domingo, 19 de fevereiro de 2017

Desmonte da Previdência Pública e o Extermínio dos Direitos Trabalhistas

A subsede de Governador Valadares realizou nesse sábado (18) um encontro para debater a Conjuntura e a Reforma da Previdência e Trabalhista. 
O debate contou com a presença de Beatriz Cerqueira Presidenta da CUT/MG e Coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG e de Frederico Melo (Fred) economista do DIEESE, Subseção CUT/MG compondo a mesa de debates e com a participação dos trabalhadores da educação da subsede de Governador Valadares (Governador Valadares, Aimorés, Itanhomi, Sobrália, Engenheiro Caldas e Coroaci) e trabalhadores rurais, MAB, MST, Sintina e Sindicato dos Trabalhadores em Gráficas.
Este momento delicado para nosso país. Os trabalhadores sofrem ataques aos seus direitos. Temos que mobilizar para derrotar os golpes que estamos sofrendo e não perdermos direitos. A reação de muitos trabalhadores foi de perplexidade com a PEC 287 que o governo tenta votar a toque de caixa. Se aprovada inviabilizará aposentadorias, afastará contribuintes e piorará o sistema público para favorecer a previdência privada.















Material sobre Desmonte da Previdência Social:

























Material sobre o Extermínio dos Direitos Trabalhistas:










quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

VEJA AQUI PORQUE É PRECISO DIZER NÃO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA


                        SINDIFISCO-MG E SIND-UTE/MG LANÇAM CAMPANHA ''PREVIDÊNCIA NÃO É MERCADORIA. É UM DIREITO UNIVERSAL DOS TRABALHADORES''

http://www.sindutemg.org.br/novosite/files/cartilha-sindifisco-a5-FINAL.pdf


O Sind-UTE/MG, com o objetivo de ampliar o debate acerca da Proposta de Emenda à Constituição 287/16, que prevê a Reforma da Previdência, de autoria do governo golpista Michel Temer, inicia uma campanha de informação e de esclarecimento à população.O objetivo do Sindicato é esclarecer os pontos centrais sobre essa proposta e fazer um convite a todos e todas para que reajam a mais esse ataque a direitos fundamentais previstos constitucionalmente.
Ao contrário do que vem sendo dito, a Previdência não está quebrada e as novas regras - 65 anos de idade mínima e 49 anos de contribuição - vão atingir a todos e visam acabar com o direito à aposentadoria. A aposentadoria especial dos professores e das professoras da educação básica, de acordo com a PEC, também acabará. "Sabemos que diferente do que o governo golpista Michel Temer vem divulgando na imprensa, todos os trabalhadores (ativa, aposentados, pensionistas, servidores públicos e da iniciativa privada) irão perder com a Reforma da Previdência e diante disso não podemos nos calar", afirma a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
As peças também explicam que o presidente ilegítimo, Michel Temer, propõe acabar com a paridade (equivalência de reajustes com quem está trabalhando), integralidade. Todos os que recebem o benefício de prestação continuada (BPC) serão atingidos, já que seus reajustes serão desvinculados do salário mínimo e a idade para adquirir este benefício passará de 65 para 70 anos.
O que o governo deveria fazer ?
Como medidas para combater a crise econômica e que deveriam ser tomadas, pois não prejudicam o trabalhador, a campanha do Sind-UTE/MG sugere:
- A taxação das grandes fortunas, joias e heranças.
- Impostos sobre bens como helicópteros, iates e outros afins.
- Combate à sonegação fiscal.
- Revisão do pagamento da dívida pública e dos juros, que atualmente consomem mais de 40% do orçamento do governo, muito mais que os investimentos em Previdência, saúde e educação juntos.
- Reforma tributária .
http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=9093

Conjuntura e Lutas 2017: Pré-pauta do Sind-UTE/MG


Dia 14/02/2017 – Designados: conquistas, lutas e desafios

Coordenação da mesa: Wellington 
Mesa: Maria Aparecida, Alba Valéria Guedes, Laryssa Gomes Monteiro e Rafael Toledo

