estaduais Mineiras, destacando Governador Valadares

Atendendo à solicitação do Professor Luciano Souto, na página Aconteceu em GV, em nome do Movimento Moraliza GV, que se reunirá com o Presidente da ALMG, no dia 19⁄02⁄2014, vimos informar algumas situações que têm ocorrido:

https://soundcloud.com/eficaz.../sindute-locucao-gm-23out13

O Sind-UTE/MG denuncia: O governo de Minas não investe na Educação conforme determina a Constituição Federal, ou seja, 25% dos impostos arrecadados. Nos últimos dez anos, o governo deixou de investir mais R$ 8 bilhões na Educação.

Nenhuma Escola Estadual na jurisdição da SRE de Governador Valadares, está equipada com sistema de refrigeração elétrico e a grande maioria possui péssimas condições de circulação de ar, o que compromete e sacrifica em muito a disposição dos alunos para estudarem e também prejudica o desempenho dos profissionais que trabalham nas Escolas, em especial no turno vespertino.

Os laboratórios de Ciências, quando existem, na maioria esmagadora, são depósitos de materiais a serem descartados, muitíssimas escolas não possuem refeitório. Muitas escolas não possuem um espaço adequado para o depósito ou a reforma de materiais sucateados, expondo alunos a riscos em função de exposição a materiais degradados e mal acondicionados (mesas, cadeiras, lixo, ...). De nosso conhecimento, apenas a E. E. Prefeito Joaquim Pedro do Nascimento e Centro Interescolar Dr. Raimundo Soares Albergaria Filho possuem Auditório.

As escolas multisseriadas pipocam por diversas localidades rurais e urbanas, inclusive com a anuência do TJMG: http://www.otempo.com.br/tjmg-libera-salas-multisseriadas-na-rede-estadual-1.789651. Conforme nossa Coordenadora, Beatriz Cerqueira: “Se não há nenhuma negligência do estado ao fazer esta política em escolas urbanas e desrespeitando o Conselho Estadual de Educação, ela deve ser boa para todos e não apenas para o filho do trabalhador de cidade do interior.”

O Projeto Reinventando o Ensino Médio “com turmas superlotadas. Também não deve ser prejudicial, na visão deles [desembargadores do TJMG], salas com 50 alunos com professores obrigados a trabalharem conteúdos no qual não são formados.”, destaca Beatriz.

E a questão da proibição da contratação ou atribuição de aulas a Professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, nossos Deputados e Desembargadores que estão “querendo que seus filhos ou netos aprendam habilidades esportivas e coloquem a prática de esportes em suas vidas é só irem pra escola estadual mineira onde não há professores formados em educação física.”

Podemos citar diversas escolas que não têm sequer uma quadra coberta para seus alunos praticarem aulas de Educação Física: Escola Estadual Bom Pastor, Escola Estadual Nagle Miguel Habib, Escola Estadual Vila Isa, Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, Escola Estadual Rotary Club, Escola Estadual Professor Darcy Ribeiro, Escola Estadual Pedro Ribeiro Cavalcante Filho, Escola Estadual Sinval Rodrigues Coelho (em construção), Escola Estadual Frei Angélico de Campora, Escola Estadual Dr. Antônio Ferreira Lisboa Dias e Centro Interescolar Dr. Raimundo Soares Albergaria Filho.

Em nossa avaliação há Escolas sem a mínima condição de abrigar um local para atividades de ensino e aprendizagem, dentro da sede do Município: Escola Estadual Vila Isa, Escola Estadual Presidente Tancredo Neves, Escola Estadual Rotary Club, Escola Estadual Frei Angélico de Campora, Escola Estadual Dona Adelaide Malzone Hugo.

A Escola Estadual Marçal Ciríaco da Silva, no Distrito de Chonim de Cima, encontra-se em Estado deplorável de sujeira.

