quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Mobilizações do dia 21 de setembro.

O dia foi intensas atividades dos trabalhadores da subsede   Sind-UTE Governador Valadares. No matutino houve manifestação dos trabalhadores em Caratinga e reunião em Aimorés. A tarde tivemos manifestação no centro da cidade de Governador Valadares com a participação dos movimentos sociais e trabalhadores da educação.
Fizemos o diálogo sobre nossos direitos que estão sendo atacados e ameaçados pelo governo Federal e de nossas demandas Estadual; o cenário atual de conjuntura requer mobilizações dos trabalhadores para mantermos nossos direitos trabalhistas, infelizmente, enquanto no passado nossas lutas eram pelas conquistas de direitos, hoje lutamos para mantê-los. 

CONTRA 
* A PEC 241 - A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 241/2016 pretende congelar as remunerações dos servidores públicos da União e suspender as vinculações constitucionais para a saúde e a educação (artigos 198, I e 212 da CF-1988).
* O PLP 257 - O Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 257/2016 caminha na mesma direção da PEC 241, com vistas a congelar os salários de servidores públicos dos estados e municípios. Além disso, o PLP impõe aumento da alíquota previdenciária do/a servidor/a para 14%, fixa limites menores para as despesas com a folha de pessoal a cada quadrimestre, exige a implementação nos estados de regimes suplementares (privados) para aposentadoria de servidores e estabelece critérios para a adequação das contas públicas com foco no arrocho salarial das categorias de servidores, ampliando as possibilidades de demissões no serviço público.
* O PL 4567 - DESVINCULA OS ROYALTIES DO PETRÓLEO PARA EDUCAÇÃO.
* A REFORMA DA PREVIDÊNCIA - ACABA COM A APOSENTADORIA ESPECIAL.
* A LEI DA MORDAÇA.

 PELO CUMPRIMENTO DOS ACORDOS ASSINADOS PELO GOVERNO DE MINAS 
 AVANÇOS NAS NEGOCIAÇÕES 
CANCELAMENTO IMEDIATO DO EDITAL DE PRIVATIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS DE MINAS GERAIS
Nenhum direito a menos!

Nenhum conteúdo a menos!

Liberdade para Educação!

Escola Pública de Qualidade!



Encontro com os trabalhadores da educação em Aimorés.




Ato em Caratinga com a presença com a presença da Subsede de Governador Valadares




Ato Regional e Governador Valadares























terça-feira, 20 de setembro de 2016

Esclarecimentos sobre ofícios da Secretaria de Estado da Educação (SEE)

Na tarde desta terça-feira, dia 13 de setembro, a direção estadual do Sind-UTE/MG foi surpreendida com o envio às escolas estaduais do Ofício Circular SB/SG nº 163/2016, que trata da reposição de dias letivos do calendário escolar de 2016 e Ofício Circular GS nº 2663/2016, que orienta sobre o cumprimento de 1/3 de carga horário de professor destinado às atividades extraclasse.
O Sind-UTE/MG se reuniu, no dia 06 de setembro, com as Secretarias de Estado da Educação, de Governo e de Planejamento e Gestão. Nesta reunião nenhum representante do governo apresentou para o debate o conteúdo dos documentos que foram enviados no dia 13 de setembro. Durante esta reunião o que ficou pactuado foi a instalação de uma mesa permanente de negociação.
O envio destes documentos demonstra que a própria Secretaria de Estado da Educação desrespeitou a Mesa Permanente de Negociação criada pelo Governo do Estado.
Desde janeiro de 2015, o Sindicato apresenta propostas sobre jornada dos professores e professoras. A Secretaria de Estado de Educação não priorizou a construção de propostas sobre este tema. Uma reunião foi marcada para o dia 29 de setembro, para negociação sobre quadro de escola, o que inclui a jornada de trabalho. A postura da Secretaria de Estado da Educação desconsidera, inclusive, este encaminhamento.
Sobre a orientação para reposição, a posição do Sindicato é a de não realizarmos a reposição neste momento considerando que ainda estamos em campanha salarial e esta questão precisa ser negociada pelo Sindicato e não individualmente por escola ou por pessoa. A demora na conclusão da Campanha Salarial Educacional 2016 se deve à morosidade nos avanços nas negociações por parte do Governo.
O ofício enviado às escolas também contém erro, omitindo datas de paralisação que foram convocadas e notificadas pelo Sindicato à Secretaria de Estado da Educação induzindo as escolas estaduais a erro. Solicitamos ao governo a suspensão dos ofícios e respeito à Mesa de Negociação.

segunda-feira, 5 de setembro de 2016

Escola sem liberdade é o fim

É esse o mote da mais nova campanha do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG)), que tem com essa iniciativa o objetivo de contrapor as ideias do projeto "Escola sem Partido", que segundo a direção do Sindicato tem um forte propósito de criminalizar o professor e a professora, tirando-lhes a liberdade de ensinar e de educar.
Para a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, o projeto “Escola Sem Partido”, tem  entre outras, a estratégia de colocar pais contra os professores e atacar a escola pública.
De acordo com defensores do projeto, o aluno seria "a parte mais fraca na relação de aprendizagem" colocando o professor na condição de opressor. Discursam que os pais têm o direito de participar da escola, como se os/as professores/as não defendessem a participação da comunidade na vida escolar, na elaboração do projeto político-pedagógico da escola e como se, até agora, fossem impedidos dessa participação. 
Com isso, o que fazem é colocar o pai e a mãe contra o professor, defendendo que devem ter o direito de ir à escola e vigiá-lo, decidir se a avaliação que ele elabora pode ou não ser aplicada, se o livro indicado para a leitura pode ou não ser lido, se o livro didático adotado pode ou não ser utilizado.
Ao lançar essa campanha, o Sindicato espera  levar esse assunto ao conhecimento amplo da sociedade e dizer que a escola pública não merece ser desqualificada como assim quer esse projeto. “O projeto Escola Sem Partido é a proposta mais partidária que já vimos.  Precisamos superar a visão de que educação é pauta exclusiva para professor defender. Dizer não à Escola sem Partido" é uma pauta de todos que defendem a democracia e os direitos sociais!", afirma Beatriz Cerqueira.
Click aqui e veja as peças da campanha:


Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=8962

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

Sind-UTE/MG promove Encontro Regional das Subsedes do Leste e do Vale do Aço (Vale do Rio Doce), em Ipatinga


As Subsedes do Sind-UTE/MG do Vale do Aço e do Rio Doce: Manhuaçu, Caratinga, Itabira, João Monlevade, Coronel Fabriciano, Ipatinga e Governador Valadares, reuniram-se em Ipatinga, neste sábado, 13/08, de 8:00 às 16:30 horas, em Encontro Regional, com os objetivos: planejar ações conjuntas, analisar o quadro político, estudar o calendário de lutas, bem como articular estratégias para a mobilização regional.

O encontro iniciou com um momento de mística que propunha uma reflexão sobre a unidade da classe trabalhadora e da urgente necessidadede  articulação entre movimento sindical e movimentos sociais populares para a realização das lutas e resistência.

Após a mística, diretores/as estaduais presentes, Eusir, Feliciana, Jodson e Rafael fizeram uma saudação ao plenário.

Dando continuidade, o diretor estadual Rafael Toledo coordenou a mesa que fez o debate de conjuntura cujo tema: “Petróleo, Energia para a Educação”, foi debatido por Norton Almeida, da FUP e o tema “Plataforma Operária e Camponesa para a Energia e Articulação Regional” foi debatido por Feliciana Saldanha Diretora Estadual do SindUTE/MG.

Petróleo, Energia para a Educação

O diretor do Sindipetro Norte Fluminense e suplente no Conselho Deliberativo da Petros, Norton Almeida Cardoso, iniciou sua exposição descrevendo o fato de que grande parte da crise econômica brasileira, agravada pela crise política, provocada inicialmente pela não aceitação da oposição que estava fora do poder central do país, há 12 anos, dos resultados das eleições, é causada principalmente da cobiça humana em relação às riquezas produzidas pelo petróleo, que é atualmente a maior forma e fonte de energia utilizada na Terra e, que é matéria-prima para mais de cinco mil produtos de uso cotidiano, desenvolvidos pela chamada indústria petroquímica, não havendo similares que, nem de perto, alcancem toda a sua versatilidade.

Após breve descrição histórica sobre como se desenvolveu a exploração de petróleo nos diferentes países e regiões do mundo, passando pelo Brasil, descreveu o desenvolvimento das organizações de produtores, como a OPEP, as grandes empresas mundiais de Petróleo, passando pela crise mundial de 1973, pelo comportamento dualista do regime militar brasileiro, onde já se percebia claramente as disputas ideológicas entre “nacionalistas” e “entreguistas”.

Regimes de Exploração e Marcos Regulatórios

Aliado ao inestimável valor desta comodity, o petróleo, temos a realidade da disputa histórica entre duas correntes de pensamento sobre como explorá-la no Brasil: aqueles que defendem que, como a maior riqueza até então encontrada em nosso território, deve ser utilizada para distribuir riqueza para a nação, com controle estatal da produção, defendendo o regime de partilha, onde o Estado é o dono do petróleo e, os defensores do regime de concessão, que, apesar dos diferentes arranjos institucionais do marco regulatório de cada país, de forma simplificada, sua principal característica é que o concessionário é o dono de todo o petróleo que produz.

Na visão do palestrante, o regime de partilha, em vigor desde 2010 para a exploração dos campos do pré-sal, cabendo à empresa contratante explorar e extrair o petróleo, às suas custas, em troca de uma parte de petróleo extraído é o mais apropriado ao desenvolvimento do País em longo prazo, por garantir maior distribuição de riquezas, de renda e de serviços públicos a toda a população, destacando como maiores exemplos onde esse regime provocou revoluções sociais, os países nórdicos, em especial, a Noruega.

Embora os dois tipos de regime impliquem em receitas para o Estado, quando se trata de concessão, por exemplo, a empresa concessionária é, de fato, dona do óleo explorado, mas também é obrigada a pagar participações ao governo. No Brasil, por exemplo, as concessionárias são obrigadas a pagar bônus de assinatura, além de royalties, tributos sobre a renda, participação especial, e taxa por ocupação da área em alguns casos.

Em termos contratuais, o regime concessão prevê que a propriedade do petróleo extraído em uma determinada área (bloco objeto da concessão) é exclusiva do concessionário, por um certo período de tempo (de 20 a 30 anos, em geral), em troca de compensação financeira.

Dentre as vantagens em se ter o Estado como controlador da produção, segundo o regime de partilha, estão pontos como o poder de controlar melhor o ritmo da produção; manejar diretamente a venda do petróleo para o exterior; poder planejar o setor como engrenagem de uma política industrial mais ampla.

