sexta-feira, 31 de agosto de 2018

Relato do Sind-UTE/MG sobre reunião realizada com o governo do Estado


  • 31/08/2018
No último dia 29/08/2018, foi realizada na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, reunião com o assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos, Paulo Brescia, para discussão das demandas encaminhadas pelo Sindicato durante todo o mês de Agosto referentes ao exercício do direito de greve pelos/as servidores/as da educação, das denúncias de desrespeito a este direito e demais encaminhamentos.
Foi apresentada novamente pela direção do Sind-UTE/MG a necessidade de uniformização nas orientações para recomposição do calendário escolar em virtude da greve realizada em 2018, haja vista a ocorrência de diferentes interpretações dadas aos documentos enviados pela SEE às SRE’s – Superintendências Regionais de Ensino e estas às direções das unidades escolares. Foi entregue ao assessor Paulo Brescia proposta de texto com sugestão para tal unificação.
Também foi abordado o problema relacionado à existência de mais de um código para lançamento e taxação de “faltas-greve” e a necessidade de adequação dos mesmos nos setores onde é processado o pagamento de servidores/as da Educação.
Foram questionadas as dificuldades com relação à recomposição das faltas-greve relativas aos/às Professores/as das turmas da EJA – Educação de Jovens e Adultos, especialmente, as ocasionadas pela data de corte, 11/08, imposta pelo governo, que inviabilizaram a abertura de novas turmas. O Sindicato apresentou a necessidade de encontrar uma solução com a finalidade de oportunizar a compatibilização da recomposição do calendário com abertura de novas turmas, evitando assim prejuízo funcional e não atendimento às demandas da comunidade escolar apresentadas pelas escolas.
Além de protocolizar novos ofícios contendo relatos e requerendo providências, o Sind-UTE/MG cobrou retorno de todas as denúncias de ingerência do serviço de inspeção e direção de escolas, formalizadas anteriormente acerca da recomposição dos calendários escolares, relatando as irregularidades, o autoritarismo e o desrespeito ao direito de greve dos servidores.
Segundo Paulo Brescia, todos os pedidos estão sob análise e apuração dos fatos, tendo sido solicitado aos diversos agentes responsáveis à tomada das medidas cabíveis. Na oportunidade, foi firmado o compromisso de respostas na próxima semana às demandas encaminhadas. Foi reafirmado pelo Governo que, em nenhuma hipótese, a “falta-greve” será convertida em “falta comum”.
Os/as servidores/as designados que tiveram seus vínculos encerrados antes que fosse possível a recomposição do calendário escolar, poderão, caso tenham interesse, manifestar a opção por retornar à escola para a recomposição, hipótese em que não sofrerão prejuízo quanto a contagem de tempo e/ou futuros descontos dos dias não repostos.
Para aqueles que, por qualquer outra circunstância, não for possível a recomposição do calendário escolar, foi encaminhado pelo Sindicato a não admissão de prejuízo na vida funcional de Trabalhadores/as.
Foi solicitada pelo Sindicato, mais uma vez, a revogação da exoneração da Diretora e da Secretária da E.E. Maria Amâncio, de Sete Lagoas. O assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos informou que já estão sendo tomadas providências neste sentido.
Mais uma vez, foi feito o debate com o qual houve o compromisso de reavaliação pela SEE sobre a admissão do 6º horário para fins de recomposição também dos dias letivos.
O Governo confirmou que na Folha referente ao mês de Agosto, a ser paga em Setembro de 2018, será incluído o pagamento do ADVEB para os/as servidores cujo direito foi publicado posteriormente na segunda listagem. Afirmou ainda o assessor da Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos que o governo está envidando esforços para viabilizar a incorporação do abono referente ao Piso Nacional, tal como definido pela lei 21.710/15.
A Comissão de Negociação solicitou ainda agendamento de reunião, com a máxima urgência, com a Subsecretaria de Gestão de Recursos Humanos para tratar das questões relativas aos/às Trabalhadores e Trabalhadoras das SRE’s e Órgão Central.
Foi agendada nova reunião com a Secretaria de Educação para o dia 06/09/2018, para fins de retorno dos encaminhamentos, nova discussão e definição dos requerimentos da categoria.

segunda-feira, 30 de julho de 2018

SIND-UTE/MG KIT JUSTIÇA 2018 - Principais ações propostas pelo Departamento Jurídico.

Esta é a quarta edição do Kit Justiça do Sind-UTE/MG. Ela está atualizada com o acréscimo de novas demandas que identificamos no decorrer das recentes lutas.Nos últimos anos, o Governo de Minas tem desrespeitado os direitos dos trabalhadores em educação, situação que exige um Departamento Jurídico cada vez mais atuante.

ATENDIMENTO JURÍDICO

As advogadas Juliana Pereira Barros e Anna Sylvia Rodrigues estão atendendo os/as filiados/as na Subsede Governador Valadares do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.


As próximas datas de atendimento serão:

30/07/2018 (segunda-feira) – 8h às 12h e 14h às 18h– Juliana

* 01/08/2018 (quarta-feira) – 8h às 12h / 14h às 18h – Anna

* 02/08/2018 (quinta-feira) – 14h às 18h  – Juliana

* 06/08/2018 (segunda-feira) – 8h às 12h – Juliana

* 09/08/2018 (quinta-feira) – 14h às 18h  – Juliana

* 13/08/2018 (segunda-feira) – 8h às 12h / 14h às 18h - Juliana

* 16/08/2018 (quinta-feira) – 14h às 18h – Juliana

* 20/08/2018 (segunda-feira) – 8h às 12h  – Juliana

Endereço: 
União Operária
Rua São João, 558 - Sala 09
Esplanada 
Governador Valadares - MG

Filiado/a, agende seu horário pelos telefones 3271-3386 e 98749-3689, ou envie e-mail para sindutegv@gmail.com.


domingo, 29 de julho de 2018

Encontro de ASB's da Regional Vale do Rio Doce

Neste sábado, 28 de julho, a Subsede Governador Valadares do Sind-UTE/MG realizou Encontro de Auxiliares de Serviços da Educação Básica. Educadores de Governador Valadares, Sobrália, Engenheiro Caldas e Coroaci participaram do momento de formação.

Após a abertura, com uma mística sobre a importância do trabalho realizado por todos os presentes, houve a palestra "ASB’s: mobilização em defesa de Direitos", com Jonas William Pereira da Costa, Diretor Estadual do Sind-UTE/MG, ASB de Belo Horizonte, diretor da Subsede Centro-Sul. Seguiu-se a esta palestra, amplo debate entre os presentes e o palestrante, esclarecendo-se diversas questões quanto a direitos e relações de trabalho nas Escolas.

Além disso, algumas questões sobre as ações que o Sind-UTE/MG orienta contra o Estado foram comentadas durante o debate e indicada a leitura pelos presentes do Kit Justiça.

A questão sobre o assédio moral na escola foi amplamente debatida e a recomendação é que todo/as trabalhadores/as em educação estudem a Cartilha do Sind-UTE/MG e procurem o sindicato quando forem necessárias medidas conciliatórias ou judiciais para impedirem que servidores/as sejam vítimas desta prática que ainda existe em algumas escolas.

Encerrado o debate, os participantes foram organizados em grupos para a discussão mais específica sobre condições de trabalho, infraestrutura das Escolas, defesa de direitos e organização das Lutas.

O Encontro foi encerrado com distribuição de brindes, sorteios e entrega de Certificado de Participação.