quinta-feira, 23 de abril de 2015

Assembleia Estadual com indicativo de greve.

O Sind-UTE/MG, Subsede Governador Valadares e Região está organizando uma caravana regional para participar da Assembleia.
O telefone de contato é (33) 3271-3386. Aos filiados interessados, favor enviar nome, RG, telefone celular e cidade até terça-feira (28/04) às 08:56 horas.


Sind-UTE/MG convoca Greve Nacional da Educação - 10º Congresso aprova Plano de Lutas
Os congressistas aprovaram o plano de lutas, em plenária realizada na tarde da segunda-feira, dia 20/04, em que reafirmam a mobilização pelo pagamento do Piso Salarial e a reconstrução da carreira da educação em Minas Gerais.
Também aprovaram a continuidade da lutar contra as terceirizações e as Medidas Provisórias que retiram direitos da classe trabalhadora; reafirmaram a luta pela democratização dos meios de comunicação e pela Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político.
Como estratégia de articulação com os movimentos sociais, os delegados e delegadas aprovaram a participação do 6º Encontro dos Movimentos Sociais e da Greve Nacional dos Trabalhadores/as da Educação Básica, dia 30 de abril, convocada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
O Sind-UTE/MG já notificou a Secretaria de Estado da Educação sobre a paralisação dos dias 29 de abril (Assembleia Estadual) e 30 de abril (Greve Nacional da Educação)

Educadores mineiros protestam no Dia de Tiradentes, em Ouro Preto

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7427
Educadores mineiros protestam no Dia de Tiradentes, em Ouro Preto

Categoria cobra pagamento do Piso – compromisso assumido pelo governador
21 de abril sempre foi dia de luta para os trabalhadores, em especial para o funcionalismo público estadual. E este ano não foi diferente. Foi um dia estadual de luta! A voz dos educadores mineiros ecoou pelas montanhas da histórica cidade de Ouro Preto, no dia de Tiradentes. Os trabalhadores estavam vestidos de camiseta preta com os dizeres ‘luto pela educação.’
Cerca de 2.600 trabalhadores, que participaram do 10º Congresso do Sind-UTE/MG e 22º Congresso dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação se somaram a outros manifestantes – representantes do Movimento dos Sem Terra (MST), Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), estiveram presentes para cobrar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) da educação.  A concentração dos educadores foi na rodoviária de Ouro Preto, de onde eles desceram em passeata até a Praça Tiradentes, com palavras de ordem como "olé, olé, olá, prometeu tem que pagar!"
Participação na Praça
Depois de 12 anos proibido de participar da cerimônia da entrega da Medalha Tiradentes, este ano, o povo pode chegar até a Praça e participar da solenidade. Quatro mil manifestantes estavam presentes.
O governador ignorou os manifestantes e perdeu a oportunidade de dialogar com os educadores, que cobravam o  pagamento do Piso Salarial – compromisso esse firmado com a categoria pelo então candidato ao governo de Minas Gerais, Fernando Pimentel.
O sentimento de insatisfação foi unanimidade entre os educadores que se mostraram unidos e mobilizados para fazer valer o direito do Piso, que nada mais é que o cumprimento de lei federal. “Estamos certos dos nossos direitos e vamos lutar por eles”, afirmaram.   O ato terminou com o fim da solenidade e os trabalhadores em educação retornaram para suas cidades, depois de quatro dias reunidos no Congresso, que teve encerramento nesta terça-feira, em Ouro Preto.  
MST é homenageado
Entre os homenageados, o líder do MST, João Pedro Stédile. Membros do MST e lideranças estaduais estiveram presentes. Cristiano Meireles, da coordenação do MST em Minas Gerais, falou da alegria da homenagem, mas ressaltou que a participação deles em Ouro Preto era para engrossar o coro dos educadores. “A decisão foi tirada pelos Movimentos e também estamos mobilizados com os educadores. A bandeira dos trabalhadores em educação é e sempre será defendida pelo MST. Nós acreditamos na luta desta categoria tão importante que é a educação, que trabalha na formação dos jovens cidadãos não só mineiros, como os brasileiros.”
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, destacou a merecida e justa homenagem ao líder nacional. "É um homem ligado às causas populares e aos problemas e direitos dos trabalhadores brasileiros.” Por outro lado, ela criticou que o governo, dito dos trabalhadores, homenageou parlamentares que votaram contra a classe trabalhadora no PL 4330, ou seja, foram favoráveis às terceirizações, que retira conquistas da classe trabalhadora.  
Próximas atividades
No próximo dia 27, a Comissão de negociação volta a se reunir na Cidade Administrativa. E os educadores se reúnem em Assembleia Estadual com indicativo de greve no dia 29 de abril, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Também participam da Greve Nacional da Educação,  no dia 30 de abril.