Política de Conteúdo Local

A defesa do Regime de Partilha pela FUP, passa pela defesa do fortalecimento da política de conteúdo local como base do desenvolvimento sustentável do Brasil, fortalecendo a cooperação público-privada. Os benefícios trazidos pela indústria de petróleo e gás para as comunidades, por meio dos Arranjos Produtivos Locais (APLs), que consiste num grupo de fornecedores que são desenvolvidos, numa mesma região geográfica, para atender às necessidades de bens e serviços no entorno de grandes complexos industriais, política que tem gerado emprego e renda para a população das áreas envolvidas, por meio de oportunidades não somente no setor de petróleo, mas em outras áreas correlatas de bens e serviços que se beneficiam do contexto de APL, pois a economia brasileira é composta, em maioria, por micro, pequenas e médias empresas que conseguem oportunidades de suprimento para diversos ramos da atividade industrial, surgem para empresas de serviços de alimentação, de ensino, de pequenos reparos de equipamentos, limpeza industrial, entre outras, desenvolvendo as comunidades no entorno dos estaleiros, das refinarias e das indústrias. A sustentação desta política em longo prazo, principalmente no sentido de incentivar e qualificar empresas e profissionais para atender ao mercado externo, atingindo padrões internacionais de competitividade, são essenciais ao desenvolvimento econômico, com participação das indústrias de petróleo, gás e mineração; associações de representações de indústrias; representantes de governos; da Organização das Nações Unidas (ONU); de instituições financeiras; organismos internacionais; universidades e instituições de direitos humanos; e da sociedade civil. O crescimento local, a geração de empregos, a preservação do meio ambiente, a promoção de desenvolvimento social, os direitos humanos e a inclusão, são incentivadas, formando uma rede para troca de informações e monitoramento dos compromissos, com o objetivo de melhorar a compreensão de como o setor extrativo pode contribuir para a realização das principais prioridades do desenvolvimento, articuladas com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), com respeito à diversidade humana e cultural, não permitindo a discriminação, o trabalho degradante, o trabalho infantil e escravo e contribuindo para a redução das desigualdades sociais.

O objetivo principal de uma política de conteúdo local eficaz é promover a participação da indústria nacional nos projetos de petróleo e gás em base sustentável e competitiva. Ele ressaltou que o poder de compra de uma grande companhia nacional de petróleo, a exemplo da Petrobras, é um poderoso instrumento para o desenvolvimento local, de fabricantes e de prestadores de serviços, contribuindo para criar uma massa crítica de engenheiros, administradores e técnicos para alimentar a indústria de petróleo e gás em uma base sustentável com as inovações tecnológicas recentes e futuras a fim de explorar e produzir petróleo e gás natural em fronteiras cada vez mais desafiadoras. O conjunto de inovações recentes contribuiu para elevar em 10 vezes a produção nos últimos quatro anos e para redução dos custos dos projetos: Tivemos grande redução de custos na perfuração e completação dos poços, por exemplo. E esse é um grande ganho, porque a área de poços recebe quase 50% do investimento total dos projetos. Se compararmos com o início da fase exploratória, conseguimos reduzir entre 40% e 50% o tempo de perfuração e completação no pré-sal. Com novas tecnologias, chegamos a um patamar em torno de US$ 8 por barril, quando a média das grandes petrolíferas mundiais é de US$ 15 por barril. Nos custos de desenvolvimento do pré-sal também tivemos avanços. Um dos fatores decisivos para a redução de custo é o tempo de perfuração de um poço no pré-sal, que no campo de Lula já atingiu tempo inferior a 30 dias. Em 2010, eram necessários mais de 120 dias para realizar o mesmo trabalho.

Companhias petrolíferas contratam empresas independentes para criar tecnologia. Logo, privatizar iria mitigar os progressos tecnológicos. O empenho nacional do patrimônio, acelera a prática de pesquisa tecnológica. A Petrobrás cresce cada vez mais, e o recente descobrimento de bacias de pré-sal nos tornou um dos maiores produtores do mundo. O progresso é nosso, o pré-sal é de todos nós.

O palestrante falou também de sistemas de ponta que estão sendo utilizados no Brasil, a exemplo do processo WAG (Injeção Alternada de Água e Gás) que está em fase piloto no campo de Lula, no pré-sal da Bacia de Santos, com a re-injeção no reservatório do dióxido de carbono (CO­2).

Petrobrás continua gerando caixa e pagando dívidas

Os resultados operacionais e financeiros registrados pela Petrobrás no primeiro trimestre de 2016 apontam que a empresa continua resistindo à crise econômica que afeta a indústria petrolífera em todo o mundo. Apesar de registrar um prejuízo líquido de R$ 1,25 bilhões, a Petrobrás conseguiu transformar os prejuízos operacionais do quarto trimestre de 2015 em lucro operacional de R$ 8,1 bilhões.

A empresa também fechou esse primeiro trimestre de 2016 com R$ 77,7 bilhões em caixa, quase o dobro dos valores acumulados no mesmo período do ano passado, quando registrou R$ 44,2 bilhões em caixa. Outro sinal positivo é que a Petrobrás reduziu drasticamente os impairments, ou seja, as baixas contábeis por perdas nos valores de ativos e de investimentos.

O principal motivo para o prejuízo apresentado pela Petrobrás está na maior despesa com juros, variações monetárias e cambiais, de cerca de R$ 9,6 bilhões.

Outros fatores que também impactaram negativamente as contas da Petrobrás no primeiro trimestre do ano foram a queda de 8% na venda de derivados de petróleo no mercado interno e a redução de 7% na produção de petróleo e gás natural.

O Pré-Sal e produção de petróleo no Brasil

A produção de petróleo no Brasil acaba de bater novo recorde histórico. Segundo a ANP, em junho, atingimos 2 milhões e meio de barris por dia. Esses números são frutos do pré-sal, que, através dos seus 59 poços já explorados, foi responsável por quase 40% de toda a produção. 

O Pré-Sal contém ainda pelo menos 176 bilhões de barris de petróleo, podendo chegar a 273 bilhões. Sugerindo dessa forma, o Brasil como um dos maiores produtores do mundo. A previsão é que o Brasil saia do 12º para o 3º lugar no Ranking das Maiores Reservas Provadas. Não podemos deixar que joguem sujo e vendam nosso futuro. O pré-sal já é uma realidade nas nossas vidas. 

