quarta-feira, 25 de março de 2015

Reunião de negociação sem avanços

FONTE: SITE DO SIND-UTE.
Reunião de negociação sem avanços
A reunião de negociação com o Governo não avançou em propostas relacionadas ao Piso Salarial e à Carreira para os trabalhadores em educação de Minas Gerais. Com as respostas que estavam pendentes desde a reunião anterior, foi possível entender melhor o que o governo apresentou nessa terça-feira, dia 24/03.

Entenda as propostas do governo:
1)    Proposta salarial de abono de R$160,00
Com a proposta de abono, o governo não cumprirá o compromisso de pagar o Piso Salarial Profissional Nacional. Entenda porque:
- valor do Piso Salarial Profissional Nacional (nível médio de escolaridade) em 2015: R$1.917,01
- valor do Subsídio para nível médio de escolaridade em 2015: R$1.237,00
Transformando os valores do subsídio em vencimento básico (proposta do governo), a diferença entre o que é pago pelo governo e o Piso Salarial será de 55%.

Com a extinção dos níveis T1 (nível médio) e T2 (licenciatura curta), proposta pelo governo, a carreira do Professor de Educação Básica começaria com o nível de licenciatura plena. Portanto, começa com dois níveis acima da escolaridade do Piso Salarial. Então não está correta a afirmação do governo de que avançaria 35% para se chegar ao valor do Piso Salarial porque ele pega como referência a licenciatura plena e não o nível médio, conforme determinado pela Lei Federal 11.738/08. Entre o nível médio e a licenciatura curta há uma diferença de 5,8%; entre a licenciatura curta e a licenciatura plena há uma diferença de 10,4% na carreira. Informações que o governo omite ao fazer a sua proposta.

Outro problema da proposta é a exclusão dos aposentados que seriam contemplados apenas nas incorporações das 4 parcelas de R$ 40,00, mas não receberiam o abono.
O governo afirma que a sua lógica é construir uma proposta de pagamento do Piso Salarial ao longo de 4 anos, mas não apresentou nenhuma proposta para além do abono de R$160,00.

2)    Propostas sobre a carreira
O governo mantém o congelamento da promoção estabelecido na Lei estadual 19.837/11. De acordo com as atuais regras, somente a partir de 2016, os profissionais da educação voltam a ter direito a escolaridade adicional. Isso se cumprirem os requisitos de 5 anos no mesmo nível com 5 avaliações de desempenho positivas, excluindo deste tempo o estágio probatório.  Embora o Sindicato tenha apresentado a necessidade de mudar estas regras e atualizar a escolaridade dos atuais servidores, o governo pretende mantê-las inalteradas. De acordo com a proposta do governo não haverá escolaridade adicional em 2015. Para a carreira do professor de educação básica, a proposta do governo é organizá-la em 4 níveis. Acompanhe pela tabela:

Regra atual
Proposta do governo
Nível TI – Ensino Médio
Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade adicional, permanecerá no nível PEB I, mudando para a letra que iria no nível T2.
Nível T2 – Licenciatura curta
Extinção. O professor seria posicionado no nível PEB I, considerando a sua remuneração (não considera o tempo de serviço). Se em 2016 tiver direito à escolaridade, seria posicionado na letra do mesmo nível, considerando o tempo de serviço. Nova escolaridade apenas após 5 anos neste nível.
Nível I – Licenciatura plena
Seria o início da carreira
Nível II – Pós-graduação
Permanece como nível
Nível III- Certificação
Permanece como nível
Nível IV – Mestrado
Será substituído por certificação
Nível V – Doutorado
Extinção. Quem tiver direito a nova escolaridade, ou seja, tenha ficado 5 anos no nível de mestrado e tenha obtido 5 avaliações de desempenho positivas, em 2016 iria para o nível da Certificação II, na letra correspondente à remuneração do atual nível de doutorado.

