Comunidade dos Bernardos exige manutenção de Ensino Médio

Cerca de noventa pessoas da Comunidade dos Bernardos, de Governador Valadares, estiveram reunidas no dia 12 de setembro, terça-feira, durante o final de tarde e início de noite, na localidade “Bernardos II”, dependências da E. M. Vicente Petronilho, onde coabita com Anexo da EE Vicente José Soares, sediada em Santo Antônio do Pontal, para reivindicar a manutenção da modalidade de Ensino Médio Regular Noturno, que atende quatro povoados e várias outras comunidades rurais. A assembleia contou com a presença do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR-GV), do Movimento de Pequenos Agricultores, da Associação Comunitária, de assessores parlamentares, da Direção Escolar e de Profissionais em Educação residentes na Comunidade. Reunião anterior havia ocorrido entre o STR-GV e a Comunidade, no dia 5 de setembro.

Alegando falta de profissionais habilitados ou autorizados para lecionar as disciplinas do Ensino Médio Regular Noturno, a Secretaria Estadual de Educação (SEE/MG) ordenou Plano de Atendimento para encerrar este anexo e, o que funciona no Distrito de Brejaubinha. Entretanto, por unanimidade, estudantes e familiares presentes repudiaram essa iniciativa, dizendo da importância da manutenção de adolescentes com oferta escolar no território em que residem, especialmente para a formação de novas gerações de agricultores.

Mesmo identificando as dificuldades de deslocamento, de contratação e de acesso de profissionais, a Comunidade rejeitou a proposta da SEE/MG, tendo em vista que a Escola é um vetor de desenvolvimento local e, sua retirada, diminuiria a qualidade de vida de estudantes, geraria desemprego na Comunidade, reduziria chances de crescimento futuro da Economia e das condições de existência da Sociedade local.

Após algumas intervenções das lideranças presentes, a Comunidade indicou algumas alternativas para as oposições trazidas pela SEE/MG:

* Mudança do Tipo de Escola para “Escola do Campo”: embora todas as comunidades atendidas sejam predominantemente de famílias de pequenos agricultores, cuja renda aferida em geral, direta ou indiretamente dependente do artesanato, da agricultura e da pecuária, a E.E. Vicente José Soares é classificada como “urbana”, o que traz alguns entraves ao atendimento das modalidades de Educação necessárias e específicas para os núcleos comunitários atendidos. Portanto, essa mudança de classificação da Escola foi considerada primordial.

* Horário de funcionamento escolar: embora a comunidade veja dificuldade de retirar os alunos do turno noturno, foi aprovada a possibilidade de oferta do Ensino Médio Regular diurno, para a facilitação do aproveitamento de outros Profissionais em Educação que já atendem à Comunidade, se possível, dentro dos critérios constitucionais previstos. Para isso, a Comunidade se compromete a providenciar de forma emergencial, até a construção de espaços permanentes, locais próximos ao prédio escolar que possam ser usados como salas de aulas. As lideranças presentes deverão cobrar dos órgão públicos avanços na estrutura do prédio escolar em funcionamento.

* Ensino Médio Integral: não há unanimidade da Comunidade quanto a uma possível oferta de Ensino Médio Integral para seus estudantes, pois divergências de horários entre Ensino Fundamental e Ensino Médio podem causar dificuldades de organização do transporte escolar, por exemplo. Simultaneamente, alguns adolescentes contribuem com a família em algumas tarefas domésticas que ficariam prejudicadas, se essa for a modalidade oferecida. Entretanto, aceitam essa possibilidade, se essa for uma decisão da SEE/MG, se o formato vier específico para as práticas de “Escola do Campo”, com atividades voltadas às práticas agrícolas, pecuárias, de preservação e recuperação do ambiente onde as diversas comunidades atuam, tornando a Escola uma alavanca de desenvolvimento da economia local, gerando possibilidade de geração de renda, através da criação, constituição, desenvolvimento, produção de valor agregado para a produção local de alimentos, peças e objetos.

