Seplag recebe pedidos de aposentadoria dos servidores atingidos pela Lei 100 a partir desta segunda-feira, dia 28

De acordo com levantamento feito pela Secretaria, estima-se que mais de oito mil servidores apresentem os requisitos para se aposentar

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e a Secretaria de Estado da Educação (SEE) começam a receber, a partir de hoje (28/09), as solicitações de aposentadoria dos servidores afetados pela inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100/2007 e que cumpriram os requisitos para aposentadoria a partir de 1º de abril de 2014. O pedido deverá ser feito até o dia 30 de dezembro deste ano.

De acordo com levantamento feito pela Seplag, estima-se que mais de oito mil servidores estejam nesta condição. Destes, 5.200 já ingressaram com o pedido de aposentadoria, que agora estão sob análise. Para agilizar o processo, o governo criou um sistema solicitação online, no qual o servidor poderá fazer a requisição. Os trabalhadores interessados devem acessar o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.mg.gov.br/), no menu “Serviços”, no link “LC n° 100/07 – Requerimento de aposentadoria RPPS/MG”. Para tirar eventuais dúvidas, o servidor pode acionar o RH Responde (3916-8888) ou o e-mailatendimentolei100@planejamento.mg.gov.br.

Havendo necessidade de atendimento presencial, o ex-efetivado deverá enviar sua solicitação para o mesmo email. As Superintendências Regionais de Ensino (SRE) também estarão disponíveis para auxiliar no processo.

Segundo o secretário-adjunto de Planejamento, Wieland Silberschneider, foi montada uma operação conjunta entre Seplag e SEE para auxiliar os servidores que irão se aposentar. “Como é um número de pedidos acima da média do Estado e muitos trabalhadores têm dúvidas sobre o procedimento e os requisitos necessários, criamos uma estrutura que incluir atendimento online e presencial”, explicou Wieland.

Wieland também destacou o esforço do Governo de Minas Gerais, que está nomeando, desde março deste ano, 1.500 profissionais aprovados em concurso da Secretaria de Estado de Educação (SEE) por mês, para recompor o quadro da Educação.

Lei 100

Com o julgamento da ADI 4876, em março de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 100, de 2007, que efetivou servidores não concursados. Na decisão, o STF estabeleceu prazo de um ano ao Estado para a realização de novos concursos e substituição dos servidores.

Em julgamento realizado em maio deste ano, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para o fim de dezembro o prazo para substituição de servidores da Lei 100 por servidores concursados. A decisão atendeu a um pedido do governador Fernando Pimentel, que teve como objetivo manter os funcionários nos cargos até o final de 2015 para evitar prejuízo aos servidores.

• Orientações DCCTA

•  Atuais Legislações

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PUBLICA LISTA COM MAIS DE 17 MIL PROMOÇÕES DE SERVIDORES DA REDE ESTADUAL

Em Minas Gerais, os profissionais da Educação contam com mais uma medida de valorização profissional. A edição de quarta-feira (16/9) do jornal Minas Gerais trouxe uma lista com cerca de 17.500 promoções de servidores. A medida voltada aos efetivos de todas as carreiras da rede estadual está entre os itens do acordo histórico assinado entre o Governo de Minas Gerais e os representantes da categoria, em maio deste ano, e que se transformou na Lei 21.710/2015.

As promoções na Educação estavam congeladas por força da Lei 19. 837/2011 e somente seriam concedidas a partir de janeiro de 2016. Com a publicação da lei resultante do acordo histórico, a concessão das promoções foi antecipada para setembro de 2015.
http://www.slideshare.net/waender/secretaria-de-estado-de-educao-publica-lista-com-mais-de-17-mil-promoes-de-servidores-da-rede-estadual

http://jornal.iof.mg.gov.br/xmlui/handle/123456789/151686

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO PUBLICA LISTA COM MAIS DE 17 MIL PROMOÇÕES DE SERVIDORES DA REDE ESTADUAL from Waender Soares

http://www.slideshare.net/waender/secretaria-de-estado-de-educao-publica-lista-com-mais-de-17-mil-promoes-de-servidores-da-rede-estadual

A greve das SREs continua. Assembleia no dia 22/09/2015

Unanimidade Greve
Propostas do governo:

1) Mantém os 16% para as 3 carreiras dos técnicos, em duas vezes com a primeira correção em abril de 2016;

2) Correção da tabela dos Analistas em 5% para abril de 2016.

3) Reajuste do ticket em 50% para todos que já recebem o ticket com pagamento a partir de novembro de 2015.

Índices de adesão à greve em todo o Estado   

Norte de Minas 
Montes Claros: 95%; Januária: 90%; Janaúba: 80%; Pirapora: 60%.

