sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Audiência Pública avalia negociações do ano de 2015

A Comissão Permanente de negociação da ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais) realizou nessa quinta-feira (19), Audiência Pública "Balanço do acordo feito e pontos pendentes para 2016 (designados, perícia,nomeação, ...) e para avaliar as negociações entre o governo de Minas e os profissionais da educação da rede estadual no ano de 2015. O Sind-UTE MG participou ativamente da audiência, com representantes de todo estado de Minas Gerais e foi representado na mesa de debates pela Coordenadora Estadual, Beatriz Cerqueira, que reconheceu os avanços obtidos nas negociações com o governo, ressaltou que estamos em um momento de reparação de danos que o estado nos impôs nos últimos 12 anos que antecederam a atual gestão estadual, entre eles a ausência de negociação, imposição do subsídio e a negação do pagamento do Piso Salarial Profissional.

Beatriz pontuou ainda todas as questões que estão pendentes e que precisa ser resolvida por negociação entre o governo e o sindicato, destacando o atendimento do IPSEMG; a falta de infraestrutura e o caráter punitivo das perícias médicas, sobretudo em relação aos servidores atingidos LC 100, considerada inconstitucional pelo STF e, recém-nomeados; as demandas dos trabalhadores da LC 100; a imposição de jornada superior a definida na carreira para os professores dos anos iniciais; o quadro de escola insuficiente com a diminuição de cargos no estado; o não pagamento do prêmio por produtividade e a necessidade de um protocolo de atendimento que oriente as escolas nas ações que previnam e combatam a violência. 

 Um balanço do processo de negociação desse ano, na visão do sindicato, pode ser acessado em http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=8591

O subsecretário de Gestão de RH, representando a SEE, Antônio David de Souza Junior, demonstrou que todos os pontos previstos na Lei 21.710, de 2015, estão sendo cumpridos como o pagamento dos abonos aos professores da ativa e aposentados; a retomada da carreira que havia sido congelada em 2013, com o pagamento de promoções aos servidores que já faziam jus desde então; e a reorganização da carreira de diretores que, a partir da nova legislação, podem optar por um novo modelo de remuneração. (http://www.almg.gov.br/acompanhe/noticias/arquivos/2015/11/19_comissao_educacao_piso_salarial.html

 A plenária participou ativamente do debate levando as demandas e sugestões da categoria. 

O ponto negativo da audiência foi quando o secretário adjunto de planejamento Wieland Silberschneider quando afirmou que o estado pode não ter condições de cumprir o acordo em 2016 do reajuste do piso. O que foi contestado pelos educadores presentes. Rompimento de acordo significa que o ano letivo de 2016 não inicia conforme ressaltou Beatriz Cerqueira. 

 A expectativa é que o governo continue cumprindo os acordos firmados coma a categoria e que essa audiência seja a primeira de outras para continuemos avançando no atendimento de demandas apresentadas.  

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