A criação da Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, tem como objetivo, a gestão dos contratos de partilha da produção para exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos da União, celebrados segundo a Lei n.º 12.351/2010.

A PPSA também representa a União nos procedimentos de individualização da produção e nos acordos decorrentes, nos casos em que jazidas da área do Pré-sal e de áreas estratégicas se estendam por áreas não concedidas ou não contratadas sob o regime de partilha da produção.

O Fundo Soberano constitui-se num poderoso instrumento de política econômica, auxiliando as políticas fiscais, monetárias, cambiais e industriais. Muitos países que instituíram um fundo desse tipo melhoraram a condução de sua economia em, pelo menos, três aspectos. No aspecto fiscal, institucionalizam permanentemente o caráter anticíclico do gasto governamental, ajudando na “calibragem” da demanda agregada. Essa “sintonia fina” contribui indiretamente na redução do aperto monetário em períodos de repique inflacionário, o que facilita o trabalho da autoridade monetária, auxiliando no aspecto monetário.

O Fundo Soberano, ao investir no exterior, diversifica os riscos do país. Comprar títulos públicos e privados (cotados em moeda estrangeira), como ações, commercial papers, entre outros, protege contra flutuações cambiais no longo prazo, diversificando o risco da economia.

Lei de partilha e os recursos para a Educação e a Saúde Públicas

Atualmente, a Lei de partilha garante parte dos recursos para o Fundo Soberano e o mesmo garante 75% dos recursos à educação e 25% à saúde. E com a privatização, os lucros e investimentos serão colocados exclusivamente em mãos estrangeiras, um patrimônio que não pertence ao governo, mas a população brasileira. As leis 12.351 e 12.858 que destinam recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação e a saúde estão prestes a ser revogadas com a aprovação do PLS 131/15, do senador José Serra (PSDB-SP e atual ministro de Relações Exteriores) e do PL 6.726, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE e atual ministro da Educação). Essa medida, junto com os demais cortes orçamentários que se avizinham, inviabilizará por completo a meta 20 do PNE, que prevê investir 10% do PIB na educação.

Esse projeto PLS 131/15 é baseado em falsas premissas, como, por exemplo, de que a Petrobras estaria quebrada. A Petrobras foi ao mercado agora para captar 5 bilhões de dólares, captou 6 bilhões e o mercado queria oferecer 15 bilhões de dólares. Alguém empresta dinheiro a uma empresa quebrada? A Petrobras tem um endividamento alto, sim, fruto dos seus investimentos que permitiu descobrir o Pré-Sal e a chegar nos patamares em que se encontra hoje. Alguém acha que a Petrobras se tornou uma das maiores empresas do mundo da noite para o dia? 

O PL 4567/16 acaba com a garantia legal de que a Petrobras participe em, pelo menos, 30% de cada jazida do pré-sal que for explorada, e também tira das mãos da nossa estatal, a operação exclusiva desses recursos. A Petrobrás tem tecnologia e pessoas capazes para explorar esses novos campos, que vão tornar o Brasil, o 3º maior produtor de petróleo do mundo.

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo divulgou relatório mensal onde afirma que o Brasil alcançará em 2017 o maior aumento de produção de petróleo fora da Opep, atingindo 3,37 milhões de barris por dia. Segundo o estudo, nós estamos na direção contrária a das outras nações, cuja média diária do aumento de extração deverá ser reduzida à metade no próximo ano. A Opep também apontou o Brasil como o único país da América Latina que aumentará a produção em 2016.

Hoje, todo centavo pago de royalty do pré-sal, tem, obrigatoriamente, que ser investido em projetos de melhoria na saúde e educação pública. Se o projeto de lei for aprovado, o pré-sal deixa de ser uma política de Estado para ser assunto das multinacionais, que o explorarão da maneira que for mais lucrativa para seus sócios.

Preço dos combustíveis

A Petrobrás tem ingerência apenas sobre uma parcela na formação do preço final ao consumidor, que é representada pelo preço nas suas refinarias, sem incidência de tributos. A participação no custo da Petrobrás até o consumidor final é de 31% apenas. As outras parcelas são: 10% de CIDE e PIS/PASEP e COFINS, 28% de ICMS, 13% de Custo Etanol Anidro e 18% para Distribuição e Revenda. Entregar o nosso pré-sal não irá baixar o preço da gasolina. 

Projetos que atacam o Estado brasileiro

Está para ser votado nos próximos dias o PLS 388/2015 de autoria do Senador Paulo Bauer, que altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, que trata da governança nas entidades fechadas de previdência ou Fundos de Pensão, que segundo Norton, está dentro de um pacote de endurecimento da direita para tirar direitos dos trabalhadores, entre eles a quebra do pré-sal (PLS 131) e o PL 555: “Um pacote posto de forma sorrateira, sem discussão com os mais interessados, que são os trabalhadores”.

A proposta dos partidos de direita (PSDB, PPS, PP e DEM) é excluir a participação dos funcionários nas direções dos fundos de pensão, principalmente aqueles ligados ao movimento sindical. O argumento utilizado pelo relator, Senador Aécio Neves é de "coibir a influência política nas indicações de dirigentes e para dotar a gestão dessas entidades de maior nível de profissionalismo". Mas o que está por trás desse objetivo é a intenção de entregar a diretoria executiva ao mercado, privatizando as administrações.

"Na realidade, esse projeto pretende excluir a possibilidade de pessoas de origem progressista estar da administração dos Fundos de Pensão. Usam o argumento que com esse projeto vão buscar pessoas independentes no mercado, como se o "mercado" não tivesse suas posições políticas. Por conta de agências independentes o mundo está nessa crise econômica" - comenta Norton.