Caminhada dos educadores em Ouro Preto, dia 21 de abril

Caminhada dos educadores em Ouro Preto, dia 21 de abril

Caminhada dos educadores em Ouro Preto, dia 21 de abril

Caminhada dos educadores em Ouro Preto, dia 21 de abril

Caminhada dos educadores em Ouro Preto, dia 21 de abril

Educadores chegam à Praça Tiradentes

Educadores chegam à Praça Tiradentes

Trabalhadores em educação realizam ato durante solenidade em Ouro Preto

Trabalhadores em educação realizam ato durante solenidade em Ouro Preto

Trabalhadores em educação realizam ato durante solenidade em Ouro Preto

Trabalhadores em educação realizam ato durante solenidade em Ouro Preto

A coordenadora-geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira e Joceli Andrioli, membro da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barranges e outros manifestantes durante cerimônia de entrega da Medalha da Inconfidência
Fotos: Lidyane Ponciano

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Pimentel pague o Piso!



Minhas considerações sobre o 21 de abril:
- para o funcionalismo público, historicamente, é um dia de protesto. Então, 21 de abril é dia de luta e não para pelegar na área vip do cerimonial!
- Já participei de várias manifestações aqui. Mas foi a primeira vez que a grande imprensa nos notou. Antes tarde do que nunca!
- Deputado estadual que nos desrepeitou e fez loteamento de Superintendência chegou achando que era bem vindo. Mas rapidamente entendeu o recado de que não esquecemos os desreipeitos praticados. Vamos lembrar disso durante os próximos 4 anos.
- O Governdador perdeu uma grande chance de dialogar com o povo que estava na Praça! Preferiu ignorar os mais de 2.600 educadores presentes (A PM vai falar que éramos 100! E a Globo vai mostrar dizendo que estávamos batendo panela contra a Dilma, quando os batedores de panelas eram 6).
- É preciso reconhecer que a Praça viu mais povo do que nos últimos 12 anos! Em 2014, fizeram um cordão de isolamento com o Batalhão de Choque e ninguém além dos convidados do PSDB de aproximou!
- O momento engraçado foi protagonizado por alguns secretários que declararam à imprensa que o nosso ato era político e não representava a opinião de todos os professores! Já ouvi isso antes, e não foi neste governo!
Um governo dos trabalhadores homenageando quem votou a favor das terceirizações!
Registro a honrosa exceção que foi a homenagem ao João Pedro Stedile, que representou a origem do dia 21!
E o Pereira da Viola brilhou!

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Governo do Estado apresenta nova proposta ao Sind-UTE/MG

Governo do Estado apresenta nova proposta ao Sind-UTE/MGA oitava reunião da Comissão de Negociação, com membros do governo de Minas Gerais, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e a Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg), aconteceu na manhã desta sexta-feira (17/04/15).

Uma nova proposta foi apresentada pelo governo mineiro. A direção do Sind-UTE/MG apresentou várias alterações e reiterou a inclusão dos aposentados. O governo acatou algumas reivindicações do Sind-UTE/MG e encaminhou a proposta, que segue abaixo.

[ CLIQUE E VEJA A PROPOSTA DO GOVERNO ]

Antes da reunião o Sind-UTE/MG recebeu um documento dos servidores da Secretaria de Estado da Educação e se comprometeu a realizar reunião com o grupo para discutir as demandas específicas e estratégias para a negociação.

