segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

Semana de confraternização dos trabalhadores da subsede do Sind-UTE/GV.

Semana passada visitamos a E.E. Abílio Patto (dois turnos), E.E. de Pontal (dois turnos) e E.E. Paulo Freire.
O Professor Rafael Toledo esteve em Brasília participando do Conselho Nacional de entidades da CNTE .
Kaká, Carmem, Luzimara e Wellington participaram da plenária regional do plano mineiro de educação (PEE) em Coronel Fabriciano (Vales do Aço e Rio Doce).
Foi uma semana intensa de preparação para nossa confraternização(28/02/2016). Ontem tivemos um dia de lazer e de encontro, de reposição de nossas energias para continuarmos a luta.
A direção da subsede agradece a todos que contribuíram para o sucesso desse evento.
A base de nossa categoria que participou com entusiasmo.
Aos funcionários da subsede que trabalharam com afinco na preparação do mesmo.
Aos profissionais contratados que empenharam para que tivéssemos um bom atendimento.
 Ao corpo de bombeiros pela presença e segurança.
A Deus por estar conosco em todos os momentos de nossa caminhada.
Agora é preparamos para os próximos desafios, entre eles, a greve nacional dos dias 15 a 17 e a marcha à Brasília dia 31 de março.
Obrigado a todos e que Deus continue nos abençoando.
Por: Coordenador da Subsede do Sind-UTE/GV





Atendimento coma a advogada no dia 03 de março de 2016, ligue e agende.

ADVOGADA
A Doutora Juliana está atendendo os/as filiados/as na subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.
próxima data de atendimento será 03/03/2016(quinta-feira).
Endereço: Rua São João, 558 - Sala 09
Centro
Governador Valadares - MG
Filiado, agende seu horário pelos telefones 3271-3386 e  98749-3689, ou envie  e-mail para sindutegv@gmail.com e receba mais informações.

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2016

Conselho Geral do Sind-UTE define estratégias de lutas e eixo da Campanha Salarial Educacional de 2016




Educação em estado de alerta!
Conselho Geral do Sind-UTE define estratégias de lutas e eixo da Campanha Salarial Educacional de 2016
O primeiro Conselho Geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) de 2016, realizado no salão do CREA-MG, em Belo Horizonte, dia 20 de fevereiro último, contou com a participação da direção estadual, conselheiros e conselheiras e direção de mais de 80 subsedes.
Cerca 500 lideranças de todas as regiões do Estado participaram durante todo o dia das discussões e das deliberações aprovadas. A educação está em estado de alerta para acompanhar a chegada do projeto de lei sobre o reajuste de 11,36%, que o governo garantiu que será protocolado até o dia 26 de fevereiro. O projeto precisa contemplar o reajuste no vencimento básico das 8 carreiras da educação e aposentados, na carreira, respeitando o grau e o nível de cada um e ser retroativo a janeiro de 2016. Enquanto isso, a greve nacional da educação está sendo construída para ser grande e forte no estado.
Conjuntura
Os trabalhos foram iniciados com uma análise de conjuntura feita por Joceli Andrioli, da Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que debateu sobre as perversidades impostas pela globalização do sistema capitalista. “É preciso compreender o todo, para entender o que se passa no espaço onde estamos. Não temos dúvida de que a disputa que se dá hoje é geopolítica e patrocinada pelas grandes potências mundiais”, disse. Ele fez abordagens sobre a crise político/ideológica, lembrando que há um avanço feroz do capital privado sobre a classe trabalhadora, sobretudo nos campos da saúde e educação.
Como saída contra os ataques dessa lógica capitalista fez algumas recomendações, entre elas: o combate à exploração da força de trabalho e do avanço deste sistema às nossas bases estruturais (territórios, biodiversidade, riquezas naturais e outros), iniciativas essas que interferem na vida do trabalhador. Também chamou atenção para a palavra do momento que precisa ser combatida: privatização. “Há diversos projetos no Congresso Nacional, e um especial, o PL 555, de autoria do senador Tasso Jereissati, do PSDB/CE, com o objetivo de privatizar todas as nossas estatais: Caixa Econômica, Banco do Brasil e Petrobras entre outras. Precisamos enfrentar e combater tudo isso”.
Andrioli lembrou que essa é uma disputa fundamental para o país, pois, se passar, por exemplo, o projeto de privatização da Petrobras -cujo modelo de exploração hoje prevê investimentos da ordem de bilhões em saúde e educação – melhorias nesses dois segmentos estariam completamente comprometidas.
Chamou a atenção ainda para a disputa da água como mercadoria num país como nosso de grande potencial hidroelétrico, assim como a especulação dos juros da dívida, que de setembro de 2014 a agosto de 2015, rendeu mais de R$ 480 bilhões aos especuladores, o que corresponde a 45% do orçamento do país.
Desafios - Entre os grandes desafios da classe trabalhadora citou a disputa política, sendo importante o entendimento de que todos precisam fazer essa disputa. Não se esquecendo do quanto o trabalhador perde com tudo isso, lembrou do crime de Mariana, da grande lucratividade das mineradoras, da Samarco/Vale/BHP, e da falta de compromisso dessas mineradoras com a vida e com o meio ambiente. “Há uma briga muito grande dessas mineradoras para colocar as mãos em nossas riquezas naturais. Só a Samarco detém 10% do minério de ferro do Brasil e tem potencial para explorar por mais 100 anos as minas que controla. São 3,9 bilhões de toneladas de minério e um patrimônio de aproximadamente de 1 trilhão de reais. Para onde vai toda essa riqueza?
Ao deixar o questionamento aberto para reflexões mais aprofundadas, Joceli fez um convite a todos os educadores e especialmente às educadoras para que se juntem ao MAB nos dias 8, 9 e 10 de março para um amplo debate sobre as lutas das mulheres contra todo tipo de violência e de opressão e por mais espaço em todos os ambientes: trabalho, político, social, cultural, entre outros.
Campanha Salarial Educacional 2016
O Conselho Geral discutiu e aprovou o eixo da Campanha Salarial deste ano. Em 2016, os trabalhadores e trabalhadoras em educação vão focar na seguinte temática: “Valorização Profissional. Por uma educação transformadora. Não à privatização!”
Avançar na construção de uma educação que rompa com a lógica privatista e de choque de gestão, heranças do PSDB, pensando em nova organização do tempo na escola, autonomia pedagógica, democratização da escola, diversidade, inclusão. Estes são alguns dos desafios para a categoria se quisermos uma educação que esteja a serviço da classe trabalhadora. Discussões sobre política de saúde do trabalhador, violência no ambiente escolar, assédio moral, condições de trabalho, salário, carreira e direitos também são essenciais.
Negociação
A direção do Sindicato, através de sua coordenadora, Beatriz Cerqueira, apresentou um balanço das atividades, mobilizações e reuniões realizadas com o governo desde o início deste ano.