Ainda de acordo com o governo, quem apresentar formação em mestrado e doutorado receberia uma gratificação de 5% e 10% respectivamente do vencimento básico. O governo considera que mestrado e doutorado não seriam níveis de escolaridade prioritários para quem atua na educação básica. Não ficou claro ainda se a proposta de extinção destes níveis também afetaria as demais carreiras da educação.
É importante refletir que a certificação como política de carreira condiciona a sua aplicação a posterior regulamentação do governo do Estado e, portanto, a um controle sobre a oportunidade de ascensão a estes níveis. Vale lembrar que a certificação está na tabela do Professor de Educação Básica, proposta em 2010, e nunca foi regulamentada.

3)    Extinção do subsídio
A extinção do subsídio é uma reivindicação da categoria que o governo afirma que atenderá. De acordo com a proposta do governo, as atuais tabelas do subsídio se transformariam em vencimento básico. No entanto, as vantagens e direitos existentes até 2010, de acordo com a proposta do governo, não retornam. Nenhum benefício anteriormente existente retornaria, alguns dos quais continuam sendo pagos para outros setores do funcionalismo, como por exemplo o adicional de desempenho. O governo afirma ter “disposição” de construir novas vantagens, baseadas em “outras premissas”, mas não explicitou quais seriam. Registrou apenas a sua disposição de construí-las.

Sobre as questões de reajuste para o diretor de escola e regulamentação do Piso Salarial em lei estadual, nenhuma informação foi acrescentada pelo governo.

Tivemos retornos de outras demandas:
- reunião para discutir a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07 será realizada na sexta-feira, dia 27/03;
- nova reunião sobre salário e carreira será realizada no dia 30/03;
- a alimentação escolar será também disponibilizada para os profissionais da educação em exercício na escola, a partir de abril deste ano.

Vale lembrar que, conforme compromisso assumido pelo governo, 1.500 novas nomeações devem ser publicadas até 31 de março. O compromisso é de 15.000 novas nomeações em 2015.

Postura lamentável
Diante da crítica que o Sindicato fez em relação à postura do governo de, a exemplo da gestão anterior, utilizar como referência para o Piso Salarial a licenciatura plena e não o nível médio, como determinado pela Lei Federal 11.738/08, os representantes do governo agiram de má-fé ao afirmarem que o Sind-UTE/MG nunca havia apresentado tal proposta e que, portanto, isso mudaria todo o cenário. Ainda, colocaram em debate, como forma de ameaça, a questão da proporcionalidade como uma questão que não queriam discutir, mas diante do “novo cenário”, teriam que considerar. Ainda, demostraram um desconhecimento da Lei Federal 11.738/08, inaceitável para a negociação.
É preciso recordar que, no dia 18 de maio de 2014, durante a 13ª plenária estatutária da CUT Minas, Fernando Pimentel assumiu compromisso com a “aplicação da Lei 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional para os profissionais do magistério da rede estadual”. No dia 31 de agosto do mesmo ano, durante a VII Conferência Estadual de Educação, ele assinou o compromisso para “aplicação da Lei Federal 11.738/08 do Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico” e “reestruturação da carreira dos trabalhadores em educação, de modo a valorizar tempo de serviço e formação”.
Esta é a nossa referência para a negociação com o governo do Estado. As reivindicações sobre salário e carreira foram apresentadas ao governo durante duas reuniões de negociação, realizadas nos dias 27 de janeiro e 05 de fevereiro. Inclusive consta do relatório da reunião realizada no dia 05/02, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Gestão, entre várias demandas apresentadas pelo Sindicato, a reivindicação “pagamento do Piso como vencimento básico inicial de R$1.917,78 para o professor de nível médio, com carga horária de 24 horas”. A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) também fez simulação de tabelas, que foram apresentadas na reunião realizada no dia 12 de fevereiro, considerando o Piso Salarial R$1.917,78 como inicial de carreira para o nível médio de escolaridade (nível TI). A mesma proposta já havia sido apresentada na primeira reunião realizada no dia 27 de janeiro.
Lamentável a postura dos representantes do governo que, diante da ausência de argumentos para o bom debate e de propostas concretas, tentaram desqualificar o Sindicato.
Participaram da reunião pelo Governo do Estado: o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Leal, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Subsecretário de Gestão de Recursos Humanos, Antônio David de Sousa Júnior. Representando o Sind-UTE/MG, a Coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira e as diretoras estaduais Marilda de Abreu Araújo, Lecioni Pereira e Feliciana Saldanha, acompanhadas de profissionais do Departamento Jurídico do Sindicato e Dieese.  Registramos ainda a presença de diretores da Associação de Diretores de Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg).

