O documento foi encaminhado por
Ofício e foi entregue na presença de profissionais da Escola Municipal Padre
Francisco Van Noort, que comemoraram o fato como uma vitória da Categoria, com
o fim na valorização profissional e respeito aos direitos de Educadoras e
Educadores Municipais.
Na oportunidade, também foi
apresentado o Decreto n.º 1.042, de 06 de Junho, em que o Prefeito Municipal,
Paulo Antônio de Souza, nomeou a Comissão Coordenadora para elaboração e
adequação do referido Plano. Será composta por seis pessoas, sendo três membros
do Sind-UTE/MG e, três da Prefeitura: Secretaria Municipal de Educação,
Secretaria Municipal de Fazenda e, Departamento Jurídico Municipal. Para cada
titular, foi nomeado um suplente.
A Minuta apresenta o seguinte
quadro de cargos:
a) Professor de Educação Básica:
PEB-A-I;
b) Professor Especialista em
Educação Básica (Educação Física, Artes e Inglês): PEEB-A-I;
c) Supervisor de Educação Básica:
SEB-A-I;
d) Coordenador Pedagógico da
Educação Básica: CPEB-A-I;
e) Professor de Apoio da Educação
Básica: PAEB-A-I;
f) Assistente Técnico da Educação
Básica: ATEB-A-I;
g) Assistente Social: TNS/AS-A-I;
h) Nutricionista: TNS/NUT-A-I;
i) Psicólogo: TNS/PSI-A-I;
j) Psicopedagogo: TNS/PP-A-I;
k) Motorista da Educação Básica:
MEB-A-I;
l) Monitor de Transporte Escolar:
MTE-A-I;
m) Auxiliar de Serviços da
Educação Básica: SEEB-A-I.
A Direção Sindical e a Secretaria Municipal acertaram três reuniões para a discussão e encaminhamento da Minuta para o Prefeito Municipal: 28 de junho, 05 e 12 de julho, com reuniões previstas às 13 horas, nas dependências da Secretaria Municipal de Educação, na sede do Paço Municipal.
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