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quarta-feira, 23 de julho de 2014

REPOSIÇÃO DO CORTE DE PONTO GREVE 2014

O Governo de Minas tem utilizado práticas antissindicais para desarticular o
movimento dos trabalhadores em educação. A mais recorrente é o corte do
ponto do dia de paralisação ou da greve. Apesar de várias tentativas políticas e
jurídicas, ainda não conseguimos impedir esta prática. Durante as greves
sofremos muito com o corte do salário, em especial na greve de 2011 onde
foram 112 dias de greve e 4 meses de cortes no salário. A situação se torna
ainda mais grave pelo fato do servidor fazer a reposição e não receber o salário
correspondente, prática recorrente da Secretaria de Estado da Educação.

Em 2014, ao aprovar o início da greve no dia 21 de maio, o Conselho Geral e a
Assembleia Estadual também aprovaram o fundo de greve como instrumento
de minimizar o impacto do corte de ponto que o governo faria e como
instrumento de luta da categoria. É importante lembrar que o fundo de greve é
uma estratégia importante de consolidação da luta de uma categoria quando o
patrão atua de modo a atingir a sobrevivência do trabalhador. Isso foi possível
em função do Sind-UTE/MG ter recebido, pela primeira vez na sua história,
recursos do imposto sindical.

Na primeira reunião de negociação com a Secretaria de Planejamento e
Gestão, conquistada através da greve de 2014, o Sind-UTE/MG reivindicou que
o governo não fizesse o corte de salário e negociasse a reposição dos dias
parados. Mas o governo, mais uma vez, manteve o corte de ponto, o que 2
R. Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG - Tel: (03l) 348l.2020 - FAX (03l) 348l-2449 - CEP: 3l.0l5-l80
CGC: 65l39743/000l.92 - Inscrição Estadual: Isento

ocorreu no salário recebido em julho. Diante desta situação, vamos
implementar a reposição financeira do corte do ponto dos salários de maio e
junho referentes à greve de 2014, conforme já aprovado em nossas instâncias.

Toda a administração dos recursos financeiros do Sind-UTE/MG é apresentada
ao Conselho Geral do Sind-UTE/MG e submetida à fiscalização do Conselho
Fiscal da entidade que emite parecer após a sua análise.

Façamos então, um bom uso deste instrumento para fortalecer e consolidar a
nossa luta.

Para que o servidor tenha a reposição, pedimos que faça os seguintes
procedimentos:
1) Encaminhe para a sede do Sind-UTE/MG o Termo de Compromisso
devidamente preenchido e com cópia do contracheque com a falta
greve. Caso a falta greve não esteja corretamente descrita no
contracheque, pedimos que seja anexado o livro de ponto para
identificar que a falta é falta-greve.

2) O Termo pode ser encaminhado através das subsedes do Sind-UTE
MG, por correio para o endereço Rua Ipiranga nº 80 Bairro Floreta
BH/MG CEP: 31015-180, ou por e-mail sindute@sindutemg.org.br

 BAIXE O ANEXO EM WORD:  https://drive.google.com/file/d/0B-uVJDbuF7iUbUU0MlBXOXg4MC1oZTl4a2VaNVBUSWJMOWhZ/edit?usp=sharing



TERMO DE COMPROMISSO

Eu, _____________________________________________________________________________,
Masp ______________, Cargo ___________________, CPF, __________________, Carteira de Identidade _________________, Servidor/a Público da Educação do Estado de Minas Gerais, solicito a reposição do valor referente ao desconto das minhas Falta – Greve Aulas destacado no meu contracheque do mês de ___________ de 2014. Me comprometo a devolver, imediatamente após o pagamento feito pelo governo do estado, ao Sind-UTE/MG (Caixa Econômica Federal – Agência 0086 – Operação 001 – conta corrente 1137-5)

Dados para o recebimento.

