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III ENCONTRO DE APOSENTADOS DE GOVERNADOR VALADARES.

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014. INSCRIÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CANDIDATOS PARA DESIGNAÇÃO PARA SEE/MG.

RESOLUÇÃO SEE Nº 2.680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2014.

FONTE: http://jornal.iof.mg.gov.br

Estabelece critérios e define procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições e considerando a necessidade de definir critérios e procedimentos para inscrição e classificação de candidatos à designação para o exercício de função pública na Rede Estadual de Ensino, para o ano de 2015, RESOLVE:

Art. 1º Os candidatos à designação para função pública nas escolas estaduais e para a função de Analista Educacional/Inspetor Escolar nas Superintendências Regionais de Ensino – SRE deverão efetuar inscrição pela Internet, no sítio eletrônico  www.educacao.mg.gov.br.

§ 1º O disposto no caput não se aplica aos candidatos à designação para atuar nas seguintes unidades, que receberão diretamente as inscrições no período de 17 de novembro de 2014 a 04 de dezembro de 2014, no horário das 9 horas às 17 horas:

I - servidores para atuação em Centros de Apoio Pedagógico a Pessoas com Deficiência Visual – CAP, Centros de Capacitação de Profissionais deEducação e de Atendimento às Pessoas com Surdez – CAS e em núcleos de capacitação na área de Educação Especial;

II - professores para atuação em Conservatórios Estaduais de Música e Centros de Educação Profissional;

III - professores para atuação em componentes curriculares técnico profissionalizantes, em escolas com autorização para a oferta de educação profissional;

IV - servidores para atuação em projetos autorizados para escolas específicas, pela Secretaria de Estado de Educação – SEE nos componentes curriculares em que não haverá inscrição via internet.

§ 2º A inscrição via Internet terá início às 9 horas do dia 17 de novembro de 2014 e será encerrada às 23 horas do dia 04 de dezembro de 2014.

§ 3º Poderão se inscrever pela internet candidatos à designação para função pública de:

- Analista Educacional/Inspetor Escolar;

- Analista de Educação Básica (Assistente Social, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Psicólogo ou Terapeuta Ocupacional);

- Assistente Técnico de Educação Básica (Auxiliar de Secretaria, Agente Educacional, Auxiliar da Área Financeira);

- Auxiliar de Serviços de Educação Básica;

- Especialista em Educação Básica (Orientador Educacional ou Supervisor Pedagógico);

- Professor de Educação Básica.

§ 4º Não serão consideradas as inscrições via Internet não confirmadas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação e/ou por outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

§ 5º Não serão aceitas inscrições por qualquer outro meio não estabelecido nesta Resolução.

Art. 2º O preenchimento do formulário de inscrição deverá ser feito, completa e corretamente, sob total responsabilidade do candidato, mesmo quando efetuado através de representação de terceiros.

§1º Para cada função ou componente curricular, o candidato deverá preencher formulário próprio que lhe garantirá a inclusão na listagem de classificação geral de cada município em que pretenda concorrer, ou SRE no caso de Analista Educacional/Inspetor Escolar.

§ 2º O candidato à função pública de Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB poderá se inscrever somente para 01 (um) município.

§ 3º Os demais candidatos poderão se inscrever para componentes curriculares ou funções diferentes em 01 (um) município ou para o mesmo componente curricular ou função, em municípios diferentes, respeitado o limite máximo de 03 (três) inscrições.

§ 4º A inscrição efetivada para o município permitirá ao candidato concorrer às vagas em todas as escolas estaduais localizadas na sede e no(s) distrito(s).

§ 5º O candidato à função pública de Analista Educacional/Inspetor Escolar poderá efetuar sua inscrição para até 03 (três) Superintendências  Regionais de Ensino ou, respeitado esse limite máximo, inscrever-se também para outras funções.

Art. 3º Durante todo o período de inscrição será possibilitado ao candidato corrigir as informações fornecidas no ato da inscrição.

§ 1º A cada correção será emitido um novo comprovante com as alterações processadas.

§ 2º Os candidatos serão classificados de acordo com os últimos dados informados.

§ 3º Esgotado o prazo de inscrição, não será permitido alterar dados.

Art. 4º Não caberá recurso motivado por quaisquer erros ou omissões, de responsabilidade do candidato, no ato da inscrição.

Art. 5º As informações fornecidas no ato da inscrição que possibilitarem a classificação do candidato deverão ser comprovadas no ato da designação.

Art. 6º A omissão de dados na inscrição e/ou irregularidades detectadas, a qualquer tempo, implicam desclassificação do candidato e/ou dispensa de ofício do designado.

Art. 7º Para efeitos desta Resolução, considera-se “tempo de serviço” o tempo exercido na Rede Estadual de Ensino, inclusive em escolas polo, até 30/06/2014, no mesmo cargo/função para o qual o candidato se inscrever, observadas as seguintes condições:

I - o tempo de serviço informado não esteja vinculado a cargo efetivo ativo, exceto o período em que a legislação permitiu designação em regime de opção;

II - o tempo de serviço informado não tenha sido utilizado para fins de aposentadoria;

III - o tempo de serviço informado não tenha sido utilizado pelo servidor no Programa de Desligamento Voluntário – PDV;

IV - o servidor não utilize tempo de serviço paralelo para inscrever-se e lograr designação.

§ 1º Observado o disposto no caput e incisos deste artigo, o candidato poderá computar o período em cargo em comissão ou função de confiança na Rede Estadual de Ensino no cargo que exercia ao assumir o referido cargo em comissão ou função de confiança.

§ 2º Observado o disposto no caput e incisos deste artigo, será considerado como tempo de serviço na Rede Estadual de Ensino o período em que o candidato tiver atuado em regime de Adjunção, com ônus para o Estado, devendo a respectiva Certidão de Contagem de Tempo ser emitida pela Superintendência Regional de Ensino responsável pelo pagamento.

Art. 8º Os candidatos inscritos para a função de Auxiliar de Serviços de Educação Básica – ASB serão classificados observando-se, sucessivamente, os seguintes critérios:

I - maior tempo de serviço nos termos do artigo 7º desta Resolução;

II - maior escolaridade:

a) ensino médio completo;

b) ensino fundamental completo;

c) 5º ano do ensino fundamental.

Parágrafo único. Na hipótese de candidatos empatados no critério de tempo e/ou de escolaridade, o desempate será feito considerando-se a idade maior.

Art. 9º Os candidatos inscritos para a função de Analista Educacional/Inspetor Escolar, com a habilitação definida no item 1 do Anexo II desta Resolução, serão classificados por SRE, observando-se o maior tempo de serviço nos termos do artigo 7º desta Resolução.

Parágrafo único. Na hipótese de dois ou mais candidatos apresentarem igual tempo de serviço, o desempate será feito considerando-se a idade maior.

