Comissão Municipal de Sobrália do Sind-UTE/MG reúne com a Câmara de Vereadores

A Direção Regional e a Comissão Municipal Sind-UTE/ MG, Subsede Governador Valadares, realizou, no dia 06 de agosto de 2.021, sexta-feira, a partir de 16h30, uma reunião para tratar, com a Câmara Municipal de Vereadores, de assuntos pertinentes à Educação da Rede Municipal de Sobrália. Estiveram presentes: Rafael Toledo, Diretor Regional e Estadual; Lediana Aparecida, Diretora Regional; as professoras: Marinalva Domingos e Noeme Vieira da Silva, membras da Comissão Municipal de Sobrália. Compareceram os Vereadores: André Luís Beltrame dos Santos, Antônio Gomes de Assis e Marlito Damascemo Batista.

A conversa foi inicialmente marcada com o Presidente da Câmara, José Secundino da Silva (Zé Carolino), e Fábio Silva de Oliveira (Fabinho Esquerdinha) que, reconhecendo a importância do debate sobre a Educação Municipal, disponibilizaram-se para participar e liberaram o espaço da Câmara. Entretanto, alegando compromissos inadiáveis e de última hora, não compareceram. A Câmara Municipal também não teve seu espaço cedido. Os outros quatro vereadores do Município foram contatados por membras da Comissão, mas alegaram impedimentos ou não responderam. O local foi transferido então para uma das dependências do Salão Paroquial.

A Comissão discutiu questões relacionadas à necessidade continuidade de negociações com o Executivo Municipal; ao atraso de salários de servidores contratados da Educação; a participação com Palavra Livre na Câmara Municipal; possíveis irregularidades vigentes no processo de constituição do Conselho Municipal do FUNDEB.

Os vereadores receberam as informações, manifestaram a sua solidariedade com a Luta pela valorização e o respeito aos direitos dos servidores municipais de Sobrália, em especial com as/os trabalhadoras/es em Educação, dispuseram-se a requerer e a buscar documentos ou fazer intervenções para quaisquer ações que sejam necessários para a resolução dos problemas que têm travado a abertura de negociações com o Município de Sobrália.

Ao final, a Comissão agradeceu a presença, o interesse, o compromisso e a responsabilidade dos representantes do povo de Sobrália: André, Antonio e Marlito. Manifestou também o compromisso de continuar a luta pelo respeito aos preceitos da Lei Federal 11.738/08, bem como o imediato cumprimento dos trechos da Lei Municipal 1.167/08, Plano de Carreiras Vigente, bem como seguirá a Luta para avançar para um novo Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais de Educação Básica Município de Sobrália e informou que a Câmara Municipal é fundamental para essa caminhada.

EDITAL DE AUXILIAR DE SUBSEDE

 

EDITAL

O Sind-UTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Subsede Governador Valadares, ABRE INSCRIÇÃO, no período de 09/08/2021 à 13/08/2021, para exame de seleção, visando o preenchimento de vagas em seu quadro de funcionários, dentro dos critérios abaixo especificados:

FUNÇÃO: AUXILIAR DE SUBSEDE

EXIGE:
* Ensino Médio completo;
* Jornada de Trabalho de 40 (quarenta) horas semanais;
* Disponibilidade para tarefas extras;
* Domínio em Informática (Word, Excel, Power Point, Aplicativos, Recursos Gráficos);
* Afinidade e coparticipação no movimento sindical.

OBSERVAÇÃO: Haverá entrevista com a Direção da Subsede para os currículos selecionados.

OFERECE:
# Remuneração mensal compatível com a função;
# Benefícios Indiretos (Ticket-Refeição, Vale Cultura e Vale Transporte).

Os interessados deverão enviar o Currículo por e-mail ou pelo endereço abaixo:

UNIÃO OPERÁRIA
Rua São João, n.º 558, Sala 09, Esplanada, Governador Valadares/MG
CEP: 35.020-550.
E-mail: sindutegv@gmail.com

Vitória das/os Trabalhadoras/es em Educação de Coroaci: cumprimento parcial de decisão judicial

Após intensa luta pela garantia do direito ao Piso Salarial do Magistério, os docentes conquistam, após realização de mesas de negociação, Greve, Ação Judicial, reiterados pedidos feitos oralmente, por ofício, nas Assembleias Municipais, por gestos, passeatas, cartazes, muito suor e caminhada, carro de som, falas emocionadas, a Câmara Municipal de Coroaci votou, nesta segunda-feira, 02 de agosto, Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal,  dentro do atual Plano de Carreiras do Magistério, o pagamento proporcional do Piso Salarial Profissional Nacional, Lei 11.738/08, que até o momento nunca foi cumprido pelo Município.

A direção do Sind-UTE/MG ressalta que falta a adequação do Município ao Princípio das Atividades Extraclasse da Lei 11738/08, "Art. 2^o(...): 4^o  Na composição da jornada de trabalho, observar-se-á o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos", já determinada em julgamento da Ação Civil Pública Cível de número 5000462-65.2019.8.13.0486, em 26/04/2021, que concedeu aos servidores o pagamento imediato do piso salarial de forma proporcional à jornada de 25 horas. Ademais, foi acatado o pedido de pagamento dos valores do piso salarial atrasados não pagos desde 2011 (valores que serão cobrados em procedimento de cumprimento de sentença específico). Outro pedido também julgado procedente foi com relação à jornada extraclasse que não é atendido nos termos da Lei Federal e sentenciou-se o pedido do Sind-UTE/MG, determinando um máximo de 16 horas e 40 minutos para atividades em interação com discentes e 08 horas e 20 minutos em atividade extraclasse. Há recurso contra a sentença, porém, após a intimação o Município já deve cumpri-la.

Entretanto, o Governo Municipal ressalta que pretende cumprir as decisões judiciais quando transitado em julgado, mas que prosseguem as discussões do novo Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais de Educação Básica Município de Coroaci, de onde resultar em uma nova Lei, vinda de acordo entre a Categoria, representada pelo  Sind-UTE/MG e a Prefeitura Municipal de Coroaci. Está em processo de formalização uma Comissão formada na última Mesa de Negociação, realizada em 13/07/2021, através da publicação de um Decreto Municipal, estabelecendo 14/09 como data do primeiro Encontro. A pedido da Secretaria Municipal de Educação, a reunião deste 03 de agosto foi adiada, para aprofundamento dos estudos pela assessoria do Município. 

A direção do Sind-UTE/MG continuará as discussões sobre o novo Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais de Educação Básica Município de Coroaci, que poderão resultar em uma nova Lei, o que possibilitará conquistas  para os demais trabalhadores em Educação do Município. A intenção é que as negociações se findem com uma proposta a ser votada pela egrégia Câmara Municipal de Coroaci e sancionada pelo Prefeito Municipal, ainda no ano Legislativo de 2021, como acordado.

As/os Trabalhadoras/es em Educação agradecem à todos que se empenharam para que essa esse reajuste se realizasse.

A luta continua!