Nota de Repúdio do Sind-UTE/MG

Um comentário feito pelo jornalista Cláudio Humberto, do grupo Bandeirantes de Comunicação, em um programa da Band News FM – Brasília, gerou descontentamento entre educadores. No programa ancorado pelo chefe de jornalismo da emissora, Rodrigo Orengo, os jornalistas criticam por sete minutos os professores, devido ao recesso escolar que aconteceu esta semana. Os comentários foram ao ar na segunda-feira (14) e deixaram os profissionais da rede pública de ensino do Distrito Federal decepcionados.

O assunto repercutiu em todo o país. Em Minas Gerais, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE/MG) chegou a soltar uma nota de repúdio aos jornalistas. Rafael Toledo, diretor do Sind-UTE em Valadares, mostrou-se decepcionado com a fala dos jornalistas e chegou a citar o projeto do vereador Coronel Wagner, sobre o Programa Escola sem Partido, sendo uma ideologia que pretende implantar a “Lei da Mordaça”, que fere a liberdade de cátedra prevista na Constituição Federal.

O assunto também foi levantado no programa da jornalista Thalyta de Almeida, que reproduziu uma mensagem de um ouvinte da rádio dizendo que o trânsito estava mais leve, mas que em compensação os alunos ficariam uma semana sem aula. A repórter explicou que os estudantes estavam dispensados devido à “Semana do Saco Cheio” e, por se tratar de um recesso programado, os discentes não ficariam prejudicados.

O que era para ser uma semana de descanso e de comemorações acabou se transformando em um pesadelo para os profissionais da classe. Foram aproximadamente sete minutos de duras críticas à categoria, por “enforcar” uma semana inteira de aula. O chefe de jornalismo, Rodrigo Orengo, leu um aviso encaminhado aos pais pela Escola Classe 08 de Taguatinga, informando que não haveria aula em função do recesso, de 14 a 16 de outubro, e que as datas 17 e 18 estavam descritas como dias letivos móveis. “E eu realmente não sei o que é o dia letivo móvel”, afirmou o apresentador, ao tentar explicar o calendário escolar da secretaria. Em seguida, Cláudio Humberto disparou. “Meu Deus do céu! O país quebrado, falido, precisando trabalhar ainda mais para sair do buraco em que estamos em razão de privilégios e regalias como essa, malandragens como essa. Uma das razões fundamentais dos 12 milhões de desempregados no país é exatamente o peso que representa o setor público brasileiro. Isso é escandaloso, é caso de polícia. O Ministério Público tem que processar”.

Em outro momento, o jornalista chega a dizer que os professores são muito bem pagos, rigorosamente em dia, e “não têm compromisso com a própria profissão. Eles agora criaram essa coisa cínica chamada dia letivo móvel, e ninguém vai preso nem tem o dia descontado”.

Sind-UTE/GV reage

Em Valadares, o diretor do Sind-UTE /GV, Rafael Toledo, explica que há recesso todos os anos nas redes pública e privada, na Semana das Crianças. Algumas exceções ocorrem nos períodos em que a categoria reage aos ataques e desrespeito dos governos, em que são realizadas greves e paralisações, e a semana acaba sendo destinada a reposições.

“Trabalho para o Estado de Minas Gerais desde 1993. Para escolas particulares, já trabalhei em pelo menos cinco instituições, em Valadares. Em relação às falas dos jornalistas, elas são desprovidas de conhecimento prévio e com indicativos da corrente ideológica que se caracteriza pelo ataque ao serviço público, aos direitos dos servidores públicos e dos trabalhadores em geral, com profunda relação à crença em situações esdrúxulas, no descaso com a ciência, com a corrupção cínica explícita pela busca do nepotismo desmedido, com os privilégios aos amigos do ‘rei’, com a defesa das milícias paramilitares, o ataque à Amazônia e a seus povos, a linguagem de baixo calão que expressa opiniões toscas todos os dias nos meios de comunicação. Há uma infinidade de fatos que instigam radialistas a apresentarem as avaliações que tanto repercutiram. Em Governador Valadares, essa ideologia pretende implantar a ‘Lei da Mordaça’, através de Projeto de Lei apresentado na Câmara Municipal, por um de nossos nobres edis, o que fere a liberdade de cátedra prevista na Constituição Federal”, afirma Toledo.

