Orientações sobre jornada de 1/3 dos professores é tema de reunião na Secretaria de Educação

A Secretaria de Estado de Educação (SEE) foi palco, nesta segunda-feira (27-05), de nova reunião com entidades da sociedade civil, dando continuidade ao processo de diálogo com a categoria da Educação. Durante três horas, representantes do Governo de Minas discutiram com membros de entidades representativas dos servidores da Educação. Em pauta no encontro, uma proposta de ofício que será encaminhado às escolas no intuito de orientar o correto cumprimento da jornada do professor, que destina 1/3 para atividades extraclasse.

A demanda pela orientação foi apresentada pelas próprias entidades na última reunião com a Secretaria, ocorrida em 22 de abril. O documento apresentado aos presentes na reunião traz esclarecimentos sobre a operacionalização do disposto no Artigo 10 da Resolução 2.253 de 09/01/2013, que organiza o quadro de pessoal das escolas estaduais e, neste artigo, trata justamente da carga horária do professor.

Reunião teve início às 14h30 desta segunda-feira. Foto: ACS/SEE

Entre os principais pontos do ofício estão orientações detalhadas sobre quanto tempo de sua jornada extraclasse o professor precisa cumprir na escola e quanto é de livre escolha; que tipos de cursos poderão ser contabilizados como atividades de capacitação e uma lista de sugestões de atividades que podem ser desenvolvidas durante a jornada extraclasse.

Durante a reunião, todos os participantes fizeram a leitura do documento e cada um pôde apresentar suas considerações. Alguns representantes de entidades solicitaram mudanças e esclarecimentos mais detalhados sobre alguns pontos do documento. Os representantes do Governo de Minas comprometeram-se a analisar as sugestões, a fazer as adequações que se mostrarem viáveis e dar o devido retorno a todos os presentes.

Jornada de 1/3

Com a promulgação da Lei Estadual 20.592/2012, os docentes da rede pública estadual passaram a contar com 1/3 da jornada de trabalho para desenvolvimento de atividades extraclasse (oito horas) e os outros 2/3 para atividades de docência (16 horas). Anteriormente, a jornada de trabalho do professor reservava seis horas para atividades extraclasse e 18 horas para as atividades em sala de aula.

Da carga horária extraclasse, o Governo de Minas permite que o professor cumpra metade em local de sua livre escolha e a outra metade na escola. Do período que deve passar na escola, o professor ainda pode utilizar 50% para atividades de capacitação. Outro avanço da Lei de Minas Gerais em relação à lei federal é que, a partir de agora, os professores que excederem sua carga horária de aulas por meio da extensão de jornada ou exigência curricular poderão incorporar gradualmente os benefícios da jornada excedente para fins de aposentadoria.

Participantes da reunião

Comandado pela secretária adjunta de Estado de Educação, Sueli Pires, o encontro contou com representantes da Adeomg (Associação de Diretores das Escolas Oficiais de Minas Gerais), da APPMG (Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais), Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais, do SindPúblicos (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público do Estado de Minas Gerais), do SindUTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais) e da União Nacional dos Servidores Públicos (Unsp/Sindicato Nacional).

A reunião contou ainda com a presença da subsecretária de Tecnologias Educacionais, Sônia Andere, da subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Raquel Elizabete de Souza Santos, entre outros representantes da Secretaria de Educação. Pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, estiveram presentes a subsecretária de Gestão de Pessoas, Maria Cristina Torres, a diretora Central de Carreiras e Remuneração, Luciana Meireles, entre outros representantes.

Fonte: www.educacao.mg.gov.br

Como podemos ver que estão aparecendo vários sindicatos que não reivindicam nada, nunca vi esses sindicatos convocarem alguma categoria para a luta, ou seja, para a greve. 

O que tem a ver o Sindicato das Empresas de Segurança e Vigilância do Estado de Minas Gerais com a educação?

Problemas de saúde afastam quase 64 mil professores do trabalho em Minas

Fonte: Jornal Hoje em Dia.

Fernando Zuba - Hoje em Dia

Após 22 anos lecionando História e Geografia em uma escola estadual, a professora Edna da Consolação Camargo Santana, de 42 anos, quer definitivamente abandonar a profissão. Afastada das atividades há um mês por problemas psiquiátricos, considera que a educação não é prioridade dos governantes.
Após ser ameaçada por aluno, professora Edna toma remédios controlados por causa de crises















Sem perspectivas de melhorias, por acreditar que o sistema está “completamente falido”, Edna acalenta o sonho de abraçar uma nova carreira, uma vez que a de professora, sua grande vocação, virou um pesadelo.