Participação
Estiveram presentes pelo Sind-UTE/MG: Beatriz Cerqueira (coordenadora); Marilda de Abreu, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha (diretoras), técnicos do departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.
Pelo Governo, o secretário-Adjunto de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto de Educação, Antônio Carlos Pereira; subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Souza Júnior e o secretário-Adjunto de Governo, Francisco Moreira. Também participaram diretores da Adeomg.

Próxima reunião 
A direção do Sind-UTE/MG informou que apresentará  e discutirá as propostas à categoria durante o 10º Congresso do Sind-UTE/MG e 22º dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, que acontece de 18 a 21 de abril, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A Comissão volta a se reunir no dia 27 de abril, às 14h30, na Cidade Administrativa.
A direção do Sindicato também fará um novo informe detalhando as propostas apresentadas.



PROPOSTAS PARA IMPLANTAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA – 17 DE ABRIL DE 2015
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
1. PISO DO MAGISTÉRIO

1.1. Reajuste de 31,78% no vencimento básico inicial do Professor de Educação Básica, a ser pago em 3 anos, ficando assegurado o pagamento do piso salarial para uma carga horária de 24 horas semanais. O reajuste será implementado em parcelas de:
a) aumento de 13,06% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2015. Esse aumento no valor de R$ 190,00 será pago mensalmente a partir de maio de 2015.

b) aumento de 8,21% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2016. Esse aumento no valor de R$135,00 será pago mensalmente a partir de junho de 2016. O que representa, em comparação com os valores vigentes, um aumento acumulado de 22,3% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica.

c) aumento de 7,72% na remuneração inicial do Professor de Educação Básica, em 2017. Esse aumento no valor de R$137,48 será pago mensalmente a partir de julho de 2017. Isso significa que em julho de 2017 o Professor de Educação Básica terá assegurado o piso salarial para uma carga horária de 24 horas semanais.

1.2. Garantia de atualização do piso salarial nos mesmos índices de correção do piso salarial nacional do magistério em janeiro de 2016, 2017 e 2018, para as carreiras de Professor de Educação Básica, Especialista em Educação Básica e Analista Educacional na função de Inspetor Escolar, a serem concedidos na forma definida em lei.
2. REAJUSTE PARA APOSENTADOS

Os servidores aposentados na carreira de Professor de Educação Básica terão garantidos os valores descritos no item 1.1 em parcelas quadrimestrais a partir de 2015 e trimestrais a partir de 2016. Tendo integralizado um reajuste de 31,78% em julho 2018, conforme cronograma abaixo:
a) R$ 40,00 em jul/15; R$ 80,00 out/15; R$ 135,00 jan/16 e R$190,00 abr/16, totalizando a parcela do item 1.1.a;
b) R$ 45,00 em out/16; R$ 90,00 fev/17; R$ 135,00 jun/17; totalizando a parcela do item 1.1.b;
c) R$ 45,83 em nov/17; R$ 91,66 mar/18; R$ 137,48 jul/18; a parcela do item 1.1.c.


3. GARANTIAS DE REAJUSTES PARA AS DEMAIS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
Extensão às demais carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica dos acréscimos remuneratórios a serem concedidos na forma do item 1.1 da presente proposta, na mesma proporção percentual dos abonos previstos para o Professor no período de 2015 a 2018, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho.
Isso significa um reajuste imediato de 13,06% na remuneração inicial das carreiras da Educação Básica e um aumento acumulado de 31,78%, que será implementado por meio de abonos mensais, incorporáveis nas mesmas datas previstas para a carreira de Professor.
4. NOVO MODELO DE REMUNERAÇÃO
4.1. Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei.
4.2. Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação.
5. BENEFÍCIOS PARA DIRETORES DE ESCOLA

5.1. Reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola na tabela remuneratória.

5.1.1. Aumento de 30% para 50% da parcela da remuneração do cargo de Diretor de Escola que pode ser percebida cumulativamente com a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s), tal como ocorre com os demais cargos comissionados do Estado.

