A Subsede Governador Valadares do Sind-UTE/MG acompanhou ontem, 01/11, sessão da Câmara Municipal, por representação de sua diretoria, a votação em primeiro turno de um projeto de lei intitulado pelo autor de "Escola sem Partido", que apresenta à Sociedade a proposta de criminalização do Professor, atentando em vários de seus artigos contra o princípio constitucional da liberdade de cátedra, impondo "deveres" e expondo ao crivo ideológico de intolerantes, que não se apercebem da diversidade comportamental presente na sociedade brasileira e, tentam esmagar culturalmente as manifestações que vão de encontro à suas crenças sociais e religiosas, procurando oprimir trabalhadores no exercício de suas funções elementares: mediar o debate das ideias, das visões sobre a organização social, política, religiosa e econômica.
Antecipando a disputa eleitoral de 2020, o conjunto de vereadores que apoiam o atual governo municipal, apresentou um substitutivo, onde mais uma vez está expressa a misoginia, o machismo, a homofobia, o preconceito e a desfaçatez que permeia os valores explicitados em um dos incisos adicionados pelos nobres edis valadarenses aos termos do projeto, mantendo os mesmos princípios da mordaça.
Dessa forma, como já é público, este Sindicato repudia também o substitutivo que traz consigo a vedação da discussão sobre gênero, tentando estagnar a sociedade no patamar que mantém no seio a aceitação de crimes de feminicídio, de ataques aos direitos e à vida das populações LGBTI+, o desrespeito às práticas religiosas diversas dos grupos dominantes, proibindo a discussão de temas essenciais à educação que liberte as pessoas dos preconceitos.
Recentemente, o STF concedeu liminar em sentido diametralmente oposto ao que o Legislativo valadarense tenta fazer com o trabalho docente neste Município, numa decisão sobre o mesmo assunto: "acaba cristalizando uma cosmovisão tradicional de gênero e sexualidade que ignoram o pluralismo da sociedade moderna. (...) Não há como se negar que vivemos em uma sociedade pluralista, onde diferentes grupos das mais variadas origens étnicas e culturais, de diferentes backgrounds, classes e visões, religiosas ou de mundo, devem conviver".
Dessa forma, o Sind-UTE/MG apoia a retirada da discussão do projeto da Pauta, tendo em vista que há patente desvirtuamento do conceito de Escola Democrática, com o fim evidente de perpetuar a barbárie defendida por grupos extremistas, para a manutenção de valores que estão ultrapassados nos usos e costumes de grande parcela da população.