sexta-feira, 27 de maio de 2011

Governo de Minas amplia prazo para opção pelo modelo de remuneração

Governo de Minas amplia prazo para opção pelo modelo de remuneração

Em Minas Gerais, sistema de remuneração por subsídio, implementado no inicio deste ano, garante piso nacional para os profissionais da Educação

Mesmo reconhecendo que o novo modelo de remuneração por subsídio, adotado no Estado a partir do início deste ano, oferece ganhos reais para os servidores da Educação, o Governo de Minas decidiu que vai prorrogar, por mais 60 dias, o prazo para o retorno ao sistema remuneratório vigente anteriormente. Ao estender o período de opção em mais dois meses, a contar de 10 de junho de 2011, o Governo assegura o necessário tempo de reflexão para aqueles servidores que ainda não se pronunciaram. Para efetivar essa escolha, de caráter estritamente pessoal e individual, os servidores que assim o desejarem deverão se dirigir à superintendência regional de ensino correspondente à unidade de sua lotação.

https://www.educacao.mg.gov.br/imprensa/noticias/2013-governo-de-minas-amplia-prazo-para-que-servidores-da-educacao-facam-opcao-pelo-modelo-de-remuneracao

quarta-feira, 18 de maio de 2011

Tabelas Vencimento Básico

Tabelas Vencimento Básico

Publicação do blog de João Filocre
1. Os valores da tabela de vencimento básico da carreira de PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) serão afetados pela decisão do STF, em 06 de abril, sobre piso salarial profissional nacional para osprofissionais do magistério público da educação básica. Os novos valores já estão publicados nesta página.
2. Como a Lei fala em piso salarial nacional para os “profissionais do magistério”, a SEEMG deverá se manifestar sobre as novas tabelas do Especialista da Educação Básica (EEB), Analista da Educação Básica (AEB) e Analista Educacional (ANE).
3. As tabelas de vencimento básico das carreiras ATB, ATE, ASE e ASB, apresentadas abaixo, NÃO SOFRERÃO MUDANÇAS em função da decisão do STF.
Os valores dessas tabelas foram fixadas pela Lei 18.802, de 31/março/2010, e passaram a vigorar a partir de 01 de maio de 2010. Para calcular a remuneração mensal é necessário aplicar a esses valores as vantagens e gratificação a que faz jus cada servidor.

As tabelas acima são proporcionais ao valor de R$ 1187,70 a jornada de trabalho de 40 horas.

Nós lutamos pela implantação do piso integral de R$ 1597,87 para 24 horas.

Por que o valor do Piso é de R$1597,87 ?
O critério de reajuste do valor do Piso está claro na Lei: é o percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno. No entanto, o MEC não utilizou este critério para realizar os reajustes. Por isso, o valor
divulgado pela CNTE é diferente do que o MEC tem divulgado. Utilizando os percentuais corretos, chega-se ao valor de R$1597,87 para 2011.

Subsídio ou Vencimento Básico (1): qual a melhor opção?

Subsídio ou Vencimento Básico (1): qual a melhor opção?

Até o dia 07 de maio os servidores da educação deverão decidir se desejam
permanecer recebendo na forma de subsídio ou retornar à remuneração por
vencimento básico. Os professores estão especialmente preocupados e indecisos após
a decisão do STF sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica, no dia 06 de abril. Essa decisão favorece os
professores porque estabelece que sobre o valor do piso devem ser acrescidas as
vantagens do cargo.
A consequência prática dessa decisão foi um aumento de 92,7% na tabela de
vencimentos básicos da carreira de Professor da Educação Básica. O valor inicial, que
era de R$369,89 passou para 712,78, para uma jornada de 24h semanais de trabalho.
Os novos valores estão apresentados na tabela, a seguir.
Nova Tabela de Vencimento Básico – Professores da Educação Básica (PEB)
Jornada de 24h semanais

Obs.: valores calculados considerando o valor do piso estabelecido pelo MEC para
2011: R$1.187,79, para uma jornada semanal de 40hs.
É preciso lembrar que, sobre esses valores devem ser aplicadas as vantagens a que
cada um tem direito, como a gratificação de 20% incentivo à docência (mais
conhecida como “pó de giz”), os biênios e quinquênios, os trintenários etc.
Essa nova realidade tem deixado muitos professores em dúvida sobre o que é mais
vantajoso para ele: permanecer recebendo na forma de subsídio ou optar por voltar a
ser remunerado na forma de vencimento básico. O prazo está ficando curto para
tomar essa decisão e muitos têm me perguntado sobre qual a melhor opção.
Se você ainda está inseguro e precisa de mais tempo para pensar, a decisão mais
prudente é optar por voltar a receber na forma de vencimento básico. Se,
no futuro, resolver voltar a receber na forma de subsídio, esse direito de opção está
garantido no Art. 6o da Lei Estadual 18.975, de 29 de junho de 2010.
Essa recomendação vale para todos, mas é especialmente importante para os
professores nomeados até 1998. Do total de professores ativos na rede estadual de
Minas, 22,8% estão nessa situação. A razão é simples: as gratificações a que esses
professores têm direito são mais numerosas e produzem um efeito mais significativo
na sua remuneração mensal. Para esses professores, com certeza as vantagens da
remuneração por subsídio são muito menores. Para os mais novos, muito
provavelmente o regime de subsídio é mais vantajoso. Mas é preciso fazer as contas
para ter certeza disso.

No Estado do Espírito Santo, depois de aprovada a lei do subsídio, o governo passou a
emitir, anualmente, dois contracheques: um com a remuneração por subsídio e o
outro com a remuneração em vencimento básico. Isso vem permitindo aos
professores fazerem uma opção esclarecida em relação a esses dois regimes
remuneratórios, eliminando o risco de prejuízos na sua remuneração. Esse é um
bom exemplo que deveria ser seguido pelo governo de Minas.

segunda-feira, 16 de maio de 2011

Secretaria de Educação e Sind-UTE debatem pauta de reinvindicações em reunião na SEE

Secretaria de Educação e Sind-UTE debatem pauta de reinvindicações em reunião na SEE
Sex, 13 de Maio de 2011 23:56

Agenda entre a Educação e os representantes dos servidores segue para análise dos itens apresentados pelos representantes da categoria

Mais uma etapa da agenda de negociações entre a Secretaria de Estado de Educação (SEE) e a comissão do Sindicato Único de Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) aconteceu no final da tarde desta sexta-feira. Os representantes da comissão do Sind-UTE/MG foram recebidos pela secretária Ana Lúcia Gazzola e pela secretária-adjunta Maria Céres Pimenta Spinola Castro no 11º andar do prédio Minas, na Cidade Administrativa. Pelo Sindicato, participaram a coordenadora geral do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira, Marilda Araújo, Feliciana Saldanha e Leceoni Pereira.

A Secretaria e o Sind-UTE/MG realizaram a quarta reunião desde que foram abertas as negociações, em 25 de fevereiro deste ano, com a apresentação da lista de reivindicações, que conta com mais de 50 itens e se divide em quatro eixos temáticos: além do debate sobre salário e carreira, a entidade ainda apresentou propostas para a previdência e Ipsemg, gestão estratégica nas escolas e educação de qualidade.

As reinvindicações apresentadas nesta sexta-feira relacionam-se à avaliação dos mecanismos de progressão e promoção da carreira e à proposta de remuneração sindicato, além de encaminhamentos e sugestões para a realização do concurso público para professores. Os representantes do Sind-UTE/MG apresentaram para as secretárias Ana Lúcia Gazzola e Maria Céres esclarecimentos sobre as demandas relativas à carreira e à proposta de remuneração do sindicato. As reinvindicações foram anotadas e serão analisadas pela equipe da Secretaria. A agenda de negociações continua. Uma próxima reunião já está marcada para o dia 23 de maio, na própria Secretaria.

quinta-feira, 5 de maio de 2011

Audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (4/5/11)

Por: Prof. Waender Soares de Sousa.

A audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais estava marcada para ser praticamente de portas fechadas, pois o plenarinho não comporta muitas pessoas, em vez de ser no plenário da assembléia que comportam muitas pessoas. No primeiro momento ocupamos as galerias da assembleia, que ficou lotada sem caber todos os educadores. Começamos a marcar presença exigindo que audiência fosse naquela casa e com a pressão e negociação do Bloco de Oposição “Minas sem censura”, mas os capachos do governo estavam irredutíveis, até que não aguentaram a pressão e cederam; o governo temia que a audiência fosse transmitida pela TV Assembleia, pois no plenarinho seria privativo aos membros da comissão e alguns expectadores.

Durante a audiência pública da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o presidente da CNTE Roberto Franklin falou sobre a conquista histórica do Piso Salarial Nacional. Depois a coordenadora o Sindu-UTE orientou para todos os profissionais da educação retornarem para a carreira anterior que garante a incorporação de quinquênios e biênios ao vencimento básico da carreira que é o piso e o piso será para todos os trabalhadores da educação.

Segundo a subsecretária Fernanda Neves, o governador Antonio Anastasia autorizou a prorrogação do prazo de escolha pelo subsídio por mais 30 dias( que seria até o dia 10 de junho. Uma resolução das Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão estabelecendo nova data-limite deve ser publicada até sexta-feira (6), de acordo com a subsecretária. Foi agendada uma reunião nesse mesmo dia entre representantes do Governo do Estado e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) para discutir as demandas da categoria, garantiu Fernanda Neves. Claro que a intenção do governo é ganhar tempo pois as superintendências de ensino ficaram abarrotados de pedidos para o retorno vencimento básico em um curto tempo para processá-los, pois também adia a implementação do piso. Segundo a subsecretária a intenção do governo é de implementar o piso proporcional para 24 horas, o que já é um bom sinal. Mas nossa reivindicação é o piso integral para 24 horas.