Nota de Repúdio do Sind-UTE/MG

O Sind-UTE/MG repudia o áudio em que o jornalista Cláudio Humberto, da Band News DF, critica a semana de outubro, direito dos docentes e estudantes como um recesso previsto no calendário, que permite o descanso a toda a comunidade escolar. Ressaltamos que esta semana é prevista e regulamentada por lei de cada ente federado, estados, municípios e União, e obedece à Lei 9394/96, Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB).

Cumprimos os 200 dias letivos, previstos legalmente tanto nas escolas públicas como privadas, e enfrentamos as mais adversas condições todos os dias. Grande parte da categoria trabalha em mais de um turno para conseguir sobreviver. O exercício da profissão exige estudos constantes, planejamento de aulas, sempre com o objetivo de oferecer o melhor aos estudantes, ainda que a carga horária se estenda para dentro de casa.

Não há de se falar em regalias ou privilégios a quem acolhe, sobretudo, aos filhos e filhas da classe trabalhadora e suas múltiplas histórias de desafios e lutas, muitas vezes, permeada de carências, sofrimento e dor. Não bastasse a desvalorização nos salários e condições materiais adversas nas escolas, quem não entende de educação quer fazer crer que os educadores são os responsáveis pelo desenvolvimento pleno da área. Mais uma vez, somos alvo de ataques banais e sem qualquer reflexão sobre o baixo investimento.

Em Minas Gerais, por exemplo, o Sind-UTE/MG está na luta pelo pagamento do Piso Salarial Profissional há mais de 10 anos, um direito respaldado na Constituição Federal, na Lei estadual 21.710/2015 e na Legislação Estadual. Além disso, o governo do estado descumpre o investimento mínimo constitucional de 25% da arrecadação, e 60% da categoria segue com vínculo precário de trabalho.

Por todas essas razões, repudiamos as estapafúrdias afirmações desse que sequer merece o título de jornalista, por não ser capaz de fazer uma ligeira investigação dos fatos antes de se pronunciar sobre o que não conhece. Saudamos nossas categorias de educadores, essenciais para a emancipação da classe trabalhadora.

por Angélica Lauriano | angelica.lauriano@drd.com.br
http://drd.com.br/professores-sao-duramente-criticados-por-jornalistas-da-band-news-fm-em-brasilia/

Quadro de pessoal de escola em Valadares é mantido

Perda de profissionais e gestor fizeram pais temerem fechamento da unidade que atende comunidade rural da cidade
https://almg.gov.br/noticias/noticia.html?urlNoticia=/acompanhe/noticias/arquivos/2019/10/24_audiencia_escola_governador_valadares.html
24/10/2019 18:43

Pais e profissionais da escola temiam que as perdas de pessoal resultassem no encerramento das atividades da unidade.
Foto: Luiz Santana - https://www.almg.gov.br/sala_imprensa/fotos/index.html?idAlb=16810&albPos=12

As perdas no quadro de pessoal e na gestão da Escola Estadual São Tarcísio, localizada em área rural de Governador Valadares (Rio Doce), já tiveram os devidos encaminhamentos e devem estar sanadas nos próximos dias. A informação foi transmitida pela Superintendência Regional de Ensino da cidade, em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (24/10/19).

A titular da pasta, Cláudia Maria de Souza Amorim Braga, ainda ressaltou sua disposição em manter diálogo com a comunidade e a escola, e seu reconhecimento da importância daquela unidade educacional. Ela afirmou que, assim que foi procurada, levou as demandas à Secretaria de Estado de Educação (SEE), que já teria autorizado a designação do diretor, do professor eventual e a manutenção do professor da biblioteca.

A superintendente também disse trabalhar para que o sistema informatizado da Secretaria seja regularizado e passe a reconhecer ambas as unidades da escola. “Estamos nos empenhando para dar a melhor solução e adequar o sistema à realidade. Reconhecemos a importância de tudo o que é reivindicado aqui e, dentro do possível, estamos conseguindo atender às demandas”, ponderou.