Valor descontado:







Banco:







Agência: 

Dígito _____





Nº da conta:

Dígito _____





Operação:







Telefone:
(     )






Endereço completo:







Escola:









_____________________, _____ de ________________ de ________.
                                                                      Local                                                        Data



______________________________________
Assinatura do (a) requerente



R. Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG - Tel: (03l) 348l.2020 - FAX (03l) 348l-2449 - CEP: 3l.0l5-l80
CGC: 65l39743/000l.92 - Inscrição Estadual: Isento


sexta-feira, 18 de julho de 2014

3ª reunião de negociação na Cidade Administrativa termina sem avanços significativos para educadores


3ª reunião de negociação na Cidade Administrativa termina sem avanços significativos para educadores
A terceira reunião, ocorrida nessa quinta-feira (17.07), entre representantes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), das Secretarias de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) e da Educação (SEE), teve como objetivo dar continuidade ao processo de negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação, porém, terminou sem avanços significativos.
A abertura de negociações este ano é resultado de muita pressão da categoria para que esse diálogo fosse aberto. Os educadores deflagraram uma greve de 15 dias e realizaram vários atos e mobilizações na capital mineira e em todo o Estado. O governo de Minas decidiu receber o Sind-UTE/MG em 2014, pela primeira vez, após seis meses do protocolo da pauta de reivindicações, que aconteceu em janeiro.
Acompanhe alguns itens da pauta:
1) Progressão na carreira

Entenda o problema:
Em 2013, conquistamos o retorno da progressão na carreira, que estava congelada desde janeiro de 2012. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) não organizou o pagamento, que deveria ter sido feito em fevereiro.

Encaminhamento da negociação: a progressão será paga na folha de pagamento de julho (que o servidor recebe em agosto), e o retroativo na folha de pagamento de outubro (que o servidor recebe em novembro). A Seplag já iniciou as publicações para o pagamento da progressão, conforme acertado com o Sindicato.

2) Férias-prêmio

Entenda o problema:
Fruto do acordo de greve de 2010, o direito de gozar férias-prêmio foi retomado em 2011. Em 2012, nova Resolução organizou o direito de gozo deste direito. Após publicação de quem teria direito no 1° semestre de 2014, a Secretaria de Educação suspendeu o direito.

Na reunião realizada no dia 11 de junho, a Seplag apresentou a informação de que 2.647 professores e 1.551 servidores administrativos gozaram férias-prêmio.  Na mesma reunião, o Sindicato questionou a situação apresentada por que não ocorreu a revogação da suspensão feita pela SEE. 
Como as informações são diferentes, a Seplag se comprometeu a levantar a relação de servidores por Superintendência Regional de Ensino e a questão voltou a ser discutida na reunião do dia 25 de junho. O impasse permaneceu.

Já na reunião que ocorreu no dia 17 de julho, o governo se comprometeu a reabrir o prazo para protocolo de pedidos. O Sind-UTE/MG ainda questionou as publicações canceladas no primeiro semestre. A Seplag afirmou que o quantitativo poderá ser revisto em função da reunião que discutirá a situação dos efetivados pela Lei Complementar 100/07, uma vez que os efetivados passaram a contar para o percentual de 10%. O Sindicato criticou a morosidade para resolver a situação e cobrou que o direito de férias-prêmio dos servidores efetivos fosse liberado imediatamente.

3) Concurso público

Na primeira reunião realizada entre a Seplag e o Sind-UTE/MG, o Sindicato cobrou um cronograma para as nomeações do concurso em vigor e lembrou que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram.

De acordo com a Seplag, as nomeações foram suspensas em função de um levantamento que o Governo está fazendo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar 100/07.
A Seplag assumiu o compromisso de que, se o Governo não realizar as nomeações para as vagas divulgadas no edital até novembro, o atual concurso será prorrogado.

Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um cronograma de nomeações no início do segundo semestre. Mesmo com o atual concurso vigente será necessário um novo concurso. Mas a Seplag afirmou ser necessário aguardar as orientações da Advocacia Geral do Estado para discutir esta questão com o Sindicato.


