segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Sind-UTE/MG promove Encontro Regional das Subsedes do Leste e do Vale do Aço (Vale do Rio Doce), em Ipatinga


As Subsedes do Sind-UTE/MG do Vale do Aço e do Rio Doce: Manhuaçu, Caratinga, Itabira, João Monlevade, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Governador Valadares, reuniram-se em Ipatinga, neste sábado, 13/08, de 8:00 às 16:30 horas, em Encontro Regional, com os objetivos: planejar ações conjuntas, analisar o quadro político, estudar o calendário de lutas, bem como articular estratégias para a mobilização regional.

O encontro iniciou com um momento de mística que propunha uma reflexão sobre a unidade da classe trabalhadora e da urgente necessidadede  articulação entre movimento sindical e movimentos sociais populares para a realização das lutas e resistência.

Após a mística, diretores/as estaduais presentes, Eusir, Feliciana, Jodson e Rafael fizeram uma saudação ao plenário.

Dando continuidade, o diretor estadual Rafael Toledo coordenou a mesa que fez o debate de conjuntura cujo tema: “Petróleo, Energia para a Educação”, foi debatido por Norton Almeida, da FUP e o tema “Plataforma Operária e Camponesa para a Energia e Articulação Regional” foi debatido por Feliciana Saldanha Diretora Estadual do SindUTE/MG.

Petróleo, Energia para a Educação

O diretor do Sindipetro Norte Fluminense e suplente no Conselho Deliberativo da Petros, Norton Almeida Cardoso, iniciou sua exposição descrevendo o fato de que grande parte da crise econômica brasileira, agravada pela crise política, provocada inicialmente pela não aceitação da oposição que estava fora do poder central do país, há 12 anos, dos resultados das eleições, é causada principalmente da cobiça humana em relação às riquezas produzidas pelo petróleo, que é atualmente a maior forma e fonte de energia utilizada na Terra e, que é matéria-prima para mais de cinco mil produtos de uso cotidiano, desenvolvidos pela chamada indústria petroquímica, não havendo similares que, nem de perto, alcancem toda a sua versatilidade.

Após breve descrição histórica sobre como se desenvolveu a exploração de petróleo nos diferentes países e regiões do mundo, passando pelo Brasil, descreveu o desenvolvimento das organizações de produtores, como a OPEP, as grandes empresas mundiais de Petróleo, passando pela crise mundial de 1973, pelo comportamento dualista do regime militar brasileiro, onde já se percebia claramente as disputas ideológicas entre “nacionalistas” e “entreguistas”.

Regimes de Exploração e Marcos Regulatórios

Aliado ao inestimável valor desta comodity, o petróleo, temos a realidade da disputa histórica entre duas correntes de pensamento sobre como explorá-la no Brasil: aqueles que defendem que, como a maior riqueza até então encontrada em nosso território, deve ser utilizada para distribuir riqueza para a nação, com controle estatal da produção, defendendo o regime de partilha, onde o Estado é o dono do petróleo e, os defensores do regime de concessão, que, apesar dos diferentes arranjos institucionais do marco regulatório de cada país, de forma simplificada, sua principal característica é que o concessionário é o dono de todo o petróleo que produz.

Na visão do palestrante, o regime de partilha, em vigor desde 2010 para a exploração dos campos do pré-sal, cabendo à empresa contratante explorar e extrair o petróleo, às suas custas, em troca de uma parte de petróleo extraído é o mais apropriado ao desenvolvimento do País em longo prazo, por garantir maior distribuição de riquezas, de renda e de serviços públicos a toda a população, destacando como maiores exemplos onde esse regime provocou revoluções sociais, os países nórdicos, em especial, a Noruega.

Embora os dois tipos de regime impliquem em receitas para o Estado, quando se trata de concessão, por exemplo, a empresa concessionária é, de fato, dona do óleo explorado, mas também é obrigada a pagar participações ao governo. No Brasil, por exemplo, as concessionárias são obrigadas a pagar bônus de assinatura, além de royalties, tributos sobre a renda, participação especial, e taxa por ocupação da área em alguns casos.