A Escola Estadual Professora Theolinda de Souza Carmo e a Escola Estadual Júlio Soares encontram-se em locais com risco de enchentes.

Lembramos que a Escola que fica no CIA, E. E. São Francisco de Assis, segundo informações que apuramos teve problemas com a alocação dos adolescentes recentemente (http://www.drd.com.br/news.asp?id=50089100054905897378).

"Durante o ano de 2013, o Sind-UTE cobrou da Secretaria de Educação a nomeação dos concursados para todos os cargos vagos. No entanto, a Secretaria de Educação agiu com morosidade.

Um novo ano letivo começa e ainda há vagas do concurso sem preenchimento.

Por isso, o sindicato está ajuizando ação para a nomeação de concursados. Inicialmente serão ajuizadas ações para os cargos de Professor de Educação Básica e Especialista da Educação. Isso porque o Estatuto do Magistério determina prazo para nomeação, o que não foi respeitado pelo Governo." (http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=5727)

Como um político bem informado que é, o presidente da ALMG, estrategicamente desfiliado do PSDB e filiado ao PP, conhece nossa Pauta de Reivindicações (http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=5726), mas ficaremos lisonjeados se esta for novamente apresentada ao nosso nobre Deputado.

POR QUE LUTAMOS E PARA QUEM LUTAMOS CAMPANHA SALARIAL EDUCACIONAL 2014 PAUTA DE REIVINDICAÇÕES

 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

Elaboração de política pública que combata a violência no ambiente escolar e garanta a segurança e a integridade física do/a trabalhador/a em educação em seu local de trabalho e da comunidade escolar.

Investimento na melhoria da rede física das unidades escolares em todas as regiões do Estado.

Redução do número de alunos por sala para os seguintes limites: anos iniciais do ensino fundamental com no máximo 20 alunos; anos finais do ensino fundamental com no máximo 25 alunos; ensino médio com no máximo 30 alunos.

Elaboração de uma política de formação continuada e adicional para os profissionais que atendem alunos portadores de necessidades especiais.

Implantação das Leis Federais n°. 10.639/03 e n°.11.645/08, que tornam obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena.

Regulamentação do atendimento em todas as escolas estaduais de profissionais de assistência educacional (fonoaudiólogo, assistente social, fisioterapeuta, psicólogo).

Mudança na estrutura de oferta do Ensino Médio com atendimento em todas as regiões do Estado sem a nucleação de vagas, com uma proposta curricular construída com os professores e a comunidade escolar, além da oferta de todas as disciplinas em todos os anos.

Manutenção e ampliação dos laboratórios nas unidades escolares.

Elaboração de uma política de formação continuada para todos os profissionais da educação dentro da jornada de trabalho com reconhecimento da formação ofertada pelo Sind-UTE MG.

Estabelecimento de uma política de aproveitamento dos servidores/as excedentes nas escolas por Prefeituras e por outros órgãos do Estado.

Fim da política de integração de escolas como forma de municipalização.

Distribuição de turmas e aulas respeitando a habilitação do professor.

Ampliação e democratização da oferta e do acesso aos cursos de capacitação em libra para professores em exercício nas escolas da rede estadual.

Regulamentação da Educação de Jovens e Adultos no Sistema Prisional.

Elaboração de uma política que combata o bullying praticado no ambiente escolar contra alunos e profissionais da educação.

SALÁRIO E CARREIRA

Política de remuneração

Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico para jornada de 24 horas, com a garantia do reajuste das tabelas salariais de acordo com o custo aluno.

Pagamento retroativo do Piso Salarial conforme decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 4.167.

Direitos e vantagens pessoais

Manutenção do direito a biênios, quinquênios e demais vantagens de cada servidor/a.

Revisão do posicionamento dos servidores com o espelhamento na carreira, de acordo com o seu tempo de efetivo exercício e escolaridade.

Garantia aos servidores em ajustamento funcional ou licença médica, para que sejam posicionados nas tabelas salariais, levando-se em consideração a gratificação de regência.