5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07

Na reunião realizada no dia 11 de junho, o Sind-UTE/MG cobrou resposta a vários questionamentos:

a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07.
b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
c) Como ficará a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional.
d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que, atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo IPSEMG.
e) Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão durante a LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova designação?
f) O tempo de LC 100 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação?
g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que eram efetivados.
h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o afastamento preliminar à aposentadoria.
i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo cancelada.
j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para designação.
k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor efetivado.

Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados pelo Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado, para que a mesma possa orientar o Governo.

A Seplag afirmou ainda que todos os direitos previdenciários estão garantidos até 01/04/14, e se comprometeu a fazer uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados, que acontecerá no dia 28 de julho, 10 horas, na Cidade Administrativa. Nesta reunião, o compromisso do governo é apresentar respostas aos questionamentos da categoria.

Na reunião realizada no dia 17 de julho, o Sindicato questionou as orientações sobre licença médica, em que cada órgão do governo faz uma orientação diferente. Ainda questionou se o repasse de recursos para o INSS do último mês foi feito. A representante da Seplag, Fernanda Neves, afirmou que foi feito o pagamento.


6) Organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação

Na primeira reunião com a Seplag, realizada no dia 11 de junho, o Sindicato apresentou a proposta (votada em Assembleia Estadual da categoria), de que o governo possibilite ao professor já nomeado, o direito de completar o cargo e a mudança de lotação, antes de um novo concurso.

A Seplag concordou com a reivindicação.  Ela fará um levantamento da situação para discutir uma proposta de cronograma no segundo semestre.
Na reunião realizada no dia 17 de julho, o Sind-UTE/MG novamente cobrou o encaminhamento para esta questão. Ela será definida na reunião do dia 28 de julho.

7) Direito de greve
O Sind-UTE/MG relatou os problemas recorrentes que a categoria tem enfrentado durante as paralisações, quando a escola é orientada a substituir o trabalhador que participa do movimento, chegando ao extremo de alunos do Ensino Médio, assumirem as salas de aula.

Reivindicou que esta situação não continue e que os dias de paralisação/greve não sejam descontados nos salários e que os trabalhadores tenham o direito de negociar a reposição. Sobre um possível não corte, o governo manteve o corte. Sobre a reposição, as aulas ministradas por pessoas sem formação durante a greve terão que ser repostas. O Sindicato reafirmou a reivindicação de que o direito de reposição seja para todos e que haja orientação sobre isso. A questão voltará a ser discutida.

8) Artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo

Na reunião realizada no dia 26 de junho, um assunto que não estava na pauta foi apresentado pelo Sind-UTE/MG: o cumprimento do artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo, que faculta ao professor que completa 25 anos de regência, sair da sala de aula assumindo outras funções até a aposentadoria. O que o Sindicato identificou é que a Secretaria de Educação não está respeitando este direito. As representantes da Secretaria de Educação se comprometeram a verificar a situação e trazer o retorno para ser apresentado na próxima reunião. Na reunião do dia 17 de julho, o governo se comprometeu a retomar as publicações de afastamento em agosto.

Participaram
A reunião deste dia 26/06 contou com as presenças da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, as diretoras estaduais Lecioni Pereira Pinto, Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e a assessora jurídica do Sindicato, Daniela Ramos. Por parte do governo, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves e a diretora de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, a subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Sônia Andere.

Avaliação
Ao final da reunião, as representantes do Sindicato manifestaram a frustação de um processo de negociação que não consegue avançar de forma mais concreta. O Sindicato apresenta problemas que demoram três reuniões para se ter um encaminhamento, o que poderia ter sido feito imediatamente. Também criticou as datas das próximas reuniões, 11 de agosto e 14 de setembro, pela distância e ausência de respostas à pauta de reivindicações.

Agenda
No dia 28 de julho acontecerá a reunião especifica para tratar das questões dos servidores da Lei Complementar 100 com a Seplag e Advocacia Geral do Estado.

