sábado, 21 de fevereiro de 2015

Devolução do imposto sindical para os filiados do Sind-UTE/MG no período de 2009 a 2012.

http://www.sindutemg.org.br/novosite/files/carta-imposto-sindical-correta-2009-2012-1.pdf

ATENÇÃO! APOSENTADOS E APOSENTADAS NÃO SOFREM O DESCONTO DO IMPOSTO SINDICAL. PORTANTO, NÃO HÁ DINHEIRO PARA DEVOLUÇÃO.



 Prezado/a filiado/a,
O objetivo desta correspondência é prestar contas sobre o imposto sindical descontado compulsoriamente no seu contracheque no mês de março dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, bem como informar a deliberação do 8º Congresso do Sind-UTE/MG, realizado em Poços de Caldas no período de 21 a 24/07/09, sobre a devolução do que foi descontado. Importante ressaltar que os servidores aposentados não sofreram o desconto do imposto sindical.
Desde 2009, o Governo do Estado realiza o desconto do imposto sindical dos servidores públicos estaduais. No entanto, os valores retirados dos contracheques destes trabalhadores não foram repassados para as entidades sindicais, pois o Estado de Minas Gerais ajuizou uma ação de consignação em pagamento, com a alegação de dúvida quanto à representação sindical das diversas categorias que integram o funcionalismo estadual. A ação judicial está em trâmite perante a 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado na Comarca de Belo Horizonte sob o nº. 0024.09.503.739-6 (Vide consulta processual no sítio www.tjmg.jus.br)
Vale destacar que os descontos das categorias representadas pelo Sind-UTE/MG acontecem sem pedido do sindicato e os recursos, até março de 2014, nunca foram para a entidade. Foram consignados pelo governo no citado processo judicial. Em 2010, o Sind-UTE/MG apresentou solicitação ao Governo do Estado para que NÃO realizasse novo desconto, mas o governo argumentou que estava cumprindo a Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e procedeu novo débito. Já em 2011, o Sind-UTE/MG iniciou uma negociação com o Executivo Estadual na tentativa de que os recursos dos trabalhadores em educação fossem liberados.
Somente em março de 2012 foi possível apresentar à justiça um primeiro termo de acordo entre o Sind-UTE/MG, o SINDPÚBLICOS e a Advocacia Geral do Estado (AGE) para que estes recursos da contribuição sindical fossem disponibilizados. Entretanto, tal termo de acordo foi primeiramente questionado na justiça pela UNSP (União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil). Os argumentos desta entidade não procediam em relação ao Sind-UTE/MG, sendo a questão superada em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Houve um segundo impedimento levantado pelo Sindesp-MG (Sindicato dos Profissionais Especialistas em Educação do Ensino Público Estadual de Minas Gerais) e foi elaborado entre as entidades um novo termo de acordo. Importante mencionar que tal acordo não implica em modificação, reconhecimento ou substituição das bases de representatividade das entidades signatárias.
Em 6 de dezembro de 2013 o termo de acordo entre o Sind-UTE/MG, o SINDPÚBLICOS, o SINDESPE e a Advocacia Geral do Estado foi homologado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Vânia Fernandes Soalheiro. A homologação já transitou em julgado.