A estratégia de já iniciar o ano com uma forte mobilização na Cidade Administrativa, com participação de mais de mil pessoas, foi considerada acertada e necessária para pressionar o governo a cumprir o compromisso firmado com a categoria em maio de 2015 e transformado na lei 21.710/15. Foi a pressão que fez o governo se comprometer em enviar o projeto de lei para Assembleia Legislativa com a finalidade de pagar o reajuste de 11,36% retroativo a janeiro deste ano conforme estabelece o MEC.
Outros avanços importantes foram citados como resultado da luta coletiva. No dia 11/02, no Palácio Tiradentes, Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, após reunião entre o Sind-UTE/MG e o governo (terceira reunião deste ano), o governo atendendo a um pedido do Sindicato, anunciou o aumento do número de nomeações de concurso público, mudança na política de perícia médica e a situação dos servidores adoecidos. O governo se comprometeu  com a nomeação de concursados, assumindo o compromisso de dobrar o número de 15 mil para 30 mil nomeações por ano. Para 2016, haverá um esforço de se chegar a 50 mil.
Sobre a situação dos trabalhadores em educação que eram vinculados pela Lei 100 e que estavam de licença médica, no dia 31/12/2015, o Estado vai manter o afastamento médico e os servidores passarão periodicamente por perícia para avaliação sobre o restabelecimento da saúde ou encaminhamento para aposentadoria. Um projeto de lei sobre isso já foi encaminhado à Assembleia Legislativa em 15 de fevereiro.
Sobre a política de perícia médica, o governo reconheceu as críticas feitas pelo Sindicato e afirmou que está disposto a rever a situação. Especificamente sobre a prática de declaração de inaptidão a profissionais da rede estadual que tem anos de trabalho e são considerados inaptos, o governo afirmou que vai isentar de perícia os trabalhadores da Lei Complementar 100 que forem nomeados. Os mesmos deverão apresentar atestado médico.  Questionamos a situação de designados que já trabalham no Estado e quem já foi considerado inapto. O governo ficou de avaliar a situação.
Em relação ao pagamento do salário de janeiro de 2016 dos trabalhadores da Lei Complementar 100/07, o governo afirmou que não tem uma posição. O Sindicato fez um histórico desde que a pessoa era designada e foi efetivada demostrando que o salário é devido. E continua cobrando este pagamento. Ainda durante as reuniões com o Governo do Estado, o Sindicato resgatou a necessidade de um quadro de escola construído com a categoria, conforme está no Acordo assinado pelo governador, o que não aconteceu para 2016. O governo se comprometeu em discutir o quadro para 2017, em abril deste ano.
Beatriz lembrou ainda da reunião realizada no dia 02, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte, com representantes de todas as regiões do Estado, articulados pelo Sind-UTE/MG, com membros da Comissão de Direitos Humanos, liderança da Maioria e Mesa Diretora da Assembleia, com o objetivo de discutir as demandas que impactaram a vida da categoria neste início de ano.
Fortes na luta. “Nós conseguimos identificar que as mudanças aconteceram porque temos força coletiva. Precisamos avançar mais, colocar na ordem do dia deste governo a pauta do concurso público. Temos ainda 2/3 da rede estadual com vinculo precário e isso é privatização da educação. Combater as Organizações Sociais (OSs), as parcerias público-privadas (PPPs) é extremamente importante.  Podemos alcançar 140 mil nomeações neste governo com a nossa luta e mobilização."
Foi avaliado que a pauta do Piso Salarial é uma luta política e uma disputa a ser travada cotidianamente. O ano teve início com o governo adotando a estratégia de isolar os trabalhadores em educação, numa tentativa de fragilizar o Sindicato, fazendo a interlocução com outros grupos e dividir a categoria. “Quem não se mobilizar vai perder. Para qualquer governo, o isolamento, a divisão é lucrativa. Quanto mais pulverizados estivermos melhor para ele. Só conseguimos avançar em 30 dias de discussão e superarmos o debate do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal e da falta de recursos, porque nos mantivemos unidos e mobilizados.”
Greve Nacional. Um dos instrumentos para promover uma educação transformadora é o poder de mobilização. Daí a importância de se construir uma forte greve nacional nos dias 15, 16 e 17 de março. Além da greve nacional, já está em construção uma grande marcha à Brasília, no dia 31 de março.
Calendário de organização e mobilização
Os trabalhadores em educação de Minas Gerais definiram um calendário de lutas, com várias atividades. Acompanhe!
Fevereiro
27 e 28 – Participação na Plenária do Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos (EJA)
Março
05 – Seminário das Redes Municipais filiadas ao Sind-UTE MG
7 e 8 – Formação e Luta das Mulheres, com atividade estadual em Belo Horizonte.
12/03 – Seminário sobre violência no ambiente escolar.
15 a 17 – Greve Nacional da Educação com o seguinte calendário:
·         15 -  atividades locais
·         16 – Assembleia estadual em Belo Horizonte
