sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Nova reunião com o Governo do Estado

Nova reunião com o Governo do Estado
Nova reunião com o Governo do EstadoDesde que o governo começou a se reunir com o Sind-UTE/MG este ano, várias demandas da categoria que foram apresentadas pelo Sindicato, ficaram pendentes. A primeira reunião deste semestre estava agendada para o dia 12 de agosto. Foi remarcada para o dia 22 e depois para o dia 28 de agosto. A reunião finalmente aconteceu nesta quinta-feira. A direção do Sind-UTE/MG levantou e apresentou todas as demandas que estavam pendentes. Acompanhe o relato da reunião:

1)    Acerto da progressão na carreira: de acordo com o encaminhamento feito na reunião com o Governo realizada no dia 11 de junho, o acerto da progressão seria feito na folha de pagamento de julho/14, que é recebida em agosto/14 e o pagamento dos valores retroativos, na folha de pagamento de outubro/14, que é recebida em novembro/2014. No entanto, isso não aconteceu. Ao ser novamente cobrado para garantir um direito, que a categoria deveria estar recebendo desde fevereiro deste ano, o Governo afirmou que a progressão de 19.850 servidores efetivos será paga em setembro. E que o retroativo será pago em novembro deste ano.

2)    Férias-prêmio: A Secretaria de Educação cancelou as publicações de gozo de férias-prêmio feitas no início do ano e paralisou a concessão de novos pedidos. Depois do Sindicato cobrar o retorno deste direito, a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), apresentou um levantamento indicando que apenas os servidores próximos da aposentadoria gozaram férias-prêmio. Ficou acertado que o prazo seria reaberto, o que não aconteceu. Além disso, os servidores efetivados que tiveram férias-prêmio publicadas não estão conseguindo gozá-las. O governo reafirmou que os servidores efetivados não gozarão férias-prêmio (o Sind-UTE/MG já está ajuizando ações sobre esse direito negado). Sobre o direito para os servidores efetivos, o governo afirmou que os pedidos feitos até novembro de 2013 serão atendidos a partir de setembro deste ano. Mas será um mês de gozo das férias, mesmo que o servidor tenha pedido os dois meses. Serão 6.203 servidores, excluindo aqueles servidores próximos da aposentadoria, que não entram no percentual de 10% por semestre. Estes têm o direito de gozar férias-prêmio sem a necessidade de cumprimento do percentual. O Sindicato questionou que os números apresentados não estão de acordo com a realidade das escolas. De acordo com a tabela apresentada pela Secretaria de Educação, na Superintendência Regional de Ensino de Ituiutaba, por exemplo, serão 9 professores. Já havíamos denunciado que até o protocolo do pedido estava sendo negado ao servidor. A Secretaria de Educação afirmou que se algum servidor foi impedido de fazer o pedido, a situação será revista. Informou ainda que o período para pedidos para 2015 está aberto até 30 de novembro.

3)    Concurso Público: cobramos o cronograma de nomeações das vagas divulgadas no edital do atual concurso público que, de acordo com a Seplag, seria elaborado no início do semestre. De acordo com a Secretaria de Planejamento e Gestão, as nomeações serão retomadas em setembro.  E reafirmou que o atual concurso será prorrogado e o edital de novo concurso será publicado em novembro. Já reivindicamos que o tempo de serviço seja valorizado.

4)    Organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação (mudança de lotação/remoção) e direito do professor de completar o cargo: A Seplag concordou com a reivindicação do Sindicato, mas a Advocacia Geral do Estado não concordou. No dia 31 de julho foi publicada orientação para o protocolo de pedidos até 30 de outubro. No entanto as Superintendências Regionais de Ensino não estão aceitando o protocolo de pedido. O Sind-UTE/MG novamente apresentou a reivindicação. Ela é necessária para corrigir as distorções provocadas pela Secretaria de Educação, ao não nomear para cargo completo e para não punir os que passaram em melhor classificação no concurso e ficaram prejudicados na escolha das vagas. O Governo se comprometeu a rever a negativa.