* Condições de Acesso Terrestre: como observado tanto pelos profissionais da E. M. Vicente Petronilho, como da EE Vicente José Soares, a estrada que liga BR 259 até a localidade de “Bernardos II”, onde está instalado o prédio escolar, com 5 quilômetros de extensão, possui pontos que necessitam urgentemente de intervenção da Prefeitura Municipal de Governador Valadares para a solução de situações que impedem o trânsito dos Trabalhadoras/es em Educação, especialmente em períodos chuvosos, que coincidem especialmente com o início e o final de ano letivo, mas que têm se repetido por outros períodos escolares, especialmente pela falta de: iniciativa da correção de relevos acidentados, de manutenção periódica de melhoria da qualidade do piso de rolagem, de escoamento pluvial. A esta reclamação, os membros da Comunidade foram uníssonos em subscrever, esclarecendo que também traz dificuldades ao escoamento da produção, aos deslocamentos para cuidar de interesses econômicos, sociais, de lazer e de saúde, além do trabalho educacional desempenhado pelos Profissionais. As lideranças sindicais e da associação comunitária se comprometeram em cobrar dos órgãos municipais responsáveis a necessária celeridade no atendimento da reivindicação de condições ideais de tráfego em todo o município de Governador Valadares, em especial dos espaços que impedem os trabalhos escolares regulares.

* Custeio de Transporte Escolar a Profissionais em Educação: a direção do Sind-UTE/MG esclareceu que o governo de Minas Gerais não tem uma política de custeio real do deslocamento de profissionais em educação das comunidades que residem ou têm morada até o local onde efetivamente exercem seu papel de Educadores e Educadoras e que esta deveria ser uma política de Estado, com financiamento de transporte público e coletivo de profissionais. Se não, uma política de custeio pessoal, com base nos custos médios da Sede Municipal até as comunidades escolares também é possível. Explicou também ambas as modalidades de custeio são oferecidas por Prefeituras Municipais em diferentes municípios e, que estas situações incentivam a contratação e a permanência de Profissionais que atendam as comunidades desprovidas de profissionais habilitados em todas as demandas educacionais. Entretanto, historicamente o governo estadual tem negado este direito. Desde 2015, em municípios com população superior a cem mil habitantes ou os pertencentes a regiões metropolitanas, os profissionais da rede estadual de educação recebem apenas o “auxílio transporte”, que correspondente ao custeio do excedente do preço mensal de duas passagens diárias em ônibus coletivos dentro do município de Belo Horizonte, descontados seis por cento do salário mensal bruto, é pago a profissionais da rede estadual de educação que recebem menos de três salários mínimos. É uma política insuficiente e, que não atende nem parcialmente mais de oitenta por cento dos municípios mineiros. A comunidade concordou com a reivindicação de se rever essa política de governo por parte do Estado e, assessores parlamentares vislumbraram inclusive, a elaboração de projetos de Lei a nível estadual e/ou federal que efetivamente cubram esta lacuna. Acrescentou-se a essa proposta, avaliação geral que o custeio de transporte dos profissionais até a Comunidade é infinitamente menor e menos arriscado do que o transporte de estudantes até centros urbanos. Aproveitando o ensejo, profissionais em educação da rede municipal presentes alegaram que já receberam um custeio denominado “auxílio-moradia” que foi retirado há alguns anos e, que o atual governo municipal vê obstáculo em retornar com este direito, ‘porque é difícil voltar com o que foi perdido’. A essa questão, as lideranças sindicais lembraram que há um crescimento vertiginoso e geométrico das verbas do FUNDEB nesse momento histórico, que há outras verbas de financiamento ligadas ao custeio da Educação e, que para resolver essa pendência, basta o governo municipal, que conta com quase noventa por cento de apoio parlamentar, elaborar um projeto, fazer estudo de impacto orçamentário, apresentar para a Câmara Municipal, fazer tramitar, sancionar a Lei e iniciar o pagamento desse incentivo.

Feita a leitura da Ata elaborada por Profissional da Educação Básica presente no local, não houve discordâncias e, as lideranças sindicais, populares e sociais presentes agradeceram a importante colaboração, participação e envolvimento da Comunidade e, alertaram que esta ainda é uma situação que carece mobilização permanente , pois apenas foram apresentadas as reivindicações, mas que as decisões das instâncias de governo carecem de pressão popular e de demonstração cabal e inequívoca da vontade soberana das Comunidades.