A decisão da educadora expõe a situação em que se encontram os profissionais da rede estadual de ensino. Segundo a Superintendência de Imprensa do Governo de Minas, no ano passado, dos 179.700 servidores efetivos da Secretaria de Estado de Educação, 63.900 foram afastados, pelo menos uma vez, por problemas médicos.

Do total de licenças concedidas, 30,82% corresponderam a transtornos mentais – ou 19.700 afastamentos.

Edna não pretendia trocar o giz e o quadro negro por remédios controlados. Porém, desde que foi ameaçada por um aluno, ela sofre de síndrome do pânico e de depressão, além de outras fobias sociais.


Violência

“Tenho medo de sair de casa e, por isso, fico dias trancada, pensando que o pior pode acontecer”, relata a educadora. Ela acrescenta que as crises psiquiátricas relacionadas ao trabalho ocorrem com frequência desde 1998.

“Os problemas vão desde a violência praticada pelos alunos à falta de apoio e iniciativa do Estado em solucionar a situação. Para agravar esse quadro, a categoria não recebe nenhum tipo de auxílio para prevenir doenças laborativas, assim como não tem acompanhamento especializado para profissionais que apresentam transtornos mentais”, reclama a professora.

Ela deveria ter retornado Na última segunda-feira (27) às atividades. No entanto, dizendo-se ainda sem condições de reassumir as funções, preferiu solicitar nova licença.


Descaso

A diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), Mônica Maria de Souza, alega que o governo tem contribuído para o agravamento do “adoecimento da categoria”, pois tem respondido com descaso à situação. “O Estado nada tem feito para melhorar as condições de trabalho e o que se vê é que o abandono do cargo tem aumentado”.

Reunião com a Secretaria de Educação é confirmada

Foi confirmada para a próxima segunda-feira (27/05), de 14h30 às 17h, a reunião com a Secretária de Estado da Educação. Trata-se de uma reivindicação do Sind-UTE/MG, que apresentou em reunião realizada no dia 22 de abril, a necessidade de se discutir os inúmeros problemas que a categoria está vivendo com o cumprimento da hora-atividade.

A Secretaria de Educação afirma que apresentará uma minuta de documento com orientações sobre a jornada extraclasse.

Fonte:SINDUTE

Assembleia Regional e Assembleia Estadual.

Sind-UTE - MG - Teófilo Otoni: 100 Anos de IPSEMG: Sem política de proteção aos f...

Sind-UTE - MG - Teófilo Otoni: 100 Anos de IPSEMG: Sem política de proteção aos f...: Na última quinta-feira estivemos com a Presidente do IPSEMG, Jomara Alves da Silva para relatar os problemas enfrentados em nossa região, es...

Nota de Esclarecimento

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), presta os seguintes esclarecimentos sobre a situação processual atual da Ação Civil Pública de nº 0024.13.041419-6, de iniciativa dessa entidade, para que fosse declarado o direito dos professores de educação básica detentores de cargo completo nos anos iniciais da série fundamental de optarem pelas aulas a titulo de exigência curricular, já que elas importam em jornada superior às 24 horas semanais estabelecidas para o cargo.

Em primeira instância, o juiz concedeu a liminar nos seguintes termos:

“Posto isso, defiro a tutela antecipada pleiteada pelo Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), em face do Estado de Minas Gerais, para declarar que são facultativas, para o professor de educação básica, as aulas a título de exigência curricular, que excedam a jornada de 24 (vinte e quatro) horas.”

O Estado de Minas Gerais foi regularmente intimado sobre a decisão e interpôs recurso de Agrado de Instrumento perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais para que ela fosse revogada.

 O Estado, em suas razões recursais aduz que:

- a inexistência de direito líquido e certo para os servidores quanto a determinado regime jurídico de trabalho;

- que os professores sempre receberam pelas horas destinadas à docência que excediam o limite do regime básico do cargo, antes da entrada em vigor da Lei n. º 20.592/2012, não havendo, ainda, qualquer prova de prejuízo econômico auferido pelos professores do magistério estadual;

- que a concessão da tutela implica a ocorrência de dano irreparável aos alunos, já que a Constituição da República, em seu artigo 206, assegura a prestação de um serviço de educação de qualidade;

- por fim, adentrando ao mérito administrativo, destaca o seu espanto já que “matéria de tamanha envergatura, que envolve alteração em todo o sistema educacional mineiro e diz respeito  diretamente ao interesse dos alunos, notadamente quando já em curso um ano letivo, seja decidida com liminar de natureza satisfativa” [aquela que esgotaria a demanda].

O desembargador Kildare de Carvalho, relator do Recurso,  ao apreciar o recurso do Estado de Minas Gerais concedeu efeito suspensivo contra decisão do juiz titular da 5ª vara da Fazenda.

Em sua fundamentação, o relator argumentou que a tutela concedida pelo juiz de primeiro grau seria "satisfativa" e que a Lei 9.381/86, que institui o quadro de pessoal das unidades estaduais de ensino, obriga os professores de Educação Básica a assumirem número de aulas semanais que, por exigência curricular, ultrapassem o limite estabelecido para o cargo, mediante o efetivo pagamento pelo Estado deste acréscimo.

Conclui que a tutela seria prejudicial para "toda a estrutura e organização do sistema de ensino da rede estadual, podendo significar, ainda, prejuízos irreparáveis para os alunos nela matriculados, eis que já iniciado o ano letivo, devendo ainda ser considerada a complexidade decorrente do suprimento de aulas não assumidas pelos respectivos professores".

Entretanto, o que se questiona na presente Ação Civil Pública não é o recebimento pelas horas adicionais que superam a carga horária do professor, mas a obrigatoriedade do profissional trabalhar além da sua jornada legal. O pagamento pelas horas trabalhadas a titulo de exigência curricular pelo Estado é nada mais que o seu dever, já que trata de contraprestação de serviço prestado pelo professor. O que se requer é que o Estado não obrigue o professor a trabalhar além da carga horária de 24h prevista para o cargo.

Ademais, a medida liminar atacada não é “satisfativa”, posto não resolver a causa em definitivo. 

Desta feita, a liminar concedida inicialmente teve os seus efeitos suspensos até o julgamento em definitivo do mérito do recurso aviado pelo Estado de Minas Gerais na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Destaca-se que o recurso do Estado trata apenas da liminar obtida pelo Sind-UTE/MG em primeiro grau. Em suma, a ação civil pública continua em tramitação na primeira instância. Ainda não foi julgada no seu mérito.

Fonte:  SINDUTE/MG

EXAME NACIONAL DE ACESSO AO MESTRADO PROFISSIONAL EM LETRAS - EDITAL Nº 01/2013

A inscrição será feita, exclusivamente, via internet, a partir das 8h do dia 22 de abril
de 2013 até às 23h59 do dia 20 de maio de 2013, observando o horário local de
Brasília.
A taxa de inscrição será no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/posgraduacao/profletras/201301/edital.php

EDITAL: http://www.comperve.ufrn.br/conteudo/posgraduacao/profletras/201301/documentos/edital_201301_20130419.pdf

Secretária Gazzola ironiza indicativo de greve.

Secretária Gazzola ironiza indicativo de greve dos trabalhadores em educação: “quero ver vocês mobilizarem a categoria”

A declaração da secretária foi dada durante reunião em Ituiutaba

 Fonte: SIND-UTE/MG.

No último dia 29, aconteceu, em Ituiutaba, reunião da secretária de Estado de Educação (SEE), Ana Lúcia Gazzola, com gestores da 16ª Superintendência Regional de Ensino (SRE).

Após o Encontro, a secretária e sua assessoria se reuniram com integrantes do Sind-UTE/MG subsede de Ituiutaba: o coordenador da subsede, Darci Jerônimo, o diretor estadual do Sindicato, Sidnei Marquesi, a professora aposentada Izolda Signorelli, a auxiliar de serviço básico aposentada, Regina Carlota e servidores da Superintendência. A reunião aconteceu com forte aparato policial e de seguranças, além de bloqueio de ruas da cidade. 

Na oportunidade, foram discutidas questões relativas às demandas dos trabalhadores em educação como Piso Salarial, Educação Física e Ensino Religião nos anos iniciais do Ensino Fundamental, acordo de greve não cumprido, reposicionamento, salários e carreira congelados, nomeação dos concursados, indicativo de greve, entre outras.

A secretária Ana Gazzola, iniciou sua fala afirmando que o Estado está pagando e fazendo sacrifícios para cumprir os acordos feitos com o Sind-UTE/MG. Disse também que o Estado não tem dinheiro para pagar novas reivindicações salariais da categoria. Os representantes do Sind-UTE rebateram esta alegação, afirmando que não querem aumento salarial, e sim, que o Governo cumpra a Lei.

Direitos não cumpridos

O clima ficou tenso durante a reunião, porque a secretária Gazzola não está acostumada a ouvir contraditório. Os sindicalistas, da subsede de Ituiutaba, rebateram as afirmações dela e ressaltaram que o Estado não cumpre Lei, não paga o Piso e não cumpre acordo. Outro ponto atacado foi a retirada dos profissionais preparados para ministrar aulas de Educação Física e Ensino Religioso nos primeiros anos do Ensino Fundamental.

Cobraram também a posição da secretária e do Governo sobre a publicidade enganosa de que paga 45% a mais que o Piso. E perguntaram: então porque não deixam os trabalhadores em educação escolherem?

Ao final da reunião foi informado que o Governo tem até o dia 4 de junho para dar respostas sérias à pauta de reivindicações da categoria, pois o indicativo de greve está marcado para o dia 05 de junho. A secretária respondeu ironicamente: “Quero ver vocês mobilizarem a categoria”.

A afirmação foi rebatida pelos participantes do Sind-UTE, pois a categoria tem unidade. Eles afirmaram:

Governo que não negocia tem medo da categoria!

Em reunião com a Secretaria de Educação, Sind-UTE/MG cobra direitos da categoria

A última reunião com a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aconteceu em setembro de 2012, para discussão do projeto de lei sobre 1/3 de hora-atividade. Assuntos importantes como a Resolução do Quadro de Escola e Regulamentação da hora-atividade, por imposição da Secretaria de Educação, não foram discutidos gerando inúmeros problemas no início do ano letivo.

Após a convocação da Greve Nacional da Educação, a Secretaria de Educação agendou reunião para o dia 22 de abril. Mas estabeleceu outro formato para o encontro. Ela não seria apenas com o Sind-UTE/MG, mas com todas as entidades que a Secretaria deEducação entende que representa os servidores do setor.

Na avaliação do Sindicato, também foi uma forma de tentar legitimar estas entidades. Participaram da reunião o Sind-UTE/MG, Adeomg (Associação dos diretores de Minas Gerais), SindPúblicos, Sindesp, (Sindicato das especialistas em educação), criado com intervenção de deputados federais do PDT para, entre outros objetivos, reivindicar o Imposto Sindical da educação), APP MG, Amie (Associação Mineira dos Inspetores Escolares), Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, Duarte Bechir,  Assessoria da SEE e Seplag e Secretária da Educação, Ana Lúcia Gazolla.

A reunião foi dividida em dois momentos: no primeiro, a Secretária respondeu aos questionamentos feitos pelos sindicatos que estavam presentes. Num segundo momento, cada sindicato expôs o que avaliou ser necessário.

A Secretária de Educação Ana Lúcia Gazolla, fez uma Prestação de Contas da sua gestão e apresentou os seguintes retornos:

- Não haverá nova eleição para direção das escolas estaduais até 2014.

- O cronograma de nomeações dos concursados foi estabelecido de acordo com a capacidade da perícia médica do estado. A perspectiva é a prorrogação do concurso. Novas nomeações em Superintendências Regionais de Ensino serão feitas apenas em junho.

- Em relação às disciplinas de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental não há disciplinarização destes conteúdos e por isso, o regente assumiu as aulas.

- Para os diretores de escola foi estabelecida uma política de progressão através da certificação e mudança da remuneração de acordo com o número de alunos.

- O compromisso do governo é zerar o passivo de aposentadorias até dezembro de 2014.

- A Resolução do Quadro de Escola para 2014 será publicada em outubro deste ano com um novo quadro de inspetores escolares e auxiliares de serviços da Educação Básica.

- Haverá mudanças nas regras para o prêmio por produtividade de 2013. Para ter direito ao prêmio é necessário cumprir 100% das 05 metas relacionadas ao Proalfa e Proeb.

No segundo momento da reunião, cada sindicato apresentou suas demandas:

SindPúblicos

- Agradeceu ao Governador e a Secretária por atenderem às reivindicações do Sindicato;

- solicitou que fosse aberta negociação direta entre a SEE e o Sindicato;

- reivindicou reforma física de SREs ou a construção de sedes;

- pediu uma política de capacitação feita pela Magistra;

- questionou o pequeno número de motoristas nas SREs;

- reivindicou que houvesse uma redistribuição do número de municípios por SREs;

- reivindicou 15 minutos de lanche para os servidores das SREs que trabalham 30 horas;

- informou a carência de servidores nas SREs principalmente na área financeira.