(24/03/15) - Diretores do Sind-UTE/MG e da Adeomg durante reunião na Cidade Administrativa
(24/03/15)  - Reunião entre Comissão que analisa demandas referentes ao Pagamento do Piso e reestruturação da Carreira e representantes do Sind-UTE/MG

(24/03/15)  - Reunião entre Comissão que analisa demandas referentes ao Pagamento do Piso e reestruturação da Carreira e representantes do Sind-UTE/MG

sexta-feira, 20 de março de 2015

Assembleia Regional dos Aposentados.


Subsede Sind-UTE/MG em Governador Valadares
Rua São João, 558, Sala 09 – Centro
Cep 35020-550
Fones: (33)32713386      (33) 87493689 – OI



10º Congresso Estadual do Sind-UTE/MG será realizado no período de 18 a 20 de abril de 2015.

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais – Sind-UTE/MG realizará no período de 18 a 20 de abril de 2015, o 10º Congresso Estadual do Sind-UTE/MG e 22º dos Trabalhadores em Educação com o tema “Em Luta pelo Piso Salarial Profissional Nacional e Carreira dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais” que foi definido e discutido no Conselho Geral do Sind-UTE/MG realizado no dia 28/02/2015 no auditório do CREA/MG.

1. Pode ser delegado/a o/a trabalhador/a em educação da rede estadual de Minas Gerais ou trabalhador/a em educação de rede municipal filiada ao Sind-UTE/MG.
2. Para ser delegado/a o trabalhador/a deve ser filiado/a ou filiar-se ao Sind-UTE/MG no ato da eleição. Neste caso deve encaminhar a ficha de filiação junto com a ata de eleição.
3. Conforme artigo 15, parágrafo 2º do Estatuto do Sind-TE/MG, deve ser observada a seguinte proporção para a eleição de delegados/as:
De 1 a 16 votantes => 1 delegado/a
De 17 a 30 votantes => 2 delegados/as
De 31 a 50 votantes => 3 delegados/as
Acima de 50 votantes, cada grupo de 20 trabalhadores votantes dará o direito a mais um/a delegado/a.
4. Os trabalhadores/as votantes deverão assinar a ata para comprovar a proporção na eleição do nº de delegados/as.
5. O nº. de suplentes é igual ao número de delegados/as.
6. O período de eleição de delegados é de 10 de março a 31 de março de 2015.
7. O prazo final de inscrição é 31 de março/2015, na Sede Central, em BH, mediante envio de ata e comprovante do pagamento de inscrição. Isso significa que a ata deve ser entregue até 23h59min do dia 31/03/15.
8. Creche
Será disponibilizada creche para os/as filhos/as dos/as delegados/as, O limite de idade é 10 anos e 11 meses. É necessário comprovar o vínculo da

criança com o/a delegado/a através da certidão de nascimento, cuja cópia deve ser anexada à ata. Inscrição sem a comprovação do vínculo não será aceita.
Baixe a ata no link abaixo:
Ata Eleição de Delegados.



quinta-feira, 12 de março de 2015

Governo apresenta proposta de abono salarial

Fonte: Sind-UTE/MG
Aconteceu nessa quinta-feira (12.03), na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, a quarta reunião entre a equipe de governo responsável por analisar o pagamento do Piso Salarial dos educadores e a reestruturação da carreira, com o Sind-UTE/MG e a Adeomg.