5.1.2. Servidor que ocupa um cargo efetivo terá a opção de receber o dobro da remuneração desse cargo, acrescido da parcela de 50% da remuneração do cargo de Diretor de Escola.

5.1.3. Alteração da legislação para permitir que os aposentados apostilados no cargo de Diretor de Escola possam optar por receber integralmente a remuneração do cargo de Diretor de Escola ou a remuneração do(s) cargo(s) efetivo(s) acrescida da parcela de 50% do cargo de Diretor, conforme a alternativa que for mais vantajosa.

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
6. Promoções:

6.1 Antecipação para setembro de 2015 das promoções que, pelas regras atuais, ocorreriam somente a partir de janeiro de 2016.

Para garantir que as promoções sejam incluídas na folha de pagamento de setembro, será observado o seguinte cronograma:
- Maio e junho de 2015: prazo para atualização dos dados funcionais dos servidores nas SREs. Os servidores que ainda não comprovaram a escolaridade necessária para obter a promoção deverão apresentar a respectiva documentação.
- Julho e agosto de 2015: prazo para processamento das promoções pela Secretaria de Estado de Educação.
- Setembro de 2015: publicação e taxação das promoções para os servidores que tenham preenchidos os requisitos.
6.2 Fica assegurada a promoção para os servidores inativos e para aqueles que estão em afastamento preliminar à aposentadoria e cumpriram os requisitos para mudança de nível quando estavam em atividade.

6.3 Redução do tempo necessário para a promoção subsequente à concedida no item 6 em um ano.
Ano da promoção não concedida (“congelada”)
1ª promoção na regra vigente
1ª promoção com a nova proposta
2ª promoção na regra vigente
Próxima promoção com a nova proposta
2012
Jan/2016
Set/ 2015
2017
2016
2013
Jan/2016
Set/2015
2018
2017
2014
Jan/2016
Set/2015
2019
2018
2015
Jan/2016
Set/2015
2020
dez/2018



6.4 Considerar o período do estágio probatório para a primeira promoção na carreira.
Essa medida será implementada a partir de setembro de 2015, beneficiando os servidores que ingressaram a partir de 2008, uma vez que os que ingressaram antes já completaram o tempo exigido para a primeira promoção.
Ano de ingresso
Promoção após estágio probatório na regra vigente
Promoção após estágio probatório com a nova proposta
2008
2016
Set/2015
2009
2017
Set/2015
Jan/2010 a Set/2010
2018
Set/2015
2010, a partir de outubro
2018
2015, a partir de outubro
2011
2019
2016
2012
2020
2017
2013
2021
2018


7 Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena, promovendo a implantação de uma estrutura mais coerente com a atual regra de ingresso na carreira. Os aposentados também serão reposicionados.
Os servidores atualmente posicionados nos níveis T1 e T2 serão inicialmente reposicionados no nível I, no grau cujo valor seja imediatamente superior ao do posicionamento atual.
Para aqueles que houverem implementado os requisitos para promoção, o posicionamento no nível I poderá ser revisto em setembro de 2015, mediante concessão de graus no mesmo nível, com o objetivo de garantir que a reestruturação da carreira não implique posicionamento inferior ao que fariam jus caso a promoção fosse aplicada na estrutura vigente.

8 Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”.
A implantação da certificação, que deverá ser regulamentada pela SEE até 2015, ampliará as possibilidades de evolução na carreira de professor, ao mesmo tempo em que promoverá a valorização de competências diretamente vinculadas à atividade docente.
Não será exigida a certificação para promoção aos níveis III e IV da carreira de Professor de Educação Básica enquanto o processo para obtenção do referido título não for regulamentado e implementado pela SEE.
9 Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica para professores de educação básica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

A gratificação será concedida no primeiro dia do mês subsequente ao requerimento do servidor junto à respectiva unidade de recursos humanos, com apresentação do título comprobatório de Mestrado ou Doutorado.

