O PL será enviado
até do dia 26/02, próxima sexta-feira
Aconteceu na tarde desta sexta-feira (19/02), na sede do BDMG, em Belo
Horizonte, mais uma reunião entre o Sindicato Único dos Trabalhadores em
Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e o Governo do Estado, para tratar sobre
o pagamento do reajuste do Piso Salarial Profissional Nacional.Participaram pelo Sindicato a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, e as diretoras estaduais: Lecioni Pereira Pinto, departamento Jurídico; Feliciana Saldanha, Formação Pedagógica e Política Sindical e Marilda de Abreu Administrativo/Financeiro e Secretária de Organização da CNTE. Pelo Governo, os Secretários-Adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, de Governo, Francisco Eduardo Moreira e da Educação, Antônio Carlos Pereira. O deputado Rogério Correia, líder da Maioria na ALMG também esteve presente.
O Sindicato voltou a cobrar do governo o cumprimento do acordo assinado, em 15 de maio de 2015, bem como da Lei Estadual 21.710/15, que garantiu a política do Piso Salarial em Minas Gerais. A resposta do governo ao Sindicato foi de que já está sendo elaborado um projeto de lei, que chegará ao Legislativo Estadual até a próxima sexta-feira (26/02), tratando sobre esse tema, já que é necessária uma lei específica para essa matéria.
Outra questão abordada foi a publicação das promoções na carreira. É que o governo havia suspendido as promoções em função de ter atingido o limite prudencial da Lei de Responsabilidade fiscal desde o final do ano passado. Como essa questão está contemplada na Lei 21.710/15 e havia um compromisso do governo de publicar as promoções em setembro de 2015 e de janeiro de 2016, o que não foi feito, o Sindicato voltou a cobrar essas publicações. A resposta foi de que a publicação das promoções será retomada e, com isso, a carreira dos profissionais da educação voltará a andar.
O Sindicato cobrou ainda o salário do mês de janeiro dos servidores efetivados e solicitou que a perícia médica na educação seja suspensa até que os problemas sejam resolvidos e o projeto de lei que trata do assunto seja aprovado na Assembleia Legislativa. O Sind-UTE/MG relatou que os designados e que eram trabalhadores da Lei 100 que já começaram a trabalhar estão sendo dispensados ao serem declarados inaptos pela perícia médica.
Trâmite na ALMG
Em relação ao trâmite do projeto na Assembleia Legislativa, o Sindicato tem a expectativa de que a matéria seja apreciada e votada com agilidade, já que esse é um assunto de interesse da sociedade e que envolve um grande número de servidores, que estão no prejuízo. “Não há o que discutir. Tudo já foi amplamente debatido, negociado e acordado. Agora é o governo fazer sua parte, cumprir o que assinou”, diz a direção do Sind-UTE/MG.
Calendário de mobilizações e greve nacional
Vale lembrar que os trabalhadores em educação de Minas Gerais já estão mobilizados na construção de um calendário de atividades. No próximo dia 20/02, realizam em Belo Horizonte um Conselho Geral para definir as próximas agendas da categoria em todo o estado.
Nos dias 15, 16 e 17 de março
participam da greve nacional chamada pela Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (CNTE), para reforçar a luta pelo
cumprimento da Lei do Piso, o pagamento do reajuste do Piso Salarial de acordo
com a determinação do MEC, contra a terceirização e a entrega das escolas às
Organizações Sociais, contra o parcelamento de salários e a reorganização do
ensino.
Fotos: Lidyane Ponciano
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