O governo do Estado, por intermédio, do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, apresentou 6 (seis)  propostas relacionadas a salário e carreira. São elas:

1ª) Extinção do subsídio como forma de remuneração e retorno do vencimento básico.
Os valores das tabelas de vencimento básico seriam os mesmos das atuais tabelas de subsídio.  Um exemplo: hoje o subsídio do PEB I é R$1.455,30. O vencimento básico do PEB I passaria a ser R$1.455,30. E assim aplicaria a mesma regra para todas as carreiras da educação.
As vantagens que voltariam para a carreira não estão definidas, dependendo do debate na Comissão.
Os percentuais de progressão e promoção das tabelas salariais não seriam alterados, permanecendo em 2,5% para progressão e 10% para promoção.

2ª) Regulamentação  do Piso Salarial Profissional Nacional em Lei Estadual.
Não houve um detalhamento desta proposta.

3ª) Extinção dos níveis PEB T1 (nível médio) e PEB T2 (licenciatura curta) da carreira do Professor de Educação Básica e posicionamento dos profissionais destes níveis no PEB I (licenciatura plena).
De acordo com a proposta do governo, ainda não está definida em qual letra o professor seria posicionado no nível I: se levando em consideração a remuneração ou o tempo de serviço. Esta questão será discutida na próxima reunião.

4ª)Substituição dos níveis de mestrado e doutorado por duas certificações.
A proposta do governo é retirar os níveis da carreira correspondente ao mestrado e ao doutorado, substituindo-os por duas certificações.  Quem tiver mestrado passaria a receber uma gratificação de 5% do vencimento básico e doutorado uma gratificação de 10%. As certificações seriam regulamentadas posteriormente.

Sobre a atualização da escolaridade (o trabalhador receber pela sua atual formação), o governo reconheceu a necessidade, mas não tem proposta. O governo se comprometeu em apresentar uma proposta para discussão na próxima reunião da Comissão.

5ª)Reajuste de 10,25% no salário do diretor a partir de maio de 2015.

6ª) Abono de R$160,00 a ser recebido a partir de maio de 2015 para todos os profissionais da educação com incorporação em 4 etapas.
A proposta salarial do governo é o pagamento de um abono para todos os trabalhadores em educação no valor de R$160,00, que seria incorporado em 4 etapas:
Julho de 2015: R$40,00
Outubro de 2015: R$40,00
Janeiro de 2016: R$40,00
Abril de 2016: R$ 40,00

De acordo com o governo, o recebimento do abono exclui os aposentados.  Eles seriam contemplados apenas nas incorporações. Ainda, as incorporações estariam vinculadas à a expectativa de receita do Estado.

A proposta salarial do governo não contempla o atual valor do Piso Salarial, que em 2015 é de R$1.917,78 nem o reajuste vigente para este ano que foi de 13,01%. A proposta, nem de longe,  responde às expectativas da categoria.  O Sindicato informou ao governo que já convocou assembleia da categoria que discutirá a proposta apresentada.  Como encaminhamento terá uma nova reunião no dia 24 de março que discutirá a questão da atualização da escolaridade e as vantagens que retornarão ao vencimento básico.

Em janeiro deste ano, o Sind-UTE/MG deu início às atividades da campanha salarial educacional 2015. As propostas sobre salário e carreira da categoria foram apresentadas ao governo nas reuniões da comissão que aconteceram nos dias 27 de janeiro e 5 de fevereiro.  Paralelo a isso, através de reuniões com as Subsedes e o Conselho Geral , começamos uma mobilização com eleição de representantes, assembleias locais e plenárias regionais. A assembleia estadual está convocada com paralisação total das atividades, no dia 31 de março, para nos mobilizarmos e pressionarmos o governo.  Com o que for decidido em assembleia, retornaremos ao debate salarial. 


quarta-feira, 11 de março de 2015

Assembleia Regional em 07/03: Piso, Carreira e Respeito!

