O Sind-UTE /MG
participou de 4 (quatro) reuniões com as Secretarias de Estado de Planejamento
e Gestão e de Educação para discussão do projeto de lei sobre 1/3 da jornada
para hora atividade. O governo apresentou a proposta que foi analisada
tecnicamente pelo Sindicato. Percebemos que o projeto alterava várias questões
de carreira e não era uma simples regulamentação da Lei Federal 11.738/08. A
partir daí, apresentamos todas as questões para manter os direitos já
conquistados ou garantir que a regulamentação não significasse retrocesso para
a categoria.
Participamos de
nova reunião com as mesmas secretarias, no dia 13 de setembro, cuja pauta era
perícia médica. No primeiro semestre, o Sindicato apresentou várias denúncias
de procedimentos de peritos médicos que configuravam o destrato com o servidor
e perseguição política em função da nossa última greve. Por isso, esta reunião
foi marcada. Ao final, o Sindicato cobrou o agendamento de nova reunião para
continuidade da discussão. Diferente de agendar a reunião, o Governo informou
que fecharia o projeto naquele momento porque enviaria a proposta para a
Assembleia Legislativa até o dia 14/09.
Entregou ao
Sindicato a versão final do projeto às 19h e por mais que argumentássemos de
que o Executivo não atendeu nenhuma proposta apresentada pela categoria, o
Governo apenas reafirmou que aquela era a versão final. Diante desta postura
não é possível que o Governo afirme que houve negociação, apenas reuniões em
que o Sindicato apresentou todos os problemas e reivindicações, mas, que não
foram incorporadas à versão final.
Realizar reuniões é
diferente de fazer a negociação. Ficou claro que o Governo tinha pressa em
protocolar o projeto na Assembleia Legislativa, embora a proposta de vigência
continue para janeiro de 2013. Talvez para realizar a próxima campanha
publicitária às vésperas das eleições municipais.
Agora, é
fundamental nos organizarmos para a próxima manifestação prevista para
setembro, nos mobilizarmos e pressionarmos para as mudanças no projeto ocorram.
Apresentamos abaixo uma síntese do que foi apresentado pelo Sindicato e a
posição do Governo.
Propostas
apresentadas pelo Sindicato para garantir ou manter direitos a categoria
|
Posição
final do Governo em 13/09/12
|
Especificar no
projeto o período destinado a hora-atividade com a seguinte redação:
II – 2 horas de
reunião pedagógica;
III – 6 horas
para planejamento, elaboração e avaliação das atividades escolares dos
educandos.
Além disso, é
preciso acrescentar que a hora-aula na rede estadual corresponde a fração de
50 minutos.
|
NÃO
ATENDEU. O Governo manteve a divisão de 4 horas na escola e 4 horas de livre
escolha do professor. Isso significa um aumento da permanência do professor
na escola. Mas não determinou a que tempo corresponde a hora-aula.
|
O projeto deve
contemplar:
- o cumprimento
de 1/3 de jornada para hora-atividade para todos os professores;
- acrescentar que
os professores em adjunção ou ajustamento funcional cumprirão a mesma jornada
de hora-atividade que os demais professores.
|
NÃO ATENDEU. O
Governo manteve a discriminação em relação aos professores do Cesec, em
adjunção ou ajustamento funcional desconhecendo para estes o direito de 1/3
da jornada para hora-atividade.
|
Manter a
possibilidade de ampliação do cargo, na hipótese do professor ser nomeado com
uma jornada inferior a 24 h/a.
|
NÃO ATENDEU. Quem
for nomeado a partir da vigência da lei não completará o seu cargo.
|
É necessário
apresentar a proposta de regulamento previsto no projeto.
|
NÃO ATENDEU. Não
houve apresentação de proposta de regulamento, apesar do Sindicato ter pedido
isso em todas as reuniões.
|
Retirar do
projeto a expressão “que seja autorizado a lecionar”.
O governo fez
concurso para mais de 15 mil vagas de Professor, mas, se essa proposta valer,
corremos o risco de não termos preenchidas todas as vagas divulgadas para o
concurso e elas serem descaracterizadas pela extensão no modelo proposto pelo
governo.
|
ATENDEU
PARCIALMENTE ao determinar que esta situação ocorrerá apenas em situações
excepcionais.
|
Retirar a
obrigatoriedade da extensão de jornada e suprimir a possibilidade de extensão
em conteúdo diferente da titulação do cargo.
|
NÃO ATENDEU.
Apesar do Governo afirmar que a extensão seria opcional, ela será obrigatória
|
Especificar como
será o cálculo do Adicional por Extensão de Jornada para a parte variável do
subsídio como a VTAP.
|
NÃO ATENDEU.
|
É necessário
considerar 1/3 a partir de toda a jornada de trabalho do professor.
|
NÃO
ATENDEU.
|
De acordo com o
projeto, a extensão de jornada e a exigência curricular passarão a ser base
para contribuição previdenciária. Isso significa que o desconto no
contracheque aumentará.
No entanto,
diferente do que anuncia o governo, nem todos os servidores levarão este
benefício para a aposentadoria, ou seja, contribuirão, mas, não usufruirão.
Por isso, ter a
extensão de jornada e exigência curricular como base de contribuição
previdenciária deve ser opcional e não obrigatória.
|
O
Governo apresentou outra proposta no dia 13/09, sem abertura para negociá-la.
|
Retirar a punição
em decorrência dos afastamentos legais.
|
NÃO
ATENDEU. A punição continuará.
|
Nova proposta de
redação de modo a compensar os professores da rede estadual que trabalharam
jornada de regência superior ao determinado pela legislação federal.
|
NÃO ATENDEU.
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário