ASSEMBLEIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SOBRÁLIA TEM PARTICIPAÇÃO DE OUTRAS CATEGORIAS E VEREADORES

No dia 21 de outubro de 2019, segunda-feira, às 18h, reuniram-se na Câmara Municipal de Sobrália, Trabalhadores em Educação da Rede Municipal para realização de Assembleia, com a finalidade da  discussão de variações nas datas de pagamentos de salários e receber informações sobre o andamento da Pauta de Reivindicações, em especial, no que tange à elaboração de um Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais de Educação Básica Município de Sobrália. Presentes na Assembleia, além de Trabalhadores em Educação, estavam Vereadores e Servidores Públicos de outros setores da Prefeitura.

A Assembleia foi coordenada por Sandra da Silva, diretora da Subsede Governador Valadares do Sind-UTE/MG. Compuseram a mesa: Wellington Ferreira dos Santos, Coordenador da Subsede; Rafael Júnior Toledo de Lima, diretor estadual, Noeme Vieira da Silva e Marinalva Domingos dos Reis Silva, membras da Comissão de Negociação Municipal.

A diretora Sandra deu boas vindas a todos e iniciou com uma oração. Em seguida, falou sobre a luta que os trabalhadores em Educação têm travado para garantir a conquista dos seus direitos, dentre eles, a reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais de Educação Básica, reafirmando as dificuldades que a categoria está enfrentando para que o mesmo seja aprovado, entre outras, de diálogo com o Poder Público. Informou sobre o que motivou a categoria de Trabalhadores em Educação a se filiar ao Sind-UTE/MG: mudanças aleatórias na interpretação da Lei Municipal que rege o Plano De Carreiras, sem consulta à Categoria, reduzindo direitos e, a afirmação, pelo Executivo Municipal, da necessidade de alteração do Plano. Ressaltou que há falta de transparência quanto ao uso dinheiro do FUNDEB e o atraso no pagamento dos servidores municipais de Sobrália. 

O coordenador Wellington Ferreira dos Santos falou sobre a importância da luta sindical e organização da classe trabalhadora, bem como da necessidade da união de todas as categorias, em especial dos servidores públicos.

O diretor estadual Rafael Toledo fez um resgate histórico das origens do Sind-UTE/MG e reafirmou a Pauta da Reunião.

A coordenadora passou a palavra para a Assembleia e o Vereador Sílvio Fernandes da Silva questionou o que a categoria está reivindicando no Plano de Carreiras. O diretor Rafael Toledo respondeu que um Plano de Cargos, Carreiras e Valorização é um conjunto de normas que regulam a relação de Trabalho dos Servidores com o Poder Público, estabelecendo direitos e deveres. A seguir, questionou sobre o acordo que teria sido feito em outra reunião com o Executivo, na qual ele estava presente. A membra da Comissão Municipal, Marinalva Domingos dos Reis Silva, explicou o ocorrido: a minuta do Plano de Carreiras apresentada em 31 de julho do corrente, mas que ainda não houve resposta. Aguarda até o final do mês de outubro para que o Governo Municipal manifeste um parecer, pois há mais de um ano as conversações estão ocorrendo, mas ainda sem resultados objetivos.

O professor Antonio Carlos Mendes, Conselheiro do Sind-UTE/MG, apresentou uma questão de ordem, sugerindo que os interessados fizessem suas colocações e depois a mesa se manifestasse para responder, comentar ou complementar as falas. A sugestão foi acatada pela coordenação.

Houve a intervenção de outros Servidores Municipais, com dúvidas sobre o Regime Próprio de Previdência, a questão da insalubridade, do direito à Licença Maternidade no período de 180 dias e as verbas do FUNDEB. O diretor Rafael Toledo e a Presidenta da Câmara, Margareth Contin, debateram com os presentes essas questões e houve a decisão coletiva de que a Câmara e o Sind-UTE/MG devem encaminhar as reivindicações e sugestões ao Executivo.

O Professor Helvânio Carvalho Júnior, que trabalha na Escola Estadual José Severino, falou sobre o processo de lutas no Município de Sobrália, em especial sobre o Plano de Carreiras, resgatando o histórico recente, relativo ao Plano Municipal de Educação e da necessidade de ser reformulado. Ressaltou sobre a importância da luta coletiva, pois não é fácil, mas é necessária.

A Vereadora Marta Marilis Lopes de Sousa parabenizou a categoria e se colocou à disposição. Também denunciou o aumento do número de contratos precários, o que, segundo ela, não justifica os atrasos a trabalhadores efetivos e inativos.

O Vereador Valdir Antonio Delesporte contou uma parábola para ilustrar sobre a inteligência do Trabalhador e ressaltou a importância da união para que os direitos sejam respeitados.

O Vereador Sebastião Felício Damascena também esteve presente na Assembleia.

Ao final da reunião, foi solicitada à mesa uma análise do Projeto de Lei do município de Sobrália sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias do Estado. Do ponto de vista do Sind-UTE/MG, o Projeto de lei não deixa claro se os valores aplicados em saúde e educação, serão calculados em cima do valor total, ou em cima do valor depois do desconto do ágio. Se for pela segunda opção, haverá uma perda de recurso para as duas áreas. Algo que preocupa é a possibilidade de se criar uma sociedade de propósito específico, onde nesse caso fica dispensado a licitação, o que pode proporcionar um ágio maior que o praticado no mercado. Também vale ressaltar que no Termo de Acordo entre o Estado de Minas Gerais e a AMM (Associação Mineira de Municípios) a respeito do pagamento dos valores atrasados, o Estado se compromete a pagar adiantado, caso receba os créditos devidos da Lei Kandir. Se isso vier a acontecer, o município que fizer a cessão de título oneroso perderia recursos, uma vez que já realizou a venda da dívida que receberia no futuro.

Para finalizar as discussões, o Conselheiro Antonio Carlos Mendes e o coordenador Wellington Ferreira dos Santos, em diálogo com a Assembleia, construíram a proposta de que a Categoria aguardará uma reunião entre a Prefeitura e a Comissão de Negociação Municipal. Ficou definida a data do dia 1º de novembro, sexta-feira, para a realização de nova Assembleia. Ficou definida também que, se até essa data, não havendo evolução nas negociações com o Governo Municipal, a Categoria realizará Paralisação de Advertência no dia 06 de Novembro.