Art. 10 Os candidatos inscritos para a função de Professor de Educação Básica para ministrar componentes curriculares das áreas de empregabilidade do Programa Reinventando o Ensino Médio serão classificados por município, observando-se os critérios de habilitação, escolaridade e perfil docente definidos no item 5 do Anexo III desta Resolução.

§ 1º Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condições, o desempate deve ser feito, observando-se sucessivamente:

I - maior tempo de serviço nos termos do artigo 7º desta Resolução;

II - idade maior.

Art. 11 Os candidatos à designação para função pública de Especialista em Educação Básica, Professor Regente de Turma, Professor Regente de Aulas, Professor Orientador de Aprendizagem e Professor de Oficina Pedagógica para atuação em escolas que atendem, exclusivamente, alunos com deficiências e Transtornos Globais de Desenvolvimento/TGD serão classificados por município, observando-se a habilitação e escolaridade definidas nos itens 5 e 6 do Anexo II e itens 1, 2, 3 e 4 do Anexo III desta Resolução.

§ 1º Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condições, o desempate deve ser feito considerando-se sucessivamente:

I - a formação especializada conforme critérios definidos no item 1 do Anexo IV desta Resolução;

II - maior tempo de serviço nos termos do artigo 7º desta Resolução;

III - idade maior.

§ 2º No momento da designação o candidato deverá comprovar obrigatoriamente os dados informados na inscrição, sob pena de ser desclassificado.

Art. 12 Os candidatos à designação para a função de professor para oferecimento de Atendimento Educacional Especializado – AEE, em escolas de ensino regular, poderão se inscrever pela internet, para as funções de:

I - Professor Intérprete de Libras;

II - Professor Guia Intérprete;

III - Professor de Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas;

IV - Professor de Sala de Recursos.

§ 1º A classificação desses candidatos será processada, por município, observando-se sucessivamente:

I - a habilitação, escolaridade e a formação especializada conforme critérios definidos nos itens 2.1, 2.2, 2.3 e 2.4 do Anexo IV desta Resolução;

II - maior tempo de serviço nos termos do artigo 7º desta Resolução;

III - idade maior.

§ 2º No momento da designação o candidato deverá comprovar obrigatoriamente os dados informados na inscrição, sob pena de ser desclassificado.

Art. 13 Os candidatos inscritos para as demais funções serão classificados em listas distintas, por município, em cada função ou componente curricular em que se inscreveram, observando-se a habilitação ou escolaridade exigida para o cargo, conforme estabelecido nos Anexos II, III, e V, desta Resolução.

Parágrafo único. Havendo mais de um candidato inscrito em igualdade de condições, o desempate deve ser feito, observando-se sucessivamente:

I - maior tempo de serviço nos termos do artigo 7º desta Resolução;

II - idade maior.

Art. 14 A classificação dos candidatos à designação nas unidades a que se refere o § 1º do art. 1º será efetuada pela própria unidade, em trabalho conjunto com a Superintendência Regional de Ensino.

Art. 15 As listagens classificatórias estarão disponíveis no sítio eletrônico www.educacao.mg.gov.br, nas Superintendências Regionais de Ensino e nas escolas estaduais, conforme cronograma constante do Anexo I desta Resolução.

Art. 16 Cabe à Superintendência Regional de Ensino, por meio de sua Direção e da Inspeção Escolar, na área de sua circunscrição, e à Direção da Unidade de Ensino, a divulgação do processo de inscrição de candidatos à designação para exercício de função pública.

Art. 17 A designação de servidores para exercício de função pública nas escolas estaduais de Minas Gerais e como Analista Educacional/Inspetor Escolar nas Superintendências Regionais de Ensino, obedecerá a seguinte ordem de prioridade:

I - candidato concursado para o município ou SRE e ainda não nomeado, obedecida a ordem de classificação no concurso, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;

II - candidato concursado para outro município ou outra SRE e ainda não nomeado,  obedecido o número de pontos obtidos no concurso, promovendo- se o desempate pela idade maior, desde que comprove os requisitos de habilitação definidos no Edital do Concurso;

III - candidato habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos em 2014;

IV - candidato habilitado, que não consta da listagem geral do município de candidatos habilitados inscritos em 2014;

V - candidato não habilitado, obedecida a ordem de classificação na listagem geral do município de candidatos inscritos em 2014

Art. 18 As demais normas de designação de servidores para o exercício de função pública nas escolas estaduais de Minas Gerais e como Analista Educacional/Inspetor Escolar nas Superintendências Regionais de Ensino serão definidas em resolução específica.

Art. 19 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015, data em que estarão, automaticamente, revogadas as disposições da Resolução SEE nº 2.441, de 22 de outubro de 2013.

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 18 de setembro de 2014.

(a) ANA LÚCIA ALMEIDA GAZZOLA

Secretária de Estado de Educação

VEJA OS ANEXOS NOS LINK ABAIXO:

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/130446

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/130447

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/130448

ANEXO I – da Resolução SEE nº 2.680, de 18 de setembro de 2014.

A Secretária de Estado de Educação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 14 da Resolução SEE nº 2.680/2014, torna público que estarão abertas as inscrições para candidatos à designação para exercício nas escolas estaduais e para a função de Analista Educacional/

Inspetor Escolar em 2015, de acordo com o seguinte cronograma:

Data /	Horário	Atividade	Local
Período
		• Inscrição de candidatos à designação nos casos de:
	Das	- Servidores para atuação em Centros de Apoio Pedagógico a Pessoas com Deficiên-
De		cia Visual - CAP e Centros de Capacitação de Profissionais de Educação e de Aten-
	9 horas do dia	dimento às Pessoas com Surdez – CAS
17/11/14	17/11/14	- Professores para atuação em Conservatórios Estaduais de Música e Centros de
a	às		- Nas próprias unidades
		Educação Profissional
04/12/14	17 horas do dia	- Professores para atuação em componentes curriculares técnico profissionalizantes,
	04/12/14	em escolas com autorização para sua inclusão no Quadro Curricular
		- Servidores para atuação em projetos autorizados pela SEE nos componentes curriculares em que não haverá inscrição pela internet
De	Das	- Inscrição de candidatos à designação para a função pública de ANE/Inspetor Escolar
	9 horas do dia
17/11/14
	17/11/14		-   Internet,   pelo   sítio
a		- Inscrição de candidatos a designação para atuação em escolas estaduais	eletrônico
	às		www..educacao..mg..gov..br
04/12/14	23 horas do	- Correção de informações na inscrição
	dia 4/12/14
De	-	- Classificação dos candidatos inscritos	-
5/12/14
a
19/12/14
			-  Pela  Internet,  no  sítio
			eletrônico
			www..educacao..mg..gov..br
20/12/14	10 horas	- Divulgação da classificação dos candidatos inscritos	- Nas próprias unidades,
			para candidatos
			inscritos nos termos
			do §1º do artigo 1º..
Até	-	- Disponibilização das listagens de classificação por meio de CD	- SRE/Escolas
17/01/15

ANEXO II – da Resolução SEE nº 2.680, de 18 de setembro de 2014.

HABILITAÇÃO e ESCOLARIDADE exigidas para atuação em escolas da Rede Estadual de Ensino.

1. CARGO: ANE - Analista Educacional/Inspetor Escolar:

- Curso de Pedagogia com habilitação em Inspeção Escolar ou

- Curso de Pedagogia regulamentado pela Resolução do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno – CNE/CP nº 1, de 15/05/2006, ou

- Curso de Pedagogia ou licenciatura em qualquer área do conhecimento com especialização em Inspeção Escolar.

2. CARGO: ASB - Auxiliar de Serviços de Educação Básica:

- 5º ano do Ensino Fundamental.

3. CARGO: ATB - Assistente Técnico de Educação Básica / Auxiliar de Secretaria ou Agente Educacional:

- Curso de Nível Médio Técnico ou Curso Superior.

4. CARGO: ATB - Assistente Técnico de Educação Básica / Auxiliar da Área Financeira:

- Curso de Nível Médio Técnico em Contabilidade ou Curso Superior em Ciências Contábeis.

5. CARGO: AEB – Analista de Educação Básica / Assistente Social ou

AEB – Analista de Educação Básica / Fisioterapeuta ou

AEB – Analista de Educação Básica / Fonoaudiólogo ou

AEB – Analista de Educação Básica / Psicólogo ou

AEB – Analista de Educação Básica / Terapeuta Ocupacional.

- Formação em nível superior com graduação específica e registro no órgão de classe conforme exigência de lei.

6. CARGO: EEB - Especialista em Educação Básica/Orientador Educacional, para atuar em escolas de ensino regular:

- Curso de Pedagogia com habilitação em Orientação Educacional ou

- Curso de Pedagogia regulamentado pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15/05/2006, ou

- Curso de Pedagogia ou licenciatura em qualquer área do conhecimento com especialização em Orientação Educacional.

7. CARGO: EEB - Especialista em Educação Básica/Supervisor Pedagógico, para atuar em escolas de ensino regular:

- Curso de Pedagogia com habilitação em Supervisão Escolar ou

- Curso de Pedagogia regulamentado pela Resolução CNE/CP nº 1, de 15/05/2006, ou

- Curso de Pedagogia ou licenciatura em qualquer área do conhecimento com especialização em Supervisão Escolar.

ANEXO III - da Resolução SEE nº 2.680, de 18 de setembro de 2014.

HABILITAÇÃO e ESCOLARIDADE exigidas para atuação em escolas da Rede Estadual de Ensino.

1. CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – para atuar como Professor para o Ensino do Uso da Biblioteca e na educação infantil ou

nos anos iniciais do ensino fundamental, como Regente de Turma, Professor Eventual, Professor de Oficina Pedagógica e Professor para atuação em

projetos autorizados pela SEE.

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

	Habilitação e Escolaridade	Comprovante	Símbolo de vencimento
			da designação
1º	- Curso Normal Superior ou	- Diploma registrado ou	PEBD1A
	- Curso de Pedagogia com habilitação para lecionar	- Declaração de conclusão acompanhada de histó-
	nos anos iniciais do ensino fundamental..	rico escolar..
2º	- Curso Normal de nível médio	- Diploma registrado ou declaração de conclusão	PEBS1A
		acompanhada de histórico escolar..

2. CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – para atuar nos anos finais do ensino fundamental ou no ensino médio, como Orientador de

Aprendizagem, Professor de Oficina Pedagógica, Professor para atuação em projetos autorizados pela SEE nas áreas de enriquecimento curricular,

Professor dos componentes curriculares profissionalizantes de cursos técnicos ou Regente de Aulas dos componentes curriculares da Base Nacional

Comum e da Parte Diversificada do Currículo, à exceção de Educação Física e Ensino Religioso.

2. CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – para atuar nos anos finais do ensino fundamental ou no ensino médio, como Orientador de Aprendizagem, Professor de Oficina Pedagógica, Professor para atuação em projetos autorizados pela SEE nas áreas de enriquecimento curricular, Professor dos componentes curriculares profissionalizantes de cursos técnicos ou Regente de Aulas dos componentes curriculares da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada do Currículo, à exceção de Educação Física e Ensino Religioso.

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

	Habilitação e Escolaridade	Comprovante	Símbolo de vencimento
			da designação
	- Licenciatura plena de habilitação específica na disciplina	- Diploma registrado
		- Certificado de Programa Especial de Formação
	da designação ou	Pedagógica de Docentes
1º	- Curso superior (bacharelado ou tecnólogo) acrescido de		PEBD1A
		- Registro MEC “F”, “L” ou “LP”
	Formação Pedagógica de Docentes, com habilitação especí-	- Declaração de conclusão   acompanhada de histó-
	fica na disciplina da designação	rico escolar
2º	- Registro “D” (Definitivo) ou “Registro “S” (Suficiência) de	- Registro “D” ou Registro “S”	PEBD1A
	habilitação para o ensino médio, específica na disciplina da
	designação
	- Licenciatura curta de habilitação específica na disciplina da	- Diploma registrado
		- Registro MEC “LC” ou “LP” com habilitação
	designação ou	para o ensino fundamental (anos finais do ensino
3º	- Licenciatura plena iniciada na vigência da Portaria MEC		PEBS1A
		fundamental)
	nº. 399/89, da qual conste habilitação para os anos finais do	- Declaração de conclusão   acompanhada de histó-
	ensino fundamental, específica na disciplina da designação	rico escolar
4º	- Registro “D” (Definitivo) ou Registro “S” (Suficiência) de	- Registro “D” ou Registro “S”’	PEBS1A
	habilitação para os anos finais do ensino fundamental, espe-
	cífica na disciplina da designação
5º	- Matrícula e frequência em um dos 3 (três) últimos períodos	- Autorização para lecionar – 1ª prioridade	PEBS1A
	de curso de licenciatura plena de habilitação específica na
	disciplina da designação
	- Licenciatura plena em outra habilitação, em cujo histórico
6º	se comprove formação para a disciplina da designação ou	- Autorização para lecionar – 2ª prioridade	PEBS1A
	- Licenciatura plena em outra habilitação, acrescida de pós-
	graduação em cujo currículo se comprove formação para a
	disciplina da designação
	- Licenciatura curta em outra habilitação, em cujo histórico
	se comprove formação para a disciplina da designação ou
	- Licenciatura curta em outra habilitação acrescida de pós-
	graduação em cujo currículo se comprove formação para a
7º	disciplina da designação ou	- Autorização para lecionar – 3ª prioridade	PEBS1A
	- Curso superior (bacharelado ou tecnólogo), em cujo his-
	tórico se comprove formação para a disciplina da designa-
	ção ou
	- Curso superior (bacharelado ou tecnólogo) acrescido de
	pós-graduação em cujo currículo se comprove formação para
	a disciplina da designação
8º	- Matrícula e frequência a partir do 2º período, exceto nos três	- Autorização para lecionar – 4ª prioridade	PEBS1A
	últimos, de curso de licenciatura plena de habilitação especí-
	fica na disciplina da designação
	- Matrícula e frequência em curso de licenciatura plena de
	outra habilitação, em cujo histórico se comprove formação
9º	para a disciplina da designação ou	- Autorização para lecionar – 5ª prioridade	PEBS1A
	- Matrícula e frequência em curso superior (bacharelado ou
	tecnólogo), em cujo histórico se comprove formação para a
	disciplina da designação
10º	- Curso Técnico da mesma área de conhecimento, para lecio-	- Autorização para lecionar – 6ª prioridade	PEBS1A
	nar disciplinas profissionalizantes decorrentes de cursos
	técnicos
	- Ensino médio acrescido de curso de capacitação ou expe-
11º*	riência atestada por autoridade pública de ensino da locali-	- Autorização para lecionar – 7ª prioridade	PEBS1A
	dade, para atuar nas áreas de arte, cultura, língua estrangeira
	moderna ou em disciplinas de preparação para o trabalho