5)    Ajustamento funcional para os servidores da LC100, licenças e aposentadorias: a orientação verbal que tem sido dada pelas Superintendências Regionais de Ensino para os servidores efetivados pela LC100/07 e que estão em ajustamento funcional é que eles devem voltar às atividades do cargo, sem nova perícia médica. O Sindicato questionou também a situação dos ajustamentos que estão com a perícia vencida e não foi marcada nova perícia. De acordo com a Seplag, o ajustamento funcional, quando vencido, não será prorrogado e o servidor, caso não esteja apto a voltar para o seu cargo, deve procurar a perícia para uma licença médica. Solicitamos que estas orientações sejam encaminhadas por escrito, o que será feito pela Seplag. O Sind-UTE/MG já divulgou o início do ajuizamento das ações para requerer aposentadoria para os servidores efetivados.

6)    Requerimento de desligamento do servidor da Lei Complementar 100: questionamos o envio de requerimento de desligamento que os servidores efetivados estão sendo obrigados a assinar. De acordo com a Seplag, este requerimento só deve ser assinado por quem pretende sair da rede estadual. Questionamos se a assinatura acarretaria punição em designações futuras. O Governo afirmou que não. Solicitamos que isso seja informado por escrito, o que também será feito pela Seplag.

7)    Direito de greve: O Sind-UTE/MG solicitou que não houvesse o corte de ponto e que houvesse a negociação da reposição. Solicitou ainda que o direito de reposição fosse para todos que fizeram a greve. A Secretaria de Educação afirmou que iria negociar a reposição somente ao final do ano. Ficou acertado que a orientação de reposição seria previamente discutida com o Sindicato, o que não aconteceu. Diante dos questionamentos do Sind-UTE/MG, nova orientação será feita com os seguintes encaminhamentos: os servidores da área administrativa terão o direito de reposição, assim como os servidores das Superintendências Regionais de Ensino, a carga horária do conteúdo do professor será reposta, mesmo que a escola tenha funcionado durante a greve, o pagamento do dia reposto seguirá o mesmo fluxo da folha de pagamento do mês. O documento será elaborado de modo a anistiar a falta-greve.


A reunião teve 1 hora e 15 minutos de duração. A próxima reunião será no dia 11 de setembro. O Sindicato já apresentou as seguintes demandas que estão pendentes para discussão nesta reunião: cumprimento do artigo 152 da Lei 7.109, novo processo de inscrição para designação e Resolução do Quadro de Escola, critério para publicação de aposentadoria que, segundo denúncias recebidas pelo Sindicato, está seguindo critério político e não a ordem dos pedidos feitos, a situação de designação dos cargos ASB e ATB, cujo contrato vence em 31/12/14 e a escola tem atendimento em janeiro do ano seguinte, além dos assuntos tratados nessa reunião que ficaram pendentes.


 
 Créditos: Valéria/AgEficaz

Fonte: Sind-UTE/MG

terça-feira, 19 de agosto de 2014

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA QUE OS SERVIDORES EFETIVADOS DEVAM SER ATENDIDOS PELO ESTADO DE MINAS GERAIS E NÃO PELO INSS


Na reunião do dia 28/07/14, a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), informou às entidades sindicais presentes, que o recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores efetivados referentes aos meses de abril, maio e junho de 2014, já haviam sido pagos ao INSS, tendo em vista a publicação do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4876, que declarou inconstitucional a Lei Complementar nº 100/07.

A partir de então, a perícia médica do estado de Minas Gerais passou a encaminhar todos os servidores que se encontravam em gozo de licença-médica com prazo superior à de 15 (quinze) dias, bem como os que de ajustamento funcional, para serem periciados perante o INSS.

A perícia médica do INSS, sob a alegação que os servidores efetivados pela LC 100/07 não são segurados ao Regime Geral de Previdência Social e que a incapacidade desses servidores se deu antes de 01/04/2014, passou a indeferir a concessão de benefícios previdenciários a esses servidores.

Então, o estado de Minas Gerais ajuizou ação civil pública em face do INSS, sob o número 0058770-76.2014.4.01.3800 perante a 3ª Vara Federal, com pedido de liminar, para que o INSS imediatamente reconhecesse os agentes públicos alcançados pelos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da LC 100/07 como segurados, bem como que analisasse os requerimentos de prestações previdenciárias feitos por esses servidores, considerando, inclusive para fins do período de carência, o tempo realizado junto ao governo de Minas Gerais.

