segunda-feira, 2 de março de 2015

ASSEMBLEIA REGIONAL DIA 07/03/2015 EM GOVERNADOR VALADARES.



Conselho Geral do Sind-UTE/MG se reúne e define calendário de mobilização e de luta - Queremos conversar com o Governador
Conselho Geral do Sind-UTE/MG se reúne e define calendário de mobilização e de luta - Queremos conversar com o Governador
Dia 31 de março tem Assembleia Estadual com paralisação total de atividades
O ano de 2015 será sim de muita luta e para garantir as conquistas que os trabalhadores e as trabalhadoras em educação esperam serão necessárias a união e a disposição de todos e todas.
Ao abrir o primeiro Conselho da entidade este ano, ocorrido no último dia 28 de fevereiro, no auditório do Conselho regional de engenharia e agronomia de MG (Crea-MG), em Belo Horizonte, a direção estadual apresentou um balanço das reuniões com o Governo do Estado e ações sobre a situação dos servidores da Lei Complementar (LC 100/07).
Cada região apresentou um balanço das atividades de mobilização realizadas até agora, de acordo com o calendário definido no encontro de planejamento da direção e coordenadores de subsedes, realizado no dia 07 de fevereiro último.
Reuniões da Comissão sobre remuneração. A comissão, criada por um decreto assinado pelo governador Fernando Pimentel, tem prazo de 90 dias para finalizar os trabalhos. A primeira reunião aconteceu em 27 de janeiro.  Inicialmente, o decreto delimitou que fosse discutida a remuneração para os cargos de professores e especialistas em educação básica e analistas educacionais. Mas, o Sind-UTE/MG fez a defesa de que era preciso incluir todas as carreiras da educação e também os aposentados, o que foi aceito pelo governo. Também foi defesa do Sindicato que a comissão discutisse carreira, não apenas a remuneração. As propostas de salário, reajuste e carreira da categoria já foram apresentadas ao Governo do Estado no dia 02 de fevereiro.
segunda reunião foi uma tentativa de retrocesso. No dia 05 de fevereiro, a Comissão se reuniu novamente com o Sindicato na Cidade Administrativa e o governo apresentou a proposta de avaliar, num primeiro momento, somente as carreiras do magistério, o que foi rechaçado pelo Sind-UTE/MG. A reunião terminou com o governo se comprometendo a apresentar propostas das tabelas salariais no próximo encontro. No dia 12 de fevereiro, aconteceu a terceira reunião. O governo apresentou uma série de dados sobre a evolução da folha de pagamento, fazendo um retrato da folha a partir de 2002 através de um relatório pontual das carreiras. Necessário se faz esclarecer que as simulações de tabelas apresentadas durante a reunião não são propostas do Governo para a categoria. Diante da ausência de propostas, o Sind-UTE/MG voltou a fazer a cobrança de uma proposta na mesa. A Comissão marcou então para o dia 05 de março uma nova reunião, com o compromisso de apresentar uma proposta de Piso Salarial.
Os dados apresentados pelo Governo mostram uma grande contradição, segundo a direção estadual. “Embora os cargos da educação correspondam a 71,9% do total de cargos do Poder Executivo, eles representam 41,5% da despesa total de pessoal. Em 2013, eram 42,6%. A Polícia Militar, por exemplo, corresponde a 12,4% dos cargos e representa 26,3% das despesas totais. A Polícia Civil corresponde a 3,2% dos cargos e a 7,5% do total de despesas.” Portanto, os dados demonstram o achatamento da educação na folha de pagamento.
Ainda de acordo com os levantamentos feitos e estudos do Dieese, há hoje 454 cargos pagos pela educação que não são da pasta e 73 contratos administrativos injustificáveis. “Muito se pagou em consultorias nos últimos anos. No total da folha de pagamento, foram 14.717 acréscimos. A Controladoria Geral do Estado teve um aumento de 26,8% e a Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 12,3% no número de cargos. Dos 35 órgãos e secretarias do Estado, a educação tem a pior remuneração. Enquanto a Secretaria de Estado da Fazenda tem média de remuneração por cargo de R$15.473,00, a Advocacia Geral do Estado tem média de R$10.642,00 e a Defensoria Pública, uma média de remuneração de R$13.394,00 por cargo. O Estado paga a uma professora R$1.237,00”, relatou a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.
Mesmo com o concurso público em vigor, a educação amarga uma redução de pessoal nas escolas. “Nos últimos quatro anos, a Secretaria diminuiu o número de profissionais e o novo governo manteve o mesmo quadro. Houve uma diminuição de cargos de auxiliares em mais de 2.300 e o número de servidores que aposentaram foi maior que o número do aumento dos profissionais em atividade. Dados divulgados pelo Governo apontam uma diminuição de 7,5% no número de cargos da educação em relação a 2013.”
Férias-prêmio. Sobre as férias-prêmio, houve suspensão das publicações em janeiro. O assunto foi levantado na primeira reunião com a SEE, no dia 12 de janeiro. Essa situação foi revertida pelo Sindicato na reunião do dia 2 de fevereiro e o processo já foi retomado. No entanto, a Seplag reduziu o período de gozo das férias-prêmio. O Sind-UTE/MG, desde janeiro, cobra o agendamento de reunião com a Secretaria de Planejamento e Gestão.
Democratização das Superintendências Regionais de Ensino. Há uma insatisfação pela demora do governo em concluir o processo de nomeações e em relação ao loteamento de cargos por políticos. Os relatos das regiões evidenciaram a interferência, principalmente dos deputados federais Reginaldo Lopes, Odair Cunha, Welinton Prado e o deputado estadual Paulo Guedes, que desrespeitaram as plenárias feitas pela categoria. Insatisfação também com o Governo que, diferente do compromisso firmado de que ouviria a categoria, está negociando cargos para construir a governabilidade com deputados que sempre votaram contra a educação.
Lei Complementar 100/07: as questões relacionadas à aposentadoria, vínculo, adoecimento e nomeações dos concursados (segundo a SEE são 11 mil efetivados que passaram no concurso), serão discutidos com a Secretaria de Educação, em reunião que será realizada nesta terça-feira, dia 03 de março. O Sindicato fará um material informativo recordando toda a atuação da entidade em relação aos trabalhadores da Lei 100/07.
Calendário de atividades, mobilizações e lutas
Mês de março, até o dia 30 – Eleição para representantes de escola
03/03: Reunião com a Secretaria de Estado da Educação
05/03: Reunião com o Governo sobre remuneração
08/03: Participar das atividades do Dia Internacional da Mulher
13/03: Mobilização em defesa dos direitos, reforma política e Petrobras
14/03: Plenárias regionais no Triângulo Mineiro, Centro-Oeste, Calcária, Zona da Mata, Vale do Aço e Sul de Minas.
28/03: Plenárias regionais no Norte de Minas e Noroeste
As regiões Vale do Mucuri, Rio Doce, Jequitinhonha, Belo Horizonte e Região Metropolitana realizarão plenárias locais.
31/03 – Assembleia estadual, com paralisação total de atividades, Belo Horizonte
18 a 20 de abril – Congresso Estatutário do Sind-UTE/MG, em mobilização da campanha salarial educacional.
Ainda em março serão realizados dois Encontros, um com servidores das Superintendências Regionais de Ensino e outro, com os trabalhadores dos conservatórios de música.
Demandas para reunião com a Secretaria de Estado da Educação. Além das questões sobre a situação dos servidores da Lei 100/07, cronograma de nomeações do concurso público, situação do concurso dos conservatórios de música, o Sindicato também levará demandas apresentadas pelas regiões: revisão do quadro de vagas do edital do novo concurso, a cobrança de substituição dos diretores interventores bem como um cronograma de eleição para direção de escola, anistia da greve e paralisações das campanhas salariais anteriores, nomeação dos Superintendentes para todas as Superintendências Regionais de Ensino (SREs), retomada da escola de tempo integral, problemas de falta de alimentação escolar, data do pagamento do prêmio por produtividade.
Moções e denúncias aprovadas. Foi aprovada moção de apoio aos educadores em greve no Paraná e repúdio ao governo Alberto Richa. Também foi aprovada a denúncia dos políticos que estão interferindo nas nomeações para Superintendências Regionais de Ensino e loteando os cargos da educação.
Movimentos Sociais, Reforma Política e Democratização da Mídia.
O Sind-UTE/MG priorizará ainda a articulação com os movimentos sociais como estratégia para fortalecer a sua campanha salarial educacional 2015, promovendo plenárias regionais no interior do Estado. Marcará presença também nas agendas que versarem sobre a Reforma Política e a Democratização da mídia.
Reunião com o Governador. Diante da insatisfação da categoria, o Conselho Geral determinou que a direção estadual solicite uma reunião com o Governador Fernando Pimentel, o que será encaminhado no início da semana.
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fala durante a reunião do Conselho Geral, no Crea/MG
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, fala durante a reunião do Conselho Geral, no Crea/MG
A mesa do Conselho Geral, a coordenadora-geral do Sindicato Beatriz Cerqueira e a diretora Feliciana Saldanha
O auditório ficou durante a primeira reunião do Conselho Geral, no Crea/MG, em Belo Horizonte
O auditório ficou durante a primeira reunião do Conselho Geral, no Crea/MG, em Belo Horizonte
CRÈDITO: Alberto Wu / Lidyane Ponciano FotoImagem

