Após reunião de mesa de
negociação ocorrida no dia 13/07/2021 de representantes do
Sind-UTE, com o Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Educação, ficou
acordada a formação de uma Comissão Especial para Discussão do Plano de
Carreiras, Cargos e Valorização dos Profissionais em Educação, sendo
regulamentada através de Portaria Municipal. As reuniões aconteceram nos dias 21
de setembro, 19 de outubro e 24 de novembro, sendo duas na Câmara Municipal e
outra na E. M. Dom Bosco.
Nesse ínterim, debateu-se pontos importantes, como: jornada semanal de trabalho das carreiras de Professor, Especialista, Assistente Técnico e Auxiliar de Serviços da Educação Básica, a serem regulamentadas pela nova Lei a ser apresentada pelo Executivo; a proporcionalidade remuneratória, atividades desenvolvidas por professor que não tenha completa a carga de horas/aulas do regime a que estiver sujeito, especificidades das diferentes carreiras, atividades extraclasse dos professores, licença para tratar de interesses particulares, gratificação pelo exercício das atividades do cargo em escolas da zona rural do Município em relação à distância e condições de acesso para profissionais das quatro carreiras, gratificação de incentivo à docência, gratificação incidente sobre o vencimento do cargo de função gratificada, critérios de afastamento das atividades de regência.
O encerramento dos estudos se deu no período estabelecido, sendo a última reunião ocorrida no dia 24 de novembro, no Plenário da Câmara Municipal de Coroaci, a partir de 14h30. Agora, a Categoria aguarda o encaminhamento do texto final da Minuta e da proposta salarial do Executivo para aprovação da Câmara Municipal e posterior sanção.