Representantes do Sind-UTE se reúnem com técnicos das Secretarias de Estado da Educação e Planejamento e Gestão para discutir pauta de reivindicações

Representantes do Sind-UTE se reúnem com técnicos das Secretarias de Estado da Educação e Planejamento e Gestão para discutir pauta de reivindicações

Terceira reunião de negociação termina sem avanços significativos


Representantes do Sind-UTE se reúnem com técnicos das Secretarias de Estado da Educação e Planejamento e Gestão para discutir pauta de reivindicações

Terceira reunião de negociação termina sem avanços significativos

Terceira reunião de negociação termina sem avanços significativos


Terceira reunião de negociação termina sem avanços significativos

Valéria Rodrigues/Ag. Eficaz
DEVOLUÇÃO DO IMPOSTO SINDICAL.


Anualmente é descontado em nossa contracheque o imposto sindical.
O dinheiro recolhido vai para o Ministério do Trabalho. De todo o valor arrecadado,no nosso caso, 5% é destinado à CNTE, 15% às federações sindicais,10% para a CUT, 10%  para o Fundo de Ampara ao Trabalhador (FAT) e 60% para o SINDUTE.

O SINDUTE é contra essa cobrança.

 No congresso de Poços de Caldas decidimos que assim que o governo repassasse para o sindicato a parte que lhe é de direito (60%) essa seria devolvida para o filiado. Isso ocorreu esse ano. (Os anos anteriores ainda não foram repassados ao SINDUTE).

No site do sindicato (www.sindutemg.org.br) está disponível modelo de requerimento solicitando a devolução desses valores.

Para receber essa devolução é necessário preencher esse requerimento e enviar juntamente com o contracheque de março/2014 para o sindicato pelo correio ou por e-mail (até 30 de julho de 2014).

Endereço: R. Ipiranga, 80 - Floresta - Belo Horizonte - MG -  CEP: 3l.0l5-l80
E-mail: devolucaoimpostosindical@sindutemg.org.br.


terça-feira, 15 de julho de 2014

Trabalhadores e trabalhadoras rejeitam criação do Sindicato dos Servidores Públicos Contratados


Categorias se organizam e comparecem em massa à assembleia geral para impedir manobra por fundação de entidade sindical sem legitimidade


Trabalhadores e trabalhadoras rejeitaram, em assembleia geral realizada na manhã desta sexta-feira (11), na sede Sindicato dos Policiais Federais (Sinpef-MG), no bairro Gutierrez, em Belo Horizonte,  a criação do Sindicato dos Servidores Públicos Contratados do Estado de Minas Gerais. Embora o Comitê Pró-Fundação tenha convocado, por edital, uma reunião para apenas 20 pessoas, mais de 150 servidores e servidoras se organizaram e, por se considerar representados pelos sindicatos já existentes como o Sind-UTE/MG e o Sind-Saúde/MG, compareceram à assembleia e impediram o surgimento de uma entidade sindical fantasma, articulada em parceria da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) com Neila Cristina Barcelos, professora da Escola Estadual Antônio Ribeiro Filho e candidata a deputada estadual pelo PTdoB.
Segundo José Antônio Marcus Vieira, professor estadual em Itaobim, no Vale do Jequitinhonha, que coordenou a mesa da assembleia, os educadores contratados, principalmente, se uniram para votar contra a fundação do sindicato. “Tentaram argumentar que a categoria não estava bem representada pelo Sind-UTE. Eles não esperavam que tanta gente visse à assembleia, pois calculavam que somente 15 ou 20 estivessem aqui para referendar a fundação. Educadores de todas as regiões do Estado compareceram para afirmar que já são representados pelo Sind-UTE e rejeitaram a criação da nova entidade sindical”, disse o educador.
“Os servidores públicos derrotaram uma manobra para que 20 aprovassem um sindicato que representaria mais de 70 mil, apenas na área da educação. Na nossa avaliação, o novo sindicato é articulado pelo governo do Estado. Um Sindicato dos Servidores Públicos Contratados serviria para a disputa pelo Imposto Sindical e o reconhecimento da CSB pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Também foi uma nova tentativa de enfraquecer e desmoralizar o Sind-UTE, um dos sindicatos que mais faz o enfrentamento com o governo do Estado. Agradeço aos trabalhadores e trabalhadoras que se organizaram e impediram a criação de um sindicato fantasma, sem legitimidade, que se agregaria à base do governo estadual para fragilizar as lutas das categorias”, afirmou a presidenta da Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG) e coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira.