 Assim, os valores descontados em março dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 correspondentes aos cargos de Professor de Educação Básica – PEB; Analista de Educação Básica – AEB; Assistente Técnico de Educação Básica – ATB e Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB; Serviçal; Auxiliar de Serviços Gerais; Diretor de Escola (com cargo efetivo de professor); Secretário de Escola; Coordenador B e C; Regente de Ensino; Secretário de Estabelecimento Ensino Médio e Supervisor Regional da Educação já foram depositados na conta bancária do Sind-UTE/MG.
Por sua vez, os valores descontados em março dos anos de 2009 e 2010 dos cargos de especialista em educação básica – supervisor pedagógico e orientador educacional - e diretor de escola com cargo efetivo em especialista em educação básica também foram depositados na conta bancária do Sind-UTE MG. Já em relação aos anos de 2011 e 2012, estes foram depositados em favor do Sindespe. Portanto, para esses cargos o Sind-UTE/MG somente fará a devolução dos anos de 2009 e 2010.
Para os cargos não citados nesta carta, os valores foram repassados ao Sindpúblicos.
O que foi depositado corresponde a 60% do que foi descontado de cada trabalhador dos cargos acima descritos. O restante de 30% foi ou será sacado diretamente pelas entidades sindicais de âmbito nacional, não sendo o mesmo de competência do Sind-UTE/MG e, os demais 10% é destinado ao Ministério do Trabalho e do Emprego.
Considerando a liberação dos valores e em cumprimento a decisão do Congresso do Sind-UTE/MG realizado, em Poços de Caldas, no ano de 2009, o Sind-UTE/MG fará a DEVOLUÇÃO de sua parcela do imposto sindical aos seus filiados. A destinação do restante do dinheiro do imposto sindical foi discutida e votada no Conselho Geral da entidade que se reuniu no dia 24 de abril de 2014. Conforme deliberação do Conselho Geral, após a devolução dos recursos aos filiados, o restante foi destinado ao pagamento das dívidas da greve de 2011, do Congresso Estatutário realizado em 2012 e uma campanha publicitária denunciando os problemas da educação e dos educadores mineiros. É importante lembrar que já foi apresentada prestação de contas da utilização dos recursos do Imposto Sindical de 2014 ao Conselho Fiscal no dia 01º de dezembro de 2014 e Conselho Geral da entidade que se reuniu no dia 06 de dezembro de 2014.
Após a devolução dos recursos para os filiados correspondentes aos anos 2009, 2010, 2011 e 2012, novamente a destinação dos recursos será discutida com a categoria com nova prestação de contas.
Para que a decisão do Congresso seja cumprida e seu imposto sindical destinado ao Sind-UTE/MG seja devolvido, pedimos aos filiados, que desejarem a devolução, para preencherem o formulário em anexo e encaminharem ao sindicato até 31 de março de 2015.
É importante lembrar que: o dinheiro dos cargos de Especialistas em Educação Básica – EEB; Supervisor Pedagógico; Orientador Educacional e Diretor de Escola (com cargo efetivo de Especialista em Educação Básica) dos anos de 2011 e 2012 foram repassados ao Sindespe. Os valores do imposto sindical dos cargos de Assistente Técnico Educacional – ATE; Assistente da Educação – ASE e Analista Educacional – ANE; Auxiliar Administrativo e DAD (1,2,3,4,6,7 e 8); Agente Governamental; Ajudante de Serviços Operacionais – Digitador; Auxiliar da Educação; Auxiliar de Serviços Especializados; Supervisor II; Técnico da Educação e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foram repassados ao Sindpúblicos MG e dos cargos de Analista Educacional com função de inspetor escolar foram repassados ao Sindpúblicos e Sindespe. PORTANTO, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DESSES VALORES, JÁ QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO SIND-UTE/MG.
Atenciosamente,

Direção Estadual do Sind-UTE/ MG

A DEVOLUÇÃO SEGUE OS SEGUINTES CRITÉRIOS.

LEIAM OS CRITÉRIOS E OBSERVAÇÕES:

1. Aposentados(as) não sofrem o desconto, portanto, não receberão a devolução;
2. Favor informar nº da conta corrente ou poupança;
3. Não informar conta salário;
4. Anexar a este formulário, cópia do contracheque do mês de MARÇO de todos os anos requeridos;
5. A devolução só ocorrerá se for comprovada a filiação no mês de MARÇO de cada ano requerido;
6. O depósito será correspondente a 60% do valor descontado no mês de março de cada ano, que se refere ao 
percentual repassado ao Sind-UTE/MG;
7. O período de recebimento será até o dia 31 DE MARÇO DE 2015;
8. Formas de entrega:
Pessoalmente ou via correio: Sede do Sindicato – Rua Ipiranga, 80, Floresta, Belo Horizonte/MG
CEP 31.015-180



