Subsídio ou Vencimento Básico (1): qual a melhor opção?
Subsídio ou Vencimento Básico (1): qual a melhor opção?
Até o dia 07 de maio os servidores da educação deverão decidir se desejam
permanecer recebendo na forma de subsídio ou retornar à remuneração por
vencimento básico. Os professores estão especialmente preocupados e indecisos após
a decisão do STF sobre o piso salarial profissional nacional para os profissionais do
magistério público da educação básica, no dia 06 de abril. Essa decisão favorece os
professores porque estabelece que sobre o valor do piso devem ser acrescidas as
vantagens do cargo.
A consequência prática dessa decisão foi um aumento de 92,7% na tabela de
vencimentos básicos da carreira de Professor da Educação Básica. O valor inicial, que
era de R$369,89 passou para 712,78, para uma jornada de 24h semanais de trabalho.
Os novos valores estão apresentados na tabela, a seguir.
Nova Tabela de Vencimento Básico – Professores da Educação Básica (PEB) –
Jornada de 24h semanais
Obs.: valores calculados considerando o valor do piso estabelecido pelo MEC para
2011: R$1.187,79, para uma jornada semanal de 40hs.
É preciso lembrar que, sobre esses valores devem ser aplicadas as vantagens a que
cada um tem direito, como a gratificação de 20% incentivo à docência (mais
conhecida como “pó de giz”), os biênios e quinquênios, os trintenários etc.
Essa nova realidade tem deixado muitos professores em dúvida sobre o que é mais
vantajoso para ele: permanecer recebendo na forma de subsídio ou optar por voltar a
ser remunerado na forma de vencimento básico. O prazo está ficando curto para
tomar essa decisão e muitos têm me perguntado sobre qual a melhor opção.
Se você ainda está inseguro e precisa de mais tempo para pensar, a decisão mais
prudente é optar por voltar a receber na forma de vencimento básico. Se,
no futuro, resolver voltar a receber na forma de subsídio, esse direito de opção está
garantido no Art. 6o da Lei Estadual 18.975, de 29 de junho de 2010.
Essa recomendação vale para todos, mas é especialmente importante para os
professores nomeados até 1998. Do total de professores ativos na rede estadual de
Minas, 22,8% estão nessa situação. A razão é simples: as gratificações a que esses
professores têm direito são mais numerosas e produzem um efeito mais significativo
na sua remuneração mensal. Para esses professores, com certeza as vantagens da
remuneração por subsídio são muito menores. Para os mais novos, muito
provavelmente o regime de subsídio é mais vantajoso. Mas é preciso fazer as contas
para ter certeza disso.
No Estado do Espírito Santo, depois de aprovada a lei do subsídio, o governo passou a
emitir, anualmente, dois contracheques: um com a remuneração por subsídio e o
outro com a remuneração em vencimento básico. Isso vem permitindo aos
professores fazerem uma opção esclarecida em relação a esses dois regimes
remuneratórios, eliminando o risco de prejuízos na sua remuneração. Esse é um
bom exemplo que deveria ser seguido pelo governo de Minas.
Este comentário foi removido pelo autor.
ResponderExcluirPara comparar a opção de retorno à carreira de vencimento básico, o que está escrito acima são as ideias de João Filocre que faz parte do governo.
ResponderExcluirO SINDUTE orienta o retorno na carreira de vencimento básico todos os profissionais da educação que tem direito ao retorno, pois se ficar no subsídio depois do dia 10 de junho de 2011 será para sempre, nunca mais terá outra oportunidade de retorno.
Vamos lutar pela implantação do piso já!
A hora é agora!
Professor Waender.