Em termos contratuais, o regime concessão prevê que a propriedade do petróleo extraído em uma determinada área (bloco objeto da concessão) é exclusiva do concessionário, por um certo período de tempo (de 20 a 30 anos, em geral), em troca de compensação financeira.

Dentre as vantagens em se ter o Estado como controlador da produção, segundo o regime de partilha, estão pontos como o poder de controlar melhor o ritmo da produção; manejar diretamente a venda do petróleo para o exterior; poder planejar o setor como engrenagem de uma política industrial mais ampla.

Política de Conteúdo Local

A defesa do Regime de Partilha pela FUP, passa pela defesa do fortalecimento da política de conteúdo local como base do desenvolvimento sustentável do Brasil, fortalecendo a cooperação público-privada. Os benefícios trazidos pela indústria de petróleo e gás para as comunidades, por meio dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), que consiste num grupo de fornecedores que são desenvolvidos, numa mesma região geográfica, para atender às necessidades de bens e serviços no entorno de grandes complexos industriais, política que tem gerado emprego e renda para a população das áreas envolvidas, por meio de oportunidades não somente no setor de petróleo, mas em outras áreas correlatas de bens e serviços que se beneficiam do contexto de APL, pois a economia brasileira é composta, em maioria, por micro, pequenas e médias empresas que conseguem oportunidades de suprimento para diversos ramos da atividade industrial, surgem para empresas de serviços de alimentação, de ensino, de pequenos reparos de equipamentos, limpeza industrial, entre outras, desenvolvendo as comunidades no entorno dos estaleiros, das refinarias e das indústrias. A sustentação desta política em longo prazo, principalmente no sentido de incentivar e qualificar empresas e profissionais para atender ao mercado externo, atingindo padrões internacionais de competitividade, são essenciais ao desenvolvimento econômico, com participação das indústrias de petróleo, gás e mineração; associações de representações de indústrias; representantes de governos; da Organização das Nações Unidas (ONU); de instituições financeiras; organismos internacionais; universidades e instituições de direitos humanos; e da sociedade civil. O crescimento local, a geração de empregos, a preservação do meio ambiente, a promoção de desenvolvimento social, os direitos humanos e a inclusão, são incentivadas, formando uma rede para troca de informações e monitoramento dos compromissos, com o objetivo de melhorar a compreensão de como o setor extrativo pode contribuir para a realização das principais prioridades do desenvolvimento, articuladas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com respeito à diversidade humana e cultural, não permitindo a discriminação, o trabalho degradante, o trabalho infantil e escravo e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

O objetivo principal de uma política de conteúdo local eficaz é promover a participação da indústria nacional nos projetos de petróleo e gás em base sustentável e competitiva. Ele ressaltou que o poder de compra de uma grande companhia nacional de petróleo, a exemplo da Petrobras, é um poderoso instrumento para o desenvolvimento local, de fabricantes e de prestadores de serviços, contribuindo para criar uma massa crítica de engenheiros, administradores e técnicos para alimentar a indústria de petróleo e gás em uma base sustentável com as inovações tecnológicas recentes e futuras a fim de explorar e produzir petróleo e gás natural em fronteiras cada vez mais desafiadoras. O conjunto de inovações recentes contribuiu para elevar em 10 vezes a produção nos últimos quatro anos e para redução dos custos dos projetos: Tivemos grande redução de custos na perfuração e completação dos poços, por exemplo. E esse é um grande ganho, porque a área de poços recebe quase 50% do investimento total dos projetos. Se compararmos com o início da fase exploratória, conseguimos reduzir entre 40% e 50% o tempo de perfuração e completação no pré-sal. Com novas tecnologias, chegamos a um patamar em torno de US$ 8 por barril, quando a média das grandes petrolíferas mundiais é de US$ 15 por barril. Nos custos de desenvolvimento do pré-sal também tivemos avanços. Um dos fatores decisivos para a redução de custo é o tempo de perfuração de um poço no pré-sal, que no campo de Lula já atingiu tempo inferior a 30 dias. Em 2010, eram necessários mais de 120 dias para realizar o mesmo trabalho.

