Sind-UTE Governador Valadares: Trabalhadores/as em educação mantêm paralisação geral até o pagamento da 1a parcela

Trabalhadores e trabalhadoras da educação e da saúde sob a coordenação do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Sisipsemg e Sind-Saúde realizaram hoje (16/5/18) um ato unificado em frente ao Palácio da Liberdade para cobrar do governador Fernando Pimentel o pagamento dos salários no 5º dia útil de cada mês e repudiar a atitude do governo de adiar para a próxima sexta-feira (18) o pagamento da primeira parcela dos salários.

Após ato que começou cedo em frente ao Palácio da Liberdade, com muitas bandeiras e palavras de ordens, os manifestantes desceram em passeata à Praça Sete, no centro da capital, onde encerraram as atividades deste dia de paralisação geral da educação da rede estadual, convocada pelo Sind-UTE/MG. Caravanas vieram de todas as regiões do Estado para esse dia que marcou a unidade do funcionalismo em defesa do direito sagrado de receber pelo seu trabalho.

Servidores e servidoras da saúde, universidade pública e do Ipsemg engrossaram a voz da educação para dizer ao governo que não aceitam serem tratados dessa maneira e que juntas essas categorias representam 90% do funcionalismo do Estado. Lideranças sindicais e apoiadores presentes falaram da indignação que toma conta do funcionalismo público com a postura do governo Pimentel de atrasar os salários e, como se isso não bastasse, também adiar o pagamento da 1ª parcela.

Desde o dia 23 de abril último, a educação está em estado de greve e com deliberação, em assembleia estadual, de paralisações sempre que a categoria considerar importante fazer as mobilizações.

Foi destacado durante as falas que as últimas notícias que ganharam a mídia, por meio do governo, sobre a lista de quase 100 mil servidores com suspeita de estarem acumulando cargos de maneira ilícita trouxeram prejuízos para muita gente, que há uma falsa ideia de acumulo ilícito de função e que essa lista seria um combate à corrupção. Sabe-se, que no caso da educação, são muitos os fatores que precisam ser observados, mas essa situação foi evidenciada sem nenhuma conversa com as entidades que representam o funcionalismo, numa lista de 2015 que só agora se tornou de conhecimento público. O Sind-UTE/MG já está acionando a justiça a fim de garantir que o pagamento dos salários seja feito até o 5º dia útil do mês.

Outra proposição do Sind-UTE/MG que ganhou força e adesão foi a convocatória para que a categoria estenda esse dia de paralisação até sexta-feira, dia 18/5/18, quando a categoria volta às ruas para cobrar do governo Pimentel o pagamento em dia dos salários. O Sindicato vai notificar o governo do Estado sobre essa situação e a proposta é só voltar ao trabalho com o pagamento da 1ª parcela na conta. “Sem salário não há trabalho”, disseram.

Os/as educadores/as também farão neste dia o “varal da vergonha”, quando os servidores e servidoras vão expor ao público todas as contas pendentes que não foram quitadas por causa do não recebimento dos salários. Quando suspendemos a greve, comunicamos ao governo que a suspensão era temporária e que estávamos em estado de greve. Esta comunicação ao Governo do Estado foi formalizada, com a possibilidade de retomada de paralisações, considerando que a greve foi apenas temporariamente suspensa. As notificações posteriores que o Sindicato fez foi a partir desta decisão da assembleia do dia 18 de abril último.

Mesmo estando em estado de greve, o Sind-UTE/MG teve a precaução de fazer notificações para todas as datas de paralisação. Preventivamente, já notificamos além da própria sexta-feira (18), na hipótese do pagamento não ser feito nesta data. Estamos paralisando diante da ausência de salários, uma das únicas hipóteses em que o Supremo Tribunal Federal (STF) ressalvou que não pode ter corte de salário.

Veja algumas medidas já tomadas pelo Sind-UTE/MG

1) O Sind-UTE MG já ajuizou ação para obrigar o Governo do Estado a pagar no 5º dia útil. Ainda não há decisão, mas o pedido já foi feito.

2) A lista elaborada pelo TCE não impõe suspensão de pagamento. Então foi falso o argumento de que precisava adiar o pagamento para suspender salários.

3) Educadores e educadoras estão em estado de greve, o que dá condições ao Sindicato de convocação de mobilização e paralisações de acordo com a necessidade. Diante da situação extraordinária de não pagamento do salário sequer na data informada pelo próprio Governo, o Sindicato convocou paralisação geral nesta quarta-feira (16/05) e manutenção da paralisação geral até o pagamento da primeira parcela dos salários. Se o governo pagar no dia 18/05 a paralisação se encerra nesta data.

4) O Sind-UTE/MG sugeriu a elaboração de um "varal das contas a pagar" na sexta-feira em local que simbolize o Estado para expressar os problemas que os constantes atrasos de pagamento acarretam aos servidores e às servidoras

5) Sobre a PEC 49/17 o último membro da Comissão Especial foi indicado ontem. A primeira reunião da Comissão Especial deve acontecer na próxima terça-feira, dia 22/05. A primeira reunião define quem será o presidente e relator da comissão. Após isso, a PEC já pode ser votada na Comissão.