·         17 – Primeiro Encontro dos Assistentes Técnicos da Educação Básica (ATBs)
- Reunião do Conselho de Representantes das Superintendências Regionais de Ensino após a reunião do Grupo de Trabalho
31 – Participação do Dia Nacional de Mobilização, com Marcha a Brasília, evento promovido pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo. Os eixos da mobilização são os seguintes: Contra a Reforma da Previdência; Não ao Ajuste Fiscal e cortes nos gastos investimentos sociais; Em defesa do Emprego e dos Direitos dos Trabalhadores; Fora Cunha e contra o Impeachment.  
Reforma da Previdência
O entendimento do Sindicato é de que o Governo Federal precisa receber um recado de que a classe trabalhadora não aceita a reforma da previdência como está sendo imposta, que não há mais que se falar em aumentar o tempo de trabalho para se aposentar nem retirar direitos!
9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação da CNTE
Ao final dos trabalhos, foram eleitos os integrantes da delegação que representará o Sind-UTE/MG, dias 7 e 8 de março, no 9º Encontro Nacional de Funcionários da Educação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), em Ipojuca (PE). Com tema “Piso, Carreira e Formação”, o evento reunirá educadores de todo o País. Serão debatidas as Diretrizes Curriculares do Curso de Tecnologia em Processos Escolares, Piso Salarial e Diretrizes Nacionais de Carreira. Além disso, os participantes poderão trocar experiências em relação à realidade vivida nos diferentes estados.
A delegação de Minas é composta por 22 funcionários da educação de todas as regiões do estado, redes municipais e Superintendências Regionais de Ensino.
Conselho Nacional de Entidades da CNTE
Foram eleitos ainda os membros efetivos e suplentes ao Conselho Nacional de entidades da CNTE representando Minas Gerais para os próximos três anos. São membros titulares: Andréa Débora da Costa (Betim), Claudete (Uberlândia), Lecioni Pereira Pinto (Capinópolis), Monica Souza (Belo Horizonte),  Manoel Rosalvo (Nanuque). Suplentes:  Derly (Inaí), Josefina (Norte), Luiz Fernando de Souza Oliveira (Betim/Contagem) Rafael Toledo (Vale do Rio Doce) e Feliciana Saldanha (Vale do Aço).  A primeira reunião deste conselho acontece dias 25 e 26/02, em Brasília.
Conselho Fiscal do Sindicato
Conforme determinado pelo estatuto do Sindicato, o Conselho Geral também elegeu o
Conselho Fiscal para a gestão 2016/2018. Foram eleitos como membros Titulares:
1) Jair Sanches Alves (Muriaé)
2) Luciano Claúdio Furtado (Nanuque)
3) Sandra Maria Silva Bretas (Almenara)
Suplentes
1) Adriano José de Paula (Belo Horizonte)
2) José Eduardo Ferreira Milione (Juiz de Fora)
3) Maria Helen de Almeida Freitas (Itabira)
Imposto Sindical – A direção estadual informou que o Sindicato, atendendo a discussões feitas em Congresso da entidade, já devolveu os valores correspondentes ao imposto sindical dos anos 2009, 2010, 2011, 2012 e 2014. O governo não fez o repasse dos valores de 2013 até o momento.
Agora o Sindicato fará a devolução aos filiados do imposto sindical dos anos de 2015 e 2016. A devolução é corresponde a 60% do valor descontado em folha porque é esse o valor que o Sindicato recebe. Os aposentados não tiveram o desconto e, portanto, não há o que devolver. O Conselho Geral aprovou a data final para receber os pedidos de devolução de 2015 e 2016. Será até 30 de junho. O Sindicato enviará carta e o formulário para a casa dos filiados e o edital para a devolução além de ser publicado em jornal de grande circulação, ficará disponível no site da entidade.
Moções aprovadas
1) Moção de apoio à luta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Goiás (Sintego) e estudantes de Goiás contra a privatização e em repúdio ao Governo que pretende terceirizar as gestões de escolas públicas da rede estadual por meio de Organizações Sociais (OS).
2) Moção de apoio ao MST pela criação da primeira escola do campo em Campo do Meio, Sul de Minas.
3) Moção de apoio ao companheiro, professor e diretor da Subsede de Juiz de Fora, André Nogueira, que responde como réu numa ação promovida a partir da atuação da Policia Militar de Minas Gerais, na greve da educação em 2011. Naquela época, a comunidade escolar se juntou aos educadores nas reivindicações por uma escola pública e de qualidade. Em Juiz de  Fora, durante ato pacífico, a Polícia Militar, a comando do governo, agiu com truculência e ameaça aos alunos, incluindo a tentativa de agressão física aos manifestantes. Durante a manifestação o professor André foi jogado ao chão e detido de forma brutal, ficando algemado por cerca de duas horas. Além de sofrer agressão física e moral, o professor André está sendo processado por desobediência. O julgamento está marcado para o dia 09/03.
4) Repúdio ao assassinato com sinais de crueldade e violência sexual da sindicalista, Francisca das Chagas Silva, dirigente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Maranhão (STTR), 34 anos. Ela era moradora do povoado quilombola Joaquim Maria, localizado na zona rural maranhense.



