Nova reunião com o Governo do Estado
Desde
que o governo começou a se reunir com o Sind-UTE/MG este ano, várias demandas
da categoria que foram apresentadas pelo Sindicato, ficaram pendentes. A
primeira reunião deste semestre estava agendada para o dia 12 de agosto. Foi
remarcada para o dia 22 e depois para o dia 28 de agosto. A reunião finalmente
aconteceu nesta quinta-feira. A direção do Sind-UTE/MG levantou e apresentou
todas as demandas que estavam pendentes. Acompanhe o relato da reunião:
1) Acerto
da progressão na carreira: de acordo com o encaminhamento feito na reunião
com o Governo realizada no dia 11 de junho, o acerto da progressão seria feito
na folha de pagamento de julho/14, que é recebida em agosto/14 e o pagamento
dos valores retroativos, na folha de pagamento de outubro/14, que é recebida em
novembro/2014. No entanto, isso não aconteceu. Ao ser novamente cobrado para
garantir um direito, que a categoria deveria estar recebendo desde fevereiro
deste ano, o Governo afirmou que a progressão de 19.850 servidores efetivos
será paga em setembro. E que o retroativo será pago em novembro deste
ano.
2) Férias-prêmio:
A Secretaria de Educação cancelou as publicações de gozo de férias-prêmio
feitas no início do ano e paralisou a concessão de novos pedidos. Depois do
Sindicato cobrar o retorno deste direito, a Secretaria de Planejamento e Gestão
(Seplag), apresentou um levantamento indicando que apenas os servidores
próximos da aposentadoria gozaram férias-prêmio. Ficou acertado que o prazo
seria reaberto, o que não aconteceu. Além disso, os servidores efetivados que
tiveram férias-prêmio publicadas não estão conseguindo gozá-las. O governo
reafirmou que os servidores efetivados não gozarão férias-prêmio (o Sind-UTE/MG
já está ajuizando ações sobre esse direito negado). Sobre o direito para os
servidores efetivos, o governo afirmou que os pedidos feitos até novembro de
2013 serão atendidos a partir de setembro deste ano. Mas será um mês de gozo
das férias, mesmo que o servidor tenha pedido os dois meses. Serão 6.203 servidores,
excluindo aqueles servidores próximos da aposentadoria, que não entram no
percentual de 10% por semestre. Estes têm o direito de gozar férias-prêmio sem
a necessidade de cumprimento do percentual. O Sindicato questionou que os
números apresentados não estão de acordo com a realidade das escolas. De acordo
com a tabela apresentada pela Secretaria de Educação, na Superintendência
Regional de Ensino de Ituiutaba, por exemplo, serão 9 professores. Já havíamos
denunciado que até o protocolo do pedido estava sendo negado ao servidor. A
Secretaria de Educação afirmou que se algum servidor foi impedido de fazer o
pedido, a situação será revista. Informou ainda que o período para pedidos para
2015 está aberto até 30 de novembro.
3) Concurso
Público: cobramos o cronograma de nomeações das vagas divulgadas no edital
do atual concurso público que, de acordo com a Seplag, seria elaborado no
início do semestre. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, as
nomeações serão retomadas em setembro. E reafirmou que o
atual concurso será prorrogado e o edital de novo concurso será
publicado em novembro. Já reivindicamos que o tempo de serviço seja
valorizado.
4) Organização
do quadro da Secretaria de Estado da Educação (mudança de lotação/remoção) e
direito do professor de completar o cargo: A Seplag concordou com a
reivindicação do Sindicato, mas a Advocacia Geral do Estado não concordou. No
dia 31 de julho foi publicada orientação para o protocolo de pedidos até 30 de
outubro. No entanto as Superintendências Regionais de Ensino não estão
aceitando o protocolo de pedido. O Sind-UTE/MG novamente apresentou a
reivindicação. Ela é necessária para corrigir as distorções provocadas pela
Secretaria de Educação, ao não nomear para cargo completo e para não punir os
que passaram em melhor classificação no concurso e ficaram prejudicados na
escolha das vagas. O Governo se comprometeu a rever a negativa.
5) Ajustamento
funcional para os servidores da LC100, licenças e aposentadorias: a
orientação verbal que tem sido dada pelas Superintendências Regionais de Ensino
para os servidores efetivados pela LC100/07 e que estão em ajustamento
funcional é que eles devem voltar às atividades do cargo, sem nova perícia
médica. O Sindicato questionou também a situação dos ajustamentos que estão com
a perícia vencida e não foi marcada nova perícia. De acordo com a Seplag, o
ajustamento funcional, quando vencido, não será prorrogado e o servidor, caso
não esteja apto a voltar para o seu cargo, deve procurar a perícia para uma licença
médica. Solicitamos que estas orientações sejam encaminhadas por escrito, o que
será feito pela Seplag. O Sind-UTE/MG já divulgou o início do ajuizamento das
ações para requerer aposentadoria para os servidores efetivados.
6) Requerimento
de desligamento do servidor da Lei Complementar 100: questionamos o envio
de requerimento de desligamento que os servidores efetivados estão sendo
obrigados a assinar. De acordo com a Seplag, este requerimento só deve ser
assinado por quem pretende sair da rede estadual. Questionamos se a assinatura
acarretaria punição em designações futuras. O Governo afirmou que não.
Solicitamos que isso seja informado por escrito, o que também será feito pela
Seplag.
7) Direito
de greve: O Sind-UTE/MG solicitou que não houvesse o corte de ponto e que
houvesse a negociação da reposição. Solicitou ainda que o direito de reposição
fosse para todos que fizeram a greve. A Secretaria de Educação afirmou que iria
negociar a reposição somente ao final do ano. Ficou acertado que a orientação
de reposição seria previamente discutida com o Sindicato, o que não aconteceu.
Diante dos questionamentos do Sind-UTE/MG, nova orientação será feita com os
seguintes encaminhamentos: os servidores da área administrativa terão o direito
de reposição, assim como os servidores das Superintendências Regionais de
Ensino, a carga horária do conteúdo do professor será reposta, mesmo que a
escola tenha funcionado durante a greve, o pagamento do dia reposto seguirá o
mesmo fluxo da folha de pagamento do mês. O documento será elaborado de modo a
anistiar a falta-greve.
A reunião teve 1
hora e 15 minutos de duração. A próxima reunião será no dia 11 de setembro. O
Sindicato já apresentou as seguintes demandas que estão pendentes para
discussão nesta reunião: cumprimento do artigo 152 da Lei 7.109, novo processo
de inscrição para designação e Resolução do Quadro de Escola, critério para
publicação de aposentadoria que, segundo denúncias recebidas pelo Sindicato,
está seguindo critério político e não a ordem dos pedidos feitos, a situação de
designação dos cargos ASB e ATB, cujo contrato vence em 31/12/14 e a escola tem
atendimento em janeiro do ano seguinte, além dos assuntos tratados nessa
reunião que ficaram pendentes.
Desde
que o governo começou a se reunir com o Sind-UTE/MG este ano, várias demandas
da categoria que foram apresentadas pelo Sindicato, ficaram pendentes. A
primeira reunião deste semestre estava agendada para o dia 12 de agosto. Foi
remarcada para o dia 22 e depois para o dia 28 de agosto. A reunião finalmente
aconteceu nesta quinta-feira. A direção do Sind-UTE/MG levantou e apresentou
todas as demandas que estavam pendentes. Acompanhe o relato da reunião:
