sexta-feira, 13 de outubro de 2017

Sobre o fim da estabilidade de servidores públicos

O fim da estabilidade de servidores públicos, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, no último dia 4, está intimamente ligada a outras medidas que estão em curso em nosso país com o desmonte do Estado Brasileiro.

As ações mais evidentes desse desmonte são: A Emenda Constitucional 95 que congelou por 20 anos os investimentos primários da União como saúde e educação; a privatização do patrimônio público e entre esse a entrega dos royalties do pré-sal ao capital internacional; a terceirização irrestrita; as alterações no Ensino Médio; a deforma trabalhista e as mudanças nas leis previdenciárias. 

Nenhuma dessas medidas é para beneficiar o povo trabalhador brasileiro.

Não nos iludamos. Se esse projeto que está em curso em nosso país continuar sendo hegemônico politicamente, em breve, teremos em nossas escolas servidores docentes e não docentes terceirizados. As direções de escolas também serão entregues a terceiros, como são os projetos de Parcerias Público-Privadas e as chamadas Organizações Sociais já em execução em alguns estados e municípios, inclusive no estado de Minas Gerais.

É ingenuidade acreditar que essa proposta visa separar o joio do trigo, o mau e o bom profissional. Pelo contrário, todos serão demitidos.  Joio, trigo, outros cereais e gramíneas serão ceifados para propiciar que o setor privado lucre ainda mais com os recursos da educação pública brasileira. 

A nossa luta sempre foi pautada na construção de uma escola pública de qualidade, inclusiva, transformadora, que valorize educandos e educadores. Projetos como esse e os demais que estão em curso estão na contramão de nossa luta e nossos sonhos. Deixemos a defesa dos mesmos para aqueles que apostam no desmonte do estado brasileiro e canalizemos nossas energias para barrar esta avalanche de retirada de direitos e na construção de condições reais para o desenvolvimento do povo brasileiro.

Sobrália, 13 de outubro de 2017. 

Antonio Carlos Mendes
Coordenador Regional do Sind-UTE/MG
Subsede Governador Valadares

FIM DA ESTABILIDADE DE SERVIDORES PÚBLICOS VISA DEMISSÃO EM MASSA, DIZEM SINDICATOS

O fim da estabilidade de servidores públicos, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nesta quarta-feira (4), preocupa entidades sindicais. A medida está em discussão no Congresso através do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/2017. Para o diretor-executivo da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Condsef), Pedro Armengol, a medida seria uma forma de possibilitar uma demissão em massa, reduzindo o tamanho do Estado:

"O que eles querem é uma margem pra ter a possibilidade de demitir servidor público sem nenhum tipo de justificativa porque, com o ajuste fiscal, a partir da Emenda Constitucional 95 [que cria o teto dos gastos públicos ], a União, os estados e municípios vão ter que demitir servidores porque não vão ter recursos financeiros disponíveis para pagá-los”, diz.

O projeto é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE) e autoriza a perda do cargo público por “insuficiência de desempenho”. Atualmente, a legislação autoriza a demissão, mas o trâmite se dá por meio de um processo administrativo.

Os parlamentares favoráveis ao PLS afirmam que a medida é importante para garantir a eficiência no serviço público. No entanto, críticos da proposta dizem que ela se baseia em critérios subjetivos de avaliação, o que abriria margem para possíveis arbitrariedades.

Para o servidor público federal Danilo Morais, o projeto insere o serviço público em uma lógica semelhante à da esfera privada. Ele acredita que a medida vai gerar insegurança e questionamentos judiciais:

“O Fisco não pode ter meta de resultados cada vez mais ambiciosas como um vendedor, por exemplo, pode ter. Um vendedor tem que vender cada vez mais. Agora, quem trabalha no Fisco não pode arrecadar cada vez mais. A lei tributária vai dizer até quando ele pode tributar e quando ele deve parar".

Morais cita como exemplo o caso de um trabalhador que atue em um protocolo de uma repartição burocrática. "Ele vai bater meta de que ordem? Ele vai ter uma meta de receber 100 documentos por dia? E se esses documentos não chegarem? Nada disso está sendo dialogado nesse projeto”, ressalta.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) apresentou nove emendas com sugestões de mudanças no PLS, mas elas não foram aceitas pelo relator. Ela aponta, entre outras coisas, que projetos dessa natureza não podem ser propostos pelo Poder Legislativo: A Constituição é clara ao dizer que é exclusividade do Executivo a organização dos servidores públicos, a iniciativa – via projeto – de organização do serviço público e, principalmente, a questão da estabilidade no emprego”.

O Senado abriu uma enquete virtual para consultar os internautas a respeito da proposta. Até o momento, mais de 103 mil pessoas votaram contra o fim da estabilidade de funcionários públicos e cerca de 35 mil votaram a favor. Depois da aprovação na CCJ, a matéria será analisada por mais três comissões legislativas e, se aprovada, será votada em plenário.

Escrito por: Brasil de Fato - Cristiane Sampaio
http://www.cutmg.org.br/noticias-nac/60483/fim-da-estabilidade-de-servidores-publicos-visa-demissao-em-massa-dizem-sindicatos

http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=9551


terça-feira, 10 de outubro de 2017

Precisamos de mais Democracia!

Sobrália, 10 de outubro de 2 017

Precisamos de mais Democracia! 

Vivemos um período de anormalidade democrática e cresce em nossa sociedade e também entre nós, trabalhadores em educação, vozes que defendem a intervenção militar ou a ascensão ao poder de lideranças que defendem medidas totalitárias como saídas para a crise política-institucional que vivemos.

Também defendem a lei da mordaça em nossas Escolas, atitudes LGBTfóbicas, estado neoliberal mínimo  e, combatem o que eles chamam de ideologia de gênero.  

Essas atitudes são preocupantes, sobretudo em nossa Categoria, Trabalhadores em Educação, que construímos nossa história  e pautamos nossas lutas na defesa da Democracia, da Liberdade, da Igualdade, da  Emancipação da Classe Trabalhadora e da Igualdade de Oportunidades.

A luta por uma Escola Pública de qualidade, inclusiva, que valorize seus Profissionais e seus discentes está intimamente ligada à luta por uma Sociedade que cuida bem dos seus filhos, valoriza suas riquezas e preserva seu meio ambiente. 

Uma saída totalitária e antidemocrática para a crise que vivemos não solucionará as mazelas dos dias de hoje, como a corrupção e a impunidade. A prática de um regime de exceção é apadrinhar os que  apoiam estas afrontas e combater seus opositores, não importando a prática de cada um. Em um regime totalitário não há Estado Democrático de Direito. 

Durante os vinte e um anos de ditadura militar no Brasil, tivemos sindicatos sobre intervenção; organizações camponesas fechadas; organizações de esquerda perseguidas; arrocho salarial e queda na qualidade de vida (bolo cresceu  e não foi  dividido); lideranças presas, torturadas; exílio  e assassinatos dos opositores ao regime. Décadas de luta e conquistas da classe trabalhadora foram interrompidas.

Precisamos mais Democracia para construir as soluções para a crise política-institucional que vivemos, que no meu entendimento, é pior do que a crise econômica.  

Consequentemente, precisamos de uma população mais politizada que vota e participa da vida política de sua comunidade e de seu país diuturnamente. Precisamos conversar sobre Política, caso contrário o oba-oba da campanha eleitoral  novamente elegerá aqueles que governam e legislam para alguns e não para o bem comum do povo brasileiro. Os que votam sistematicamente contra os nossos direitos serão reeleitos com apoio de lideranças locais em troca de uma obra ou benefício que é direito do povo e não favor desse ou daquele político. 

Caso contrário quem mais continuará sofrendo é a classe trabalhadora. 

Antonio Carlos Mendes
Professor da Rede Estadual de Ensino
Coordenador Regional Sind-UTE/MG subsede de Governador Valadares 

Alguns documentários que podem ajudar no entendimento dos anos da ditadura militar no Brasil. 

1) Ditadura Militar no Brasil - 1964-1985 – Presidentes (13min24seg) 
https://www.youtube.com/watch?v=T2pJREEnjoY&feature=youtu.be

2) Ditadura Militar 1964 - 1985 (anos de chumbo) (8min24seg) 
https://www.youtube.com/watch?v=smIOaiAQxsI&feature=youtu.be

3) As vítimas da ditadura – Depoimentos (8min1seg)
https://www.youtube.com/watch?v=L-u7-mq_U48&feature=youtu.be

4) 50 Anos do Golpe Militar - Análise crítica - Intellectus (7min32seg)
https://www.youtube.com/watch?v=FDqyfgLbFvc&feature=youtu.be

5) Na Lei ou na Marra (45min1 seg) 
https://www.youtube.com/watch?v=o9kOvn5jwS0



terça-feira, 3 de outubro de 2017

Pauta de Reivindicações da Rede Municipal de Mendes Pimentel é aprovada

Os Trabalhadores em Educação do Município de Mendes Pimentel, através de processo precedido de amplo debate com os Profissionais e, filiaram-se ao Sind-UTE/MG em 04 de julho. 

A Rede Municipal realizou nesta segunda-feira, 02/10, a partir de 18:30, nas dependências do Sindicato Trabalhadores Rurais de Mendes Pimentel, Assembleia Geral Municipal e aprovou, por unanimidade, a Pauta de Reivindicações de 2017. 

Entre as principais reivindicações, estão: Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional conforme Lei 11.738/2008, de forma integral, na carreira vigente no Município; Reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional de, no mínimo, o índice indicado por portaria publicada pelo MEC, com data base para o reajuste salarial o mês de janeiro, como determina o artigo 3º da Lei Federal 11.738/2008, para todos os cargos incluídos no Plano de Carreiras da Educação; Atualização da Lei de Plano de Carreiras; Estabelecer política de Promoção na Carreira dos Profissionais da Educação; Implementação de 1/3 de hora-atividade previsto no art. 2.º, parágrafo 4.º, da lei 11.738/2008 na jornada de trabalho dos professores da Rede Pública de Ensino Municipal; Pagamento retroativo a todos os Servidores da Educação das diferenças salariais referentes a Lei 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, que o Supremo Tribunal Federal decidiu que, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade.

Os trabalhadores também reivindicam outras questões relacionadas a Salário e Carreira, Educação de Qualidade, Gestão Democrática da Escola e do Sistema, Vínculo Funcional e Quadro de Escola, Direitos e Vantagens Pessoais, além de Outras Demandas.

Nesta semana, entre 02 e 06 de outubro, a Comissão Municipal de Negociação dos Trabalhadores vai procurar o Município para apresentar a Pauta, bem como os documentos que formalizam junto à Prefeitura a adesão ao Sind-UTE/MG.

Fotos da Assembleia:






segunda-feira, 2 de outubro de 2017

Rede Municipal de Coroaci aprova Pauta de Reivindicações

Filiada oficialmente ao Sind-UTE/MG desde o dia oito de julho, quando, realizou-se a assembleia de filiação dos Trabalhadores em Educação do Município de Coroaci, precedida de amplo processo de debate com os Profissionais em questão e, ocorrida por unanimidade, a Rede Municipal desta cidade realizou neste sábado, 30/09, a partir de 9:00, nas dependências da EM Dom Bosco, Assembleia Geral Municipal e  aprovou, por unanimidade, a Pauta de Reivindicações de 2017. Entre os principais pleitos, estão: Pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional conforme Lei 11.738/2008, de forma integral, na carreira vigente no Município; Reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional de, no mínimo, o índice indicado por portaria publicada pelo MEC, com data base para o reajuste salarial o mês de janeiro, como determina o artigo 3º da Lei Federal 11.738/2008, para todos os cargos incluídos no Plano de Carreiras da Educação; Atualização da Lei 1179/2011 (Plano de Carreira vigente); Pagamento retroativo imediato do mês de dezembro de 2016; Implementação de 1/3 de hora-atividade previsto no art. 2.º, parágrafo 4.º, da lei 11.738/2008 na jornada de trabalho dos professores da Rede Pública de Ensino Municipal; Pagamento retroativo a todos os Servidores da Educação das diferenças salariais referentes a Lei 11.738/2008, que regula o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, que o Supremo Tribunal Federal decidiu que, passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade.

Os trabalhadores também reivindicam outras questões relacionadas a Salário e Carreira, Educação de Qualidade, Gestão Democrática da Escola e do Sistema, Vínculo Funcional e Quadro de Escola, Direitos e Vantagens Pessoais, além de Outras Demandas.

Nesta semana, entre 02 e 06 de outubro, a Comissão Municipal de Negociação dos Trabalhadores vai procurar o Município para apresentar a Pauta, bem como os documentos que formalizam junto à Prefeitura a adesão ao Sind-UTE/MG.

Fotos da Assembleia:










quarta-feira, 27 de setembro de 2017

Atividade de Pressão ao governo de Minas e ao governador!

Por direito e democracia, a luta é todo dia!
Dia 05/10 (quinta-feira) haverá o Fórum Regional do Vale do Rio Doce, em Aimorés. Provavelmente, com a presença do Governador, Fernando Pimentel.

Conforme deliberado na última Assembleia Geral do Sind-UTE/MG, haverá participação de todas as agendas públicas do Governo de Minas para cobrar o cumprimento dos pontos pendentes dos acordos, como o reajuste de 7,64%, o pagamento do Adveb, o pagamento de retroativos e o fim da insegurança quanto ao recebimento de remunerações nas datas divulgadas e que o pagamento seja no 5º dia útil de cada mês.

Dessa vez, a responsabilidade pela “recepção” à equipe de governo é da Subsede Governador Valadares.

Com esse objetivo, haverá Caravanas para a cidade de Aimorés.

Considerando que nessa data não haverá Paralisação, conclamamos a todos/as os trabalhadores/as em Educação que tiverem condições de participar desse evento que entre em contato com a Subsede (32713386 ou 9987493689).

Horários de saída e outras informações serão divulgadas oportunamente.

Os/as colegas que precisam de transporte para Governador Valadares ou de suas cidades até Aimorés como Resplendor e Conselheiro Pena devem também entrar em contato para orientação a organização de Caravanas.


Direção Regional Sind-UTE /MG - Rio Doce

Subsede Governador Valadares






sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Retratos da Escola: A reforma do Ensino Médio em questão


Periódico da área de educação, Retratos da Escola é uma iniciativa da Escola de Formação da CNTE

v. 11, n. 20 (2017)

http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/issue/view/30/showToc

Pragmatismo e lógica mercantil
http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/769/721

Flexibilizar para quê?
http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/757/pdf

O lugar das Ciências Humanas
Na “reforma” do ensino médio
http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/752/pdf

Reformar para retardar: A lógica da mudança no EM
http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/771/725

As ameaças da reforma: Desqualificação e exclusão
http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/756/pdf

O “novo” ensino médio e o PNE: haverá recursos para essa política?
http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/759/pdf

A reforma do ensino médio: Regressão de direitos sociais
http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/760/pdf

Interesses mercadológicos 
E o “novo” ensino médio
http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/view/753/pdf

terça-feira, 12 de setembro de 2017

Coletivo LGBT e Trabalhadores em Educação discutem sobre a Diversidade

Aconteceu no dia 31 de agosto, a partir das 18 horas, na União Operária, o 1° Encontro Educação sem LGBTfobia, promovido pelo Coletivo LGBT do Sind-UTE Governador Valadares. 

O encontro reuniu professores, estudantes, outros educadores do município e sociedade civil, para uma discussão sobre LGBTfobia e intolerância nas escolas. Nos tempos de intolerância que estão em voga no país, que se refletem nas escolas, discutir os temas relacionados à diversidade, e realizar o combate à discriminação, aberta ou velada, dentro das instituições escolares, é uma das principais preocupações dos professores e estudantes que participaram da mesa de debate.

O Coletivo LGBT do Sind-UTE/MG é um espaço de discussão e combate da LGBTfobia no ambiente escolar. Tem por principal objetivo assegurar ações que garantam medidas de inclusão e permanência de estudantes LGBT’s nas escolas.

A Sociedade está diante de grupos vinculados à ideologia da chamada “Escola sem Partido” com interesse de amordaçar manifestações culturais, de pensamento e conhecimento, dentro do espaço escolar. E estas mordaças estão em torno de discussões como essas. Debates que são necessários no combate à violência nas escolas, e consequentemente, no convívio social.

O encontro foi também um momento de escutar a voz daqueles que a história se encarregou de excluir. As vozes muitas vezes embargadas de emoção, de entusiasmo e esperança foi a marca desse momento em que professores e alunos puderam relatar suas experiências dentro do ambiente escolar. Puderam exprimir de maneira aberta e transparente questões como preconceito, insultos e violência sofrida pelas estudantes lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros dentro dos muros escolares.

Com esse debate, nós esperamos ajudar a construir nas escolas um ambiente proativo e pautado no respeito às diferenças. Portanto, temas como orientação sexual e identidade de gênero devem fazer parte das rotinas e práticas pedagógicas. 







Foto: Samuel Perpétuo / Jornalistas Livres

Foto: Samuel Perpétuo / Jornalistas Livres

Foto: Samuel Perpétuo / Jornalistas Livres

Foto: Samuel Perpétuo / Jornalistas Livres







quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Por direito e democracia, a luta é de todo dia


Governador Valadares MG, 06 de setembro de 2 017

CONVITE

Convidamos amanhã, 07 de setembro, é mais um dia de Luta e Mobilização. Vamos participar do Grito dos Excluídos convocado pela CNBB e realizado em diversas cidades do País.

O tema desse ano é Vida em primeiro lugar e o lema é Por direito e democracia, a luta é de todo dia.

Venha e participe conosco desse momento de luta e reflexão.

Concentração: Praça Serra Lima
Horário: 08:00

Direção Regional do Sind-UTE/MG
Subsede Governador Valadares

quinta-feira, 24 de agosto de 2017

PLENÁRIAS REGIONAIS DO IPSEMG E PERÍCIA MÉDICA E ENCONTRO ESTADUAL DE DIRETORES DE ESCOLAS

 

Governador Valadares, 24 de agosto de 2017.

Nenhum direito a menos!

Pelo restabelecimento da Democracia!

CONVITE

O Sind-UTE/MG, Subsede  Governador Valadares, CONVIDA TODOS OS INTERESSADOS para participar da PLENÁRIA REGIONAL DO IPSEMG E PERÍCIA MÉDICA  com a seguinte proposta de Pauta:

1) Apresentar e analisar as propostas aprovadas no FORUM ESTADUAL  DO  IPSEMG realizado em novembro de 2015.

2) Ouvir da  Categoria, demandas específicas de Governador Valadares e Região em relação ao atendimento do IPSEMG e elaborar  estratégias coletivas para exigir do Estado atendimento a essas demandas .

3) Discutir questões da Perícia Médica  especialmente quanto ao grande número de candidatos considerados Inaptos para o exercício dos cargos de docência .

4) Eleição dos Representantes da Subsede de Governador Valadares  para o SEMINÁRIO ESTADUAL SOBRE O IPSEMG E PERÍCIA MÉDICA  que será realizado em Belo Horizonte em  02 de setembro de 2017.

Data: 29 de agosto de 2017

Horário: 18:30

Local: União Operária
Rua São João 558, Esplanada, Governador Valadares

Participe!

Direção Regional do Sind-UTE/MG
Subsede de Governador Valadares


Governador Valadares, 24 de agosto de 2017.

Nenhum direito a menos!

Pelo restabelecimento da Democracia!

CONVITE

O Sind-UTE/MG, Subsede Governador Valadares, CONVIDA todos/as Diretores/as e Vice-Diretores/as das Escolas Estaduais de nossa jurisdição para participarem da PLENÁRIA REGIONAL DE DIRETORES/AS DE ESCOLA com a seguinte proposta de Pauta.

1) Debater questões específicas das Direções de Escolas com o propósito de incorporar demandas desse setor nas reivindicações do Sindicato.


2) Ouvir das Direções de Escolas as demandas das escolas e elaborar estratégias de intervenção coletiva com o objetivo de exigir soluções para essas demandas.


3) Eleição dos Representantes da Subsede de Governador Valadares  para o Encontro Estadual com Diretores e Diretoras de Escola que será realizado em Belo Horizonte em  01 de setembro de 2017.

Data: 29 de agosto de 2017

Horário: 17:00

Local: União Operária
Rua São João 558, Esplanada, Governador Valadares

Participe!

Direção Regional do Sind-UTE/MG
Subsede Governador Valadares



AÇÃO JUDICIAL SOBRE OPÇÃO REMUNERATÓRIA DIRETOR APOSTILADO

§4º, artigo 23, da Lei Estadual nº 21.710/15 – PARA SERVIDOR OCUPANTE DE DOIS CARGOS PÚBLICOS


A Lei Estadual nº 21.710, de 30 de Junho, de 2015, em seu artigo 23, §4º, permite aos servidores aposentados apostilados no cargo de Diretor (a) optar pela sua opção remuneratória, nos seguintes termos:

“§ 4º É assegurado ao servidor inativo apostilado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola que passou para a inatividade em cargo efetivo com jornada de trabalho igual ou inferior a vinte e quatro horas semanais optar pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão.” (Redação dada pelo artigo 20 da Lei 21.726, de 20 de Julho de 2015).

Ao regulamentar a matéria sobre a aplicação da opção remuneratória para o Diretor Apostilado, as Orientações de Serviço SG nº 02/2015 e nº 01/2016 expedidas pela Subsecretaria de Recursos Humanos, contrariam o caso específico do §4º do artigo 23 da Lei 21.710/15. Vejamos o teor da Orientação de Serviço SG nº 02/2015:

1.1  Da opção do Diretor de Escola

             1.1.1       – As opções remuneratórias praticadas anteriormente e as dispostas no artigo 23 da Lei 21.710 de 30 de junho de 2015 são as seguintes:

[...]

VIII – o servidor efetivo inativo, detentor de um único cargo, aposentado e apostilado no cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola, anteriormente à vigência da Lei 14.683, de 30 de julho de 2003, com jornada de trabalho ou igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) horas semanais, poderá optar pelo recebimento do dobro do seu cargo de provimento efetivo, correspondente à carga horária do cargo aposentado, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor Escola, de acordo com o disposto na tabela do anexo VI da Lei 15.293 de 05 de agosto de 2004 modificado pelo parágrafo único do Artigo 24 e pelo artigo 25 da Lei 21.710 de 30 de junho de 2015, utilizando o formulário do Anexo II. (g.n)

Percebe-se que o item VIII da Orientação acima contraria o disposto no §4º do artigo 23 da Lei 21.710/15, já que apenas concede o direito de opção para o servidor aposentado apostilado, ocupante apenas de um cargo.

Ao estabelecer as opções remuneratórias aos servidores apostilados, o §4º do artigo 23 da Lei nº 21.710/2015 não estabeleceu qualquer critério com relação ao servidor/a possuir apenas um cargo ou dois.

Deste modo, entende-se que caso o legislador pretendesse trazer qualquer exceção no que diz respeito ao número de cargos ocupados pelo servidor que pretende fazer a opção remuneratória prevista na Lei nº 21.710/2015, evidentemente, tal especificidade estaria no texto da lei, o que não ocorreu no caso em comento.

Não há nenhum tipo de impedimento na Lei 21.710/15 que proíba o servidor, ocupante de dois cargos, faça a opção nos termos do item VIII da Orientação de Serviço SG 02/2015. É nítido, o prejuízo remuneratório que está sendo causado aos servidores aposentados ocupantes de dois cargos, com a limitação constante no item VIII da Orientação de Serviço SG nº 02/2015.

Portanto, o Sindicato irá ajuizar ação judicial para o servidor aposentado, ocupante de dois cargos (sendo um deles apostilado) com jornada de trabalho igual ou inferior à 24h semanais, visando o direito de optar pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão, conforme assegura o §4º do artigo 23 da Lei 21.710/15.

Os documentos necessários para a propositura da ação judicial são:

• Procuração, Declaração e Representação devidamente assinados (modelos do SindUTE/MG)

• Cópia da CI e CPF

• Cópia do Contracheque atual

• Um contracheque antes e após o título declaratório do Apostilamento

• Cópia do Título Declaratório do Apostilamento

• Cópia da publicação do ato de aposentadoria

• Cópia de requerimento administrativo da opção remuneratória (§º 4º, art. 23 da Lei 21.710/15) e resposta da SRE, caso o servidor tenha.

• Ficha de filiação, se o servidor não for filiado.

O servidor deverá reunir toda a documentação acima e encaminhar para o Departamento Jurídico, situado na Rua Ipiranga, nº 80, Bairro Floresta, Belo Horizonte, MG, Cep 31.015-180.
Qualquer dúvida, entrar em contato no telefone 31-34812020, ramal 233 ou 235.


domingo, 20 de agosto de 2017

Subsede Governador Valadares realiza ações de formação sindical


O mês de agosto corrente, até o momento, além das diversas visitas às Escolas da região do Vale do Rio Doce, a Subsede Governador Valadares organizou e participou as seguintes atividades:

* Plenária Regional de ASB's na União Operária, no dia 05/08.

* Debate: Educação Popular como Instrumento de Luta e Resistência, realizado pela Frente Brasil Popular, na União Operária, a partir das 18:30 de sexta-feira, 11/08, com a participação de Trabalhadores em Educação de Governador Valadares, Frei Inocêncio, Mathias Lobato, Itanhomi, Aimorés, Sobrália, Engenheiro Caldas, Mendes Pimentel, Naque e São Geraldo do Baixio; estudantes de Magistério das Escolas Estaduais: Diocesano, Sinval Rodrigues Coelho e CIE, de Governador Valadares, movimentos populares e políticos. Entre outros diversos assuntos da Conjuntura Política do País, os Debatedores, Beatriz Cerqueira – Presidenta da CUT/MG e Coordenadora-Geral do Sind-UTE/MG; Rogério Correia – Deputado Estadual e Henrique Queiroz – Professor e Sociólogo da UFJF-GV descreveram para uma plateia que lotou o auditório, diversos fatos que levam as organizações de Trabalhadores a formarem a Frente Brasil Popular e a apresentar para a População o Plano Popular de Emergência.