Cronograma: 
18h- Abertura (Wellington)
18:05- Vídeo: Reforma da Previdência
18:10- Repercussão do vídeo (Rafael Toledo)
18:20- Pauta de ASB´s (Maria Aparecida)
18:35- Regentes de Turma e AEE (Laryssa Gomes Monteiro)
18:50- Pauta de ATB’s (Alba Valéria Guedes)
19:05- Discussão da Pauta 2016:
I) EDUCAÇÃO DE QUALIDADE;
II) SALÁRIO E CARREIRA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO
III) IPSEMG e PREVIDÊNCIA
IV) GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA E DO SISTEMA
VI) DEMANDAS ESPECÍFICAS DOS SERVIDORES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO e do ÓRGÃO CENTRAL
20:10- Apresentação das propostas
20:30- Encaminhamentos
21:00- Encerramento

Dia 15/02/2017 – Recém-nomeados: vitórias e perspectivas

Coordenação da mesa: Marcelo
Mesa: Michelle Gonçalves, Jair Fortunato, Arthur Magno de Souza e Talita Victorino

Cronograma:
18:00h- Abertura (Marcelo)
18:05- Vídeo: Reforma da Previdência
18:10- Repercussão do vídeo (Talita)
18:20- Direitos Humanos (Michelle)
18:35- Questões de Minorias (Jair Fortunato)
18:50- Plano de Carreira (Arthur Magno de Souza)
19:05- Discussão da Pauta 2016
I) EDUCAÇÃO DE QUALIDADE;
II) SALÁRIO E CARREIRA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO;
III) IPSEMG e PREVIDÊNCIA;
IV) GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA E DO SISTEMA;
VI) DEMANDAS ESPECÍFICAS DOS SERVIDORES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO e do ÓRGÃO CENTRAL;
20:10- Apresentação das propostas
20:30- Encaminhamentos
21:00- Encerramento

Dia 16/02/2017 – Efetivos e Aposentados

Coordenação da mesa: Nilma Cardoso
Mesa: Maria do Carmo, José Geraldo Rocha, Waender de Sousa, Flaviany Góis e Sinval Oliveira

Cronograma:
18h- Abertura (Nilma Cardoso)
18:05- Vídeo: Reforma da Previdência
18:10- Repercussão do vídeo (José Geraldo Rocha)
18:20- Histórico da Carreira(Waender de Sousa)
18:30- Luta pela preservação dos direitos (Sinval Oliveira)
18:40- Participação da Categoria nas Lutas Sociais (Flaviany Góis)
18:50- Coletivo de Aposentados (Maria do Carmo)
19:05- Discussão da Pauta 2016:
I) EDUCAÇÃO DE QUALIDADE;
II) SALÁRIO E CARREIRA POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO
III) IPSEMG e PREVIDÊNCIA;
IV) GESTÃO DEMOCRÁTICA DA ESCOLA E DO SISTEMA;
VI) DEMANDAS ESPECÍFICAS DOS SERVIDORES DAS SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE ENSINO e do ÓRGÃO CENTRAL.
20:10- Apresentação das propostas
20:30- Encaminhamentos
21:00- Encerramento

terça-feira, 7 de fevereiro de 2017

Conjuntura e lutas 2017.


ATENDIMENTO JURÍDICO

ATENDIMENTO JURÍDICO
A advogada Juliana está atendendo os/as filiados/as na subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.
próxima data de atendimento será 13/02/2017(segunda-feira).
Endereço: Rua São João, 558 - Sala 09
Centro
Governador Valadares - MG
Filiado, agende seu horário pelos telefones 3271-3386 e  98749-3689, ou envie  e-mail para sindutegv@gmail.com e receba mais informações.

quarta-feira, 1 de fevereiro de 2017

Sind-UTE/MG reivindica correção nas listas e designação presencial centralizada preservando o direito de escolha de regente de turma do edital de 2011

Documento foi encaminhado na tarde de hoje (31/01) para a Secretaria de Educação

Em resposta, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) informou que fará designação presencial para Auxiliar de Serviços da Educação Básica e novas listas corrigidas serão publicadas para os demais cargos. 

Desde que foi anunciado pela Secretaria do Estado da Educação, o processo de designação via web, para contratação de servidores na área da educação, essa entidade sindical tem atuado incessantemente na orientação à categoria, além de buscar o levantamento de todos os problemas decorrentes do novo processo de designação.

No início de Janeiro do corrente ano, o Sindicato realizou reunião em Belo Horizonte com as suas lideranças sindicais de todas as regiões do Estado para discutir o processo de designação on-line na rede estadual de ensino, de forma a orientar a categoria. O Sindicato, inclusive, organizou um plantão de atendimento à categoria em todas as regiões do Estado, para esclarecer dúvidas e procedimentos dos candidatos durante todo o cronograma de designação.

Dessa forma, com o processo de designação, via web em curso, o Sindicato começou a identificar problemas, a partir das demandas da categoria, levando as reivindicações perante à SEE, que foram:

1)o direito dos concursados de poderem participar do processo de designação no cargo para o qual prestaram o concurso;
2)a prorrogação de prazo para que o candidato que foi submetido à perícia médica possa apresentar o atestado admissional da Central de Pericias Médicas do Estado na designação;
3)a disponibilização de vagas reais no sistema de designação visando a ampla concorrência dos candidatos em situação de igualdade;
4)o direito do professor efetivo que se encontra na escola de atuar como professor de apoio;
5)o direito do professor regente de turma de atuar na função de apoio à biblioteca;
6)a abertura de prazo para que os candidatos possam corrigir diversos erros ocorridos durante o período de inscrição para a designação;
7)a suspensão das punições para os candidatos que não comparecerem no dia da designação ou deixarem de apresentar algum documento no ato;
8)agilidade na divulgação das vagas que seriam disponibilizadas para a designação presencial.

  
Em relação à alguns problemas, o Sindicato conseguiu através de negociação com o Governo do estado conseguiu reverter: 

1)a publicação de Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.453, de 21 de Janeiro de 2016 que conferiu ao candidato o direito de apresentação do atestado admissional depois da designação;

2)a possibilidade dos candidatos aprovados em concurso público e ainda não nomeados de se inscreverem ou retificarem as suas escolhas no sistema web, de forma que a prioridade contida nos incisos I e II do art. 34 da Resolução SEE 3.205/16 fosse respeitada no momento da designação;

3)a publicação da Instrução Complementar SG/SEEMG nº 02, de 25 de Janeiro de 2017 que garantiu a retirada da punição do candidato em caso de não comparecimento no dia da designação ou em virtude da não apresentação de todos os documentos;

Entretanto, não obstante toda a atuação do Sindicato no levantamento dos problemas da designação on-line e cobrança de solução por parte do Governo, essa entidade manteve firme a cobrança da sua pauta de reinvindicações, inclusive no que diz respeito a apresentação de cronograma de nomeação de candidatos aprovados nos concursos públicos (2011 e 2014) e a realização de novo concurso público na rede estadual de ensino.

Dessa forma, o Sindicato conquistou a nomeação de 2500 professores regentes de turmas do Edital de 2011, conforme publicação no dia 28 de Janeiro de 2017.

Por outro lado, surgiram outros problemas do processo de designação on-line que foram detectados pelo Sindicato e apresentados em reunião urgente, realizada na segunda-feira (30/01/17) com essa Secretária de Educação, que foram:

1)Inúmeros problemas com erros na listagem de classificação geral: 

- candidatos com menos tempo de serviço e melhor classificado na listagem geral em relação aos candidatos que possuem maior tempo de serviço; 
- candidatos com muito tempo de serviço e não estão na listagem geral, com a informação de que estarão na segunda rodada; 
- candidatos com muito tempo de serviço e que ficaram no final da listagem, principalmente – mas não apenas – os Auxiliares de Serviços da Educação Básica;
- candidatos que não receberam o e-mail contendo a respectiva classificação final;
- inúmeras reclamações de candidatos concursados e não nomeados que não constam na listagem geral, ou que foram mal classificados em detrimento dos outros candidatos que não foram aprovados em concurso;  
- inúmeras reclamações de que os candidatos concursados e não nomeados não conseguiram acessar o sistema na semana passada para fazerem a devida alteração/inclusão
- dentre outros problemas de correntes da listagem de classificação geral; 

2)Utilização do concurso de 2011 como critério de prioridade (art. 34, incisos I e II da Resolução SEE 3.205/16) para os candidatos da primeira rodada on-line.

3)A garantia da vaga para os candidatos que fizeram a escolha pelo sistema on-line e não estavam disponíveis no momento da designação

  
4)O direito do professor regente de turma de assumir a função de professor para a biblioteca.

5)O direito do professor regente de turma efetivo poder optar por assumir a função de professor de Apoio. 

6)A realização de novo concurso e cronograma de nomeações do concurso do edital de 2014.