Entretanto, diante do “caos” instaurado pelo governo de Minas Gerais, especialmente quanto aos servidores efetivados que se encontram com problemas de saúde e sem o devido atendimento, o Sind-UTE/MG se reuniu com o Ministério da Previdência e da Assistência Social em Brasília, no dia 11 de Agosto, para tentar resolver os problemas de indeferimento na concessão de benefícios previdenciários a esses servidores.

Após a reunião do dia 11/08, foi publicado o indeferimento da liminar na Ação Civil Pública que o Estado moveu contra o INSS, nos seguintes termos:
“Em que pesem as comprovadas dificuldades enfrentadas pelos servidores atingidos pela ADI 4.786 na obtenção dos mais variados benefícios previdenciários junto ao INSS, entendo que a Autarquia Previdenciária não está obrigada a deferí-los. Ou seja, a recusa do INSS revela-se legítima e jurídica.
(...)
No caso, os servidores estavam atrelados ao Regime Próprio em razão de dois fundamentos distintos. Primeiro, porque a legislação estadual já os considerava como filiados ao Regime Próprio, com o recolhimento das respectivas contribuições previdenciárias ao IPSEMG (Lei Estadual n. 12.278/96, art. 2º).
Segundo, porque em processo judicial, extinto por transação entre as partes, o Estado, a União e o INSS concluíram que os servidores da Lei Complementar Estadual n. 100/2007 seriam submetidos ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais.
Ora, o Estado de Minas Gerais integrou aquele documento e anuiu com seus termos. O acordo restou homologado judicialmente pelo STJ, em 18 de agosto de 2010, surtindo de lá para cá efeitos jurídicos válidos, imediatos e compulsórios. (Resp. 1.135.162-MG) (fls.334/335).
(...)
Desta forma, tenho o entendimento, de que mesmo após a decisão do STF na ADI 4.786, compete ao Estado de Minas Gerais, ainda hoje, manter os servidores da LC n. 100/2007 inscritos no Regime Próprio, outorgando-lhes, a tempo e modo, as devidas prestações previdenciárias, até o encerramento do prazo estabelecido pelo STF.
Assim, pelas razões acima deduzidas, o provimento liminar requerido pelo Estado de Minas Gerais ressente-se de plausibilidade jurídica, motivo pelo qual indefiro-o.”
Após a decisão acima, o Sind-UTE/MG reuniu, novamente, nessa segunda-feira (18/08/14), com os representantes do Ministério da Previdência e da Assistência Social em Brasília, e foi informado que competirá ao estado de Minas Gerais manter os servidores da LC n. 100/2007 inscritos no Regime Próprio de Previdência, outorgando-lhes, a tempo e modo, as devidas prestações previdenciárias. Ainda, foi esclarecido que já foi encaminhado Comunicado às Agências da Previdência do Estado de Minas Gerais com estas orientações quanto a todos os servidores alcançados pela declaração de inconstitucionalidade da LC 100/07.
De qualquer forma, o Ministério da Previdência e da Assistência Social, após negociação com o Sind-UTE/MG, informou que, acaso a decisão na Ação Civil Pública seja modificada, não será exigido do servidor efetivado a carência para o gozo dos benefícios previdenciários.
Importante destacar que apesar da Secretaria de Estado e Planejamento e Gestão ter informado na reunião do dia 28 de Julho que estava em processo de negociação com o INSS, o Sind-UTE/MG foi informado pelos representantes do Ministério da Previdência e da Assistência Social que não houve qualquer procura por parte do governo de Minas Gerais para tentar solucionar os problemas dos servidores efetivados.
Orientamos: caso o servidor efetivado não seja atendido pela perícia médica do Estado ou tenha qualquer direito previdenciário negado pelo governo de Minas Gerais deverá, imediatamente, informar ao Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG através das subsedes, do telefone (31) 3481-2020 ou por email juridico@sindutemg.org.br, para os devidos encaminhamentos. 

terça-feira, 5 de agosto de 2014

Dia 12 de agosto e 2014, mobilização estadual com paralisação.

Sind-UTE convoca Dia estadual de mobilização
Sind-UTE convoca Dia estadual de mobilização
O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) realizou no último sábado (02/08), em Belo Horizonte, reunião do Conselho Geral da entidade. Participaram representantes de todas as regiões do estado. Foi a primeira atividade estadual após a suspensão da greve realizada no primeiro semestre.