Respeito ao direito de gozo das férias-prêmio do servidor, deferindo todos os pedidos já feitos e rediscussão do percentual limite de 20%.

Pagamento imediato das vantagens já adquiridas quando do afastamento preliminar à aposentadoria.

Pagamento de adicional de periculosidade para os profissionais que trabalham em escolas prisionais e próximas às Unidades Prisionais.

Pagamento do adicional noturno a todos os profissionais da educação de acordo com a legislação em vigor.

Carreira

Restabelecimento dos percentuais da progressão na carreira para 3% e da promoção para 22%.

Imediata atualização da escolaridade dos servidores efetivos, efetivados e aposentados.

Definição de critérios para o exercício de função gratificada.

Modificação do interstício para promoção por escolaridade para anualmente.

Que o estágio probatório faça parte do interstício para concessão dapromoção por escolaridade adicional.

Imediata revogação do Artigo 19, da Lei Estadual 19.837/11, que congelou até dezembro de 2015 a carreira dos profissionais da educação.

Que o profissional da educação que atua na APAE  tenha os mesmos direitos relativos à progressão, promoção e prêmio por produtividade e quaisquer outras políticas remuneratórias.

Modificação da legislação estadual para que o afastamento do servidor em função de licença médica não acarrete prejuízo em seu direito à promoção por escolaridade adicional.

JORNADA DO PROFESSOR

Que a exigência curricular seja opcional.

Que o módulo de hora-atividade do módulo II seja de 50 minutos.

Imediato retorno das disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental ministrados por professores habilitados.

Que a extensão de jornada seja opcional em todas as situações.

Respeito ao Estatuto do Magistério que permite o cumprimento de hora-atividade no intervalo de aulas e recreio.

Fim imediato do aumento da jornada de trabalho das especialistas em educação.

IPSEMG e PREVIDÊNCIA

Atualização da publicação de todos os pedidos de aposentadoria e estabelecimento de uma política de agilidade e eficiência para os novos pedidos.

Imediata realização de concurso público para servidores do IPSEMG.

Elaboração de uma política de prevenção à saúde do trabalhador.

Reabertura dos postos ou agências do IPSEMG retornando o atendimento do IPSEMG família.

Regularização da dívida do Estado com o IPSEMG, tornando-a pública.

Manutenção da gestão do IPSEMG integralmente pelo setor público sem qualquer transferência para a iniciativa privada.

Realização de eleição direta para os cargos de gestão do IPSEMG.

Ampliação e melhoramento do atendimento médico, odontológico, convênios laboratoriais e perícia local em todas as regiões do Estado aumentando o número de Regionais de atendimento.

Ampliação da representação dos/as trabalhadores/as nos Conselhos do IPSEMG.

Redução do tempo de espera para todos os procedimentos realizados pelo IPSEMG.

Possibilitar que os filhos/as desempregados/as dos/as servidores/as públicos/as sejam incluídos como dependentes.

Criação de Conselhos Municipais do IPSEMG.

Tornar pública a prestação de conta dos fundos de Previdência do Estado.

Revogação do desconto dos dependentes do servidor.

Não implementação da co-participação no IPSEMG.

Descentralização da perícia médica com atendimento em todas as regiões do Estado.

Criação de Câmaras do IPSEMG em todas as regiões do Estado.

Disponibilização de consultas eletivas em todos os hospitais, clínicas e Santas Casas no interior do Estado.

GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA E DO SISTEMA

Posse de todos os diretores e vices escolhidos pela comunidade escolar em processo de consulta à comunidade escolar em 2011.

Garantia de autonomia administrativa, pedagógica e financeira para a unidade escolar.

Elaboração de uma política para combater e acabar com o assédio moral no ambiente escolar e nas Superintendências Regionais de Ensino.

Possibilitar que qualquer membro do colegiado escolar possa exercer a função de Presidente.

