NOTA DE ESCLARECIMENTO À CATEGORIA
13 de outubro de 2020 – Rede Municipal de Educação
de Coroaci
http://sind-utegovernadorvaladares.blogspot.com/2020/10/nota-de-esclarecimento-categoria-rede.html
A Direção do Sind-UTE/MG, Subsede Governador Valadares,
eleita para o triênio 2019/2022, com base nos princípios gerais do Sindicato:
I. defender os direitos e interesses da categoria profissional e de cada
trabalhador em educação da ativa e aposentados; II. desenvolver a unidade de
toda a categoria dos trabalhadores em educação, bem como desta com os demais
trabalhadores; III. -participar, ao lado de todos os trabalhadores, no combate
a toda forma de exploração e opressão; (...), vem a público esclarecer fatos ocorridos após
a última Assembleia Municipal das/os Trabalhadoras/es em
Educação de Coroaci, em 07 de outubro (quarta-feira), à partir de 9h00, onde
houve o repasse das reuniões entre a Comissão Municipal de Negociação das/os
Trabalhadoras/es em Educação do Sind-UTE/MG e o Executivo Municipal,
representado pelo ex-Secretário Municipal de Educação, Ilson Rodrigues Tavares,
realizadas ao longo do mês de setembro de 2020, conforme deliberação ocorrida
em 05 de março, em mesa de negociação com o Executivo Municipal. Naquela última
oportunidade, que foi realizada virtualmente pela rede mundial de
telecomunicações, em virtude da pandemia de Coronavírus, que atinge a Região do
Vale do Rio Doce, a Categoria visualizou a minuta de projeto que vem sendo
discutida com a Prefeitura desde agosto de 2017, com a apresentação da Pauta de
Reivindicações aprovada em Assembleia Municipal, reiteradamente aprovada e,
construídos seus pontos essenciais em discussão com a municipalidade desde
então, para um novo Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais
de Educação Básica Município de Coroaci, cuja primeira versão foi
disponibilizada ao Município em agosto de 2018, em um documento que atualmente conta com 208
artigos. Após diversas tratativas, as conversas foram retomadas no último mês
e, em divergência com as posições recentemente apresentadas pela Prefeitura, a
Direção da Subsede apresentou pontos em que não houve consenso. Basicamente, as
discordâncias são:
1°) Jornada
Semanal de Trabalho do Professor: desde 2017, a Categoria tem
discutido uma Jornada de 30 horas semanais com a Prefeitura. Entretanto, em
2020, a representação do Executivo tem trazido informalmente a proposta de 25
horas. Ressalta-se que essa diferença não provoca aumento de gastos para a
Prefeitura, uma vez que o número de módulos-aula semanais, segundo o
representante da Prefeitura, passará a 24 módulos semanais para os Estudantes
dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Creches e Centro de Educação Infantil
e, 25 módulos para os Anos Finais do Ensino Fundamental. Entretanto, com base
nos princípios legais vigentes, a proposta recentemente trazida pela
Prefeitura, além romper com as conversas que ocorrem há mais de três anos, limita
a jornada básica a 16 módulos semanais na sala de aula, por Professor/a, reduzindo
a perspectiva de remuneração individual. A proposta apresentada pela Categoria,
votada em diversas Assembleias desde 2017, inclusive no dia 07/10
(quarta-feira), traz maior segurança e valorização remuneratória aos Professoras/es
do Município que são vinculadas/os por Concurso Público. O modelo proposto pela
Categoria, possibilita quatro módulos para atribuição de aulas especializadas
(Educação Física, Educação Religiosa, Inglês,...) nas salas em que atuam
Regentes de Turma ou que poderão ser trabalhadas pelas/os Regentes de Turmas,
desde que garantida a remuneração extra, por meio de Adicional de Extensão de
Jornada.
2°) Promoção, que
é a passagem do servidor, titular de cargo em caráter efetivo, ao nível
subsequente na carreira a que pertence, em virtude de sua formação acadêmica,
sempre foi discutida para uma valorização de 10% sobre o nível anterior, em
cada uma das quatro carreiras que estão em discussão no Plano. A Categoria
manteve essa reivindicação, para todas as promoções, após a apresentação
informal, de uma valorização a menor por parte da Prefeitura.
3°) Deslocamento: a
Categoria solicita que sejam mantidas as porcentagens que já são vivenciadas na
legislação do Município para a gratificação pelo exercício das atividades do
cargo em escolas da zona rural do Município em relação à distância e condições
de acesso, direito concedido aos Profissionais em Educação a partir de 2011,
através da Lei Municipal 1.179 e renovadas através de acordo entre o Município
e a Comissão Municipal do Sind-UTE/MG ao final de 2018.
A
Subsede, embora não seja um tema discutido na Assembleia, notifica a Categoria sobre
a intenção do Executivo Municipal em exercício, de criação de um cargo de
Monitor de Escola, para atendimento específico aos Estudantes de Educação
Especializada. Essa não é, como as demais, proposta formalizada ao Sind-UTE/MG,
por ofício, pela Prefeitura. Ainda não houve uma discussão aprofundada do tema.
Porém, no último encontro com a representação do Município, a informação que
consta é que a Prefeitura tem a intenção de apresentar um Projeto de Lei
somente para regulamentar o trabalho desse grupo de Profissionais. O
entendimento da Comissão é que todas/os Trabalhadoras/es em Educação devem ter
suas funções, direitos, vantagens e obrigações registrados no Plano de Cargos,
Carreiras e Valorização dos Profissionais de Educação Básica Município de
Coroaci e, que as atividades dos Profissionais citados equivalem às de Professor
de Educação Básica e que, portanto, as funções específicas desse grupo de
profissionais devem constar no Projeto que se encontra em fase de discussão.
Por
fim, salienta que as discussões com o Executivo permanecem e os tópicos acima
foram notificados ao governo municipal através do OF. SUBSEDE GOVERNADOR
VALADARES-027/2020, protocolizado em 08/10/2020, pois foram questões e
propostas formalizadas por uma instância deliberativa do Sind-UTE/MG. Portanto,
não reconhece como parte dos documentos emitidos pelo Sindicato, qualquer
instrumento diferente do ofício citado e que já foi publicado para a Categoria.