Companhias petrolíferas contratam empresas independentes para criar tecnologia. Logo, privatizar iria mitigar os progressos tecnológicos. O empenho nacional do patrimônio, acelera a prática de pesquisa tecnológica. A Petrobrás cresce cada vez mais, e o recente descobrimento de bacias de pré-sal nos tornou um dos maiores produtores do mundo. O progresso é nosso, o pré-sal é de todos nós.

O palestrante falou também de sistemas de ponta que estão sendo utilizados no Brasil, a exemplo do processo WAG (Injeção Alternada de Água e Gás) que está em fase piloto no campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, com a re-injeção no reservatório do dióxido de carbono (CO­2).

Petrobrás continua gerando caixa e pagando dívidas

Os resultados operacionais e financeiros registrados pela Petrobrás no primeiro trimestre de 2016 apontam que a empresa continua resistindo à crise econômica que afeta a indústria petrolífera em todo o mundo. Apesar de registrar um prejuízo líquido de R$ 1,25 bilhões, a Petrobrás conseguiu transformar os prejuízos operacionais do quarto trimestre de 2015 em lucro operacional de R$ 8,1 bilhões.

A empresa também fechou esse primeiro trimestre de 2016 com R$ 77,7 bilhões em caixa, quase o dobro dos valores acumulados no mesmo período do ano passado, quando registrou R$ 44,2 bilhões em caixa. Outro sinal positivo é que a Petrobrás reduziu drasticamente os impairments, ou seja, as baixas contábeis por perdas nos valores de ativos e de investimentos.

O principal motivo para o prejuízo apresentado pela Petrobrás está na maior despesa com juros, variações monetárias e cambiais, de cerca de R$ 9,6 bilhões.

Outros fatores que também impactaram negativamente as contas da Petrobrás no primeiro trimestre do ano foram a queda de 8% na venda de derivados de petróleo no mercado interno e a redução de 7% na produção de petróleo e gás natural.

O Pré-Sal e produção de petróleo no Brasil

A produção de petróleo no Brasil acaba de bater novo recorde histórico. Segundo a ANP, em junho, atingimos 2 milhões e meio de barris por dia. Esses números são frutos do pré-sal, que, através dos seus 59 poços já explorados, foi responsável por quase 40% de toda a produção. 

O Pré-Sal contém ainda pelo menos 176 bilhões de barris de petróleo, podendo chegar a 273 bilhões. Sugerindo dessa forma, o Brasil como um dos maiores produtores do mundo. A previsão é que o Brasil saia do 12º para o 3º lugar no Ranking das Maiores Reservas Provadas. Não podemos deixar que joguem sujo e vendam nosso futuro. O pré-sal já é uma realidade nas nossas vidas. 

A criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem como objetivo, a gestão dos contratos de partilha da produção para exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, celebrados segundo a Lei n.º 12.351/2010.

A PPSA também representa a União nos procedimentos de individualização da produção e nos acordos decorrentes, nos casos em que jazidas da área do Pré-sal e de áreas estratégicas se estendam por áreas não concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha da produção.

O Fundo Soberano constitui-se num poderoso instrumento de política econômica, auxiliando as políticas fiscais, monetárias, cambiais e industriais. Muitos países que instituíram um fundo desse tipo melhoraram a condução de sua economia em, pelo menos, três aspectos. No aspecto fiscal, institucionalizam permanentemente o caráter anticíclico do gasto governamental, ajudando na “calibragem” da demanda agregada. Essa “sintonia fina” contribui indiretamente na redução do aperto monetário em períodos de repique inflacionário, o que facilita o trabalho da autoridade monetária, auxiliando no aspecto monetário.

O Fundo Soberano, ao investir no exterior, diversifica os riscos do país. Comprar títulos públicos e privados (cotados em moeda estrangeira), como ações, commercial papers, entre outros, protege contra flutuações cambiais no longo prazo, diversificando o risco da economia.