(Site CUT/MG – 11.07.14 - Rogério Hilário)

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Acórdão do julgamento do artigo 7° da Lei Complementar 100/07 é publicado. Seplag marca reunião para discutir a questão

Nessa terça-feira, dia 1° de julho, foi publicado o Acórdão do julgamento do artigo 7° da Lei Complementar 100/07.

Desde que a ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), em 2012, o Sind-UTE/MG cobra reunião com o Governo para discutir a situação dos servidores. O julgamento da Ação aconteceu no dia 26 de março e o artigo foi declarado inconstitucional.  O Sind-UTE/MG cobrou do governo um processo de diálogo sobre a situação de quem era efetivado. Com a greve realizada este ano, conseguimos a abertura de negociação e o Sindicato apresentou vários questionamentos:

a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07?
b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social?
c) Como ficará a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional?
d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que, atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG)?
e) Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão durante a LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova designação?
f) O tempo de LC 100/07 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação?
g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que eram efetivados?
h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o afastamento preliminar à aposentadoria.
i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo cancelada?
j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para designação.
k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor efetivado.
Segundo a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), todos os questionamentos apresentados pelo Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado.

Anexo: acordao-adin-4876.pdf 

Seplag altera data de reunião com o Sind-UTE/MG


A terceira reunião deste ano acontecerá dia 17 de julho
A reunião entre representantes do Sind-UTE/MG e Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag) para dar continuidade ao processo de negociação da pauta de reivindicações dos trabalhadores em educação de Minas Gerais, foi alterada, a pedido da Seplag, de hoje (11/07) para o próximo dia 17/07 (quinta-feira), às 11h, na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte.
Essa será a terceira rodada de negociações esse ano. Vale lembrar que o governo de Minas decidiu receber o Sind-UTE/MG pela primeira vez, em 2014, somente seis meses após o protocolo da pauta de reivindicações, ocorrido em janeiro último. Foi preciso muita pressão da categoria para que esse diálogo fosse aberto, sendo necessária além da deflagração de uma greve de 15 dias, várias mobilizações em Belo Horizonte e interior, fechamento de BR’s e ocupação da SRE Metropolitana A.

terça-feira, 1 de julho de 2014

Sind-UTE/MG e Seplag sentam-se à mesa de negociações

Fonte: Sind-UTE/MG
Sind-UTE/MG e Seplag sentam-se à mesa de negociações
A segunda reunião aconteceu nessa quinta-feira (26/06)
Seis meses após protocolar a pauta de reivindicações 2014, de uma greve de 15 dias pela abertura de negociações, de várias mobilizações em Belo Horizonte e interior, fechamento de BR’s e ocupação da SRE Metropolitana A, o governo do Estado senta-se à mesa de negociações com os trabalhadores em educação de Minas Gerais, por intermédio do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG), pela segunda vez este ano.
A princípio essa reunião aconteceria dia 25/06. Mas, em função de uma notificação do Ministério Público de Minas Gerais solicitando a presença da subsecretária de Planejamento e Gestão, Fernanda Neves, a reunião de negociação  foi remarcada para o dia 26/06, na Cidade Administrativa.