A Subsede de Governador Valadares do Sind-UTE/MG reuniu-se com Trabalhadores em Educação da Região para repassar informes das reuniões sobre Piso Salarial e e recomposição do Plano de Carreiras, além das outras demandas da Categoria que têm sido discutidas com a SEE-MG neste primeiro trimestre de 2015. Compareceram Trabalhadores de 15 Escolas de Governador Valadares, e lideranças de Sobrália, Engenheiro Caldas, São João do Manteninha, Cantagalo e Conselheiro Pena.
Após a apresentação dos itens da Pauta pela Direção Regional, os presentes manifestaram suas posições, avaliaram o Estado de insatisfação da Categoria com a lentidão do Governo nas reuniões que vêm sendo realizadas para a resolução dos diversos entraves que o longo período de aniquilação da autonomia e, da burocratização das relações interpessoais nas Escolas, além da cassação de diversos direitos dos Trabalhadores em Educação, que se perpetuaram durante a longa noite de 12 anos, que todos esperam, tenha se encerrado.
Durante a Assembleia, percebeu-se que os Educadores estão ansiosos por uma proposta concreta do Governo quanto às questões de Salário e, o desejo de todos os presentes, é de que essa questão de tenha solução imediata, sem enrolação. Foram apresentados vários questionamentos relacionados à Carreira, que foram esclarecidos pelos diretores sindicais. Houve também algumas sugestões de ações paredistas, que ficaram acordadas para encaminhamento ao próximo Conselho Geral.
Foi aprovada a NOTA DE REPÚDIO do desrespeito do governo recém-estabelecido, que se comprometeu em nomear em caráter transitório, até a eleição, Trabalhadores escolhidos em Plenárias Regionais promovidas pelas subsedes do Sind-UTE, dos diretores da SRE's do Estado de Minas Gerais. O governo nomeou alguns dos eleitos, mas a maioria dos cargos foram loteados com deputados da "base aliada", depois de pressões e chantagens em torno da manutenção da maioria na ALMG, continuando a prática antidemocrática na SRE de Governador Valadares. 
A Assembleia aprovou por unanimidade a  substituição de dois membros da Direção Regional da Subsede: o Professor Edimirson de Castro, de São João do Manteninha, substituiu a Professora Maria Marlene Lacerda Papa, de Itabirinha, e, o Professor José Geraldo Rocha, de Governador Valadares, substituiu o Professor Daniel Rômulo de C. Rocha.
