Lei de partilha e os recursos para a Educação e a Saúde Públicas

Atualmente, a Lei de partilha garante parte dos recursos para o Fundo Soberano e o mesmo garante 75% dos recursos à educação e 25% à saúde. E com a privatização, os lucros e investimentos serão colocados exclusivamente em mãos estrangeiras, um patrimônio que não pertence ao governo, mas a população brasileira. As leis 12.351 e 12.858 que destinam recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação e a saúde estão prestes a ser revogadas com a aprovação do PLS 131/15, do senador José Serra (PSDB-SP e atual ministro de Relações Exteriores) e do PL 6.726, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE e atual ministro da Educação). Essa medida, junto com os demais cortes orçamentários que se avizinham, inviabilizará por completo a meta 20 do PNE, que prevê investir 10% do PIB na educação.

Esse projeto PLS 131/15 é baseado em falsas premissas, como, por exemplo, de que a Petrobras estaria quebrada. A Petrobras foi ao mercado agora para captar 5 bilhões de dólares, captou 6 bilhões e o mercado queria oferecer 15 bilhões de dólares. Alguém empresta dinheiro a uma empresa quebrada? A Petrobras tem um endividamento alto, sim, fruto dos seus investimentos que permitiu descobrir o Pré-Sal e a chegar nos patamares em que se encontra hoje. Alguém acha que a Petrobras se tornou uma das maiores empresas do mundo da noite para o dia? 

O PL 4567/16 acaba com a garantia legal de que a Petrobras participe em, pelo menos, 30% de cada jazida do pré-sal que for explorada, e também tira das mãos da nossa estatal, a operação exclusiva desses recursos. A Petrobrás tem tecnologia e pessoas capazes para explorar esses novos campos, que vão tornar o Brasil, o 3º maior produtor de petróleo do mundo.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo divulgou relatório mensal onde afirma que o Brasil alcançará em 2017 o maior aumento de produção de petróleo fora da Opep, atingindo 3,37 milhões de barris por dia. Segundo o estudo, nós estamos na direção contrária a das outras nações, cuja média diária do aumento de extração deverá ser reduzida à metade no próximo ano. A Opep também apontou o Brasil como o único país da América Latina que aumentará a produção em 2016.

Hoje, todo centavo pago de royalty do pré-sal, tem, obrigatoriamente, que ser investido em projetos de melhoria na saúde e educação pública. Se o projeto de lei for aprovado, o pré-sal deixa de ser uma política de Estado para ser assunto das multinacionais, que o explorarão da maneira que for mais lucrativa para seus sócios.

Preço dos combustíveis

A Petrobrás tem ingerência apenas sobre uma parcela na formação do preço final ao consumidor, que é representada pelo preço nas suas refinarias, sem incidência de tributos. A participação no custo da Petrobrás até o consumidor final é de 31% apenas. As outras parcelas são: 10% de CIDE e PIS/PASEP e COFINS, 28% de ICMS, 13% de Custo Etanol Anidro e 18% para Distribuição e Revenda. Entregar o nosso pré-sal não irá baixar o preço da gasolina. 

Projetos que atacam o Estado brasileiro

Está para ser votado nos próximos dias o PLS 388/2015 de autoria do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que trata da governança nas entidades fechadas de previdência ou Fundos de Pensão, que segundo Norton, está dentro de um pacote de endurecimento da direita para tirar direitos dos trabalhadores, entre eles a quebra do pré-sal (PLS 131) e o PL 555: “Um pacote posto de forma sorrateira, sem discussão com os mais interessados, que são os trabalhadores”.

A proposta dos partidos de direita (PSDB, PPS, PP e DEM) é excluir a participação dos funcionários nas direções dos fundos de pensão, principalmente aqueles ligados ao movimento sindical. O argumento utilizado pelo relator, Senador Aécio Neves é de "coibir a influência política nas indicações de dirigentes e para dotar a gestão dessas entidades de maior nível de profissionalismo". Mas o que está por trás desse objetivo é a intenção de entregar a diretoria executiva ao mercado, privatizando as administrações.