Amie (Associação Mineira de Inspetores Escolares)

Relatou problemas no recebimento de diárias.

Adeomg (Associação de Diretores de Escolas de Minas Gerais)

Relatou que os diretores de escola estão enfrentando dificuldades para designação, problemas de violência no ambiente escolar e questionou pontos relacionados à certificação.

APPMG

Não falou nada

Sindesp

Não falou nada

Sind-UTE/MG

Relatamos que a última reunião com a SEE foi em setembro de 2012 e que a ausência de reuniões fez com que ocorresse o acúmulo de problemas. Afirmamos que o Sindicato apresentaria naquela reunião apenas as questões emergenciais, uma vez que a categoria aprovaria nova pauta de reivindicações no dia 23 de abril. Apresentamos as seguintes questões:

1) Hora atividade

- O Decreto 46.125/12 e a Resolução 2.253/13 não foram discutidos com o Sindicato etrouxeram muitos problemas para a categoria.

- O Sind-UTE/MG é contra a ampliação da jornada obrigatória, porque na prática, é o patrão obrigando o trabalhador a fazer hora-extra.

- Questionamos a retirada dos professores de Educação Física e Ensino Religioso nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A legislação estadual assegura os professores habilitados e a LDB não respalda o que a Secretaria de Educação fez.

- Não há regulamentação para o que pode ser feito com o tempo de hora-atividade destinado à capacitação. Esta lacuna tem gerado as mais diferentes situações, orientações e proibições, distorcendo o direito conquistado.

- Os professores que, em 2013, trabalharam com exigência curricular e extensão de jornada, não receberam. O caso mais grave é o dos professores da cidade de Araçuaí, que receberam por uma jornada de 16 horas semanais, embora tenham trabalhado 30 horas no mês.

- Há inúmeras proibições para o cumprimento de hora-atividade dentro da jornada do professor, desconsiderando a legislação vigente.

- Os professores dos anos iniciais, com dois cargos, estão trabalhando 60 horas semanais.

A Secretária afirmou desconhecer o problema das 60 horas semanais e do não pagamento da extensão de jornada e exigência curricular e se comprometeu a verificar para dar retorno ao Sindicato. Quanto aos demais pontos, o encaminhamento foi o agendamento de uma reunião específica para discutir as questões relacionadas à hora-atividade. Embora o Sindicato solicitasse que a data já ficasse marcada, ela não foi definida.

2) Concurso

O Sindicato relatou que as vagas divulgadas no Edital simplesmente sumiram. A Secretária assumiu que isso ocorreu com 2.700 vagas e afirmou que elas reaparecerão para nomeação.

Outro questionamento do Sind-UTE/MG foi a possibilidade de nomeação do efetivado na vaga que ocupa atualmente. A Secretária afirmou que isso não é possível.

3) Salário e Carreira

O Sindicato novamente reivindicou o descongelamento da carreira com o retorno das promoções e progressões, o reajuste do Piso Salarial de acordo com o custo aluno e o pagamento retroativo do Piso, de acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Questionou, ainda, o não pagamento da VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada) atrasada (janeiro e fevereiro de 2012). Em relação a estes pontos, a Secretaria de Educação não apresentou nenhuma resposta.

Outras questões apresentadas pelo Sind-UTE/MG

- Número de auxiliares de serviço da Educação Básica (ASB): o Sindicato questiona o quadro de escola desde janeiro de 2011, que é insuficiente para atender as demandas da escola. Reivindicamos também que seja estabelecida uma política para quem está em ajustamento funcional.

- Prêmio por produtividade de 2012: de acordo com a Secretaria de Educação, não tem previsão para o pagamento.

- Situação dos servidores da APAE: novamente o Sindicato reivindicou que os servidores do estado que trabalham na APAE não sejam excluídos da política remuneratória e de carreira.

- Eleição para direção de escola: o Sindicato reafirmou a necessidade de se manter o período de gestão para o qual a direção da escola foi eleita com a realização de eleições em 2013.

- O Sindicato cobrou novamente uma política pública que combata a violência no ambiente escolar e questionou a utilização de câmeras nas escolas.

- O Sind-UTE/MG também questionou as práticas antisindicais como a proibição da entrada da direção da entidade nas escolas e da fixação de cartazes da entidade. De acordo com a Secretária, não há orientação da SEE para a retirada de cartazes das escolas, bem como a proibição da entrada de representantes do Sindicato nas escolas, ou demissão de quem participar das atividades da entidade.

Creditos: Eficaz Comunicação