__________________________________
R. Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG - Tel: (03l) 348l.2020 - FAX (03l) 348l.2449 - CEP: 3l.0l5-l80 CNPJ: 65l39743/000l. 92 -
Inscrição Estadual: Isento

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Reunião do governo com o Sind-UTE/MG no dia 12 de fevereiro de 2015

Reunião sem proposta
Reunião sem proposta
Nesta quinta-feira (12/02), aconteceu a 3ª reunião do grupo de trabalho sobre as remunerações dos educadores mineiros.  Participaram o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Leal, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Secretário-Adjunto de Governo, Francisco Moreira, Secretária-Adjunta da Casa Civil, Mariah Brochado, a Diretora da Prodemge, Fátima Lima, Sind-UTE/MG e Adeomg.
A reunião de hoje explicitou um impasse sobre o trabalho do grupo instituído pelo governador Fernando Pimentel. 
 O governo apresentou duas simulações de tabelas:
1) Tabela na atual estrutura do subsídio, iniciando em R$1.917,78 com progressão de 2,5% e promoção de 10%, que gera um impacto de 55,03% na folha de pagamento.
2) Tabela na estrutura de vencimento básico, iniciando em R$1.917,78 com progressão de 3,0% e promoção de 22%, que gera um impacto de 172%.
No entanto, ao final da apresentação, o Governo informou que as tabelas não constituíam uma proposta do Executivo e que não havia delegação da Comissão para fechar uma proposta. O grupo faria um relatório a ser entregue ao governador em abril e que este decidiria o que fazer.
Diante disso, instalou-se um impasse. No entendimento do Sind-UTE/MG, desde a primeira reunião estava estabelecido um processo de negociação. A entidade já havia apresentado as reivindicações relacionadas a salário e carreira e esperava que nesta reunião, o governo apresentasse alguma proposta, o que não aconteceu.
O governo apresentou novamente a discussão de proporcionalidade.  Apresentou também a referência do Piso Salarial para licenciatura plena, e não para nível médio e que, na avaliação do governo, não valeria a pena voltar ao modelo anterior de remuneração.
Com isso, voltou-se ao debate da primeira reunião, onde o Sindicato já havia esclarecido que a reivindicação era do Piso Salarial para a jornada existente e iniciando no primeiro nível da carreira, que é o nível médio. Sobre o modelo de remuneração, lembramos ao governo que o Governador Fernando Pimentel, assinou um documento se comprometendo a pagar o Piso Salarial como vencimento básico e não para manter a atual estrutura de remuneração. Não há inflexibilidade por parte do Sindicato, mas não é possível sistematicamente abrirmos mão e recuarmos sem que a categoria entenda como ficará sua vida, que proposta está sendo construída. 
Para a direção do Sindicato não é possível continuar nesta dinâmica de grupo de trabalho.  É necessário que o governo apresente uma proposta que seja um ponto de partida de negociação. E o grupo de trabalho tem que ser uma mesa de negociação, que este ritmo não atende às necessidades da categoria, que viu o Piso Salarial Nacional ser reajustado em 13%, além de promessas de reajuste em 2014 que não se concretizaram.
Depois dos debates e questionamentos, foi pactuada uma nova reunião no dia 5 de março, quando o governo apresentará uma proposta.
Durante os debates, após o governo ser questionado sobre práticas do PSDB que permanecem, a Secretaria de Governo informou que os atuais Superintendentes Regionais de Ensino terão os atos de exoneração publicados no sábado, dia 14 de fevereiro.