20/02/16 - Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira e a diretora estadual, Feliciana Saldanha
 
20/02/16- Educadores de todas as regiões do Estado participam do Conselho Geral no CREA-MG
 
20/02/16- Educadores de todas as regiões do Estado participam do Conselho Geral no CREA-MG
 
22/02/16 - Ao centro, Joceli Adrioli, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)
 
 20/02/16 - Educadores de todas as regiões do Estado participam do Conselho Geral no CREA-MG

Direção Estadual.




Posse dos conselheiros.














































sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

Governo se compromete a enviar projeto de Lei à ALMG para pagar o reajuste do Piso Salarial

O PL será enviado até do dia 26/02, próxima sexta-feira

Governo se compromete a enviar projeto de Lei à ALMG para pagar o reajuste do Piso SalarialAconteceu na tarde desta sexta-feira (19/02), na sede do BDMG, em Belo Horizonte, mais uma reunião entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o Governo do Estado, para tratar sobre o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional.

Participaram pelo Sindicato a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, e as diretoras estaduais: Lecioni Pereira Pinto, departamento Jurídico; Feliciana Saldanha, Formação Pedagógica e Política Sindical e Marilda de Abreu Administrativo/Financeiro e Secretária de Organização da CNTE. Pelo Governo, os Secretários-Adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, de Governo, Francisco Eduardo Moreira e da Educação, Antônio Carlos Pereira. O deputado Rogério Correia, líder da Maioria na ALMG também esteve presente.

O Sindicato voltou a cobrar do governo o cumprimento do acordo assinado, em 15 de maio de 2015, bem como da Lei Estadual 21.710/15, que garantiu a política do Piso Salarial em Minas Gerais. A resposta do governo ao Sindicato foi de que já está sendo elaborado um projeto de lei, que chegará ao Legislativo Estadual até a próxima sexta-feira (26/02), tratando sobre esse tema, já que é necessária uma lei específica para essa matéria.

Outra questão abordada foi a publicação das promoções na carreira. É que o governo havia suspendido as promoções em função de ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade fiscal desde o final do ano passado. Como essa questão  está contemplada na Lei 21.710/15 e havia um compromisso do governo de publicar as promoções em setembro de 2015 e de janeiro de 2016, o que não foi feito, o Sindicato voltou a cobrar essas publicações. A resposta foi de que a publicação das promoções será retomada e, com isso, a carreira dos profissionais da educação voltará a andar.

O Sindicato cobrou ainda o salário do mês de janeiro dos servidores efetivados e solicitou que a perícia médica na educação seja suspensa até que os problemas sejam resolvidos e o projeto de lei que trata do assunto seja aprovado na Assembleia Legislativa. O Sind-UTE/MG relatou que os designados e que eram trabalhadores da Lei 100 que já começaram a trabalhar estão sendo dispensados ao serem declarados inaptos pela perícia médica.

Trâmite na ALMG

Em relação ao trâmite do projeto na Assembleia Legislativa, o Sindicato tem a expectativa de que a matéria seja apreciada e votada com agilidade, já que esse é um assunto de interesse da sociedade e que envolve um grande número de servidores, que estão no prejuízo. “Não há o que discutir. Tudo já foi amplamente debatido, negociado e acordado. Agora é o governo fazer sua parte, cumprir o que assinou”, diz a direção do Sind-UTE/MG.

Calendário de mobilizações e greve nacional

Vale lembrar que os trabalhadores em educação de Minas Gerais já estão mobilizados na construção de um calendário de atividades. No próximo dia 20/02, realizam em Belo Horizonte um Conselho Geral para definir as próximas agendas da categoria em todo o estado.

Nos dias 15, 16 e 17 de março participam da greve nacional chamada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (CNTE), para reforçar a luta pelo cumprimento da Lei do Piso, o pagamento do reajuste do Piso Salarial de acordo com a determinação do MEC, contra a terceirização e a entrega das escolas às Organizações Sociais, contra o parcelamento de salários e a reorganização do ensino.

 Fotos: Lidyane Ponciano



quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Confraternização dos trabalhadores e trabalhadoras da Subsede de Governador Valadares.