sábado, 21 de fevereiro de 2015

Devolução do imposto sindical para os filiados do Sind-UTE/MG no período de 2009 a 2012.

http://www.sindutemg.org.br/novosite/files/carta-imposto-sindical-correta-2009-2012-1.pdf

ATENÇÃO! APOSENTADOS E APOSENTADAS NÃO SOFREM O DESCONTO DO IMPOSTO SINDICAL. PORTANTO, NÃO HÁ DINHEIRO PARA DEVOLUÇÃO.



 Prezado/a filiado/a,
O objetivo desta correspondência é prestar contas sobre o imposto sindical descontado compulsoriamente no seu contracheque no mês de março dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012, bem como informar a deliberação do 8º Congresso do Sind-UTE/MG, realizado em Poços de Caldas no período de 21 a 24/07/09, sobre a devolução do que foi descontado. Importante ressaltar que os servidores aposentados não sofreram o desconto do imposto sindical.
Desde 2009, o Governo do Estado realiza o desconto do imposto sindical dos servidores públicos estaduais. No entanto, os valores retirados dos contracheques destes trabalhadores não foram repassados para as entidades sindicais, pois o Estado de Minas Gerais ajuizou uma ação de consignação em pagamento, com a alegação de dúvida quanto à representação sindical das diversas categorias que integram o funcionalismo estadual. A ação judicial está em trâmite perante a 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado na Comarca de Belo Horizonte sob o nº. 0024.09.503.739-6 (Vide consulta processual no sítio www.tjmg.jus.br)
Vale destacar que os descontos das categorias representadas pelo Sind-UTE/MG acontecem sem pedido do sindicato e os recursos, até março de 2014, nunca foram para a entidade. Foram consignados pelo governo no citado processo judicial. Em 2010, o Sind-UTE/MG apresentou solicitação ao Governo do Estado para que NÃO realizasse novo desconto, mas o governo argumentou que estava cumprindo a Instrução Normativa do Ministério do Trabalho e procedeu novo débito. Já em 2011, o Sind-UTE/MG iniciou uma negociação com o Executivo Estadual na tentativa de que os recursos dos trabalhadores em educação fossem liberados.
Somente em março de 2012 foi possível apresentar à justiça um primeiro termo de acordo entre o Sind-UTE/MG, o SINDPÚBLICOS e a Advocacia Geral do Estado (AGE) para que estes recursos da contribuição sindical fossem disponibilizados. Entretanto, tal termo de acordo foi primeiramente questionado na justiça pela UNSP (União Nacional dos Servidores Públicos Civis do Brasil). Os argumentos desta entidade não procediam em relação ao Sind-UTE/MG, sendo a questão superada em decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Houve um segundo impedimento levantado pelo Sindesp-MG (Sindicato dos Profissionais Especialistas em Educação do Ensino Público Estadual de Minas Gerais) e foi elaborado entre as entidades um novo termo de acordo. Importante mencionar que tal acordo não implica em modificação, reconhecimento ou substituição das bases de representatividade das entidades signatárias.
Em 6 de dezembro de 2013 o termo de acordo entre o Sind-UTE/MG, o SINDPÚBLICOS, o SINDESPE e a Advocacia Geral do Estado foi homologado pela Exma. Sra. Juíza de Direito Vânia Fernandes Soalheiro. A homologação já transitou em julgado.