Diante da postura do governo do Estado de não apresentar solução para os problemas enfrentados pelos trabalhadores efetivados pela Lei Complementar 100/07, o Conselho discutiu e aprovou a realização de um dia estadual de mobilização, com paralisação das atividades escolares. Será no dia 12 de agosto, com atividade às 14h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Belo Horizonte. Nesta data, haverá Audiência Pública para discussão dos problemas enfrentados pelos trabalhadores em educação. Outra situação que motivou a chamada para a mobilização foi a negativa do governo em possibilitar a mudança de lotação/remoção para os servidores efetivos e que os professores efetivos pudessem completar o cargo, uma vez que a Secretaria de Educação tem realizado as nomeações para cargos fracionados, precarizando ainda mais o trabalho docente em nosso Estado.

Outra ação do Sindicato, aprovada pelo Conselho Geral, será dialogar diretamente com o Ministério da Previdência sobre a recusa de concessão de benefícios. A direção do Sind-UTE/MG já solicitou o agendamento de reunião em Brasília.

Conforme explicou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, várias perguntas continuam sem respostas por parte do governo de Minas, especialmente, quando se fala dos impactos da Lei Complementar 100/07 na vida dos trabalhadores em educação.

Antes de detalhar cada item do documento apresentado pela Secretária na reunião que tratou, exclusivamente, sobre a Lei Complementar 100/07, a direção estadual do Sind-UTE/MG apresentou um relatório das principais atividades coordenadas pela entidade desde o protocolo da pauta de reivindicações em 31 de janeiro deste ano. Desde então, o Sindicato buscou dialogar com o governo, insistentemente, mas, houve uma demora muito grande até que o executivo decidisse sentar-se à mesa de negociação com o Sindicato. 

Para que isso acontecesse foi necessária uma greve de 15 dias greve da categoria, iniciada no dia 21 de maio pela abertura de negociação com o governo e suspensa no dia 4 de junho com pressão dos educadores, que paralisaram importantes rodovias como as BR-040 e BR-381 e a MG 010,  bem como outras atividades como manifestações, o ato de escracho da Secretária de Estado da Educação e a ocupação da SRE Metropolitana A.
Depois de toda essa pressão, o governo abriu negociações. No dia 11 de junho, a direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), foi recebida, pela primeira vez, na Cidade Administrativa. A secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, sentou-se à mesa de negociação com o Sindicato para discutir os pontos da pauta de reivindicações da Educação.
Após esse encontro, o Sind-UTE/MG e o governo se reuniram novamente nos dias 26 de junho, 12 e 28 de julho e uma próxima audiência estava marcada para o dia 12 de agosto, mas foi adiada para o dia 22 de mesmo mês.
Encaminhamentos aprovados no Conselho Geral
1.     As subsedes realizarão assembleias, plenárias com os servidores efetivados.
2.     No dia 12 de agosto, a categoria fará uma mobilização estadual para cobrar do governo mineiro respostas para as muitas perguntas que ainda não foram esclarecidas sobre os impactos da Lei Complementar 100/07 na vida dos servidores. Nessa mesma data acontecerá, na ALMG, uma audiência pública para discutir a situação dos efetivados pela LC 100.
3.     Realizar reunião com o Ministério da Previdência para discutir os problemas enfrentados pelos servidores efetivados no que se refere aos benefícios previdenciários.
4.     Divulgação do posicionamento dos deputados estaduais no que se refere às pautas dos trabalhadores em educação durante a atual legislatura.
5.     Realizar debate com os candidatos ao governo do Estado.
Campanha de mídia
Foi apresentada a nova campanha de mídia, uma iniciativa que atende à deliberação da categoria, em Assembleia Estadual realizada no primeiro semestre. A campanha já está no ar desde o final de julho e será intensificada em agosto nos principais veículos de comunicação de Belo Horizonte, RMBH e interior.

Reposição do desconto da greve
Conforme deliberação do Conselho Geral, o Sindicato está repondo o desconto da greve de 2014 que foi feito no contracheque.

Educadores votam propostas na reunião do Conselho Geral

A mesa do Conselho Geral: a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Beatriz Cerqueira e os diretores estaduais Feliciana Saldanha, Nivalda Perobelli e Manoel Rosalvo


Trabalhadores durante o Conselho Geral

Fotos: Lidyane Ponciano