Eleição direta para Superintendente Regional de Ensino.

VÍNCULO FUNCIONAL

Estabelecimento da promoção por escolaridade adicional aos servidores efetivados e designados.

Elaboração de uma política de respeito e valorização para os/as servidores/as em ajustamento funcional, respeitando a sua restrição laboral, a jornada do cargo e a manutenção dos direitos e vantagens.

Organização do quadro da escola com o aumento do número de Auxiliar de Serviços da Educação Básica e Especialista em Educação Básica por turno independente do número de turmas e retirada do cômputo dos servidores em ajustamento funcional.

Que os contratos dos Assistentes Técnicos de Educação Básica tenham vigência até janeiro do ano seguinte ao início da vigência do contrato.

Garantia aos servidores efetivados, que prestaram concurso, a possibilidade da posse no mesmo cargo que ocupa como efetivado.

Posse dos concursados para todos os cargos vagos existentes na Rede Estadual.

Realização de concurso para professor de libras e professor de apoio.

DEMANDAS ESPECÍFICAS DOS SERVIDORES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO

Revisão das tabelas salariais de modo a diminuir a diferença salarial entre os cargos de Assistente Técnico Educacional (ATE) e Analista Educacional (ANE).

Reajuste do valor do cartão-alimentação estendendo este benefício para todos os servidores, inclusive aqueles que cumprem 6 horas.

Recebimento de vale-transporte.

Equiparação salarial do salário do Analista em Educação Básica com o salário do Analista em Educação com função de Inspetor Escolar

Instituir banco de horas: a marcação do ponto através do Forponto não é compatível com a natureza do trabalho realizado, já que são realizados serviços de campo que demandam atividades extraturno em escolas de outros municípios, trabalhos que são prestados, inclusive, em finais de semana.

Adoção de medidas preventivas para situações de assédio moral dentro da SRE´s;

Fim da intervenção de deputados estaduais para que haja concessão de aposentadoria para servidores que entraram com pedido recentemente (aposentadoria fura fila);

Processo seletivo para diretores da SRE: cargos de diretor geral/pedagógico/de pessoal/de finanças, de supervisor, e de funções gratificadas devem ser ocupados por aqueles que forem aprovados em processos seletivos realizados por universidade federais.

Regulamentação da certificação para todos os servidores das SRE´s;

Os cargos comissionados deverão passar por certificação;

Nomeação imediata para todas as vagas do concurso, inclusive, para vagas do Programa de Intervenção Pedagógica.

Direito de certificação para todo servidor com nível superior para cargo de superintendente.

Isonomia de carga horária – 7 horas diárias para todos os servidores das Superintendências Regionais de Ensino.

Elevar a porcentagem para o gozo de férias-prêmio para 40% para os servidores da SRE, alterando a resolução 22/2003 e desvinculação das férias prêmio da função gratificada.

Melhoria das condições de trabalho dentro das SRE´s: adequar as instalações da SRE no que tange a manutenção da rede elétrica; rotas de fuga e existência de extintores para casos de incêndio ou outras emergências.

Igualar os valores de diárias entre ATE e ANE, pagas para os servidores que se deslocam a serviço para outros municípios, onde têm que arcar com despesas de hospedagem e alimentação.

Incorporação os ganhos com FGD para aposentadoria.

OUTRAS DEMANDAS

 Concessão de vale-transporte e vale-alimentação a todos/as os/as trabalhadores/as em educação.

Criação de uma linha de crédito de financiamento para aquisição ou reforma da casa própria para os servidores da educação.

Instituição do dia 15 de outubro como dia do educador e feriado estadual.

Cumprimento do Termo de Acordo de 2011 com a anistia do período de greve.

Imediata substituição dos Auxiliares de Serviço da Educação Básica e Assistentes Técnicos em licença médica e férias-prêmio.

Liberação para participação em atividades promovidas pelo Sind-UTE MG.