sábado, 7 de março de 2015

Nota de Repúdio

O Sind-UTE/MG, Subsede de Governador Valadares, vem a público repudiar o desrespeito do governo de Minas Gerais para com as Plenárias de Democratização das Superintendências Regionais de Ensino da categoria em diversas regiões, nas nomeações para as Diretorias das Superintendências. Apesar de ter acatado as decisões democráticas em algumas localidades, nomeando os eleitos pelos Trabalhadores em Educação em poucas regionais, o Governador Fernando Pimentel deu continuidade ao fisiologismo e ao coronelismo, ao lotear os cargos em favor de interesses obscuros de deputados e demais políticos locais, a fim de construir sua "governabilidade" às custas dos Trabalhadores. Ato condenável, seja qual for o Governo.
Em Governador Valadares e Região, a categoria encontra-se decepcionada. No dia 06/12/14, houve reunião do Conselho Geral do Sind-UTE, onde um dos pontos tratados foi a orientação de realização em todo o Estado, de Plenárias chamando a categoria para escolher o nome de um(a) Trabalhador(a) em Educação comprometido com o alcance de novos parâmetros de relação entre a Administração e os Trabalhadores e com a busca da mudança dos paradigmas de qualidade e do investimento público em Educação, com foco no alcance da dignidade humana de todas as Comunidades Escolares deste Território.
Cabe destacar que essa proposta foi negociada partindo do princípio defendido pelo próprio Governador Pimentel "de ouvir para governar", através de sua Equipe de Transição, em reuniões realizadas com a direção do Sindicato.
Pela primeira vez na História de Minas Gerais, houve a oportunidade de discussão da democratização das SRE's, com a clareza de que os nomes escolhidos nessas assembleias assumiriam em caráter transitório, uma vez que a reivindicação da categoria é de que haja eleições diretas para os cargos de Diretores de SRE, aniquilando com a prática política vergonhosa, em pleno século XXI, da barganha de cargos públicos por apoio eleitoral.
A Plenária da Subsede elegeu, por ampla maioria, o Professor Antônio Carlos Mendes, companheiro de muitas lutas, de muitas conquistas, pessoa sensível às necessidades da Categoria, dos Alunos e da Comunidade Escolar, conhecedor, como poucos, da extensa área de abrangência da Subsede e da SRE de Governador Valadares, que prima por estar em sala de aula, sendo  Mestre em Ensino e reconhecido pelos prêmios que tem conquistado nas participações da Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas.
Esses fatores foram desconsiderados pelo Governo Pimentel que preferiu garantir a maioria no Plenário da ALMG, em detrimento da Categoria, cuja parte significativa depositou em seu governo a esperança de mudanças.
Na análise desta Direção de Subsede, pelo contexto do processo realizado em Governador Valadares, existe a convicção de que a substituição na SRE representa a continuidade do modelo de gestão do PSDB, sendo construído abertamente por pessoas que trabalharam para derrotar o projeto de mudança em Minas, representado pelo então candidato Fernando Pimentel. 
É notícia que o "loteamento" do governo com a considerada base aliada destinou ao PMDB a indicação da Superintendência de Governador Valadares e coube a Deputada Celise Laviola, ratificando o caráter hereditário do meio político de desrespeito às instituições democráticas e a tentativa da manutenção das práticas vindas da Ditadura neste Estado.
O repúdio se estende também a atitude da prefeita Elisa Costa, que não recebeu a direção do Sindicato, demonstrando não possuir vontade política de construir, junto com a Categoria, um nome capaz de superar as atitudes autoritária e opressora daquela Repartição, durante os 12 anos do governo do PSDB em Minas Gerais.
A Subsede de Governador Valadares permanecerá firme na luta para a conquista da eleição direta para os cargos de Direção de todas as Superintendências, pelo Piso Salarial Profissional Nacional, pela recuperação da Carreira dos Trabalhadores em Educação e, de todas as outras demandas da Categoria.

Eleição de Representante de Escola.


segunda-feira, 2 de março de 2015

ASSEMBLEIA REGIONAL DIA 07/03/2015 EM GOVERNADOR VALADARES.