"Na realidade, esse projeto pretende excluir a possibilidade de pessoas de origem progressista estar da administração dos Fundos de Pensão. Usam o argumento que com esse projeto vão buscar pessoas independentes no mercado, como se o "mercado" não tivesse suas posições políticas. Por conta de agências independentes o mundo está nessa crise econômica" - comenta Norton.

Ele explica que o relator do projeto, Senador Aécio Neves, alega que o déficit dos fundos de pensão são oriundos da má gestão, mas esquecem que quem administrava até pouco tempo era a direita do país. Um exemplo é a FORLUZ, fundo de pensão da Cemig que tem também um déficit proporcionalmente parecido com o Petros 1 e que foi conduzido durante 12 anos pelo PSDB, através dele, Aécio Neves e Antonio Anastasia. Norton explica que as implicações de conjuntura econômica devem ser levadas em conta na análise da atual situação dos planos.

Na visão de Norton, o que está por trás desse PLS 388 é mais um ataque da direita contra as organizações da classe trabalhadora. "Querem marginalizar as organizações colocando-as como algo feio, ruim e incompetente" - disse.

A participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão foi uma conquista de classe. Uma ferramenta de controle social e transparência. "Agora querem retirar o direito dos trabalhadores e suas representações de participar, para que novamente o mercado volte a controlar os fundos de pensão. Os maiores interessados em fiscalizar os fundos são os próprios funcionários, que contribuem a vida inteira para sua aposentadoria" - conclui.

O PL-555 ameaça patrimônio de R$ 4,5 trilhões do povo brasileiro. Só no âmbito federal, são 140 estatais, com patrimônio líquido de R$ 611,7 milhões, que poderão passar às mãos do mercado.

O Brasil possui hoje, só no âmbito federal, 140 empresas estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$4,5 trilhões, conforme os últimos dados consolidados pelo Ministério do Planejamento (MP), em dezembro de 2014. Só o patrimônio líquido dessas estatais é de R$ 611,7 milhões. Um patrimônio do povo brasileiro ameaçado pela cobiça do mercado.

São estatais de porte, atuação e até imagem consolidada diversas. Entre elas está a Petrobrás, gigante do petróleo mundial envolvida em escândalos de corrupção, mas também está a conceituada Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência internacional no desenvolvimento de tecnologia para a produção de alimentos saudáveis.

Estão também agentes consolidados do sistema financeiro, como o Banco do Brasil (BB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e a Caixa Econômica Federal (CEF). E, ainda, empresas de atuação em outras áreas de importância estratégica para o país, como Eletrobrás, Telebrás e Correios.

Essas estatais também têm natureza jurídica diferentes. Há empresas públicas, cujo controle é todo do estado, mas também há as empresas de capital aberto, cuja parcela minoritária das ações já está nas mãos de investidores privados. No entanto, estas últimas ainda são minoria. Das 140, apenas nove negociam ações em bolsas: Petrobrás, BB, BB Seguridade, Basa, Bndespar, Eletrobrás, Eletropar, BNB e Telebrás.

Plataforma Operária e Camponesa para a Energia

Feliciana Saldanha, coordenadora do Departamento de Formação do SindUTE/MG, informou que as organizações da Plataforma Operária e Camponesa de Energia irão realizaram o “II Seminário Nacional: Energia, Educação e Indústria no Brasil”, nos dias 21 e 22 de julho, no Rio de Janeiro, com o objetivo de intensificar o processo de luta estratégico, que articule as questões da energia, em defesa da Petrobrás e do petróleo brasileiro, por mudanças no modelo elétrico, com o uso dos recursos destes setores, em especial para a Educação, Direitos e Desenvolvimento Industrial no país, além da maior geração de empregos e distribuição de renda possível ao povo brasileiro.