* O 11º critério não se aplica a candidatos à designação para lecionar disciplinas profissionalizantes de cursos técnicos.

3.. CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – para atuar como Regente de Aulas de Educação Física

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

	Habilitação e Escolaridade	Comprovante	Símbolo de vencimento
			da designação
	- Licenciatura plena em Educação Física ou	- Diploma registrado
1º	- Curso superior (bacharelado) em Educação Física	- Registro MEC “F”, “L” ou “LP”	PEBD1A
	acrescido de Formação Pedagógica de Docentes	- Declaração de conclusão acompanhada de
	com habilitação em Educação Física	histórico escolar
		-  Diploma  registrado  ou  Registro  MEC
2º	- Licenciatura curta em Educação Física	“LC”	PEBS1A
		- Declaração de conclusão acompanhada de
		histórico escolar
3º	- Matrícula e frequência em um dos 3 (três) últimos períodos de curso	- Autorização para lecionar – 1ª prioridade	PEBS1A
	de licenciatura plena em Educação Física
	- Matrícula e frequência a partir do 2º período, exceto nos três últimos,
4º	de curso de licenciatura plena em Educação Física ou	- Autorização para lecionar – 2ª prioridade	PEBS1A
	- Curso superior de graduação (bacharelado) em Educação Física
5º	- Matrícula e frequência a partir do 2º período de curso de graduação	- Autorização para lecionar – 3ª prioridade	PEBS1A
	(bacharelado) em Educação Física
6º	- Estudos adicionais em Educação Física ou	- Autorização para lecionar – 4ª prioridade	PEBS1A
	- Técnico em Educação Física
7º	- Ensino médio acrescido de curso de capacitação ou de experiência	- Autorização para lecionar – 5ª prioridade	PEBS1A
	docente em Educação Física, atestada por autoridade pública de ensino
	da localidade

4. CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – para atuar como Regente de Aulas de ENSINO RELIGIOSO nos anos finais do Ensino

Fundamental

	CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
	Habilitação e Escolaridade	Comprovante	Símbolo de vencimento
			da designação
	- Licenciatura plena em Ensino Religioso, Ciências da Religião
	ou Educação Religiosa ou
	- Licenciatura plena, em qualquer área do conhecimento, cuja
	matriz curricular inclua conteúdo relativo a Ciências da Religião,
	Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso ou Educação Reli-
	giosa, com carga horária mínima de 500h ou
	- Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou curso
	superior (bacharelado ou tecnólogo), acumulado com Formação
	Pedagógica de Docentes, em qualquer área do conhecimento,
	acrescido de:
	• pós-graduação stricto sensu, em nível de mestrado ou douto-
	rado, em Ensino Religioso ou Ciências da Religião, reconhecido	- Diploma registrado ou declaração de conclusão
	e recomendado pela CAPES ou	acompanhada de histórico escolar
	- Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou curso
1º		- Certificado do curso de pós-graduação lato	PEBD1A
	superior (bacharelado ou tecnólogo), acumulado com Formação	sensu
	Pedagógica de Docentes, em qualquer área do conhecimento,	- Certificado do curso de Metodologia e Filoso-
	acrescido de:	fia do Ensino Religioso
	• pós-graduação lato sensu em Ensino Religioso ou Ciências da
	Religião, com carga horária mínima de 360h e oferecido por ins-
	tituição de ensino superior credenciada, nos termos da Lei Fede-
	ral nº 9394/1996 ou
	- Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou curso
	superior (bacharelado ou tecnólogo), acumulado com Formação
	Pedagógica de Docentes, em qualquer área do conhecimento,
	acrescido de:
	• curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, ofere-
	cido até 06/01/2005, data da publicação da Lei nº 15..434/2005,
	por entidade ou instituição de ensino credenciada e reconhecida
	pela SEE..
	- Registro “D” (Definitivo) ou “S” (Suficiência) para o ensino
	médio em qualquer área do conhecimento, acrescido de curso
2º	de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até	- Registro “D” ou “S” e certificado do curso de	PEBD1A
	06/01/2005, data da publicação da Lei nº 15..434/2005, por enti-	Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso
	dade ou instituição de ensino credenciada e reconhecida pela
	SEE
3º	- Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, cuja	- Diploma registrado ou declaração de conclu-	PEBS1A
	matriz curricular inclua conteúdo relativo a Ciências da Religião,	são acompanhada de histórico escolar do curso
	Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso ou Educação Reli-	de licenciatura curta
	giosa, com carga horária mínima de 500h
	- Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, acrescida	- Diploma registrado ou declaração de conclu-
4º	de pós-graduação lato sensu em Ensino Religioso ou Ciências da	são acompanhada de histórico escolar do curso	PEBS1A
	Religião, com carga horária mínima de 360h e oferecido por ins-	de Licenciatura curta e certificado do curso de
	tituição de ensino superior devidamente credenciada nos termos	pós-graduação lato sensu em Ensino Religioso
	da Lei Federal nº 9394/1996	ou Ciências da Religião
	- Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, acrescida	- Diploma registrado ou declaração de conclu-
5º	de curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, ofere-	são acompanhada de histórico escolar do curso	PEBS1A
	cido até 06/01/2005, data da publicação da Lei nº 15..434/2005,	de licenciatura curta e certificado do curso de
	por entidade ou instituição de ensino credenciada e reconhecida	Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso
	pela SEE
	- Registro “D” (Definitivo) ou “S” (Suficiência) para o ensino
	fundamental em qualquer área do conhecimento, acrescido de
6º	curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, ofere-	- Registro “D” ou “S” e certificado do curso de	PEBS1A
	cido até 06/01/2005, data da publicação da Lei nº 15..434/2005,	Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso
	por entidade ou instituição de ensino credenciada e reconhecida
	pela SEE
7º	- Matrícula e frequência, nos três últimos períodos, em curso de	- Autorização para lecionar – 1ª prioridade	PEBS1A
	licenciatura plena em Ensino Religioso ou Ciências da Religião
	ou Educação Religiosa
	- Matrícula e frequência, a partir do 2º período, em curso de licen-
8º	ciatura plena em qualquer área do conhecimento, cuja matriz cur-	- Autorização para lecionar – 2ª prioridade	PEBS1A
	ricular inclua conteúdo relativo a Ciências da Religião, Metodo-
	logia e Filosofia do Ensino Religioso ou Educação Religiosa
	- Matrícula e frequência, em qualquer período, em curso de licen-	- Autorização para lecionar – 3ª prioridade
	ciatura plena em qualquer área do conhecimento, acrescida de
9º	curso de Metodologia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido	- Certificado de curso de Metodologia e Filosofia	PEBS1A
	até 06/01/2005, data da publicação da Lei nº 15..434/2005, por
	entidade ou instituição de ensino credenciada e reconhecida pela	do Ensino Religioso
	SEE
	- Curso Normal em nível médio, acrescido de curso de Metodo-	- Autorização para lecionar – 4ª prioridade
10º	logia e Filosofia do Ensino Religioso, oferecido até 06/01/2005,	- Certificado de curso de Metodologia e Filosofia	PEBS1A
	data da publicação da Lei nº 15..434/205, por entidade ou institui-
	ção de ensino credenciada e reconhecida pela SEE	do Ensino Religioso