AVANÇOS NA GESTÃO
11 Garantia de acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária. Tendo em vista o caráter indenizatório do fornecimento da alimentação aos servidores, é necessário o envio de projeto de lei para assegurar os recursos necessários para que os trabalhadores da escola tenham acesso à merenda.

12 Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Cumprindo a primeira etapa do cronograma a ser implementado até o final do ano, foram publicadas, no mês de abril, 1.500 nomeações de professores da rede estadual.

13 Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo. Até o fim de abril, serão realizadas mais 1500 nomeações. Além disto, as vagas aparentes serão disponibilizadas para mudanças de lotação e nomeações.
14  im do passivo de aposentadoria ainda nesse Governo.
·       Passivo de aposentadoria em 2015: aproximadamente 26 mil processos
·       Número de processos de aposentadoria para publicação até dez/2018: aproximadamente 66 mil processos. (considerando uma média de 840 novos processos instruídos por mês)

14.1 A média de publicações mensais passará a ser, no mínimo, 1200 ainda em 2015. Essa média será elevada nos anos subsequentes, face a uma série de medidas de melhorias no processo adotadas, para que ao final de 2018 todo o estoque de processos seja concluído e publicado.
14.2 Reuniões periódicas com o sindicato para acompanhamento das ações e do andamento das publicações.

15 Garantia de uma agenda permanente para discussão de temas relativos à educação básica, destacando eventuais distorções nas carreiras e na remuneração.





quarta-feira, 1 de abril de 2015

Sind-UTE/MG realiza Assembleia Estadual e define Calendário de Luta

Sind-UTE/MG realiza Assembleia Estadual e define Calendário de Luta
O Sind-UTE/MG reuniu, nesta tarde (31/03), educadores de todas as regiões de Minas Gerais, em Assembleia Estadual, no pátio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Os trabalhadores em educação discutiram as propostas apresentadas pelo governo do Estado em relação ao Piso Salarial e Carreira e avaliaram que a proposta do governo não os atende porque não alcança o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), conforme determina a lei federal 11.738 e não corrige os problemas que a categoria enfrenta na atual carreira. Essa posição será apresentada ao governo na próxima reunião, no dia 9 de abril.
A categoria também aprovou indicativo de greve, indicando ao Governo, sua insatisfação e a necessidade do Executivo avançar na proposta, de acordo com o compromisso firmado em 2014, que era de pagar o Piso Nacional.
Da ALMG, os educadores saíram em passeata para o centro da capital mineira.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, professora Beatriz Cerqueira, falou da insatisfação da categoria e afirmou que o resultado da Assembleia reflete o sentimento dos trabalhadores. “A educação não aguenta mais esperar para ser priorizada. A proposta do governo de abono é insuficiente e os trabalhadores não estão dispostos a pagar, de novo, esta conta. É inaceitável excluir os aposentados nesta proposta do abono.”
Em solidariedade, estiveram presentes vários representantes dos Movimentos Social e Sindical, que apoiam os educadores. Acompanhem os depoimentos:
“Fortalecer a luta da educação é de interesse público. Fundamental para conter o processo de precarização.”
Joceli Andreoli, Movimento dos Atingidos por Barragens
 “Estudantes são vítimas deste sistema educacional. Por isso, estamos na luta com os educadores.”
Pablo Alves - Movimento Estudantil de Montes Claros e Mariana Ferreira -Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (AMES RMBH)
 “Temos que nos unir contra a PL 4330. Só a luta muda a vida. Por isso admiramos a combatividade do Sind-UTE/MG.”
Renato Campos, Movimento de Luta de Classe
“Admiramos a força do Sind-UTE/MG. O Sindicato está junto na luta do povo e tem nosso apoio.”
Pablo Rios, Levante Popular
 “Temos que nos manter fortes e unidos para vencermos a luta.”
Gustavo Olímpio, Central Sindical e Popular (CSP/Conlutas)
 “Esse governo precisa vir com a pauta renovadora e não repetir o modelo anterior.”
Plínio Saldanha, Associação dos Empregados de Minas Gerais Administração e Serviços S. A.(MGS)
 “Importante que todos os trabalhadores estejam em defesa dos seus direitos. A Central está mais uma vez aqui, em apoio aos educadores mineiros. Temos também que combater a PL 4330, que ameaça os direitos dos trabalhadores.”
Shakespeare Martins, Executiva Nacional da CUT
 “Governos progressistas só avançam se os trabalhadores estiverem mobilizados. Não é para os educadores pararem de fazer a luta. Precisamos unir forças e convido a todos a participarem da Plenária amanhã (01/04), às 19h, no auditório do CREA-MG, em Belo Horizonte, que contará com a participação do líder do MST, João Pedro Stédile.”
Wagner Vieira Martins, Movimento dos Sem Terra (MST)
Também foi definido um calendário de luta para o mês de Abril. Confira:
01/04 – 19h, Plenária de mobilização dos Movimentos Social e Sindical
07/04 – Dia Nacional de Luta - com concentração às 16h, na Praça Afonso Arinos. Pauta: em defesa da democracia, da Petrobras, dos direitos dos trabalhadores, da Reforma Política e combate à corrupção
10 a 12/04 – Encontro Nacional da Democratização da Comunicação, promovido pelo FNDC
18 a 20/04 – 10º Congresso Estatutário do Sind-UTE/MG
21/04 – Manifestação em Ouro Preto
29/04 – Assembleia Estadual com indicativo de greve
30/4 a 02/05 – VI Plenária dos Movimentos Sociais