Ele explica que o relator do projeto, Senador Aécio Neves, alega que o déficit dos fundos de pensão são oriundos da má gestão, mas esquecem que quem administrava até pouco tempo era a direita do país. Um exemplo é a FORLUZ, fundo de pensão da Cemig que tem também um déficit proporcionalmente parecido com o Petros 1 e que foi conduzido durante 12 anos pelo PSDB, através dele, Aécio Neves e Antonio Anastasia. Norton explica que as implicações de conjuntura econômica devem ser levadas em conta na análise da atual situação dos planos.

Na visão de Norton, o que está por trás desse PLS 388 é mais um ataque da direita contra as organizações da classe trabalhadora. "Querem marginalizar as organizações colocando-as como algo feio, ruim e incompetente" - disse.

A participação dos trabalhadores na gestão dos fundos de pensão foi uma conquista de classe. Uma ferramenta de controle social e transparência. "Agora querem retirar o direito dos trabalhadores e suas representações de participar, para que novamente o mercado volte a controlar os fundos de pensão. Os maiores interessados em fiscalizar os fundos são os próprios funcionários, que contribuem a vida inteira para sua aposentadoria" - conclui.

O PL-555 ameaça patrimônio de R$ 4,5 trilhões do povo brasileiro. Só no âmbito federal, são 140 estatais, com patrimônio líquido de R$ 611,7 milhões, que poderão passar às mãos do mercado.

O Brasil possui hoje, só no âmbito federal, 140 empresas estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$4,5 trilhões, conforme os últimos dados consolidados pelo Ministério do Planejamento (MP), em dezembro de 2014. Só o patrimônio líquido dessas estatais é de R$ 611,7 milhões. Um patrimônio do povo brasileiro ameaçado pela cobiça do mercado.

São estatais de porte, atuação e até imagem consolidada diversas. Entre elas está a Petrobrás, gigante do petróleo mundial envolvida em escândalos de corrupção, mas também está a conceituada Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), referência internacional no desenvolvimento de tecnologia para a produção de alimentos saudáveis.

Estão também agentes consolidados do sistema financeiro, como o Banco do Brasil (BB), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco da Amazônia (Basa) e a Caixa Econômica Federal (CEF). E, ainda, empresas de atuação em outras áreas de importância estratégica para o país, como Eletrobrás, Telebrás e Correios.

Essas estatais também têm natureza jurídica diferentes. Há empresas públicas, cujo controle é todo do estado, mas também há as empresas de capital aberto, cuja parcela minoritária das ações já está nas mãos de investidores privados. No entanto, estas últimas ainda são minoria. Das 140, apenas nove negociam ações em bolsas: Petrobrás, BB, BB Seguridade, Basa, Bndespar, Eletrobrás, Eletropar, BNB e Telebrás.

Plataforma Operária e Camponesa para a Energia

Feliciana Saldanha, coordenadora do Departamento de Formação do SindUTE/MG, informou que as organizações da Plataforma Operária e Camponesa de Energia irão realizaram o “II Seminário Nacional: Energia, Educação e Indústria no Brasil”, nos dias 21 e 22 de julho, no Rio de Janeiro, com o objetivo de intensificar o processo de luta estratégico, que articule as questões da energia, em defesa da Petrobrás e do petróleo brasileiro, por mudanças no modelo elétrico, com o uso dos recursos destes setores, em especial para a Educação, Direitos e Desenvolvimento Industrial no país, além da maior geração de empregos e distribuição de renda possível ao povo brasileiro.


Trabalho de Grupo

Após o almoço, militantes, filiados e dirigentes de Subsedes organizaram-se para realizar trabalhos em grupo, elegendo coordenador para organizar o debate e estudo do Inform@’s abaixo relacionados:

G1 – Campanha Salarial Educacional – Inform@133

G2 –Lei da Mordaça – Inform@ 141

G3 – Nota pública PL 257/2016 – Inform@  136

G4 – Orientações sobre a greve – Inform@  131 

G5 – Participaram direção estadual e coordenadores/as de subsede, para a discussão dos seguintes itens: 

A) Organização de Caravanas
É uma praxe em nossas atividades, mas como há dirigentes novatos,  os diretores estaduais orientaram que as caravanas devem ser sempre organizadas de forma antecipada, utilizando-se dos serviços de empresas que estejam em dias com os órgãos oficiais, obedecendo aos prazos legais de inclusão de passageiros.

Além disso, reforçou-se a ideia dos dirigentes manterem contato para, quando possível, que as contratações de veículos ocorram de forma regionalizada, com o fim de aperfeiçoar o uso de recursos do Sind-UTE/MG.

B) Jurídico Regional
As lideranças elogiaram os serviços que têm sido prestados pelo Jurídico Regional aos Filiados. 

Houve a  constatação de que se faz necessária a participação dos dirigentes das diferentes subsedes para a elaboração de calendário semestral de atendimento não seja afetada por questões locais.

Outra abordagem feita pelos dirigentes é da adequação das visitas e atendimentos em virtude de emergência, como a realização de petições e atuação em fóruns e tribunais, em virtude do andamento dos processos que já estão implementados nestes órgãos oficiais. Ficou acertado que, havendo necessidade, os diretores regionais, coordenadores e diretores estaduais, negociarão antecipadamente as modificações e, executarão comunicação por e-mail entre as subsedes atingidas, para que não haja dúvidas entre os acertos. 

C) Elaboração de Regimento Interno

As subsedes da região possuem Regimento Interno, porém carecem de adequações em virtude da exigência dos Cartórios de Registro e de modificações recentes no Estatuto do Sind-UTE/MG.

