O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
(Sind-UTE/MG) consegue derrubar a liminar do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, que concedia ao Governo mineiro a proibição da realização de
manifestações durante o período da Copa das Confederações. A decisão, que acaba
de sair, é do Supremo Tribunal Federal (STF).
A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira comemora a
decisão. “Garantimos o direito de manifestação. É uma importante vitória não só
para o Sind-UTE/MG, mas para todos os movimentos sociais, que organizam
manifestações.”
Histórico
A proibição da Justiça de Minas Gerais de realizar atos no período da
Copa das Confederações, em Belo Horizonte saiu no final da tarde do dia 14 de
junho, em resposta a uma solicitação do Executivo Estadual. A liminar previa
ainda multa diária pelo descumprimento de R$500 mil.
A direção do Sindicato recorreu contra a liminar e informou que manteria
o calendário de greve, previsto para os dias 17, 18, 22, 26 e 27 deste mês,
sendo que nos dias 17, 22 e 26 acontecem jogos da Copa das Confederações, no
estádio Mineirão, em Belo Horizonte.
A direção do Sindicato alegou que o Tribunal de Justiça poderia ter
mediado como fez a justiça no caso da greve dos servidores municipais,
estabelecendo parâmetros para que pudéssemos ter o direito de manifestação
preservado, mas preferiu impor uma decisão sob pena de multa.
O TJMG manteve a liminar. O Sind-UTE/MG então entrou com ação no Supremo
Tribunal Federal, para pedir a garantia do direito de manifestação.
Vale informar que no dia 17 último, os trabalhadores em educação de
Minas Gerais, saúde, estudantes e representantes de várias categorias do
funcionalismo público unificaram o coro em uma só voz, numa grande
mobilização que teve concentração em frente à Igreja São Francisco, na
Pampulha, e depois seguiu para as proximidades do estádio do Mineirão, onde
aconteceu o jogo entre as Seleções do Taiti e da Nigéria, pela Copa das
Confederações. A direção do Sind-UTE/MG afirma que quem obstruiu a via pública
foi o batalhão de choque da Polícia Militar.
Segundo Beatriz Cerqueira, o movimento da categoria foi pacífico,
cumpriu o objetivo e teve como finalidade dizer aos governantes e àqueles que
querem calar a voz dos trabalhadores que o ir às ruas para se manifestar é
também um instrumento de negociação. “Enquanto o governo do Estado não decide
sentar e negociar conosco, vamos encontrar essa e outras formas de denunciar o
que estamos vivendo. Poderíamos ter evitado esta greve se o governo cumprisse
os acordos assinados ou estabelecesse um processo de negociação. Nós aprovamos
o indicativo de greve em abril, mas, como não tivemos resposta do governo, a
categoria decidiu pelo movimento.”
A liminar segue no link do STF abaixo.
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?incidente=4424875
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