Conselho Geral do Sind-UTE/MG se reúne e define calendário de mobilização e de luta - Queremos conversar com o Governador
Conselho Geral do Sind-UTE/MG se reúne e define calendário de mobilização e de luta - Queremos conversar com o Governador
Dia 31 de março tem Assembleia Estadual com paralisação total de atividades
O ano de 2015 será sim de muita luta e para garantir as conquistas que os trabalhadores e as trabalhadoras em educação esperam serão necessárias a união e a disposição de todos e todas.
Ao abrir o primeiro Conselho da entidade este ano, ocorrido no último dia 28 de fevereiro, no auditório do Conselho regional de engenharia e agronomia de MG (Crea-MG), em Belo Horizonte, a direção estadual apresentou um balanço das reuniões com o Governo do Estado e ações sobre a situação dos servidores da Lei Complementar (LC 100/07).
Cada região apresentou um balanço das atividades de mobilização realizadas até agora, de acordo com o calendário definido no encontro de planejamento da direção e coordenadores de subsedes, realizado no dia 07 de fevereiro último.
Reuniões da Comissão sobre remuneração. A comissão, criada por um decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel, tem prazo de 90 dias para finalizar os trabalhos. A primeira reunião aconteceu em 27 de janeiro.  Inicialmente, o decreto delimitou que fosse discutida a remuneração para os cargos de professores e especialistas em educação básica e analistas educacionais. Mas, o Sind-UTE/MG fez a defesa de que era preciso incluir todas as carreiras da educação e também os aposentados, o que foi aceito pelo governo. Também foi defesa do Sindicato que a comissão discutisse carreira, não apenas a remuneração. As propostas de salário, reajuste e carreira da categoria já foram apresentadas ao Governo do Estado no dia 02 de fevereiro.
segunda reunião foi uma tentativa de retrocesso. No dia 05 de fevereiro, a Comissão se reuniu novamente com o Sindicato na Cidade Administrativa e o governo apresentou a proposta de avaliar, num primeiro momento, somente as carreiras do magistério, o que foi rechaçado pelo Sind-UTE/MG. A reunião terminou com o governo se comprometendo a apresentar propostas das tabelas salariais no próximo encontro. No dia 12 de fevereiro, aconteceu a terceira reunião. O governo apresentou uma série de dados sobre a evolução da folha de pagamento, fazendo um retrato da folha a partir de 2002 através de um relatório pontual das carreiras. Necessário se faz esclarecer que as simulações de tabelas apresentadas durante a reunião não são propostas do Governo para a categoria. Diante da ausência de propostas, o Sind-UTE/MG voltou a fazer a cobrança de uma proposta na mesa. A Comissão marcou então para o dia 05 de março uma nova reunião, com o compromisso de apresentar uma proposta de Piso Salarial.
Os dados apresentados pelo Governo mostram uma grande contradição, segundo a direção estadual. “Embora os cargos da educação correspondam a 71,9% do total de cargos do Poder Executivo, eles representam 41,5% da despesa total de pessoal. Em 2013, eram 42,6%. A Polícia Militar, por exemplo, corresponde a 12,4% dos cargos e representa 26,3% das despesas totais. A Polícia Civil corresponde a 3,2% dos cargos e a 7,5% do total de despesas.” Portanto, os dados demonstram o achatamento da educação na folha de pagamento.
Ainda de acordo com os levantamentos feitos e estudos do Dieese, há hoje 454 cargos pagos pela educação que não são da pasta e 73 contratos administrativos injustificáveis. “Muito se pagou em consultorias nos últimos anos. No total da folha de pagamento, foram 14.717 acréscimos. A Controladoria Geral do Estado teve um aumento de 26,8% e a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 12,3% no número de cargos. Dos 35 órgãos e secretarias do Estado, a educação tem a pior remuneração. Enquanto a Secretaria de Estado da Fazenda tem média de remuneração por cargo de R$15.473,00, a Advocacia Geral do Estado tem média de R$10.642,00 e a Defensoria Pública, uma média de remuneração de R$13.394,00 por cargo. O Estado paga a uma professora R$1.237,00”, relatou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Mesmo com o concurso público em vigor, a educação amarga uma redução de pessoal nas escolas. “Nos últimos quatro anos, a Secretaria diminuiu o número de profissionais e o novo governo manteve o mesmo quadro. Houve uma diminuição de cargos de auxiliares em mais de 2.300 e o número de servidores que aposentaram foi maior que o número do aumento dos profissionais em atividade. Dados divulgados pelo Governo apontam uma diminuição de 7,5% no número de cargos da educação em relação a 2013.”