Confraternização do Sind-UTE Subsede Governador Valadares.
Data: 28 de fevereiro de 2016.
Horário: 08 horas e 30 min às 17 horas.
Local: Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal. (APCEF). Rua Ilda Damasceno Simões, 310 Cardo. Governador Valadares MG.
Atrações:
Piscinas/
Música ao vivo.
Atividades de Lazer para crianças.
Gincanas.
Sorteios de Prêmios e muito mais.
Programação:
8:30 às 10 horas – Café da manhã.
12 às 14 horas – Almoço.
Filiado esteja atento a essas orientações.
1) O convidado entrará junto com o filiado. Não será permitida a entrada do convidado se o filiado não estiver presente.
2) O filiado deve apresentar na portaria documento com fotos.
3) Os filhos de até 12 anos devem apresentar um documento (Carteira de identidade ou Certidão de Nascimento).
4) A confirmação da presença será feita na subsede pessoalmente pelo filiado até o dia 24 de fevereiro de 2016, ou com os diretores da região.
5) Não serão confeccionados convites. Na portaria o filiado, filhos de até 12 anos e seu convidado serão identificados pela lista de presença e receberão uma pulseira para entrarem no Clube.
6) Teremos diversas atrações em nossa confraternização. O Buffet é por conta do sindicato. Porém bebidas alcoólicas serão por conta dos filiados e de seus convidados.

terça-feira, 16 de fevereiro de 2016

Sind-UTE/MG conquista o reconhecimento de direitos para trabalhadores adoecidos da Lei Complementar 100

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=8701
No dia 31 de dezembro de 2015, cerca de 8 mil trabalhadores em educação da rede estadual que estavam de licença médica e foram desligados do Estado. Eles eram vinculados pela Lei Complementar 100/07. O Sindicato questionou o governo, denunciou a situação e já, na primeira semana de fevereiro, realizou manifestação na Cidade Administrativa para também cobrar a reversão desta situação.
Antecedendo à manifestação, o Sind-UTE/MG o apresentou esta e outras demandas numa reunião com deputados estaduais ( Cristiano Silveira, professor Neivaldo, Marília Campos, Cristina Correia e Rogério Correia), no dia 02 de fevereiro, e para o Governo do Estado, em reunião realizada no dia 3 de fevereiro.
Em nova reunião com os Secretários de Governo, Odair Cunha, e  Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, no dia 11 de fevereiro, o governo concordou com a reivindicação do Sindicato e anunciou que enviaria um projeto de lei à Assembleia Legislativa para manter os trabalhadores adoecidos vinculados ao Estado até que se recuperem ou se aposentem por invalidez.
O projeto de lei foi protocolado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta segunda-feira, dia 15 de fevereiro. O Sindicato fará avaliação geral do projeto e acompanhará a tramitarão do mesmo na Casa.

domingo, 14 de fevereiro de 2016

O Sind-UTE MG realizou nesse sábado (13), Encontros Regionais em todo o Estado.


O encontro da Subsede de Governador Valadares teve a participação de trabalhadores de Governador Valadares, Sobrália, Engenheiro Caldas, Coroaci, Tumiritinga, Frei  Inocêncio e Mathias Lobato.

O foco do encontro foi o debate da pauta de reivindicações de 2016.
A pauta de 2015 foi a referência para a construção das propostas para a pauta desse ano.

O rico debate realizado pelos participantes envolveu os avanços do ano passado, os pontos que não foram atendidos, os aspectos do acordo que o governo ainda não cumpriu e a incorporação de novas reivindicações para a campanha salarial educacional de 2016.

Parabéns a todos que participaram desse rico momento de construção coletiva de nossas reivindicações.
 




quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

DELIBERAÇÃO CPGE N° 01, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2016
Dispõe sobre a concessão de auxílio-transporte no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O COLEGIADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA, considerando o disposto no art. 48 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008, e no inciso II do art. 3º do Decreto nº 46.804, de 21 de julho de 2015, DELIBERA:
Art. 1º Fica assegurada, conforme os requisitos e procedimentos estabelecidos nesta deliberação, a concessão de auxílio-transporte no valor de R$7,40 (sete reais e quarenta centavos) por dia ao servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo ou cargo de provimento em comissão, bem como ao detentor de função pública e ao contratado nos termos da Lei nº 18.185, de 04 de junho de 2009, em exercício nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
§1º O auxílio-transporte possui caráter indenizatório e destina-se, exclusivamente, a subsidiar as despesas do servidor com o deslocamento entre sua residência e o respectivo local de trabalho.
§ 2º O auxílio-transporte será pago mensalmente em pecúnia, na proporção dos dias efetivamente trabalhados, conforme o registro de frequência do servidor.
Art. 2º O auxílio-transporte será custeado:
I – pelo servidor, na parcela equivalente a 6% (seis por cento) de seu vencimento básico, excluídos quaisquer adicionais ou vantagens, observado o disposto no §1º;
II – pelo Estado, no que exceder à parcela referida no item anterior, observado o disposto no §2º.
§1º A concessão do auxílio-transporte autorizará o Estado a descontar da remuneração do servidor, mensalmente, o valor de que trata o inciso
I do “caput”, desde que o valor mensal do benefício seja igual ou superior a 6% (seis por cento) do respectivo vencimento básico.
§ 2º Caso a remuneração do servidor seja igual ou inferior a três salários mínimos, excluídas as parcelas relativas aos adicionais por tempo de serviço, aos valores recebidos por horas extras trabalhadas e ao biênio a que se refere a Lei nº 8.517, de 9 de janeiro de 1984, alterada pela Lei nº 9.831, de 4 de julho de 1989, a parcela de que trata o inciso II não poderá ser inferior a R$1,80 (um real e oitenta centavos) por dia efetivamente trabalhado.
§3º O desconto da parcela de que trata o inciso I do “caput” e a concessão do auxílio-transporte serão suspensos:
I - quando o valor mensal do auxílio-transporte for inferior a 6% (seis por cento) do valor do vencimento básico do servidor;
II – durante os períodos de férias-regulamentares, férias-prêmio, licenças e afastamentos; ou
III – mediante requerimento do servidor, protocolizado junto à unidade de recursos humanos do respectivo órgão ou entidade.
Art. 3º O servidor que possuir duas admissões na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo fará jus ao auxílio-transporte em ambas as admissões, aplicando-se, para cada uma delas, os critérios estabelecidos no art. 2º.
Art. 4º Não farão jus ao auxílio-transporte:
I - o servidor que gozar de passe livre em transporte coletivo;
II - o servidor em exercício em Município com população total inferior a cem mil habitantes, exceto aqueles integrantes das Regiões Metropolitanas de Belo Horizonte e do Vale do Aço e ressalvadas situações excepcionais que poderão ser previstas em resolução do titular da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão;
III - o servidor cedido para órgão ou entidade não pertencente à administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual e o servidor em exercício no Tribunal Regional Eleitoral – TRE em virtude de requisição do referido órgão.
Art. 5º O auxílio-transporte não poderá ser percebido cumulativamente com outras vantagens ou benefícios destinados ao custeio do transporte do servidor.
Art. 6º O auxílio-transporte poderá ser percebido cumulativamente com o vencimento de que trata o §1º do art. 1º da Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015.
Art. 7º Fica vedada, a partir da data de publicação desta deliberação, a concessão de reajustes sobre os valores de vale-transporte concedido com base na autonomia orçamentária prevista no inciso IV do art. 19 da Lei nº 17.600, de 1º de julho de 2008.
Art. 8º O vale-transporte concedido com base na autonomia orçamentária prevista no inciso IV do art. 19 da Lei nº 17.600, de 2008, poderá ser substituído pelo auxílio-transporte de que trata esta deliberação.
Art. 9º O valor do auxílio-transporte será atualizado quando houver reajuste nos valores das passagens de ônibus convencionais do Município de Belo Horizonte.
Art. 10. O auxílio-transporte não se incorpora à remuneração nem aos proventos de aposentadoria do servidor e não constitui a base de cálculo de nenhuma outra vantagem.
Art. 11. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir da folha de pagamento de janeiro de 2016.
Belo Horizonte, aos 04 de fevereiro de 2016.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ODAIR CUNHA
Secretário de Estado de Governo
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais
DANY ANDREY SECCO
Controlador-Geral do Estado, em exercício
ONOFRE ALVES BATISTA JÚNIOR
Advogado-Geral do Estado