 Assim, os valores descontados em março dos anos de 2009, 2010, 2011 e 2012 correspondentes aos cargos de Professor de Educação Básica – PEB; Analista de Educação Básica – AEB; Assistente Técnico de Educação Básica – ATB e Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB; Serviçal; Auxiliar de Serviços Gerais; Diretor de Escola (com cargo efetivo de professor); Secretário de Escola; Coordenador B e C; Regente de Ensino; Secretário de Estabelecimento Ensino Médio e Supervisor Regional da Educação já foram depositados na conta bancária do Sind-UTE/MG.
Por sua vez, os valores descontados em março dos anos de 2009 e 2010 dos cargos de especialista em educação básica – supervisor pedagógico e orientador educacional - e diretor de escola com cargo efetivo em especialista em educação básica também foram depositados na conta bancária do Sind-UTE MG. Já em relação aos anos de 2011 e 2012, estes foram depositados em favor do Sindespe. Portanto, para esses cargos o Sind-UTE/MG somente fará a devolução dos anos de 2009 e 2010.
Para os cargos não citados nesta carta, os valores foram repassados ao Sindpúblicos.
O que foi depositado corresponde a 60% do que foi descontado de cada trabalhador dos cargos acima descritos. O restante de 30% foi ou será sacado diretamente pelas entidades sindicais de âmbito nacional, não sendo o mesmo de competência do Sind-UTE/MG e, os demais 10% é destinado ao Ministério do Trabalho e do Emprego.
Considerando a liberação dos valores e em cumprimento a decisão do Congresso do Sind-UTE/MG realizado, em Poços de Caldas, no ano de 2009, o Sind-UTE/MG fará a DEVOLUÇÃO de sua parcela do imposto sindical aos seus filiados. A destinação do restante do dinheiro do imposto sindical foi discutida e votada no Conselho Geral da entidade que se reuniu no dia 24 de abril de 2014. Conforme deliberação do Conselho Geral, após a devolução dos recursos aos filiados, o restante foi destinado ao pagamento das dívidas da greve de 2011, do Congresso Estatutário realizado em 2012 e uma campanha publicitária denunciando os problemas da educação e dos educadores mineiros. É importante lembrar que já foi apresentada prestação de contas da utilização dos recursos do Imposto Sindical de 2014 ao Conselho Fiscal no dia 01º de dezembro de 2014 e Conselho Geral da entidade que se reuniu no dia 06 de dezembro de 2014.
Após a devolução dos recursos para os filiados correspondentes aos anos 2009, 2010, 2011 e 2012, novamente a destinação dos recursos será discutida com a categoria com nova prestação de contas.
Para que a decisão do Congresso seja cumprida e seu imposto sindical destinado ao Sind-UTE/MG seja devolvido, pedimos aos filiados, que desejarem a devolução, para preencherem o formulário em anexo e encaminharem ao sindicato até 31 de março de 2015.
É importante lembrar que: o dinheiro dos cargos de Especialistas em Educação Básica – EEB; Supervisor Pedagógico; Orientador Educacional e Diretor de Escola (com cargo efetivo de Especialista em Educação Básica) dos anos de 2011 e 2012 foram repassados ao Sindespe. Os valores do imposto sindical dos cargos de Assistente Técnico Educacional – ATE; Assistente da Educação – ASE e Analista Educacional – ANE; Auxiliar Administrativo e DAD (1,2,3,4,6,7 e 8); Agente Governamental; Ajudante de Serviços Operacionais – Digitador; Auxiliar da Educação; Auxiliar de Serviços Especializados; Supervisor II; Técnico da Educação e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental foram repassados ao Sindpúblicos MG e dos cargos de Analista Educacional com função de inspetor escolar foram repassados ao Sindpúblicos e Sindespe. PORTANTO, NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DESSES VALORES, JÁ QUE NÃO FORAM REPASSADOS AO SIND-UTE/MG.
Atenciosamente,

Direção Estadual do Sind-UTE/ MG

A DEVOLUÇÃO SEGUE OS SEGUINTES CRITÉRIOS.

LEIAM OS CRITÉRIOS E OBSERVAÇÕES:

1. Aposentados(as) não sofrem o desconto, portanto, não receberão a devolução;
2. Favor informar nº da conta corrente ou poupança;
3. Não informar conta salário;
4. Anexar a este formulário, cópia do contracheque do mês de MARÇO de todos os anos requeridos;
5. A devolução só ocorrerá se for comprovada a filiação no mês de MARÇO de cada ano requerido;
6. O depósito será correspondente a 60% do valor descontado no mês de março de cada ano, que se refere ao 
percentual repassado ao Sind-UTE/MG;
7. O período de recebimento será até o dia 31 DE MARÇO DE 2015;
8. Formas de entrega:
Pessoalmente ou via correio: Sede do Sindicato – Rua Ipiranga, 80, Floresta, Belo Horizonte/MG
CEP 31.015-180



__________________________________
R. Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG - Tel: (03l) 348l.2020 - FAX (03l) 348l.2449 - CEP: 3l.0l5-l80 CNPJ: 65l39743/000l. 92 -
Inscrição Estadual: Isento

quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Reunião do governo com o Sind-UTE/MG no dia 12 de fevereiro de 2015

Reunião sem proposta
Reunião sem proposta
Nesta quinta-feira (12/02), aconteceu a 3ª reunião do grupo de trabalho sobre as remunerações dos educadores mineiros.  Participaram o Secretário-Adjunto da Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Leal, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Secretário-Adjunto de Governo, Francisco Moreira, Secretária-Adjunta da Casa Civil, Mariah Brochado, a Diretora da Prodemge, Fátima Lima, Sind-UTE/MG e Adeomg.
A reunião de hoje explicitou um impasse sobre o trabalho do grupo instituído pelo governador Fernando Pimentel. 
 O governo apresentou duas simulações de tabelas:
1) Tabela na atual estrutura do subsídio, iniciando em R$1.917,78 com progressão de 2,5% e promoção de 10%, que gera um impacto de 55,03% na folha de pagamento.
2) Tabela na estrutura de vencimento básico, iniciando em R$1.917,78 com progressão de 3,0% e promoção de 22%, que gera um impacto de 172%.
No entanto, ao final da apresentação, o Governo informou que as tabelas não constituíam uma proposta do Executivo e que não havia delegação da Comissão para fechar uma proposta. O grupo faria um relatório a ser entregue ao governador em abril e que este decidiria o que fazer.
Diante disso, instalou-se um impasse. No entendimento do Sind-UTE/MG, desde a primeira reunião estava estabelecido um processo de negociação. A entidade já havia apresentado as reivindicações relacionadas a salário e carreira e esperava que nesta reunião, o governo apresentasse alguma proposta, o que não aconteceu.
O governo apresentou novamente a discussão de proporcionalidade.  Apresentou também a referência do Piso Salarial para licenciatura plena, e não para nível médio e que, na avaliação do governo, não valeria a pena voltar ao modelo anterior de remuneração.
Com isso, voltou-se ao debate da primeira reunião, onde o Sindicato já havia esclarecido que a reivindicação era do Piso Salarial para a jornada existente e iniciando no primeiro nível da carreira, que é o nível médio. Sobre o modelo de remuneração, lembramos ao governo que o Governador Fernando Pimentel, assinou um documento se comprometendo a pagar o Piso Salarial como vencimento básico e não para manter a atual estrutura de remuneração. Não há inflexibilidade por parte do Sindicato, mas não é possível sistematicamente abrirmos mão e recuarmos sem que a categoria entenda como ficará sua vida, que proposta está sendo construída. 
Para a direção do Sindicato não é possível continuar nesta dinâmica de grupo de trabalho.  É necessário que o governo apresente uma proposta que seja um ponto de partida de negociação. E o grupo de trabalho tem que ser uma mesa de negociação, que este ritmo não atende às necessidades da categoria, que viu o Piso Salarial Nacional ser reajustado em 13%, além de promessas de reajuste em 2014 que não se concretizaram.
Depois dos debates e questionamentos, foi pactuada uma nova reunião no dia 5 de março, quando o governo apresentará uma proposta.
Durante os debates, após o governo ser questionado sobre práticas do PSDB que permanecem, a Secretaria de Governo informou que os atuais Superintendentes Regionais de Ensino terão os atos de exoneração publicados no sábado, dia 14 de fevereiro.

Reunião da Comissão de Trabalho que discute salário e carreira dos educadores
Fotos: Lidyane Ponciano

segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015

Sind-UTE/MG quer tabela salarial do Governo e defende recuperação de todas as carreiras da educação

Sind-UTE/MG quer tabela salarial do Governo e defende recuperação de todas as carreiras da educação
Representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) voltaram a se reunir nessa quinta-feira (05/02), na Cidade Administrativa (Edifício Gerais, 3º andar), em Belo Horizonte com os membros da Comissão de Trabalho (Governo de Minas) responsáveis por analisar as demandas dos educadores no que tange ao salário e à carreira da categoria.
Pela primeira vez, o Sind-UTE/MG e a Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais (Adeomg) tiveram acesso à base de dados do funcionalismo, com diversas informações sobre as carreiras, bem como o número de trabalhadores e a evolução dos gastos com pessoal nos últimos 15 anos. Assim que os dados forem enviados ao Sind-UTE/MG serão disponibilizados para a categoria.
O Sind-UTE/MG apresentou todas as demandas relacionadas a salário e carreira que estão na pauta de reivindicações assim como a Adeomg.
O governo apresentou uma proposta de dividir o trabalho da seguinte forma: a Comissão, cumprindo o prazo de 90 dias, apresentaria a proposta para os profissionais do Magistério e depois, sem prazo apresentado, se discutiria, incluindo outros sindicatos, as tabelas para as demais carreiras da educação. O Sind-UTE/MG não aceitou a proposta. "Já havíamos apresentado que todo o trabalho deveria ser para todas as carreiras", frisou a coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira. Após debate, permaneceu da forma proposta pelo Sindicato.
O governo se comprometeu em apresentar a simulação das tabelas salariais e os estudos das carreiras que forem feitos até a próxima reunião que acontecerá no próximo dia 12 de fevereiro, às 14h:30. As reuniões da Comissão serão semanais para cumprir o prazo final de 90 dias.
Comissão de Trabalho do Governo que analisa as demandas Salariais e de Carreira da Educação durante reunião com representantes do Sind-UTE/MG
Comissão de Trabalho do Governo que analisa as demandas Salariais e de Carreira da Educação durante reunião com representantes do Sind-UTE/MG
Comissão de Trabalho do Governo que analisa as demandas Salariais e de Carreira da Educação durante reunião com representantes do Sind-UTE/MG
Fotos: Vera Lima - Ag.Eficaz

Fonte: Sind-UTE/MG

segunda-feira, 2 de fevereiro de 2015

Sind-UTE/MG protocola pauta de reivindicações da categoria (02/02) na Assembleia Legislativa e nos órgãos do Executivo


Piso salarial, carreira e educação pública de qualidade são as principais reivindicações

O início do ano letivo marca não só a volta dos alunos e educadores às salas de aula em Minas Gerais, mas também a continuidade da luta dos trabalhadores e trabalhadoras em educação pelo pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, reconstrução da carreira, melhores condições de trabalho, atendimento digno no Ipsemg e uma educação pública de qualidade.

Nesta segunda-feira (dia 02/02), a entidade fez o protocolo político da pauta de reivindicações da categoria, às 9h, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O novo Presidente da Casa, Adalclever Lopes, recebeu o Sind-UTE/MG, às 9h.

À tarde, a partir das 15h:30, o Sindicato também fará o protocolo do documento na Secretaria de Estado da Educação. A entidade será novamente recebida pela Secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo.

Desde 2011, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) protocola a mesma pauta de pauta de reivindicações da categoria nas esferas do poder legislativo e executivo. Isso porque o governo do Estado, nas gestões anteriores, não abriu o processo de negociação, portanto, não houve nenhum avanço em relação às revindicações da pauta protocolada.

A pauta da categoria é dividida em 7 eixos: educação de qualidade, salário e carreira, jornada do professor, Ipsemg e Previdência, Gestão democrática da escola e do sistema, vínculo funcional e quadro de escola e demandas específicas dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino. O foco da campanha salarial será a luta pelo pagamento do Piso Salarial e a reconstrução da carreira, destruída pelos governos anteriores. Mas a categoria também apresenta outras demandas como a diminuição do número de alunos por sala de aula, a construção de uma proposta para o Ensino Médio, a nomeação de concursados para os cargos vagos, a imediata aposentadoria dos servidores da Lei 100 que adquiriram direito, entre outros.







 

Fonte para falar sobre esse assunto: Beatriz Cerqueira 
(coordenadora-geral do Sind-UTE/MG)

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 Estabelece os exames complementares e os documentos necessários para realização de avaliação pericial

RESOLUÇÃO SEPLAG N.º 02, DE 27 DE JANEIRO DE 2015 Estabelece os exames complementares e os documentos necessários para realização de avaliação pericial e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições respectivamente conferidas pelo art. 93, inciso III, §1º da Constituição do Estado de Minas Gerais, do art. 211, inciso VII, da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual nº 44.638, de 10 de outubro de 2007, e Decreto Estadual n.º 45.794, de 02 de dezembro de 2011, RESOLVE:

 Art. 1º - Esta Resolução estabelece os exames complementares e os documentos necessários para realização de avaliação pericial pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional - SCPMSO, desta Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

 Art. 2º - O exame médico admissional será registrado em laudo e constará de minuciosa avaliação clínica, abrangendo anamnese clínica e ocupacional, exame físico e mental e da análise dos resultados de exames complementares originais definidos pela SCPMSO em normas editadas suplementarmente.

§ 1º O candidato a ingresso no Serviço Público deverá apresentar no exame admissional os seguintes documentos:

 I - fotocópia da publicação de nomeação ou documento que comprove a convocação ou classificação em processo seletivo simplificado;

 II - documento original de identidade, com foto e assinatura;

 III - comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

IV- os resultados de exames complementares originais definidos pela SCPMSO, por ocasião da publicação de editais de concursos públicos ou regulamentos de processos seletivos simplificados.

§ 2º As unidades setoriais de recursos humanos dos órgãos ou das entidades do Poder Executivo ou a unidade central responsável pela elaboração de editais e regulamentos de processos seletivos encaminharão à SCPMSO a descrição das atribuições dos cargos e funções, para defini- ção dos tipos de exames complementares e testes que serão obrigatoriamente neles consignados.

§3º Na fase da avaliação clínica, poderão ser exigidos novos exames e testes julgados necessários para a sua conclusão.

Art. 3º - No exame médico admissional todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos.

Art. 4º - Para a realização de avaliação pericial de capacidade laborativa, o servidor deverá apresentar comprovante de tratamento de saúde original que fundamente o requerimento, emitido pelo médico assistente ou odontólogo.

§1º No comprovante de tratamento de que trata este artigo deverá constar, em conformidade com a Resolução CFM nº 1.658/2002:

 I - o diagnóstico;

II - os resultados dos exames complementares, se for o caso;

 III - a conduta terapêutica;

 IV - o prognóstico;

V - as consequências à saúde do periciando;

 VI - o provável tempo estimado necessário para a recuperação do periciando, que complementará o parecer fundamentado do médico perito a quem cabe legalmente a decisão quanto à concessão do benefício;

VII - registro dos dados de maneira legível;

VIII - identificação do emissor, mediante assinatura e descrição do número de registro o órgão responsável, bem como carimbo identificador do profissional da saúde.

 §2º O comprovante de tratamento apresentado fora do padrão estabelecido neste artigo poderá acarretar perda total ou parcial do direito pleiteado.

§3º Além do comprovante de tratamento descrito neste artigo, sempre que o servidor estiver em acompanhamento com outros profissionais da área de saúde, deverá apresentar relatório desses profissionais na avaliação de capacidade laborativa.

Art. 5º - Nas avaliações periciais não serão aceitos resultados de exames emitidos da internet sem assinatura digital, por fax ou fotocopiados.

Art. 6º - Nas avaliações periciais poderão ser exigidos exames e testes complementares julgados necessários para a sua conclusão.

Art. 7º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 8º - Revoga-se a Resolução SEPLAG nº 01, de 11 de janeiro de 2014. Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2015. Helvécio Miranda Magalhães Júnior Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

terça-feira, 27 de janeiro de 2015

Comissão discutirá salário e carreira para todos os cargos da educação, incluindo os aposentados

 Comissão discutirá salário e carreira para todos os cargos da educação, incluindo os aposentados
Aconteceu na manhã desta terça-feira, dia 27, a primeira reunião do grupo de trabalho responsável por propor novas remunerações para a educação.  A reunião ocorreu no Palácio Tiradentes e, além do Sind-UTE/MG, participaram  representantes da Adeomg e os Secretários de Estado e Adjuntos do Planejamento, da Educação, do Governo, da Fazenda, Casa Civil e o presidente da Prodemge.

As representantes do  Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), Coordenadora-geral, Beatriz Cerqueira, a diretora estadual, coordenadora do departamento Administrativo e Financeiro e Secretária de Organização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Marilda de Abreu Araújo e a diretora estadual e coordenadora do departamento de  Formação Pedagógica e Sindical, Feliciana Saldanha do Vale, apresentaram um balanço das lutas pelo Piso Salarial, desde 2008, e três propostas como base para o trabalho da Comissão:
1ª)  que todos os cargos da educação sejam contemplados na negociação;
2ª) que além da remuneração se defina uma política de carreira;
3ª) que a proposta inclua os aposentados.
Sobre a proporcionalidade do Piso, o Sindicato informou que discute o Piso salarial  para a jornada existente na rede estadual.
Após as considerações dos participantes foram definidas, como parâmetros para o trabalho da comissão, as propostas apresentadas pelo Sindicato: incluir os aposentados, discutir a carreira, todos os cargos da educação e os passivos de direitos que o governo tem com os trabalhadores em educação com a mudança para o subsídio - esta última, proposta da Adeomg.
Participaram desta reunião pelo governo do Estado: Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães; Secretário de Estado de Governo, Odair Cunha; Secretário de Estado de Fazenda, José Afonso Bicalho, Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo, Secretário-Adjunto da Educação, Antônio Carlos Pereira, Secretário-Adjunto da Fazenda, Bruno Westin Prado Soares Leal, Secretário-Adjunto de Governo, Francisco Eduardo Moreira, Secretária-Adjunta da Casa Civil, Mariah Brochado Ferreira e o Subsecretário de Gestão da Estratégia Governamental, Wieland Silberschneider.
A próxima reunião foi marcada para o dia 5 de fevereiro, às 14h:30, data em que a Comissão começará a discutir propostas.