Como a Subsede de Ipatinga realizou recentemente uma revisão de seu Regimento Interno, com a colaboração do Departamento Jurídico, ficou acertado de que haverá encaminhamento desta subsede para as demais do documento já elaborado, para que as direções estudá-lo, comparar com a versão ora existente e realizar as modificações que se fizerem necessárias, dentro dos procedimentos legais preconizados pelo Estatuto. 

D) Curso de Formação com assessoria do CEPIS
Os coordenadores de Subsede e Diretores Estaduais foram orientados a manterem-se atentos ao Calendário dos Cursos de Educação Popular que vêm sendo realizados e dirigidos para as Direções e Conselheiros das diferentes Subsedes, mantendo os cursistas inteirados das ações propostas e motivando-os para a realização nas atividades inter-módulos, bem como garantindo a assiduidade em todos os módulos,

E) Calendário de mobilização
Os diretores reafirmaram o compromisso de manter o trabalho de base, com visitas às Escolas e Superintendências Regionais de Ensino, levando as Pautas elaboradas por servidores estaduais, bem como as municipais (onde há rede filiada ao Sindicato), além do compromisso de ficarem permanentemente comprometidos em estudar e denunciar os ataques aos direitos da Classe Trabalhadora já evidenciados pelo Programa "Ponte para o Futuro", elaborado pelo grupo ora no poder central do País em virtude de um golpe midiático-legislativo-jurídico e, que tendem a retirar uma série de direitos, se não houver uma imediata reação contra estes desmandos que já estão sendo propostos pelos governantes em voga e, acobertados por parte da mídia dominante.

Ao final, os grupos apresentaram em plenário de forma teatralizada, a visita de dirigentes do Sind-UTE/MG às escolas, encenando dúvidas e conflitos entre os  dirigentes sindicais e trabalhadores das escolas, em virtude de diferentes pontos de vista, propondo argumentação de sua superação dentro de cada tema trabalhado.









quinta-feira, 18 de agosto de 2016

Esclarecimento sobre reposição do período destinado à campanha salarial educacional 2016

Não há negociação em curso entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação para a reposição das paralisações da campanha salarial educacional, realizadas em 2016. Também não há orientação de reposição por parte da Secretaria. O OF. CIRC. SB/SEEMG nº 85/2016, encaminhado às Superintendências Regionais de Ensino (SREs), no dia 19 de maio, com orientações acerca da "recomposição do Calendário Escolar em decorrência de paralisação dos professores" foi tornado sem efeito e a orientação para ser desconsiderado foi encaminhada às SREs, no dia 03/06/16.

A única exceção se refere aos cursos semestrais que terminaram em julho e que, pela especificidade, precisavam de recomposição da carga horária.

Ainda estamos em campanha. Há demandas pendentes que sequer temos respostas do governo como os passivos do retroativo do reajuste do Piso, progressões e promoções na carreira.

A paralisação é um instrumento de pressão e de mobilização da categoria. É uma ação coletiva e não individual. Tem um sindicato que responde por ela. Acontece num contexto de campanha salarial e deve ser respeitada e encaminhada desta forma.

Neste momento, temos um calendário de mobilização já aprovado pelo Conselho Geral. Por isso, a orientação do Sindicato é aguardar a negociação sobre este ponto, que não será feita agora mas ao final da campanha salarial.

Quando iniciamos a reposição individualmente e antes do término da campanha, contribuímos para desmobilização porque interfere na adesão do calendário de novas paralisações.

ORIENTAÇÕES SOBRE A GREVE

1)    Direito de Greve

Todos os servidores públicos têm direito ao exercício da greve. Este direito está expressamente contido na Constituição Federal, no artigo 37, inciso VII.

As faltas advindas da paralisação de greve não se confundem com faltas injustificadas. Em outras palavras, as faltas-greve não estão sujeitas a aplicação de sanções administrativas e não podem levar os servidores à demissão, suspensão, repreensão ou qualquer outra penalidade administrativa.

Deste modo, nenhum servidor – efetivo efetivado ou designado - pode ser punido pela simples participação na greve, até porque o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) entende que a simples adesão à greve não constitui falta grave, vejamos:

 STF. SUMULA 316 - “A simples adesão à greve não constitui falta grave.”.

Cabe ainda observar que o limite de faltas não se aplica no caso de greve, uma vez que as faltas não são injustificadas.

O servidor designado não poderá sofrer rescisão de contrato por motivo de greve, sob pena de violação ao direito constitucional à greve.

O servidor que estiver em estágio probatório também poderá aderir à greve, uma vez que o STF possui entendimento uníssono de que não pode haver exoneração de servidor em estágio probatório que aderir ao movimento grevista.

Por fim, importante apontar que a falta advinda da greve, ainda que não reposta, NÃO pode ser convertida em falta injustificada, uma vez que sua origem foi a adesão ao movimento grevista.

Qualquer conduta, ato ou ameaça de retaliação ou repreensão pelo fato do servidor aderir ao movimento grevista é ilegal, violando o Princípio da Liberdade Sindical assegurado pelo artigo 8º da Constituição Federal e constitui crime contra liberdade de associação, nos termos do artigo 199 do Código Penal.

Caso o servidor se sinta pressionado, seja pela direção da escola, inspeção ou direção da SRE, deverá procurar a Subsede do Sind-UTE/MG mais próxima da sua região para relatar o fato ocorrido, obter orientações e tomar as medidas necessárias.