É bom lembrar que na carreira do subsídio as progressões são lentas, como mudança de nível é de somente 10%%, de graus é de apenas 2,5%, já na carreira de vencimento básico que é a do piso a mudança de nível 22% e grau 3%. Faça seus cálculos de acordo com o posicionamento da sua carreira.

Caso seja piso proporcional veja o exemplo abaixo:

PSPN R$1.187,00

1187 x 24 = 28488 ÷ 40 = 712,2

soma-se 22% a cada nível.

PEBI A R$ 712,20

PEBII A R$ 868,884

PEBIII A R$ 1.060,0384

PEBIV A R$ 1.293,2468

Agora é hora!

O PISO é lei! Faça valer!

PISO defendido pelo Sind-UTE corrigido de acordo com o índice custo aluno que foi de 21%.

PEBI A R$ 1.597,87

PEBII A R$ 1.949,40

PEBIII A R$ 2,378,27

PEBIV A R$ 2.901,49


Professor Waender Soares de Sousa

Prorrogado prazo para professor aderir à remuneração por subsídio ou carreira antiga.

Prorrogado prazo para professor aderir à remuneração por subsídio


O Governo do Estado vai prorrogar o prazo para que os professores façam a opção por aderir à remuneração por subsídio ou permanecer no atual sistema remuneratório da categoria. A garantia foi dada pela subsecretária de Estado de Gestão de Pessoas, Fernanda de Siqueira Neves, durante audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizada nesta quarta-feira (4/5/11).

O prazo para essa adesão se encerraria na próxima segunda-feira (9), mas teve que ser prorrogado em função de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando que estados e municípios adotem o conceito de piso como vencimento inicial de carreira, vedando a incorporação de gratificações para a composição do valor. O piso nacional dos professores foi estipulado em R$ 1.187, para profissionais com nível médio de educação, conforme a Lei Federal 11.738, de 2008. Com a publicação da resolução, a nova data limite passa ser o dia 10 de junho de 2011.

Segundo a subsecretária Fernanda Neves, o governador Antonio Anastasia autorizou a prorrogação do prazo de escolha pelo subsídio por mais 30 dias. Uma resolução das Secretarias de Estado de Educação e de Planejamento e Gestão estabelecendo nova data-limite deve ser publicada até sexta-feira (6), de acordo com a subsecretária. Foi agendada uma reunião nesse mesmo dia entre representantes do Governo do Estado e o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) para discutir as demandas da categoria, garantiu Fernanda Neves.

O governo aguarda a publicação de acórdão do STF com o detalhamento dos critérios para o cálculo do piso salarial dos professores para então definir como o Estado vai se adequar à Lei Federal 11.738. De acordo com o deputado Rogério Correia (PT), que solicitou a audiência, o vencimento básico da categoria em Minas é de R$ 369, para professores de nível médio com carga horária de 24 horas semanais. Quem optar pela remuneração por subsídio, que exclui vantagens como quinquênios e biênios, inicia a carreira recebendo R$ 1.122, conforme a Lei 18.975, aprovada em 2010.

Sindicato critica proposta do governo

A proposta do Governo do Estado não agradou o sindicato dos professores. "A prorrogação do prazo (de adesão à nova política remuneratória) é uma estratégia do governo, que não conseguiu convencer as pessoas a optarem pelo subsídio. Nós pedimos a prorrogação desse prazo em fevereiro e a (secretária de Educação) Ana Lúcia Gazzola disse que o governo não tinha interesse em prorrogá-lo", criticou a presidente do Sind-UTE, Beatriz Cerqueira.

O Sind-UTE aguarda a publicação do acórdão do STF para tomar medidas judiciais contra o Estado, informou Beatriz Cerqueira. Enquanto isso, o sindicato orienta os professores que optaram pelo subsídio a retornarem ao sistema remuneratório anterior, que garante a incorporação de quinquênios e biênios ao vencimento básico da carreira. O Sind-UTE não descarta a realização de nova greve para forçar o governo a adotar o piso salarial nacional dos professores, segundo Beatriz Cerqueira. "Não dá para falar em educação de qualidade sem professores valorizados", justificou.

Outra reivindicação da categoria é a revisão do plano de carreira. Segundo Beatriz Cerqueira, os professores do Estado levam até oito anos para conseguir a primeira progressão por escolaridade. O prazo para que o curso de mestrado seja reconhecido para efeito de progressão na carreira pode levar até 20 anos, ainda de acordo com a sindicalista. "É uma carreira sem perspectiva de futuro. Desse jeito, em pouco tempo não vai haver quem queira ser professor de escola pública em Minas Gerais", afirmou.

