Rede Municipal de Coroaci aprova Pauta de Reivindicações

Filiada oficialmente ao Sind-UTE/MG desde o dia oito de julho, quando, realizou-se a assembleia de filiação dos Trabalhadores em Educação do Município de Coroaci, precedida de amplo processo de debate com os Profissionais em questão e, ocorrida por unanimidade, a Rede Municipal desta cidade realizou neste sábado, 30/09, a partir de 9:00, nas dependências da EM Dom Bosco, Assembleia Geral Municipal e  aprovou, por unanimidade, a Pauta de Reivindicações de 2017. Entre os principais pleitos, estão: Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional conforme Lei 11.738/2008, de forma integral, na carreira vigente no Município; Reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional de, no mínimo, o índice indicado por portaria publicada pelo MEC, com data base para o reajuste salarial o mês de janeiro, como determina o artigo 3º da Lei Federal 11.738/2008, para todos os cargos incluídos no Plano de Carreiras da Educação; Atualização da Lei 1179/2011 (Plano de Carreira vigente); Pagamento retroativo imediato do mês de dezembro de 2016; Implementação de 1/3 de hora-atividade previsto no art. 2.º, parágrafo 4.º, da lei 11.738/2008 na jornada de trabalho dos professores da Rede Pública de Ensino Municipal; Pagamento retroativo a todos os Servidores da Educação das diferenças salariais referentes a Lei 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, que o Supremo Tribunal Federal decidiu que, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade.

Os trabalhadores também reivindicam outras questões relacionadas a Salário e Carreira, Educação de Qualidade, Gestão Democrática da Escola e do Sistema, Vínculo Funcional e Quadro de Escola, Direitos e Vantagens Pessoais, além de Outras Demandas.

Nesta semana, entre 02 e 06 de outubro, a Comissão Municipal de Negociação dos Trabalhadores vai procurar o Município para apresentar a Pauta, bem como os documentos que formalizam junto à Prefeitura a adesão ao Sind-UTE/MG.

Fotos da Assembleia: