quinta-feira, 1 de junho de 2017

Quem luta, educa e conquista!


Quem luta, educa e conquista! Esse lema dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais vem sendo confirmado na prática com a sanção do acordo para que se alcance o valor do Piso Salarial Profissional Nacional.

Em 2017, a Rede Estadual de Educação fez Paralisação em 08/03, Greve Nacional da Educação entre 15/03 e 17/04, voltando às atividades laborais, mas permanecendo em Estado de Greve, para manter em discussão e vencer diversas pendências com o governo estadual, além de mobilização permanente contra o processo do Desmonte do Estado Brasileiro no plano federal, representado por:  Emenda Constitucional 95/16 (congelamento dos investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos), a revogação da Lei de Partilha do Pré-sal e o desinvestimento na Petrobrás, bem como seu fraturamento para venda ou concessão, em desfavor da indústria nacional, a lei de terceirização irrestrita, o projeto de desmonte do sistema de Seguridade Social, iniciado pelas propostas de “reforma” trabalhista e previdenciária. Participou também da maior Greve Geral da História do Brasil, em 28/04, com cerca de 40 milhões de trabalhadores se mobilizando pelo país, além do Ocupe Brasília, com paralisação em 24 e 25 de maio, com manifestação de cerca de 300 mil trabalhadores na Capital Federal e em diversas cidades do País.

O acordo assinado em 2015 estabeleceu a política salarial para se chegar ao pagamento do Piso Salarial em Minas Gerais:

*1ª etapa*: abono correspondente a 13,06% pago a partir de junho de 2015 e incorporado em junho de 2017.

*2 ª etapa*:  reajuste anual anunciado pelo Ministério da educação em janeiro de 2016, de 11,36%.

*3 ª etapa*: abono correspondente a 8,21% pago a partir de agosto de 2016 e incorporado em junho de 2017.

*4ª etapa*: novo reajuste anual de 7,64% anunciado pelo MEC em janeiro de 2017.

*5ª etapa*: abono correspondente a 7,72% a ser pago a partir de agosto de 2017.

*6ª etapa*: novo reajuste anual que será anunciado pelo MEC em janeiro de 2018.

*7ª etapa*: incorporação do último abono em julho de 2018.

A lei estadual 22.062/16 implicou na aplicação do reajuste anual de 11,36% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2016.

O compromisso do governo é enviar o projeto de reajuste de 7,64% a partir de janeiro no início de junho, de forma a iniciar o pagamento em julho.

A proposta de parcelamento dos retroativos não foi aceita pela Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação que a avaliou e, o governo ainda não apresentou nenhuma alternativa. A Direção Estadual continua cobrando nova proposta do governo.

O projeto também deverá trazer os valores a serem pagos em agosto (recebimento em setembro) do terceiro abono do acordo de 2015 (os dois primeiros devem ser incorporados  em Junho).

O ADVEB, que não foi pago em abril, conforme prometido, segundo o governo por uma pendência em nossa Constituição Estadual que não foi corrigida a tempo, está com projeto de PEC elaborado pelo deputado estadual Rogério Correia em tramitação na ALMG e, estamos acompanhando para cobrar celeridade deste e do citado acima. No dia 30/05, o projeto foi aprovado na ALMG.

O ADVEB com mudança na Constituição do Estado alterando uma regra do choque de gestão não foi qualquer coisa. Em 2003, o Sr. Aécio Neves retirou de 60% da categoria o direito de receber vantagem por tempo de serviço. Em 2011, o Sr. Anastasia retirou dos outros 40%. Em 2017, resgatamos o direito que todos perderam.

A aprovação da anistia com a suspensão do corte de pagamento, para a greve do setor administrativo que realizou 86 dias de paralisação de atividades em 2015, é inédita e vence a miopia de quem no governo quis punir greve ou "seguir o sindicato"! Quando e onde que projeto de lei, construído por sindicato, tem este resultado final?

Mais de 45 mil pessoas conquistaram nomeação em concurso público, na contramão da onda de desemprego que atingem quase 15 milhões de pessoas. Temos o compromisso de nomeação de mais de 15000 Trabalhadores em Educação neste ano, chegando a 23000 em 2017, além da realização de novos concursos em 2017, com prorrogação da validade do concurso de 2014 e, nomeações em 2018.

Mais de 4 mil pessoas doentes tiveram o vínculo restabelecido com o Estado, fruto da luta coletiva. Mesmo que fosse uma única pessoa já seria importante!

Problemas? Temos muitos! Mas eles não podem apagar a memória do que se conquista!

O reajuste é a partir de janeiro de cada ano e será aplicado no vencimento básico repercutindo no nível e grau que cada servidor da educação se encontra na carreira.

Também receberão o reajuste os aposentados com paridade.

Outra conquista importante é que será para as 8 (oito) carreiras da educação e não apenas para os profissionais do magistério.

Os servidores designados também recebem o reajuste!


Essas conquistas são fruto da organização e da mobilização da categoria e beneficiará cerca de 400 mil trabalhadores/as da educação e, é resultado também do empenho e esforço daqueles que fazem a luta coletiva.







Fontes:



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