A situação que afligiu os pais dos alunos foi explanada pela servidora da Secretaria da unidade, Alba Valéria Guedes Toledo. Segundo ela, a escola é dividida em dois endereços, ambos muito importantes para as comunidades locais: um dentro da Cidade dos Meninos - que atende a menores em situação de risco social; e o outro no Assentamento Oziel Alves Pereira, do MST.

Em junho deste ano, a SEE endereçou um documento à unidade, informando não reconhecer o quadro de pessoal e o anexo situado no assentamento. O documento resultaria na dispensa três profissionais: a gestora, um educador no cargo de professor eventual e o professor responsável pela biblioteca.

Em razão da saída da diretora, estariam inoperantes uma série de ações, como o pagamento de contas e o acesso à internet, o que resultaria em transtorno para o trabalho. “Até para realizar as atividades pedagógicas fica difícil sem internet”, lamentou Alba Valéria.

Resposta da Superitendência de Ensino traz alívio para a comunidade

Para Andrea de Souza, mãe de aluno da escola, as informações da superintendente tiraram “um peso das costas” e ela voltará para casa “mais leve sabendo que as designações foram autorizadas”. Ela elogiou a escola e enfatizou seu valor para várias comunidades, não apenas o assentamento ou a Cidade dos Meninos. Também reivindicou melhorias para a unidade.

Autora do requerimento para a realização da reunião, a presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), destacou satisfação em saber que foi cumprido o propósito da audiência. “Estamos aqui para ouvir os representantes da escola e da comunidade para que os órgãos públicos presentes conheçam as demandas e, assim, possam dar os devidos encaminhamentos. Tudo o que é levantado aqui é oficialmente encaminhado aos órgãos responsáveis”, informou.

A deputada Celise Laviola elogiou a atuação da superintendência e lembrou a existência de muitas escolas rurais na região do Rio Doce. “Fico feliz em saber que a nossa região está trazendo as suas demandas para esta Casa e que podemos atuar para ajudá-los a sanar essas questões”, avaliou.

Representando a comunidade do Assentamento Oziel, Terezinha Sabino de Souza insistiu na importância da educação no campo, tanto para as crianças quanto para os jovens e adultos. Ela enfatizou o trabalho das escolas do MST, ressaltando que essas unidades necessitam outros apoios, tais como o da Escola São Tarcísio. “É uma escola de inclusão social, que funciona há mais de 25 anos, precisamos dela e sempre vamos lutar para que seja mantida”, declarou.

O diretor do Sindicato Único dos Trabalhadores do Estado (Sind-UTE) da Regional de Governador Valadares, Rafael Júnior Toledo de Lima, também enfatizou a gravidade da falta de um gestor para a unidade e disse que a situação da unidade vinha deixando todos receosos. Ele criticou a “visão do atual governo, que foca mais em coisa do que em gente”.

A Coodenadora-Geral do Sind-UTE, Denise de Paula Romana, colocou o Sindicato à disposição dos profissionais da unidade. Ela ainda destacou lutas futuras do Sindicato, como manifestação pelo pagamento do 13º salário da categoria.

Vários outros depoimentos citaram alívio em saber que a unidade de ensino não será fechada, que o quadro será recomposto e que a superintendência regional reconhece a importância da unidade e trabalha para sanar os problemas no curto prazo.

Requerimentos – A comissão ainda aprovou requerimento endereçado à Secretaria de Educação com uma série de pedidos de providência para atender a demandas da escola. Entre as solicitações estão: melhoria da infraestrutura, ampliação das séries até o nono ano, aumento do quadro de profissionais, garantia de transporte a todos os estudantes, nomeação de diretor e manutenção dos profissionais da biblioteca e professor eventual, entre outras questões.

ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOBRÁLIA TEM PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS CATEGORIAS E VEREADORES

No dia 21 de outubro de 2019, segunda-feira, às 18h, reuniram-se na Câmara Municipal de Sobrália, Trabalhadores em Educação da Rede Municipal para realização de Assembleia, com a finalidade da  discussão de variações nas datas de pagamentos de salários e receber informações sobre o andamento da Pauta de Reivindicações, em especial, no que tange à elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais de Educação Básica Município de Sobrália. Presentes na Assembleia, além de Trabalhadores em Educação, estavam Vereadores e Servidores Públicos de outros setores da Prefeitura.