Vale ressaltar que essa reunião é desdobramento da abertura de negociação iniciada com representantes do governo, no último dia 11 de junho, na Seplag, e teve como objetivo discutir sobre as reivindicações de carreira, retorno das férias-prêmio e outras demandas pendentes da última reunião (11/06).
Acompanhe o que foi discutido:
Carreira
Nesta reunião o Sindicato questionou quais retornos o governo teria sobre a carreira, uma vez que a pauta foi protocolada em janeiro. Não houve retornos objetivos das demandas já apresentadas. A proposta da Seplag é que as demandas que têm impacto financeiro sejam discutidas na reunião do Comitê de Negociação Sindical, que acontecerá em setembro. Outras demandas serão discutidas internamente entre Seplag e SEE para negociação a partir da próxima reunião.
Férias-prêmio
Na reunião realizada no dia 11/06, o Sind-UTE/MG questionou a suspensão do direito de gozo de férias-prêmio em 2014. O retorno deste direito é fruto do acordo de greve de 2010 com uma nova resolução (2012). No início de 2014, a Secretaria de Educação cancelou o que havia sido publicado para gozo no 1° semestre e não encaminhou novas publicações.

A Seplag informou que 2.647 professores e 1.551 servidores gozaram férias-prêmio no 1° trimestre deste ano e apresentou uma relação por Superintendência Regional de Ensino. Os dados apresentados comprovam o que o Sindicato já denunciava: o direito foi suspenso. Somente alguns servidores próximos à aposentadoria gozaram férias-prêmio.  Os representantes da Secretaria de Educação foram questionados e não souberam responder.

De acordo com a Seplag não existe, por parte do governo, orientação de suspensão deste direito. Então o impasse continuou.  A Resolução do direito de férias-prêmio não está sendo cumprida. E a questão ficou de ser resolvida na próxima reunião.

Direito de greve/Reposição de dias parados
O Sindicato havia solicitado que os dias de paralisação/greve não fossem descontados nos salários e os trabalhadores tivessem o direito de negociar a reposição. Na reunião, o Sindicato voltou a afirmar que os problemas continuam recorrentes - os direitos de organização sindical e de greve não são respeitados pela Secretaria de Educação. 

Reposição
A respeito da reposição dos dias parados em função da greve, sem corte de ponto, a Seplag se prontificou a intermediar junto à SEE e será apresentado um calendário de reposição com a proposta de documento para discussão na próxima reunião.  

Piso Salarial
A questão salarial será discutida no Comitê de Negociação Sindical durante reunião da política remuneratória a ser realizada em setembro/2014, mas o Sind-UTE/MG cobrou o pagamento do passivo do pagamento do Piso Salarial, reivindicado pela categoria desde a pauta apresentada em 2012. A Seplag ainda trabalha no levantamento dos valores.

Lei Compementar 100
Outro tema da reunião foi a situação dos servidores da Lei Complementar 100/07. A secretária Renata Villhena havia se comprometido em acompanhar pessoalmente os encaminhamentos à Advocacia Geral do Estado (AGE), apresentados pelo Sind-UTE/MG e de organizar uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados. O compromisso da Seplag é que a reunião ocorra em julho.

Agenda
A próxima reunião de negociação foi agenda para o dia 11 de julho, às 16 horas, na Cidade Administrativa, para dar sequência às demandas pendentes.

Carreira
O Sindicato questionou quais retornos o governo teria sobre a carreira, uma vez que a pauta foi protocolada em janeiro. Não houve retornos objetivos das demandas já apresentadas. A proposta da Seplag é que as demandas que têm impacto financeiro sejam discutidas na reunião do Comitê de Negociação Sindical, que acontecerá em setembro. Outras demandas serão discutidas internamente entre Seplag e SEE para negociação a partir da próxima reunião.

Concurso
O compromisso de prorrogação do atual concurso, caso as vagas divulgadas no edital não sejam preenchidas até novembro, ficou registrada na ata da reunião do dia 11 de junho. Também ficou definido que o cronograma de novas nomeações será discutido no início do 2° semestre.