Trabalho de Grupo

Após o almoço, militantes, filiados e dirigentes de Subsedes organizaram-se para realizar trabalhos em grupo, elegendo coordenador para organizar o debate e estudo do Inform@’s abaixo relacionados:

G1 – Campanha Salarial Educacional – Inform@133

G2 –Lei da Mordaça – Inform@ 141

G3 – Nota pública PL 257/2016 – Inform@  136

G4 – Orientações sobre a greve – Inform@  131 

G5 – Participaram direção estadual e coordenadores/as de subsede, para a discussão dos seguintes itens: 

A) Organização de Caravanas
É uma praxe em nossas atividades, mas como há dirigentes novatos,  os diretores estaduais orientaram que as caravanas devem ser sempre organizadas de forma antecipada, utilizando-se dos serviços de empresas que estejam em dias com os órgãos oficiais, obedecendo aos prazos legais de inclusão de passageiros.

Além disso, reforçou-se a ideia dos dirigentes manterem contato para, quando possível, que as contratações de veículos ocorram de forma regionalizada, com o fim de aperfeiçoar o uso de recursos do Sind-UTE/MG.

B) Jurídico Regional
As lideranças elogiaram os serviços que têm sido prestados pelo Jurídico Regional aos Filiados. 

Houve a  constatação de que se faz necessária a participação dos dirigentes das diferentes subsedes para a elaboração de calendário semestral de atendimento não seja afetada por questões locais.

Outra abordagem feita pelos dirigentes é da adequação das visitas e atendimentos em virtude de emergência, como a realização de petições e atuação em fóruns e tribunais, em virtude do andamento dos processos que já estão implementados nestes órgãos oficiais. Ficou acertado que, havendo necessidade, os diretores regionais, coordenadores e diretores estaduais, negociarão antecipadamente as modificações e, executarão comunicação por e-mail entre as subsedes atingidas, para que não haja dúvidas entre os acertos. 

C) Elaboração de Regimento Interno

As subsedes da região possuem Regimento Interno, porém carecem de adequações em virtude da exigência dos Cartórios de Registro e de modificações recentes no Estatuto do Sind-UTE/MG.

Como a Subsede de Ipatinga realizou recentemente uma revisão de seu Regimento Interno, com a colaboração do Departamento Jurídico, ficou acertado de que haverá encaminhamento desta subsede para as demais do documento já elaborado, para que as direções estudá-lo, comparar com a versão ora existente e realizar as modificações que se fizerem necessárias, dentro dos procedimentos legais preconizados pelo Estatuto. 

D) Curso de Formação com assessoria do CEPIS
Os coordenadores de Subsede e Diretores Estaduais foram orientados a manterem-se atentos ao Calendário dos Cursos de Educação Popular que vêm sendo realizados e dirigidos para as Direções e Conselheiros das diferentes Subsedes, mantendo os cursistas inteirados das ações propostas e motivando-os para a realização nas atividades inter-módulos, bem como garantindo a assiduidade em todos os módulos,

E) Calendário de mobilização
Os diretores reafirmaram o compromisso de manter o trabalho de base, com visitas às Escolas e Superintendências Regionais de Ensino, levando as Pautas elaboradas por servidores estaduais, bem como as municipais (onde há rede filiada ao Sindicato), além do compromisso de ficarem permanentemente comprometidos em estudar e denunciar os ataques aos direitos da Classe Trabalhadora já evidenciados pelo Programa "Ponte para o Futuro", elaborado pelo grupo ora no poder central do País em virtude de um golpe midiático-legislativo-jurídico e, que tendem a retirar uma série de direitos, se não houver uma imediata reação contra estes desmandos que já estão sendo propostos pelos governantes em voga e, acobertados por parte da mídia dominante.

Ao final, os grupos apresentaram em plenário de forma teatralizada, a visita de dirigentes do Sind-UTE/MG às escolas, encenando dúvidas e conflitos entre os  dirigentes sindicais e trabalhadores das escolas, em virtude de diferentes pontos de vista, propondo argumentação de sua superação dentro de cada tema trabalhado.









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