A Assembleia foi coordenada por Sandra da Silva, diretora da Subsede Governador Valadares do Sind-UTE/MG. Compuseram a mesa: Wellington Ferreira dos Santos, Coordenador da Subsede; Rafael Júnior Toledo de Lima, diretor estadual, Noeme Vieira da Silva e Marinalva Domingos dos Reis Silva, membras da Comissão de Negociação Municipal.

A diretora Sandra deu boas vindas a todos e iniciou com uma oração. Em seguida, falou sobre a luta que os trabalhadores em Educação têm travado para garantir a conquista dos seus direitos, dentre eles, a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais de Educação Básica, reafirmando as dificuldades que a categoria está enfrentando para que o mesmo seja aprovado, entre outras, de diálogo com o Poder Público. Informou sobre o que motivou a categoria de Trabalhadores em Educação a se filiar ao Sind-UTE/MG: mudanças aleatórias na interpretação da Lei Municipal que rege o Plano De Carreiras, sem consulta à Categoria, reduzindo direitos e, a afirmação, pelo Executivo Municipal, da necessidade de alteração do Plano. Ressaltou que há falta de transparência quanto ao uso dinheiro do FUNDEB e o atraso no pagamento dos servidores municipais de Sobrália. 

O coordenador Wellington Ferreira dos Santos falou sobre a importância da luta sindical e organização da classe trabalhadora, bem como da necessidade da união de todas as categorias, em especial dos servidores públicos.

O diretor estadual Rafael Toledo fez um resgate histórico das origens do Sind-UTE/MG e reafirmou a Pauta da Reunião.

A coordenadora passou a palavra para a Assembleia e o Vereador Sílvio Fernandes da Silva questionou o que a categoria está reivindicando no Plano de Carreiras. O diretor Rafael Toledo respondeu que um Plano de Cargos, Carreiras e Valorização é um conjunto de normas que regulam a relação de Trabalho dos Servidores com o Poder Público, estabelecendo direitos e deveres. A seguir, questionou sobre o acordo que teria sido feito em outra reunião com o Executivo, na qual ele estava presente. A membra da Comissão Municipal, Marinalva Domingos dos Reis Silva, explicou o ocorrido: a minuta do Plano de Carreiras apresentada em 31 de julho do corrente, mas que ainda não houve resposta. Aguarda até o final do mês de outubro para que o Governo Municipal manifeste um parecer, pois há mais de um ano as conversações estão ocorrendo, mas ainda sem resultados objetivos.

O professor Antonio Carlos Mendes, Conselheiro do Sind-UTE/MG, apresentou uma questão de ordem, sugerindo que os interessados fizessem suas colocações e depois a mesa se manifestasse para responder, comentar ou complementar as falas. A sugestão foi acatada pela coordenação.

Houve a intervenção de outros Servidores Municipais, com dúvidas sobre o Regime Próprio de Previdência, a questão da insalubridade, do direito à Licença Maternidade no período de 180 dias e as verbas do FUNDEB. O diretor Rafael Toledo e a Presidenta da Câmara, Margareth Contin, debateram com os presentes essas questões e houve a decisão coletiva de que a Câmara e o Sind-UTE/MG devem encaminhar as reivindicações e sugestões ao Executivo.

O Professor Helvânio Carvalho Júnior, que trabalha na Escola Estadual José Severino, falou sobre o processo de lutas no Município de Sobrália, em especial sobre o Plano de Carreiras, resgatando o histórico recente, relativo ao Plano Municipal de Educação e da necessidade de ser reformulado. Ressaltou sobre a importância da luta coletiva, pois não é fácil, mas é necessária.

A Vereadora Marta Marilis Lopes de Sousa parabenizou a categoria e se colocou à disposição. Também denunciou o aumento do número de contratos precários, o que, segundo ela, não justifica os atrasos a trabalhadores efetivos e inativos.

O Vereador Valdir Antonio Delesporte contou uma parábola para ilustrar sobre a inteligência do Trabalhador e ressaltou a importância da união para que os direitos sejam respeitados.

O Vereador Sebastião Felício Damascena também esteve presente na Assembleia.