5.. CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – para lecionar componentes curriculares das áreas de empregabilidade do Programa Rein-ventando o Ensino Médio

REINVENTANDO O ENSINO MÉDIO

	ÁREAS DE EMPREGABILIDADE		PERFIL DOCENTE
COMUNICAÇÃO APLICADA		- Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna, Arte, Filosofia
TURISMO		- Geografia, História, Sociologia
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO		- Matemática, Física, Química
MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS		- Biologia, Geografia, Química
EMPREENDEDORISMO E GESTÃO		- Língua Portuguesa, Língua Estrangeira Moderna,
		Arte, Filosofia, Geografia, História, Sociologia,
		Matemática, Física, Química, Biologia
	CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
	Habilitação e Escolaridade		Comprovante	Símbolo de
				vencimento da
				designação
	- Licenciatura plena com habilitação em uma das disciplinas constantes		- Diploma registrado
			- Certificado de Programa Especial de Forma-
1º	do perfil docente da área de empregabilidade em que pretende atuar ou		ção Pedagógica de Docentes	PEBD1A
	- Curso superior (bacharelado ou tecnólogo) acrescido de Formação Peda-		- Registro MEC “F”, “L” ou “LP”
	gógica de Docentes, com habilitação em uma das disciplinas constantes		- Declaração de conclusão acompanhada de his-
	do perfil docente da área de empregabilidade em que pretende atuar		tórico escolar
2º	- Registro “D” (Definitivo) ou “Registro “S” (Suficiência) com habilita-		- Registro “D” ou Registro “S”	PEBD1A
	ção em uma das disciplinas constantes do perfil docente da área de empre-
	gabilidade em que pretende atuar
	- Licenciatura curta com habilitação em uma das disciplinas constantes do		- Diploma registrado
	perfil docente da área de empregabilidade em que pretende atuar ou		- Registro MEC “LC” ou “LP” com habilitação
3º	- Licenciatura plena iniciada na vigência da Portaria MEC nº.. 399/89, da		para o ensino fundamental (anos finais do ensino	PEBS1A
	qual conste habilitação para os anos finais do ensino fundamental em uma		fundamental)
	das disciplinas constantes do perfil docente da área de empregabilidade		- Declaração de conclusão acompanhada de his-
	em que pretende atuar		tórico escolar
	- Registro “D” (Definitivo) ou Registro “S” (Suficiência) com habilita-
4º	ção para os anos finais do ensino fundamental em uma das disciplinas		- Registro “D” ou Registro “S”	PEBS1A
	constantes do perfil docente da área de empregabilidade em que pretende
	atuar
5º	- Matrícula e frequência em um dos 3 (três) últimos períodos de curso de		- Autorização para lecionar – 1ª prioridade	PEBS1A
	licenciatura plena em uma das disciplinas constantes do perfil docente da
	área de empregabilidade em que pretende atuar
6º	- Matrícula e frequência a partir do 2º período, exceto nos três últimos,		- Autorização para lecionar – 2ª prioridade	PEBS1A
	em curso de licenciatura plena em uma das disciplinas constantes do perfil
	docente da área de empregabilidade em que pretende atuar
7º	- Curso superior (bacharelado ou tecnólogo) na área de empregabilidade		- Autorização para lecionar – 3ª prioridade	PEBS1A
	em que pretende atuar
8º	- Matrícula e frequência a partir do 2º período em curso superior (bachare-		- Autorização para lecionar – 4ª prioridade	PEBS1A
	lado ou tecnólogo) na área de empregabilidade em que pretende atuar
9º	- Curso técnico na área da empregabilidade em que pretende atuar		- Autorização para lecionar – 5ª prioridade	PEBS1A
10º	- Curso Normal de nível médio ou ensino médio geral acrescido de curso		- Autorização para lecionar – 6ª prioridade	PEBS1A
	de capacitação ou experiência na área de empregabilidade em que pre-
	tende atuar, atestada por autoridade pública de ensino da localidade

ANEXO IV - da Resolução SEE nº 2..680, de 18 de setembro de 2014..

1 – FORMAÇÃO ESPECIALIZADA exigida para atuação em Escola Especial

1..1 – CARGOS – ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA / ORIENTADOR EDUCACIONAL / SUPERVISOR PEDAGÓGICO E PROFES-SOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – para atuar como Regente de Turma, Eventual, Regente de Aulas, Orientador de Aprendizagem, Ensino do Uso da

Biblioteca, Oficina Pedagógica e em projetos autorizados pela SEE.

	CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
	Formação Especializada	Comprovante
	- Licenciatura Plena em Educação Especial ou	- Diploma registrado ou declaração de conclusão acompanhada
1º		de histórico escolar
	- Pós-graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva
		- Certificado de curso de pós-graduação
	- Curso de aperfeiçoamento ou atualização de, no mínimo, 120h nas
2º	áreas de deficiência intelectual ou deficiência intelectual associada a	- Certificado de curso de aperfeiçoamento ou atualização
	outra deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento, oferecido
	por instituição de ensino credenciada

2 – ESCOLARIDADE e FORMAÇÃO ESPECIALIZADA exigidas para atuação em escola especial e em escola de ensino regular que oferece Atendimento Educacional Especializado – AEE..

2..1 – CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – AEE – Intérprete de Libras

REQUISITO INDISPENSÁVEL: ser ouvinte..

		CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
		Habilitação	Comprovante		Símbolo de
		Escolaridade e			vencimento da
		Formação Especializada			designação
		Licenciatura Plena em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS ou	Diploma registrado ou declaração de conclu-
1º		Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento acrescida de Tecnó-			PEBD1A
		logo em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS ou	são acompanhada de histórico escolar
		Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento acrescida de pós-	Certificado de pós-graduação
		graduação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS
			Diploma registrado ou declaração de conclu-
		Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou Pedagogia ou	são acompanhada de histórico escolar
		curso Normal Superior ou curso superior (bacharelado ou tecnólogo) com	Certificado de Programa Especial de Forma-
2º		Formação Pedagógica de Docentes, em qualquer área do conhecimento,	ção Pedagógica de Docentes		PEBD1A
		acrescido de:
		certificação de Proficiência na Tradução e Interpretação de Libras/Língua	Certificado expedido pelo Prolibras
		Portuguesa – Prolibras ou
		certificação para atuar como Intérprete de Libras	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
			mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
		Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou Pedagogia ou	Diploma registrado ou declaração de conclu-
			são acompanhada de histórico escolar
3º		curso Normal Superior ou curso superior (bacharelado ou tecnólogo) com	Certificado de Programa Especial de Forma-		PEBD1A
		Formação Pedagógica de Docentes, em qualquer área do conhecimento,
		acrescido de Autorização Especial para atuar em caráter precário como	ção Pedagógica de Docentes
		Intérprete de Libras	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
			mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
		Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, acrescida de:	Diploma registrado ou declaração de conclu-
			são acompanhada de histórico escolar
4º		certificação de Proficiência na Tradução e Interpretação de Libras/Língua	Certificado expedido pelo Prolibras		PEBS1A
		Portuguesa – Prolibras ou	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
		certificação para atuar como Intérprete de Libras
			mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
			Diploma registrado ou declaração de conclu-
5º		Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, acrescida de Autori-	são acompanhada de histórico escolar		PEBS1A
		zação Especial para atuar em caráter precário como Intérprete de Libras	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
			mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
			Diploma registrado ou declaração de conclu-
		Curso Normal de nível médio, acrescido de certificação de Proficiência na	são acompanhada de histórico escolar
6º		Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa – Prolibras ou certi-	Certificado expedido pelo Prolibras		PEBS1A
		ficação para atuar como Intérprete de Libras
			Documento expedido pelo Centro de Atendi-
			mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
		Curso Normal de nível médio, acrescido de Autorização Especial para atuar	Diploma registrado ou declaração de conclu-
7º			são acompanhada de histórico escolar		PEBS1A
		em caráter precário como Intérprete de Libras	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
			mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
			Autorização para lecionar – 1ª prioridade
8º		Curso Superior de Tecnologia em Libras	Diploma registrado ou declaração de conclu-		PEBS1A
			são acompanhada de histórico escolar
		Matrícula e frequência, a partir do 2º período, em curso de licenciatura plena	Autorização para lecionar – 2ª prioridade
9º		em qualquer área do conhecimento, acrescida de certificação de Proficiên-	Certificado expedido pelo Prolibras		PEBS1A
		cia na Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa – Prolibras ou	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
		certificação para atuar como Intérprete de Libras
			mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
10º		Matrícula e frequência, a partir do 2º período, em curso de licenciatura plena	Autorização para lecionar – 2ª prioridade		PEBS1A
		em qualquer área do conhecimento, acrescida de Autorização Especial para	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
		atuar em caráter precário como Intérprete de Libras	mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
		Curso superior (bacharelado ou tecnólogo), acrescido de certificação de	Autorização para lecionar – 3ª prioridade e
11º			Certificado expedido pelo Prolibras		PEBS1A
		Proficiência na Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa –	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
		Prolibras ou certificação para atuar como Intérprete de Libras	mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
12º		Curso superior (bacharelado ou tecnólogo), acrescido de Autorização Espe-	Autorização para lecionar – 3ª prioridade		PEBS1A
		cial para atuar em caráter precário como Intérprete de Libras	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
			mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
		Matrícula e frequência, a partir do 2º período, em curso superior (bachare-	Autorização para lecionar – 4ª prioridade
13º		lado ou tecnólogo), acrescida de certificação de Proficiência na Tradução e	Certificado expedido pelo Prolibras		PEBS1A
		Interpretação de Libras/Língua Portuguesa – Prolibras ou certificação para	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
		atuar como Intérprete de Libras	mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
14º		Matrícula e frequência, a partir do 2º período, em curso superior (bachare-	Autorização para lecionar – 4ª prioridade		PEBS1A
		lado ou tecnólogo), acrescida de Autorização Especial para atuar em caráter	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
		precário como Intérprete de Libras	mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
		Curso Técnico ou Ensino médio, acrescido de certificação de Proficiência   na	Autorização para lecionar – 5ª prioridade
15º			Certificado expedido pelo Prolibras		PEBS1A
		Tradução e Interpretação de Libras/Língua Portuguesa – Prolibras ou   certifi-	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
		cação para atuar como Intérprete de Libras	mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
16º		Curso Técnico ou Ensino médio, acrescido de Autorização Especial para	Autorização para lecionar – 5ª prioridade		PEBS1A
		atuar em caráter precário como Intérprete de Libras	Documento expedido pelo Centro de Atendi-
			mento às Pessoas com Surdez – CAS/MG
2..2 – CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – AEE – Guia Intérprete
REQUISITO INDISPENSÁVEL: ser ouvinte e vidente..
		CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
		Habilitação	Comprovante		Símbolo de
		Escolaridade e			vencimento da
		Formação Especializada			designação
		- Licenciatura plena em Educação Especial ou	Diploma registrado ou declaração de conclu-
1º		- Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento acrescida de Curso			PEBD1A
		de Tecnologia em Comunicação Assistiva Libras e Braille ou	são acompanhada de histórico escolar
		- Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento acrescida de pós-	Certificado de curso de   Tecnologia em
		graduação em surdocegueira	Comunicação Assistiva Libras e Braille
		Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou Pedagogia ou
		curso Normal Superior ou curso superior (bacharelado ou tecnólogo) com	Diploma registrado ou declaração de conclu-
2º		Formação Pedagógica de Docentes, em qualquer área do conhecimento,			PEBD1A
		acrescida de:	são acompanhada de histórico escolar
		curso em Surdocegueira de, no mínimo, 40h e	Certificado de Programa Especial de Forma-
			ção Pedagógica de Docentes
		curso de Libras de, no mínimo, 180h e	Certificados dos cursos específicos
		curso de Sistema Braille, de Orientação e Mobilidade e de Baixa Visão, per-
		fazendo, no mínimo, uma carga horária total de 120h
	Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, acrescida de:		- Diploma registrado ou   declaração de con-
	curso em Surdocegueira de, no mínimo, 40h e
3º			clusão acompanhada de histórico escolar	PEBS1A
	curso de Libras de, no mínimo, 180h e
	curso de Sistema Braille, de Orientação e Mobilidade e de Baixa Visão, per-		- Certificados dos cursos específicos
	fazendo, no mínimo, uma carga horária total de 120h
4º	Curso Normal de nível médio, acrescido de curso em Surdocegueira de,		- Diploma registrado ou   declaração de con-	PEBS1A
	no mínimo, 40h e curso de Libras de, no mínimo, 180h e curso de Sis-		clusão acompanhada de histórico escolar
	tema Braille, de Orientação e Mobilidade e de Baixa Visão, perfazendo, no		- Certificados dos cursos específicos
	mínimo, uma carga horária total de 120h
5º	Curso Superior de Tecnologia Libras e Braille		Autorização para lecionar – 1ª prioridade	PEBSIA
			Diploma registrado ou declaração de conclu-
			são acompanhada de histórico escolar
	Matrícula e frequência, a partir do 2º período, em curso de licenciatura plena		Autorização para lecionar – 2ª prioridade
6º	em qualquer área do conhecimento, acrescida de curso em Surdocegueira			PEBS1A
	de, no mínimo, 40h e curso de Libras de, no mínimo, 180h e curso de Sis-		Certificados dos cursos específicos
	tema Braille, de Orientação e Mobilidade e de Baixa Visão, perfazendo, no
	mínimo, uma carga horária total de 120h
7º	Curso superior (bacharelado ou tecnólogo), acrescido de curso em Surdoce-		Autorização para lecionar – 3ª prioridade	PEBS1A
	gueira de, no mínimo, 40h e curso de Libras de, no mínimo, 180h curso de
	Sistema Braille, de Orientação e Mobilidade e de Baixa Visão, perfazendo,		Certificados dos cursos específicos
	no mínimo, uma carga horária total de 120h
	Matrícula e frequência, a partir do 2º período, em curso superior (bachare-		Autorização para lecionar – 4ª prioridade
8º	lado ou tecnólogo), acrescida de curso em Surdocegueira de, no mínimo, 40h			PEBS1A
	e curso de Libras de, no mínimo, 180h e curso de Sistema Braille, de Orien-		Certificados dos cursos específicos
	tação e Mobilidade e de Baixa Visão, perfazendo, no mínimo, uma carga
	horária total de 120h
9º	Curso Técnico ou Ensino médio, acrescido de curso em Surdocegueira		Autorização para lecionar – 5ª prioridade	PEBS1A
	de, no mínimo, 40h e curso de Libras de, no mínimo, 180h e curso de Sis-
	tema Braille, de Orientação e Mobilidade e de Baixa Visão, perfazendo, no		Certificados dos cursos específicos
	mínimo, uma carga horária total de 120h

2..3 – CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – AEE – Professor de Apoio à Comunicação, Linguagens e Tecnologias Assistivas

REQUISITO INDISPENSÁVEL: possuir bons conhecimentos em sistema operacional Windows, navegação na Internet, utilização de programas educacionais, de programas de tecnologia assistiva, de editores de textos, planilhas e outros programas..

CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO

	Habilitação e Escolaridade	Comprovante		Símbolo de
				vencimento da
				designação
	Licenciatura plena em Educação Especial ou
	Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou Pedagogia ou	Diploma registrado ou   declaração de con-
1º	Curso Normal Superior ou curso superior (bacharelado ou tecnólogo) com			PEBD1A
	Formação Pedagógica de Docentes em qualquer área do conhecimento,	clusão acompanhada de histórico escolar
	acrescida de pós-graduação em Educação Especial ou Educação Inclusiva	Certificado de pós-graduação.
	em cujo currículo conste, no mínimo, 40h de comunicação alternativa e tec-
	nologia assistiva
	Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou Pedagogia ou
	Curso Normal Superior ou curso superior (bacharelado ou tecnólogo) com
	Formação Pedagógica de Docentes em qualquer área do conhecimento,
	acrescida de:
2º	curso em cujo currículo conste, no mínimo, 40h de comunicação alternativa	Diploma registrado ou   declaração de con-		PEBD1A
	e tecnologia assistiva e	clusão acompanhada de histórico escolar
	01 a 08 cursos com, no mínimo, 120h cada, nas áreas: Educação Inclusiva,	Certificados dos cursos específicos
	Educação Especial, Intelectual, Surdez, Física, Visual, Múltipla e Trans-
	tornos Globais do Desenvolvimento - TGD, oferecidos por instituições
	de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior
	número de cursos em áreas distintas
	Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, acrescida de:
	curso em cujo currículo conste, no mínimo, 40h de comunicação alternativa	Diploma registrado ou   declaração de con-
3º	e tecnologia assistiva e	clusão acompanhada de histórico escolar		PEBS1A
	01 a 08 cursos com, no mínimo, 120h cada, nas áreas: Educação Inclusiva,	certificado de cursos específicos.
	Educação Especial, Intelectual, Surdez, Física, Visual, Múltipla e Trans-
	tornos Globais do Desenvolvimento - TGD, oferecidos por instituições
	de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior
	número de cursos em áreas distintas
	Curso Normal de nível médio, acrescido de:
	curso em cujo currículo conste, no mínimo, 40h de comunicação alternativa
	e tecnologia assistiva e	Diploma registrado ou Declaração de con-
4º	01 a 08 cursos com, no mínimo, 120h cada, nas áreas: Educação Inclusiva,	clusão acompanhada de histórico escolar e		PEBS1A
	Educação Especial, Intelectual, Surdez, Física, Visual, Múltipla e Trans-	certificado de cursos específicos.
	tornos Globais do Desenvolvimento - TGD, oferecidos por instituições
	de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior
	número de cursos em áreas distintas
	Matrícula e frequência, a partir do 2º período, em curso de licenciatura plena
	em qualquer área do conhecimento, acrescida de:
	curso em cujo currículo conste, no mínimo, 40h de comunicação alternativa
5º	e tecnologia assistiva e	Autorização para lecionar – 2ª prioridade		PEBS1A
	01 a 08 cursos com, no mínimo, 120h cada, nas áreas: Educação Inclusiva,
	Educação Especial, Intelectual, Surdez, Física, Visual, Múltipla e Transtor-
	nos Globais do Desenvolvimento - TGD, oferecidos por instituições creden-
	ciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior número de cursos
	em áreas distintas

2..4 – CARGO – PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – AEE – Professor de Sala de Recursos

REQUISITO INDISPENSÁVEL: possuir bons conhecimentos em sistema operacional Windows, navegação na internet, utilização de programas educacionais, de programas de tecnologia assistiva, de editores de textos, planilhas e outros programas..