* Encontro de Formação Sindical para colegas que realizam trabalho de Representação do Sindicato em seus locais de trabalho, no dia 12 de agosto, sábado, a partir das 8:30 com apresentação da História e Organização da Classe Trabalhadora dentro da História do Brasil, pelos Professores Maria do Carmo (Cacá), Athur Magno de Sousa e Jair Fortunato, além da Especialista em Educação Básica, Flaviany Góis Gomes de Brito e, as Principais ações do Sind-UTE/MG em 2017, com Beatriz Cerqueira, Coordenadora Geral do Sind-UTE/MG, no  Salão de Reuniões da União Operária. Aproveitando presença na região, também participou ao final da atividade, o Deputado Estadual Rogério Correia, co-autor e proponente de diversas Leis e histórico defensor dos interesses da Categoria de Trabalhadores em Educação na Assembleia Legislativa, que fez uma análise de conjuntura e debateu temas de interesse coletivo para colegas de Governador Valadares, Frei Inocêncio, Mathias Lobato, Itanhomi, Aimorés, Sobrália, Engenheiro Caldas, Mendes Pimentel, Naque, São Geraldo do Baixio, Coroaci e Galiléia.

* Seminário Municipal da Plataforma Operária e Camponesa para Energia contra a privatização de usinas da CEMIG, a partir das 14 horas, do dia 12/08, na União Operária. 

Privatizar essas hidroelétricas seria mais um golpe no setor elétrico realizado pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Caso essas usinas sejam vendidas, o valor de 11 bilhões passados a União será utilizado para pagamento de amortização dos juros da dívida ao capital financeiro. Além disso, os contratos de energia podem garantir até R$73,5 bilhões para as empresas que serão pagos pelo povo nas contas de luz, além de ser um prejuízo para soberania de Minas Gerais.

A proposta da Plataforma Operária e Camponesa para Energia (POCE) é para que as hidrelétricas continuem sobre controle da CEMIG e que o valor cobrado na tarifa de energia elétrica, seja criado um Fundo Social destinado para saúde, educação, atingidos, agricultura familiar camponesa, entre outras demandas sociais do povo mineiro. “O fundo seria gerenciado pelo Estado de Minas Gerais e controlado pelo povo, ou seja, provavelmente teríamos um Fundo Social de 2 Bilhões de reais por ano”, afirma a Plataforma.

O povo mineiro, mês a mês, através da Conta de Energia, pagou e vem pagando a construção e manutenção destas usinas. Portanto elas são seu patrimônio; o governo ilegítimo Temer, se as vender, significará 50% da CEMIG em geração de energia; com a privatização destas usinas a conta de luz pode triplicar, tanto no setor doméstico, quanto industrial, inviabilizando a criação de novas indústrias e causando  a falência ou deslocamento de milhares de empresas do Estado; significará um novo marco do sistema elétrico, dando margem a privatização em outros estados, com o mesmo modelo de tarifas além de abrir caminho para a cobrança de valores diferentes que serão cobrados ao longo do dia! As 6 da manhã a tarifa será uma, já as 16 horas outra e 21 horas outra! Tudo no mesmo dia!; afeta a nossa Soberania: serão chineses que controlarão um setor estratégico do país!; no caso de Minas Gerais, isso não começou com o Temer. Começou em 2012 quando o Governo Anastasia não aderiu ao plano de renovação das concessões. A ideia deles era fazer o que está acontecendo: vender as usinas!; o lucro das usinas, que já foram pagas, poderia agora ser revertido para um fundo social de investimentos em saúde e educação. Até o momento o que foi lucro da CEMIG ficou com a iniciativa privada! Ou seja no bolso de poucos!

Os participantes do Seminário fizeram a discussão de ações para divulgar as ideias da POCE na região do Vale do Rio Doce e iniciaram a organização de grupos com o fim de que as propostas tenham alcance popular neste momento histórico do Estado.

O Conselho Geral e a Assembleia Geral reuniram-se no dia 17 de agosto na região da Assembleia Legislativa de Belo Horizonte, onde Trabalhadores(as) em Educação de Minas Gerais aprovaram agenda de atividades para pressionar o governo do Estado a cumprir acordos assinados com a categoria

Os trabalhadores e trabalhadoras em Educação de Minas Gerais aprovaram uma agenda de atividades e, a qualquer momento, novas manifestações, atos e assembleias podem ser convocados. A assembleia aprovou atividades de pressão ao governo de Minas, com a presença da categoria nas agendas públicas do governador e dos membros do governo em todo o Estado, para pressionar o cumprimento dos acordos assinados, e que o mesmo alega que não tem dinheiro, nem projeção de como e quando serão cumpridos e pagos.

A mobilização também continua de pressão aos deputados federais para impedir a votação da Reforma da Previdência. A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira avalia que “Foi uma vitória a greve geral do primeiro semestre que conseguiu impedir a agenda do governo federal e do Congresso Nacional de votar a Reforma da Previdência. Por isso, é importante manter essa pressão. Foi a luta do primeiro semestre que impediu que o governo Temer aprovasse a Reforma da Previdência. Foi a luta dos trabalhadores(as) em Educação que teve repercussão para outras categorias que têm aposentadorias especiais, como policiais e eletricitários.