Zona da Mata
Leopoldina: 74%; Juiz de Fora: 90%; Carangola: 30%; São João del-Rei: 78%; Ponte Nova: 77%; Ubá: 75%; Ouro Preto: 35%; Muriaé: 50%; Barbacena: 60%; Conselheiro Lafaiete: 80%  

Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste
Uberlândia 90%; Uberaba: 90%; Ituiutaba: 27%;  Patrocínio: 22%; Patos de Minas: 37%;  Unaí: 71%

Sul de Minas e  Centro-Oeste
Divinópolis: 98%; Pará de Minas: 70%;  Pouso Alegre: 86%;  Caxambu: 80%; Varginha: 50%;  Itajubá: 30%;  Passos: 40%;  Poços de Caldas: 50%;  São Sebastião do Paraíso: 70%;  Campo Belo: 80%

Belo Horizonte e Região Calcárea 

Metropolitana A: 60%; Metropolitana B: 35%; Metropolitana C: 80%; Órgão Central:15%;  Sete Lagoas: 79%;  Curvelo 40%  

Vale do Aço
Caratinga: 70%; Manhuaçu: 50%; Coronel Fabriciano: 15%; Guanhães: 60%; Nova Era: 13%  

Rio Doce, Mucuri e Jequitinhonha

Governador Valadares: 90%; Araçuaí: 85%; Teófilo Otoni: 87%; Almenara: 40%; Diamantina: 70%

Assembleia de filiados(as) para formação da comissão de eleição do SindUTE/MG.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Diretoria Regional do Sind-UTE/MG - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Subsede Governador Valadares, entidade sindical de primeiro grau, inscrita no CNPJ sob o n. 65.139.743/0001-92, com sede central localizada a Rua Ipiranga n.º 80, bairro Floresta, Belo Horizonte - MG, CEP: 31.015-180, e CNPJ da Subsede sob o n.º 65.139.743/0011-64, localizada a Rua São João, 558, sala 9, Bairro Esplanada, Governador Valadares – MG, CEP 35020-550, democraticamente eleita no último pleito, em atenção ao disposto no artigo 66 do Estatuto Social da entidade, convoca todos os seus trabalhadores filiados para participarem de Assembléia Geral, a ser realizada no dia 18 (dezoito) de setembro de 2015, às 15:00 horas, em primeira convocação e às 15:30 horas, em segunda convocação, a ser realizada no auditório da União Operária de Governador Valadares, localizada a Rua São João, 558, Bairro Esplanada, Governador Valadares, Minas Gerais, para discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: instaurar o processo eleitoral e eleger a Comissão Eleitoral Regional que organizará as eleições para o mandato 2015/2018, da Diretoria Estadual e da Diretoria da Subsede de Governador Valadares do Sind-UTE/MG, bem como dos membros do Conselho Geral filiados a esta Subsede, que realizar-se-ão entre os dias 09/11/2015 e 13/11/2015. Para dar publicidade ao presente Edital, fica determinado aos atuais Diretores regionais e membros do Conselho Geral que procedam visitas às Escolas da Região e aos funcionários da Subsede que fixem cartaz que divulgue esta Assembleia, bem como que se providencie a publicação por meios eletrônicos aos filiados, através dos e-mails: sindutegovernadorvaladares@gmail.com, sindutevaladares@hotmail.com,  sindutegoval@gmail.com e sindutegv@gmail.com, e, pela página de Facebook, Sind-UTE Subsede Governador Valadares: https://www.facebook.com/sindute.sindutegovernadorvaladares e, pelo Blog Sind-UTE Governador Valadares: http://sind-utegovernadorvaladares.blogspot.com.br/. Esclarece também que os interessados a concorrer à eleição deverão apresentar as chapas para registro das mesmas até dia 09 (nove) de outubro de 2015 para a Comissão Eleitoral a ser eleita, entre 8:00 e 18:00 horas.Governador Valadares, 10 de setembro de 2015.  Waender Soares de Sousa, Coordenador Regional do Sind-UTE/MG.

Grito dos Excluídos 2015

GRITO DOS EXCLUÍDOS
‘Que país é esse que mata gente, que a mídia mente e nos consome?’

21ª edição
Com manifestações previstas em todas as capitais e em várias cidades do interior do país, o Grito dos Excluídos acontece desde 1995. A mobilização nacional deste ano teve como lema “Que país é esse que mata gente, que a mídia mente e nos consome?”, questionando a violência presente no modo de organização social, que marginaliza as pessoas, e a atuação da grande mídia, que manipula os meios de comunicação sob o seu poder conforme os seus interesses políticos, sociais e econômicos.

Os assuntos trazidos como tema do Grito são discutidos durante todo o ano para culminar em manifestações populares pelo Brasil no Dia da Independência. O papel da mídia é uma novidade entre os temas comumente escolhidos. A defesa de uma reforma política democrática também. “Escolhemos o 7 de setembro por ser um dia em que devemos lembrar que ainda não conquistamos nossa independência desse sistema político que distorce a democracia”, diz Raimundo Bonfim, em referência ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.