Ressalte-se que o servidor que sofrer qualquer constantemente discriminação, retaliação ou punição durante e após o movimento grevista pode ser considerado assédio moral, conforme Lei Complementar Estadual 116/2011.
Fonte:http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=8947
Fotos: Lidyane Ponciano/Sind-UTE/MG

Produção de Conteúdo: Studium Eficaz

segunda-feira, 15 de agosto de 2016

Confira quais medidas já representam ameaça concreta ao direito à educação pública

A plataforma do governo interino de Michel Temer, pautada no programa “Uma Ponte para o Futuro” (que remonta o nefasto passado neoliberal), visa claramente suplantar o projeto político que a duras penas tentava reparar dívidas históricas com a população majoritariamente sofrida do Brasil. Confira quais medidas já representam ameaça concreta ao direito à educação pública e às conquistas dos trabalhadores e das trabalhadoras em educação na última década.

FIM DA VINCULAÇÃO DE IMPOSTOS E CONGELAMENTO DOS GASTOS SOCIAIS.
O Congresso Nacional avalia, neste momento, Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que prorrogam a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2023 e criam o mesmo instrumento de desvinculação nos Estados (DRE) e nos Municípios (DRM). Ao mesmo tempo, o governo Temer propõe congelar as verbas sociais e os salários dos servidores públicos, com reposição máxima da inflação para ambas as políticas. Para piorar, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, já anunciou que o governo proporá a desvinculação de todas as receitas orçamentárias, inclusive as da educação. E esse conjunto de ações significará menos recursos para a escola pública e para a valorização de seus profissionais!

FIM DAS RECEITAS DO PETRÓLEO PARA A EDUCAÇÃO E A SAÚDE.
As leis 12.351 e 12.858 que destinam recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo para a educação e a saúde estão prestes a ser revogadas com a aprovação do PLS 131/15, do senador José Serra (PSDB-SP e atual ministro de Relações Exteriores) e do PL 6.726, do deputado Mendonça Filho (DEM-PE e atual ministro da Educação). Essa medida, junto com os demais cortes orçamentários que se avizinham, inviabilizará por completo a meta 20 do PNE, que prevê investir 10% do PIB na educação.

 PRIVATIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E SUPERIOR.
O repasse das gestões administrativa, pedagógica e financeira das escolas públicas para Organizações Sociais e a política de vouchers para o ensino médio, entre outras parcerias público-privadas, serão a tônica da política do MEC para a educação básica. Já na educação superior, a “Ponte para o Futuro” orienta a cobrança de cursos de pós-graduação e extensão nas universidades públicas.

CORTE NA POLÍTICA DE ACESSO À UNIVERSIDADE E À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA.
O governo interino de Michel Temer já anunciou cortes em programas de expansão das matrículas em nível superior, como Prouni e FIES, e a retração dos investimentos para a construção de novas Universidades e Institutos Federais de Educação Profissional e Tecnológica (IFES). Na última década foram construídas 18 universidades públicas, 173 novos campi universitários e 422 IFES. Ainda assim, o Brasil está longe de garantir a presença massiva de jovens e adultos na educação profissional, superior e tecnológica (metas 11 e 12 do PNE). O novo governo também fará cortes substanciais no Pronatec.

AMEAÇA AO PISO DO MAGISTÉRIO E À POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
A partir de 2017 não há mais garantia de ganho real para o piso salarial nacional do magistério, seja em função de o Congresso Nacional finalizar a tramitação do projeto que vincula o reajuste do piso ao INPC (repondo apenas a inflação), seja pelo congelamento dos planos de carreira dos servidores públicos que se pretende instaurar com a aprovação do PLP 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos Estados com a União e da reforma da Lei de Responsabilidade Fiscal, com mais arrocho salarial aos servidores públicos.
MAIS MERITOCRACIA E MENOS DIREITOS NAS CARREIRAS DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO.
A “Ponte para o Futuro” já anunciou que a política remuneratória dos profissionais da educação (limitada ao magistério), a partir de agora, se concentrará em bonificação e certificação profissional, atrelada aos resultados dos estudantes em testes de proficiência. Não há nenhuma perspectiva de avanço nas políticas de valorização profissional pretendida pela CNTE e seus sindicatos filiados, a exemplo da regulamentação do piso e das diretrizes nacionais para os planos de carreira de todos os profissionais da educação (professores, especialistas e funcionários), com maior aporte de recursos do governo federal a estados, DF e municípios.

FIM DA APOSENTADORIA ESPECIAL DO MAGISTÉRIO.
Em breve o ministério da Fazenda (e da Previdência Social) anunciará uma nova reforma previdenciária válida tanto para os empregados da iniciativa privada como para os servidores públicos. Em suma, as mudanças na legislação se pautam na elevação da idade mínima de homens e mulheres para 65 anos, sem diferenciação de sexo, na limitação da aposentadoria rural e no fim da aposentadoria especial do magistério.

 INANIÇÃO DAS METAS DO PNE E DESPREZO À PARTICIPAÇÃO SOCIAL.
Para que o Plano Nacional de Educação saia do papel é preciso, além de mais recursos financeiros, regulamentar no tempo correto uma série de medidas como o Sistema Nacional de Educação, o Custo Aluno Qualidade, o Piso e as Diretrizes de Carreira para todos os profissionais da educação. Contudo, esses temas não fazem parte do programa “Uma Ponte para o Futuro” e não há garantias de que serão implementados, devendo, portanto, a mobilização da categoria e da sociedade ser fortalecida em torno deles. Também a participação social no processo de construção do PNE e de outras políticas públicas corre sério risco com a opção do governo interino em constituir equipes de “notáveis” para elaborar as políticas educacionais, a exemplo da que preparou o atual programa de governo.





sexta-feira, 12 de agosto de 2016

Reforma da Previdência e o Golpe contra a Classe Trabalhadora

Participamos no dia 30 de julho de 2016 da reunião do Conselho Geral do Sind-UTE/MG. 