Educadores votam Calendário de Luta











Após a Assembleia Estadual, trabalhadores em educação saíram em passeata até o centro da capital mineira

segunda-feira, 30 de março de 2015

Governo apresenta proposta de política remuneratória para educadores


Governo apresenta proposta de política remuneratória para educadoresO Governo apresentou nessa segunda-feira (30/03), durante a sexta reunião do ano entre representantes do Governo do Estado que compõem a Comissão constituída para analisar as demandas do pagamento do Piso Salarial e a reconstrução da carreira dos educadores mineiros e a direção do Sind-UTE/MG, uma proposta por escrito.
Clique no link abaixo e confira, na íntegra, a proposta do Governo, que será avaliada na Assembleia Estadual da categoria nesta terça-feira, dia 31 de março:

GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE MARÇO DE 2015
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
1) Envio para ALMG de projeto de lei garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24 horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na remuneração do Professor, pago em parcelas de:
a) R$ 160,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015, incorporável quadrimestralmente até abril de 2016.
b) R$ 150,00 na forma inicial de abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016, incorporável trimestralmente até junho de 2017.
c) R$ 152,48 na forma inicial de abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável trimestralmente até julho de 2018.
2) Extensão às demais carreiras, em 2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção, considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de trabalho.
3) Extinção do regime de subsídio e implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem especificadas em lei.
4) Diretor de Escola:
a) Reajuste de 10,25% para o Diretor de Escola com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os sindicatos.

REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
5) Criação do Adicional de Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação.
6) Extinção dos níveis T1 e T2 da carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena.
7) Extinção do nível da carreira de Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado” para “Certificação II”.
8) Regulamentação das certificações até 2016.
9) Criação da Gratificação por Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente do nível de posicionamento na carreira.

AVANÇOS NA GESTÃO
10) Garantir o acesso à merenda escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação financeira-orçamentária.
11) Nomeação de 15.000 servidores aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão nomeados até a próxima quarta-feira.
12) Continuidade de nomeações de servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo.
13) Apresentação, até 13 de abril de 2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.





30/03/2015 - Mesa de reunião de negociação entre Governo, Adeomg e Sind-UTE/MG

30/03/2015 - Direção do Sind-UTE/MG acompanhada das equipes do Dieese e departamento Jurídico do Sindicato

30/03/2015 - Ao centro, a Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, faz sua intervenção
Fotos: Lidyane Ponciano.