Beatriz Cerqueira em conversa com a imprensa, fez um relato das principais decisões da assembleia.
Ouça AQUI.

Com a ocorrência Paralisação, o governo convidou a Direção do Sind-UTE/MG para  uma reunião na noite de quarta-feira, dia 16, às 18 horas, no BDMG, e anunciou:

- No próximo pagamento (Agosto, para receber em Setembro) estão garantidos: o ADVEB (+5% pra quem tem 5 anos de efetivo exercício contados a partir de jan/2012) e o 3.º abono (+7,72% no vencimento básico inicial da carreira, para todos);

- O governo suspendeu o processo de privatização via PPP de 128 escolas, que teriam toda sua gestão entregue para empreiteiras;

Ainda não houve avanços em todas as pautas e o governo segue descumprindo parte do acordo:

- Sem previsão para o reajuste do Piso Nacional de 7,64% devido desde Janeiro deste ano;

- Sem previsão do retroativo dos 5% do ADVEB devido desde Janeiro deste ano;

- Sem previsão do retroativo de 11,36% do reajuste do Piso Nacional dos meses de Janeiro, Fevereiro e Março/2016.

O Conselho Geral avaliou e a Assembleia ratificou a posição de que a melhor tática para o momento não é a Greve. Haverá uma cobrança direta ao governador e ao governo em todos os eventos, pressionando pelo cumprimento integral do acordo, e uma campanha de mídia denunciando a quebra do acordo.

A Assembleia autorizou o início das negociações com o governo sobre as Reposições da Greve Nacional da Educação, embora a categoria permaneça em Estado de Alerta, tanto no sentido de pressionar o governo pelo cumprimento do acordo, quanto contra as Pautas de Desmonte do Estado Brasileiro, representadas especialmente pela PEC 287 (fim da Previdência Pública), como diversas ações que vêm sendo colocadas em prática pelo governo federal, como a EC 95 (congelamento dos investimentos sociais por vinte anos), fim da do sistema de partilha do pré-sal do petróleo brasileiro, bem como o leilão de diversos poços e reservas para empresas transnacionais, causando prejuízo inestimável à Educação e à Saúde Públicas no Brasil, a recém-aprovada deforma das leis trabalhistas, que revogaram ou alteraram cento e sete artigos da CLT, fato que foi antecedido da lei de terceirização irrestrita, precarizando irremediavelmente as relações de trabalho no Brasil. 

A Assembleia também aprovou a proposta de que a Direção Estadual entre com uma denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho sobre o Diário Eletrônico. Em muitas escolas, há problemas graves em relação ao diário, como a falta de equipamentos, de estrutura e de treinamento aos Trabalhadores em Educação para lidar com o sistema e, o governo não está aberto para negociação sobre os diversos problemas que vêm sendo relatados para a Direção do Sindicato.

O Encontro Estadual de Auxiliares de Serviços da Educação Básica foi aberto nesta sexta-feira,18 de agosto, em Caeté, no Hotel Resort Tauá, com cerca de setecentos participantes. Os Trabalhadores em Educação presentes fizeram relatos de problemas e situações que convivem dentro dos ambientes escolares, receberam orientação do Departamento Jurídico, levantaram Pauta específica contra a Terceirização, além do debate sobre a organização e a mobilização em defesa de direitos. Houve a formação de um Coletivo Estadual de ASB's para direcionar as ações a serem executadas conforme as diretrizes estabelecidas durante as discussões promovidas entre os grupos de diversas regiões do Estado. A região do Vale do Rio Doce foi representada por vinte e um Trabalhadores/as, das cidades de Governador Valadares, Engenheiro Caldas e Sobrália.

A Subsede, representada pelo Diretor Waender Soares de Sousa, também participou de  uma entrevista com alunos do Curso Técnico de Secretaria Escolar, sobre greve e as atuais reivindicações do Sindicato, no polo da UAB, nesta sexta-feira, 18/08, às 18h.


No dia 01/08, no Programa Revista Super i TV, Canal 20, o Diretor Estadual, Rafael Toledo, concedeu entrevista  sobre a Lei 22.623/17, que ampara o profissional da educação vítima de violência no ambiente escolar.


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Debate: Educação Popular como Instrumento de Luta e Resistência:












 Encontro de Formação Sindical:














Conselho Geral e a Assembleia Geral:






Encontro Estadual de Auxiliares de Serviços da Educação Básica:












Entrevista com alunos do Curso Técnico de Secretaria Escolar