Férias-prêmio. Sobre as férias-prêmio, houve suspensão das publicações em janeiro. O assunto foi levantado na primeira reunião com a SEE, no dia 12 de janeiro. Essa situação foi revertida pelo Sindicato na reunião do dia 2 de fevereiro e o processo já foi retomado. No entanto, a Seplag reduziu o período de gozo das férias-prêmio. O Sind-UTE/MG, desde janeiro, cobra o agendamento de reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão.
Democratização das Superintendências Regionais de Ensino. Há uma insatisfação pela demora do governo em concluir o processo de nomeações e em relação ao loteamento de cargos por políticos. Os relatos das regiões evidenciaram a interferência, principalmente dos deputados federais Reginaldo Lopes, Odair Cunha, Welinton Prado e o deputado estadual Paulo Guedes, que desrespeitaram as plenárias feitas pela categoria. Insatisfação também com o Governo que, diferente do compromisso firmado de que ouviria a categoria, está negociando cargos para construir a governabilidade com deputados que sempre votaram contra a educação.
Lei Complementar 100/07: as questões relacionadas à aposentadoria, vínculo, adoecimento e nomeações dos concursados (segundo a SEE são 11 mil efetivados que passaram no concurso), serão discutidos com a Secretaria de Educação, em reunião que será realizada nesta terça-feira, dia 03 de março. O Sindicato fará um material informativo recordando toda a atuação da entidade em relação aos trabalhadores da Lei 100/07.
Calendário de atividades, mobilizações e lutas
Mês de março, até o dia 30 – Eleição para representantes de escola
03/03: Reunião com a Secretaria de Estado da Educação
05/03: Reunião com o Governo sobre remuneração
08/03: Participar das atividades do Dia Internacional da Mulher
13/03: Mobilização em defesa dos direitos, reforma política e Petrobras
14/03: Plenárias regionais no Triângulo Mineiro, Centro-Oeste, Calcária, Zona da Mata, Vale do Aço e Sul de Minas.
28/03: Plenárias regionais no Norte de Minas e Noroeste
As regiões Vale do Mucuri, Rio Doce, Jequitinhonha, Belo Horizonte e Região Metropolitana realizarão plenárias locais.
31/03 – Assembleia estadual, com paralisação total de atividades, Belo Horizonte
18 a 20 de abril – Congresso Estatutário do Sind-UTE/MG, em mobilização da campanha salarial educacional.
Ainda em março serão realizados dois Encontros, um com servidores das Superintendências Regionais de Ensino e outro, com os trabalhadores dos conservatórios de música.
Demandas para reunião com a Secretaria de Estado da Educação. Além das questões sobre a situação dos servidores da Lei 100/07, cronograma de nomeações do concurso público, situação do concurso dos conservatórios de música, o Sindicato também levará demandas apresentadas pelas regiões: revisão do quadro de vagas do edital do novo concurso, a cobrança de substituição dos diretores interventores bem como um cronograma de eleição para direção de escola, anistia da greve e paralisações das campanhas salariais anteriores, nomeação dos Superintendentes para todas as Superintendências Regionais de Ensino (SREs), retomada da escola de tempo integral, problemas de falta de alimentação escolar, data do pagamento do prêmio por produtividade.
Moções e denúncias aprovadas. Foi aprovada moção de apoio aos educadores em greve no Paraná e repúdio ao governo Alberto Richa. Também foi aprovada a denúncia dos políticos que estão interferindo nas nomeações para Superintendências Regionais de Ensino e loteando os cargos da educação.
Movimentos Sociais, Reforma Política e Democratização da Mídia.
O Sind-UTE/MG priorizará ainda a articulação com os movimentos sociais como estratégia para fortalecer a sua campanha salarial educacional 2015, promovendo plenárias regionais no interior do Estado. Marcará presença também nas agendas que versarem sobre a Reforma Política e a Democratização da mídia.
Reunião com o Governador. Diante da insatisfação da categoria, o Conselho Geral determinou que a direção estadual solicite uma reunião com o Governador Fernando Pimentel, o que será encaminhado no início da semana.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fala durante a reunião do Conselho Geral, no Crea/MG
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fala durante a reunião do Conselho Geral, no Crea/MG
A mesa do Conselho Geral, a coordenadora-geral do Sindicato Beatriz Cerqueira e a diretora Feliciana Saldanha
O auditório ficou durante a primeira reunião do Conselho Geral, no Crea/MG, em Belo Horizonte
O auditório ficou durante a primeira reunião do Conselho Geral, no Crea/MG, em Belo Horizonte
CRÈDITO: Alberto Wu / Lidyane Ponciano FotoImagem