A solicitação de mudança de lotação e o direito de completar o cargo antes de novas nomeações, reivindicação apresentada pelo Sindicato e que teve concordância da Seplag, ainda está em estudo com a Secretaria de Educação.

Participaram
A reunião deste dia 26/06 contou com as presenças da coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, as diretoras estaduais Lecioni Pereira Pinto, Marilda de Abreu Araújo, Feliciana Saldanha e a assessora jurídica do Sindicato, Daniela Ramos. Por parte do governo, a subsecretária de Gestão de Pessoas, Fernanda Neves e a diretora de Relações Sindicais da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Helga Beatriz Gonçalves de Almeida, a subsecretária de Informações e Tecnologia Educacionais da Secretaria de Estado da Educação, Sônia Andere e a assessora da Subsecretaria de Recursos Humanos, Telma Fonseca Alves.

Artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo
Um assunto que não estava na pauta foi apresentado pelo Sind-UTE/MG: o cumprimento do artigo 152 do Estatuto do Funcionalismo, que faculta ao professor que completa 25 anos de regência, sair da sala de aula assumindo outras funções até a aposentadoria. O que o Sindicato identificou é que a Secretaria de Educação não está respeitando este direito. As representantes da Secretaria de Educação se comprometeram a verificar a situação e trazer o retorno para ser apresentado na próxima reunião.
 