	CRITÉRIOS PARA CLASSIFICAÇÃO
	Habilitação	Comprovante	Símbolo de
	Escolaridade e		vencimento da
	Formação Especializada		designação
1º	Licenciatura Plena em Educação Especial ou	Diploma registrado ou declaração de con-	PEBD1A
	Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento acrescida de pós-gra-	clusão acompanhada de histórico escolar
	duação em Educação Especial ou Educação Inclusiva..	Certificado de pós-graduação
	Licenciatura plena em qualquer área do conhecimento ou Pedagogia ou
	Curso Normal Superior ou curso superior (bacharelado ou tecnólogo) com	Diploma registrado ou declaração de con-
2º	Formação Pedagógica de Docentes, em qualquer área do conhecimento,		PEBD1A
	acrescida de 01 a 08 cursos com, no mínimo, 120h cada, nas áreas: Educação	clusão acompanhada de histórico escolar
	Inclusiva, Educação Especial, Intelectual, Surdez, Física, Visual, Múltipla e	Certificados dos cursos específicos
	Transtornos Globais do Desenvolvimento - TGD, oferecidos por instituições
	de ensino credenciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior
	número de cursos em áreas distintas
	Licenciatura curta em qualquer área do conhecimento, acrescida de:	Diploma registrado ou declaração de con-
	01 a 08 cursos com, no mínimo, 120h cada, nas áreas: Educação Inclusiva,
3º		clusão acompanhada de histórico escolar	PEBS1A
	Educação Especial, Intelectual, Surdez, Física, Visual, Múltipla e Transtor-	Certificados dos cursos específicos
	nos Globais do Desenvolvimento - TGD, oferecidos por instituições creden-
	ciadas, priorizando-se o candidato que comprovar maior número de cursos
	em áreas distintas
	Curso Normal de nível médio, acrescido de 01 a 08 cursos com, no mínimo,	Diploma registrado ou declaração de con-
4º	120h cada, nas áreas: Educação Inclusiva, Educação Especial, Intelectual,		PEBS1A
	Surdez, Física, Visual, Múltipla e Transtornos Globais do Desenvolvimento	clusão acompanhada de histórico escolar
	- TGD, oferecidos por instituições de ensino credenciadas, priorizando-se o	Certificados dos cursos específicos
	candidato que comprovar maior número de cursos em áreas distintas
	Matrícula e frequência a partir do 2º período, em curso de licenciatura plena
	em qualquer área do conhecimento, acrescida de 01 a 08 cursos com, no	Autorização para lecionar – 1ª prioridade
5º	mínimo, 120h cada, nas áreas: Educação Inclusiva, Educação Especial, Inte-		PEBS1A
	lectual, Surdez, Física, Visual, Múltipla e Transtornos Globais do Desenvol-	Certificados dos cursos específicos
	vimento - TGD, oferecidos por instituições de ensino credenciadas, prio-
	rizando-se o candidato que comprovar maior número de cursos em áreas
	distintas..

ANEXO V - da Resolução SEE nº 2..680, de 18 de setembro de 2014..

 CARGO   –       PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - para atuar como Regente de Aulas nos Conservatórios Estaduais de Música

HABILITAÇÃO e ESCOLARIDADE exigidas para atuação nos Conservatórios Estaduais de Música

	Habilitação e Escolaridade	Comprovante	Símbolo de
			vencimento da
			designação
	Licenciatura Plena em uma das linguagens artísticas (musicais, cênicas ou
	plásticas), para lecionar a disciplina específica da habilitação ou as discipli-
	nas decorrentes do currículo ou	Diploma registrado ou certificado de Pro-
	Curso superior (bacharelado ou tecnólogo) em uma das linguagens artísti-	grama Especial de Formação Pedagógica de
	cas (musicais, cênicas ou plásticas), acrescido de Formação Pedagógica de	Docentes
1º	Docentes para lecionar a disciplina específica da habilitação ou as disciplinas	Registro MEC “F”, “L” ou “LP”	PEBD1A
	decorrentes do currículo ou
	Licenciatura Plena em uma das linguagens artísticas (musicais, cênicas ou	Declaração de conclusão acompanhada de
	plásticas), acrescida de curso superior (bacharelado ou tecnólogo) em uma	histórico escolar
	das linguagens artísticas, para lecionar a disciplina da designação ou as dis-
	ciplinas decorrentes do currículo
	Registro Profissional expedido pelo Instituto Villa Lobos ou pela Uni-Rio,	Registro Villa Lobos ou Uni-Rio ou
2º	na disciplina específica da designação ou	Diploma registrado	PEBD1A
	Licenciatura plena em uma das linguagens (musicais, cênicas ou plásticas), e	Registro MEC “LP”
	curso técnico com habilitação na disciplina específica da designação	Declaração de conclusão acompanhada de
		histórico escolar
		Diploma registrado
3º	Licenciatura curta e curso superior, ambos em uma das linguagens artísticas	Registro MEC “LC”	PEBS1A
	(musicais, cênicas ou plásticas), para lecionar a disciplina específica da habi-
	litação ou as disciplinas decorrentes do currículo	Declaração de conclusão acompanhada de
		histórico escolar
	Licenciatura curta em uma das linguagens artísticas (musicais, cênicas ou	Diploma registrado
4º	plásticas), e curso técnico com habilitação na disciplina específica da desig-	Registro MEC “LC”	PEBS1A
	nação ou
	Licenciatura curta com habilitação na disciplina específica da designação	Declaração de conclusão acompanhada de
		histórico escolar
5º	Curso superior (bacharelado ou tecnólogo) em uma das linguagens artísticas	Diploma registrado	PEBS1A
	(musicais, cênicas ou plásticas), para lecionar a disciplina específica da habi-	Declaração de conclusão acompanhada de
	litação ou as disciplinas decorrentes do currículo
		histórico escolar
	Matrícula e frequência em curso de licenciatura ou de bacharelado, em uma
	das linguagens artísticas (musicais, cênicas ou plásticas), com habilitação
	específica na disciplina da designação, observado o período mais avançado
6º	ou	Declaração de matrícula e frequência acom-	PEBS1A
	Matrícula e frequência em curso superior (bacharelado ou tecnólogo) em	panhada de histórico escolar
	uma das linguagens artísticas (musicais, cênicas ou plásticas), em cujo histó-
	rico se comprove formação para a disciplina específica da designação, obser-
	vado o período mais avançado
7º	Magistério em Educação Artística de 1ª a 6ª série e curso técnico com habili-	Diploma registrado	PEBS1A
	tação na disciplina específica da designação	Declaração de conclusão acompanhada de
		histórico escolar
8º	Magistério em Educação Artística de 1ª a 4ª série e curso técnico com habili-	Diploma registrado	PEBS1A
	tação na disciplina específica da designação	Declaração de conclusão acompanhada de
		histórico escolar
		Diploma registrado
9º	Curso técnico com habilitação na disciplina específica da designação	Declaração de conclusão acompanhada de	PEBS1A
		histórico escolar
	Matrícula e frequência em curso técnico, em cujo histórico se comprove	Declaração de matrícula e frequência acom-
	formação para a disciplina específica da designação, observado o período	panhada de histórico escolar
10º	mais avançado ou	Certificado de conclusão do ensino médio e	PEBS1A
	Capacitação ou experiência na disciplina da designação, atestada por autori-	certificado de curso de capacitação ou com-
	dade pública de ensino da localidade, tendo concluído, no mínimo, o ensino	provante de experiência firmado por autori-
	médio	dade pública de ensino da localidade