Deputados manifestam apoio aos professores

O deputado Rogério Correia chamou de "esperteza" do Governo do Estado a decisão de remunerar os professores por meio de subsídio, que exclui quinquênios e biênios do vencimento dos servidores. "O subsídio na prática é um teto salarial. Os servidores que optarem por essa forma de remuneração não terão progressão na carreira, só aumentos pequenos", afirmou o parlamentar. O deputado defendeu a revisão do plano de carreira e adoção do piso nacional como salário-base da categoria em Minas.

Todos os deputados que se manifestaram lembraram que o piso nacional agora é lei e, por isso, deve ser cumprido. "Decisão do Supremo não se discute, aplica-se", resumiu Carlin Moura (PCdoB). Segundo ele, a própria secretária de Educação teria dito que para cumprir a decisão judicial, desrespeita-se até a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ivair Nogueira (PMDB) lembrou que o pagamento pelo subsídio pode parecer interessante agora, mas pode trazer prejuízos para a categoria no futuro. "É fundamental estabelecer uma política pública para a educação que inclua a valorização do professor", defendeu.

Paulo Lamac (PT) afirmou que é preciso valorizar os profissionais de educação para melhorar a qualidade de ensino e garantir o desenvolvimento do País com sustentatibilidade. Com esse mesmo raciocínio, o também petista Almir Paraca afirmou que se não houver um salto de qualidade na educação brasileira, o desenvolvimento em curso não vai avançar.

A deputada Maria Tereza Lara (PT), que também é professora, estimulou a plateia a fortalecer o Sind-UTE, que em sua opinião, é um dos responsáveis por conquistas anteriores da categoria. Ex-sindicalista, o colega de partido, Pompílio Canavez, reforçou a importância da entidade e disse que a luta dos professores não termina com o estabelecimento do piso. "É preciso lutar para que os municípios também cumpram a decisão do STF", considerou. Do mesmo partido, Adelmo Carneiro Leão sugeriu que os professores mineiros ganhem, no mínimo, o mesmo que ganha um soldado. "O piso é ainda muito pequeno", disse.

Outros três deputados do PT, Paulo Guedes, Ulysses Gomes e Elismar Prado, também se pronunciaram a favor dos professores e da implantação do piso nacional em Minas Gerais. "A gente só quer que o governo cumpra a lei", afirmou Prado.

O governista Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) reconheceu que a lei precisa ser cumprida e afirmou que a preocupação em adequar-se à decisão do Supremo é uma preocupação da Secretaria de Educação. Segundo ele, o governo tem pressa em chegar a um entendimento com os professores.

Polêmica - Causou polêmica entre os deputados a decisão de realizar a audiência pública no Plenarinho IV, que não comportava a quantidade de pessoas que queriam assistir ao debate. Segundo o Sind-UTE, cerca de 2 mil servidores da educação estavam na ALMG para acompanhar a reunião da Comissão de Administração Pública. Deputados da oposição chegaram a falar em censura por parte do governo. Finalmente, a reunião foi transferida para o Plenário, onde foi acompanhada por servidores que lotavam as galerias.

Adiada votação de parecer de projeto do Tribunal de Contas

Foi adiada a votação do parecer de 1o turno do Projeto de Lei (PL) 717/11, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que cria cargos e faz várias alterações na estrutura administrativa do órgão. O relator, deputado Gustavo Corrêa, determinou a distribuição de cópias (avulsos) de seu parecer. Ele opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo no 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Nova reunião para votar o parecer foi convocada para esta quinta-feira (5), às 10 horas.

Presenças - Deputados Gustavo Corrêa (DEM), presidente; Délio Malheiros (PV), vice; Bonifácio Mourão (PSDB), Fred Costa (PHS), Ivair Nogueira (PMDB), Neider Moreira (PPS), Rogério Correia (PT), Paulo Lamac (PT), Durval Ângelo (PT), Sargento Rodrigues (PDT), Pompílio Canavez (PT), Adalclever Lopes (PMDB), Carlin Moura (PCdoB), Almir Paraca (PT), Elismar Prado (PT), Bosco (PTdoB), Ulysses Gomes (PT), Antônio Júlio (PMDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Paulo Guedes (PT) e deputadas Maria Tereza Lara (PT), Rosângela Reis (PV) e Liza Prado (PSB). Também participaram da reunião o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Roberto Franklin de Leão; o subsecretário de Estado de Administração de Pessoal, Leonardo Petrus; e a assessora especial da Secretaria de Estado de Fazenda, Marize Pereira da Cunha.

Responsável pela informação: Assessoria de Comunicação - www.almg.gov.br

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