A Secretária de Estado de Educação, na reunião realizada, comprometeu-se a apresentar soluções para os problemas narrados. Contudo, apesar da publicação de nova listagem pela SEE, no início da noite de 30/01/17, contendo a classificação geral dos candidatos à designação on-line, os problemas que foram apresentados pelo Sindicato permaneceram, e muitos novos foram apresentados, trazendo sérios prejuízos aos servidores.

Destaca-se que o Sindicato sempre defendeu que qualquer processo de designação apresentado pela SEE fosse feito de forma humanizada e que resguardasse o direito de igualdade de oportunidades entre os candidatos, transparência e segurança para todos os candidatos da educação.

Assim sendo, diante da permanência dos problemas decorrentes da listagem geral de classificação, bem como o surgimento de novos, especialmente no que diz respeito ao não respeito dos critérios de prioridade previstos na Resolução SEE 3206/16, essa entidade pede:

1) Que sejam adotadas todas as medidas administrativas no sentido de que a listagem geral de classificação final seja imediatamente corrigida, com a devida observância dos critérios dispostos no art. 34 da Resolução SEE 3.205/16.

2) Caso a listagem geral de classificação final não seja corrigida de modo a obedecer aos critérios de prioridade da Resolução SEE 3205/16, que seja realizada designação via presencial centralizada, de modo que possa ser conferido aos candidatos o direito de escolha das suas vagas e a utilização dos critérios de prioridade previsto na Resolução SEE 3205/16, bem como a utilização do Concurso SEE Edital 2011 para os professores regentes de turmas.

terça-feira, 24 de janeiro de 2017

Designação presencial centralizada em Governador Valadares

A designação de função pública para a SEE/MG, para atuação nas Escolas Públicas em Governador Valadares iniciou-se  nesta terça-feira, 24/01, com as designações para Regentes de Aulas em Inglês, Artes, Educação Física, Espanhol, Língua Portuguesa e Geografia.

No dia 25, as designações são para Matemática, História, Ensino Religioso, Filosofia, Sociologia e Intérprete. Dia 26, Biologia/Ciências, Química, Física e Professor de Apoio.




A Subsede Governador Valadares do Sind-UTE/MG acompanha os processos com a presença de diretores e funcionários.

O local escolhido pela SRE de Governador Valadares para a realização da Designação Centralizada de 2017 foi a EE Prefeito Joaquim Pedro Nascimento (Colégio Estadual), no Esplanada.

O trabalho conjunto de Técnicos, Analistas, Inspetores e a Direção da SRE, auxiliados pelos Servidores e Direção da Escola, propiciam um ambiente confortável para os candidatos que aguardam a chamada, no Auditório da Escola. 

Seguindo a ordem, os candidatos apresentam suas credenciais à candidatura, numa triagem inicial, onde são pré-ordenados, conforme as informações repassadas aos responsáveis e, encaminhados para a conferência de documentação. A seguir, estando todos os documentos conferidos, são apresentadas as vagas disponíveis. Após a definição da função escolhida, é emitido o Quadro Informativo e, o designado é encaminhado à representação da Escola escolhida no processo.

A Subsede do Sind-UTE/MG reitera a posição do Sindicato de luta contra a precarização das condições de trabalho nas escolas estaduais nas últimas décadas, pois atualmente a rede estadual de Minas Gerais conta com quase 2/3 dos seus profissionais não efetivos e quem é contratado temporariamente na rede estadual não tem direito a carreira, pode ter seu contrato interrompido a qualquer tempo, é vítima constante de uma rotatividade entre escolas e municípios e há um comprometimento do projeto político pedagógico pela constante possibilidade de descontinuidade de vínculo dos profissionais a escola. Um número reduzido de servidores efetivos também facilita políticas de terceirização e de privatização. Para combater tudo isso, o sindicato sempre teve em sua pauta de reivindicações  a realização de concursos públicos e nomeações. As greves que a categoria realizou em 2008 e 2010 tiveram como uma de suas pautas a realização de concurso. Em 2011 lutamos pela publicação do edital. Já em 2014, a greve contribuiu decisivamente para a publicação de novos editais. Por tudo isso, durante os debates sobre designação para 2017, o sindicato novamente pautou a necessidade de realização de novo concurso público na rede estadual.

Entretanto, cabe ressaltar o zelo, a competência, a organização da Superintendência Regional de Ensino para a realização desta importante fase para a garantia de êxito nas atividades das Escolas Estaduais do Município em 2017, garantindo a transparência do Processo.