Durante a manhã houve o debate sobre as reformas da previdência e trabalhista, em curso no país.

O palestrante foi Frederico Melo, economista e assessor da CUT/MG, que de forma bem clara e precisa, explanou sobre a conjuntura e as reformas que estão sendo planejadas pelos atuais governantes.

Procuramos fazer um breve relato desse debate:

Sobre a conjuntura

Estamos vivendo uma tentativa de desconstrução de um modelo de Estado, com o objetivo de retirar direitos dos trabalhadores e, aumentar o patrimônio de um grupo da Sociedade.

Esse ataque generalizado aos direitos da população brasileira deveria criar condições de  construir uma ampla frente de resistência aos mesmos. 

No entanto, isso não ocorre. 

Há resistência de setores organizados da Sociedade, mas essa deve chegar ao conjunto da população brasileira.

Para os defensores dessas reformas, a Constituição Brasileira não cabe dentro do orçamento. 

Na nossa visão é o contrário: a plutocracia (governo que privilegia os mais ricos) não cabe no orçamento.

No momento estamos presenciando as ações para a consolidação da ruptura (golpe), como a prorrogação das dívidas dos Estados, o aumento do salário do Poder Judiciário e, a  acomodação de aliados no Governo Federal.

Se, por um lado, mais pessoas começam entender os verdadeiros motivos para a ruptura democrática em curso, do outro, aumenta a pressão para que as reformas sejam feitas o mais rápido possível. Notoriamente, esse fato é retratado pelo comportamento dos meios de comunicação que representam a estrutura plutocrática.

Essas reformas são no sentido de retirada de direitos e privatizações. O aumento de impostos, sobretudo para os mais ricos, será feito em último caso.

No curto prazo, a prioridade é aprovar a PEC 241 (considerada a mãe de todas as reformas) que propõe limitar pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos de um ano à inflação do ano anterior. Com isso, teremos investimentos em políticas públicas como saúde e educação arrochados.

Também discorreu sobre o PLC 257, que trata da negociação da dívida dos estados com a União, impondo aos estados uma série de restrições. Entre elas, estão: “não concessão de reajustes salariais aos servidores, a extinção de benefícios já conquistados, o impedimento para a realização de novos concursos e a imposição de previdência complementar. Esses são apenas alguns itens, de uma lista extensa que irá comprometer totalmente os serviços e os direitos básicos do funcionalismo público”. (http://www.sisipsemg.com.br/2016/03/29/pl-25716-mais-um-golpe-contra-todos-servidores-publicos/)
Deputados mineiros que votaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que renegocia a dívida dos estados e impõe medidas restritivas que promovem o desmonte do serviço público ( http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=8954 )


É nessa conjuntura que estão sendo planejadas, a reforma trabalhista e a da previdência.

Reforma Trabalhista

O objetivo é reduzir o que se gasta com os trabalhadores. Para que isso ocorra, é necessário fragilizar a ação sindical.

Para atingir esse objetivo, é preciso criar condições para um processo de terceirização em todos os setores (PLS 30), o que pode levar o trabalhador a exercer sua atividade em condições mais precárias que os titulares ou efetivos e, também  à rotatividade dos trabalhadores.

Outro aspecto da reforma trabalhista, que está em curso é uma mudança constitucional em que o negociado tem prioridade ou prevalece sobre o que prevê a legislação. Essa mudança, se aprovada é considerada, o fim da CLT. Poderão ser flexibilizados, por exemplo, a jornada de trabalho, possibilitando a redução de salários e, prejudicando a participação nos lucros e resultados.

Por outro lado, o processo de terceirização pode estimular trabalhadores a se transformarem em pessoas jurídicas, que não recebem 13.º salário, horas-extras e, férias regulamentares.

Reforma da Previdência

Embora não tenhamos ainda Projetos de Leis ou emendas constitucionais em tramitação temos indicações de como a  Reforma da Previdência está sendo planejada.

No entanto, antes de tudo, temos que salientar que não faz sentido o argumento de que a previdência é deficitária e que, por isso é necessário uma Reforma. 

A previdência social tem base ampla de financiamento, que além da contribuição dos trabalhadores conta com contribuições e Tributos, como CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) e PIS (Programa Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Em relação às receitas e despesas, a Previdência arrecada mais do que se gasta. Portanto, temos que refutar esse argumento para mudanças e não aceitar retrocessos em nossos benefícios.

O que está sendo pensado?

1) Mudanças nas regras por tempo de contribuição.

2) Modificações na aposentadoria dos trabalhadores rurais.

3) Fim das aposentadorias especiais, como a dos professores.

4) Igualar as idades das aposentadorias de homens e de mulheres.

5) Desvincular o salário mínimo dos benefícios.

6) Dificultar o acúmulo de benefícios como aposentadoria e pensão, aposentadoria em dois cargos e, do aposentado continuar trabalhando.

7) Mudanças nos Regimes Próprios (como o nosso, IPSEMG).

7.1) Cálculo da aposentadoria pela média dos salários e não pelo último salário.

7.2) Fim do sistema de paridade (entre ativos e aposentados).

7.3) Aproximar as regras às do regime geral (INSS).

8) Imposição de uma idade mínima para a aposentadoria.

9) Estabelecimento de um teto para o valor do benefício (R$ 5200,00).

10) Mudanças nas alíquotas de contribuição.

Diante desse quadro, torna-se cada vez mais necessário construir a unidade da Classe Trabalhadora, para criarmos condições para o enfrentamento a essas e outras medidas que o governo federal quer impor ao povo brasileiro.

Antônio Carlos Mendes
Coordenador da Subsede de Governador Valadares, do Sind-UTE/MG