Reunião da Comissão de Trabalho que discute salário e carreira dos educadores
Fotos: Lidyane Ponciano

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Sind-UTE/MG quer tabela salarial do Governo e defende recuperação de todas as carreiras da educação

Sind-UTE/MG quer tabela salarial do Governo e defende recuperação de todas as carreiras da educação
Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) voltaram a se reunir nessa quinta-feira (05/02), na Cidade Administrativa (Edifício Gerais, 3º andar), em Belo Horizonte com os membros da Comissão de Trabalho (Governo de Minas) responsáveis por analisar as demandas dos educadores no que tange ao salário e à carreira da categoria.
Pela primeira vez, o Sind-UTE/MG e a Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) tiveram acesso à base de dados do funcionalismo, com diversas informações sobre as carreiras, bem como o número de trabalhadores e a evolução dos gastos com pessoal nos últimos 15 anos. Assim que os dados forem enviados ao Sind-UTE/MG serão disponibilizados para a categoria.
O Sind-UTE/MG apresentou todas as demandas relacionadas a salário e carreira que estão na pauta de reivindicações assim como a Adeomg.
O governo apresentou uma proposta de dividir o trabalho da seguinte forma: a Comissão, cumprindo o prazo de 90 dias, apresentaria a proposta para os profissionais do Magistério e depois, sem prazo apresentado, se discutiria, incluindo outros sindicatos, as tabelas para as demais carreiras da educação. O Sind-UTE/MG não aceitou a proposta. "Já havíamos apresentado que todo o trabalho deveria ser para todas as carreiras", frisou a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira. Após debate, permaneceu da forma proposta pelo Sindicato.
O governo se comprometeu em apresentar a simulação das tabelas salariais e os estudos das carreiras que forem feitos até a próxima reunião que acontecerá no próximo dia 12 de fevereiro, às 14h:30. As reuniões da Comissão serão semanais para cumprir o prazo final de 90 dias.
Comissão de Trabalho do Governo que analisa as demandas Salariais e de Carreira da Educação durante reunião com representantes do Sind-UTE/MG
Comissão de Trabalho do Governo que analisa as demandas Salariais e de Carreira da Educação durante reunião com representantes do Sind-UTE/MG
Comissão de Trabalho do Governo que analisa as demandas Salariais e de Carreira da Educação durante reunião com representantes do Sind-UTE/MG
Fotos: Vera Lima - Ag.Eficaz

Fonte: Sind-UTE/MG

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Sind-UTE/MG protocola pauta de reivindicações da categoria (02/02) na Assembleia Legislativa e nos órgãos do Executivo


Piso salarial, carreira e educação pública de qualidade são as principais reivindicações

O início do ano letivo marca não só a volta dos alunos e educadores às salas de aula em Minas Gerais, mas também a continuidade da luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, reconstrução da carreira, melhores condições de trabalho, atendimento digno no Ipsemg e uma educação pública de qualidade.

Nesta segunda-feira (dia 02/02), a entidade fez o protocolo político da pauta de reivindicações da categoria, às 9h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O novo Presidente da Casa, Adalclever Lopes, recebeu o Sind-UTE/MG, às 9h.

À tarde, a partir das 15h:30, o Sindicato também fará o protocolo do documento na Secretaria de Estado da Educação. A entidade será novamente recebida pela Secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo.

Desde 2011, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) protocola a mesma pauta de pauta de reivindicações da categoria nas esferas do poder legislativo e executivo. Isso porque o governo do Estado, nas gestões anteriores, não abriu o processo de negociação, portanto, não houve nenhum avanço em relação às revindicações da pauta protocolada.

A pauta da categoria é dividida em 7 eixos: educação de qualidade, salário e carreira, jornada do professor, Ipsemg e Previdência, Gestão democrática da escola e do sistema, vínculo funcional e quadro de escola e demandas específicas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino. O foco da campanha salarial será a luta pelo pagamento do Piso Salarial e a reconstrução da carreira, destruída pelos governos anteriores. Mas a categoria também apresenta outras demandas como a diminuição do número de alunos por sala de aula, a construção de uma proposta para o Ensino Médio, a nomeação de concursados para os cargos vagos, a imediata aposentadoria dos servidores da Lei 100 que adquiriram direito, entre outros.







 

Fonte para falar sobre esse assunto: Beatriz Cerqueira 
(coordenadora-geral do Sind-UTE/MG)