Fotos: Agência Eficaz

quinta-feira, 12 de junho de 2014

Sind-UTE/MG e Governo iniciam negociação e marcam reunião para o próximo dia 25

Sind-UTE/MG e Governo iniciam negociação e marcam reunião para o próximo dia 25
Sind-UTE/MG e Governo iniciam negociação e marcam reunião para o próximo dia 25
A direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou nesta quarta-feira (11/06), às 17 horas, na Cidade Administrativa, com a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Renata Vilhena, da primeira reunião de negociação deste ano com o governo do Estado, para discutir os pontos da pauta de reivindicações da Educação, protocolada no dia 31 de janeiro de 2014.
A reunião é resultado de uma greve de 15 dias greve da categoria, iniciada no dia 21 de maio pela abertura de negociação com o governo e suspensa no dia 4 de junho. O agendamento da reunião foi fruto de pressão dos educadores, que paralisaram importantes rodovias como as BR-040 e BR-381 e a MG 010, esta fechada por cinco horas e meia, e de outros atos realizados como manifestações, o ato de escracho da secretária de estado da educação e a ocupação da SRE Metropolitana A.
Uma comissão de deputados estaduais do Bloco Minas sem Censura ajudou na mediação com o Governo do estado para agendamento da reunião. Eles obstruíram as votações na Assembleia Legislativa, no dia 04/06, para pressionar o governo por abertura de negociação. Os educadores retornaram às escolas no dia 6 de junho e mantêm, desde então, estado de greve.
Resultados e encaminhamentos
Nesta primeira reunião, além da pauta de reivindicações, o Sindicato apresentou várias demandas que estavam sem resposta do governo. Afinal, foram seis meses sem qualquer diálogo!
 Acompanhe o que foi discutido:
1)   Pauta de reivindicações
Reunião específica para discutir as questões ligadas à carreira - foi agendada para o dia 25 de junho, às 15 horas, na Seplag.
A questão salarial será discutida no Comitê de Negociação Sindical. O Sind-UTE/MG cobrou o reajuste do Piso Salarial que, em 2014, foi de 8,32% e o passivo do pagamento do Piso Salarial. Sobre o passivo (reivindicado pelo Sindicato desde a pauta apresentada em 2012), a Seplag afirmou que fará levantamento dos valores.
2) Progressão na carreira
Entenda o problema:
Em 2013, conquistamos o retorno da progressão na carreira, que estava congelada desde janeiro de 2012. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) não organizou o pagamento, que deveria ter sido feito em fevereiro.
Encaminhamento da reunião: a progressão será paga na folha de pagamento de julho (que o servidor recebe em agosto), e o retroativo na folha de pagamento de outubro (que o servidor recebe em novembro).
3) Férias-prêmio
Entenda o problema:
Fruto do acordo de greve de 2010, o direito de gozar férias-prêmio foi retomado em 2011. Em 2012, nova Resolução organizou o direito de gozo deste direito. Após publicação de quem teria direito no 1° semestre de 2014, a Secretaria de Educação suspendeu o direito.
Encaminhamento da reunião: a Seplag tinha a informação de que 2.647 professores e 1.551 servidores administrativos gozaram férias-prêmio.  O Sindicato questionou a situação apresentada por que não ocorreu a revogação da suspensão feita pela SEE.  Como as informações são diferentes, a Seplag se comprometeu a levantar a relação de servidores por Superintendência Regional de Ensino e a questão será discutida na reunião do dia 25 de junho.
4) Concurso público
O Sind-UTE/MG cobrou um cronograma para as nomeações do concurso em vigor e lembrou que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram.
De acordo com a Seplag, as nomeações foram suspensas em função de um levantamento que o Governo está fazendo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar 100/07.
A Seplag assumiu o compromisso de que, se o Governo não realizar as nomeações para as vagas divulgadas no edital até novembro, o atual concurso será prorrogado.
Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um cronograma de nomeações no início do segundo semestre. Mesmo com o atual concurso vigente será necessário um novo concurso. Mas a Seplag afirmou ser necessário aguardar as orientações da Advocacia Geral do Estado para discutir esta questão com o Sindicato.
5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07
O Sind-UTE/MG cobrou resposta a vários questionamentos:
a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07.
b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
c) Como ficará a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional.
d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que, atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo IPSEMG.
e) Como ficará a situação dos servidores que tiveram progressão durante a LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova designação?
f) O tempo de LC 100 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação?
g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que eram efetivados.
h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o afastamento preliminar à aposentadoria.
i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo cancelada.
j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para designação.
k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor efetivado.
Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados pelo Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado, para que a mesma possa orientar o Governo.
A Seplag afirmou ainda que todos os direitos previdenciários estão garantidos até 01/04/14, e se comprometeu a fazer uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados. A proposta é que a primeira reunião ocorra em julho, já com algum posicionamento da Advocacia Geral do Estado.
6) Organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação
O Sindicato apresentou a proposta (votada em Assembleia Estadual da categoria), de que o governo possibilite ao professor já nomeado, o direito de completar o cargo e a mudança de lotação, antes de um novo concurso.
A Seplag concordou com a reivindicação.  Ela fará um levantamento da situação para discutir uma proposta de cronograma no segundo semestre.
7) Situação dos diretores das escolas estaduais com dois cargos obrigados a pagarem contribuição previdência do 2° cargo
Questionamos novamente a situação dos diretores de escolas, que são obrigados a pagarem a contribuição previdenciária do segundo cargo. Para a Seplag não há como alterar a situação.  O Sindicato analisará o que pode ser feito juridicamente.
7) Direito de greve
O Sind-UTE/MG relatou os problemas recorrentes que a categoria tem enfrentado durante as paralisações, quando a escola é orientada a substituir o trabalhador que participa do movimento, chegando ao extremo de alunos do Ensino Médio, assumirem as salas de aula.
Reivindicou que esta situação não continue e que os dias de paralisação/greve não sejam descontados nos salários e que os trabalhadores tenham o direito de negociar a reposição. Teremos resposta destas questões na próxima reunião, dia 25 de junho.

 

Beatriz Cerqueira, coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, as diretoras Marilda Abreu e Leocini Pereira e a advogada Suzanne Bauer durante reunião na Seplag
 

A direção do Sind-UTE/MG, sob a coordenação de Beatriz Cerqueira, se reúne com a equipe da Seplag, sob o comando da secretária Renata Vilhena, ao centro
Fotos: Eficaz