Ao final da reunião, foi solicitada à mesa uma análise do Projeto de Lei do município de Sobrália sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias do Estado. Do ponto de vista do Sind-UTE/MG, o Projeto de lei não deixa claro se os valores aplicados em saúde e educação, serão calculados em cima do valor total, ou em cima do valor depois do desconto do ágio. Se for pela segunda opção, haverá uma perda de recurso para as duas áreas. Algo que preocupa é a possibilidade de se criar uma sociedade de propósito específico, onde nesse caso fica dispensado a licitação, o que pode proporcionar um ágio maior que o praticado no mercado. Também vale ressaltar que no Termo de Acordo entre o Estado de Minas Gerais e a AMM (Associação Mineira de Municípios) a respeito do pagamento dos valores atrasados, o Estado se compromete a pagar adiantado, caso receba os créditos devidos da Lei Kandir. Se isso vier a acontecer, o município que fizer a cessão de título oneroso perderia recursos, uma vez que já realizou a venda da dívida que receberia no futuro.

Para finalizar as discussões, o Conselheiro Antonio Carlos Mendes e o coordenador Wellington Ferreira dos Santos, em diálogo com a Assembleia, construíram a proposta de que a Categoria aguardará uma reunião entre a Prefeitura e a Comissão de Negociação Municipal. Ficou definida a data do dia 1º de novembro, sexta-feira, para a realização de nova Assembleia. Ficou definida também que, se até essa data, não havendo evolução nas negociações com o Governo Municipal, a Categoria realizará Paralisação de Advertência no dia 06 de Novembro.

 

6 de novembro – Vigília pelo pagamento Piso Salarial e 13º de 2019, com paralisação total das atividades

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convoca toda a categoria, SRE’s e Órgão Central para a vigília de luta pelo pagamento do Piso Salarial e 13º de 2019, que será realizada na Cidade Administrativa, às 14h, no dia 6/11/2019. A atividade acontece com paralisação total das atividades.

Na data, a direção estadual do Sindicato terá uma reunião de negociação com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).

O Sind-UTE/MG reforça que é preciso seguir na cobrança pelo cumprimento da Constituição Federal, a Lei 21.710/2015 e a Constituição do Estado.

Fonte: http://sindutemg.org.br/noticias/6-de-novembro-vigilia-pelo-pagamento-piso-salarial-e-13o-de-2019-com-paralisacao-total-das-atividades/?fbclid=IwAR2jTIaYZOGYGNNbdBfSw25NbnrG6z-20VAqER5s6BcLLdQ9PaTjf1MaCbA

O dia 15 de outubro é muito especial para o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), porque celebra a educadora e o educador, a dedicação na docência, a luta pela valorização e a liberdade de aprender e ensinar fundamental na resistência da categoria em defesa da educação de qualidade.

O projeto “Escola com Mordaça” e a militarização das instituições de ensino ameaçam a autonomia escolar e a educação no estado e no país.

Nesse sentido, celebrar o dia 15 é lembrar que a liberdade de cátedra está na Constituição Federal, Art. 206, quando garante princípios básicos aos/às docentes, como a liberdade de pesquisa, de aprendizado, de pensamento, levando em conta o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.

Celebrar o dia 15 é lembrar que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, nº 9.394/96, resguarda ao/a educador/a perspectivas educacionais democráticas que respeitem à liberdade e aprecie a tolerância.

Quando celebramos o dia 15 de outubro, também reafirmamos que a luta feita em sala de aula é coletiva e se integra a todas/os profissionais que trabalham nas cantinas, no corpo administrativo, em todos os espaços que acolhem a comunidade escolar.

Ao longo dos 40 anos de batalhas e conquistas do Sind-UTE/MG, aprendemos que a celebração também se faz na resistência. Nesse momento, em que a educação é vista pelos executivos do Estado e União como inimiga, ressignificamos essa data como o *Dia da Resistência da Professora e do Professor e do conjunto dos Educadores.

Seguiremos convictos e convictas de que o legado deixado por Paulo Freire nos torna mais livres e mais justos/as .  Porque “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.”

Fonte: http://sindutemg.org.br/noticias/15-de-outubro-dia-do-educador-e-da-educadora-3/#