O Sind-UTE/MG, Subsede de Governador Valadares, juntamente com a diretoria da Subsede de Itaobim e filiados militantes, realizaram nesta sexta-feira (30), a partir das 14 horas, nas rua do Centro de Governador Valadares, ato público do Dia Nacional de Mobilizações e Paralisações. A manifestação, convocada pelas centrais sindicais nacionalmente, tem como tema a pauta da classe trabalhadora e, principalmente, a luta contra o Projeto de Lei 4.330/2004, que estabelece a terceirização ilimitadas nos setores público e privados. O projeto está no Congresso Nacional e deve ser votado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados no dia 3 de setembro. Quinze deputados federais mineiros integram a CCJC. A atividade nesta sexta-feira, contou com paralisações e manifestações coordenadas pelas lideranças sindicais nos 58 municípios que fazem parte das duas Subsedes.
Além de panfleto unificado e material específico, os manifestantes apresentaram painel dos deputados federais mineiros da CCJC com o voto de cada um sobre o PL 4.330.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites - inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública - e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:
- Recebe salário 27% menor que o contratado direto;
- Tem jornada semanal de 3 horas a mais;
- Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;
- A rotatividade é maior – 44,9% entre os terceirizados, contra 22% dos diretamente contratados;
- A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.
O Sind-UTE/MG também lançou regionalmente a campanha “Cadê os R$8 bilhões da Educação?, que denuncia o descaso do governo de Minas Gerais para com o setor que, nos últimos 10 anos, deixou de aplicar R$8bilhões, referentes aos investimentos de 25% de impostos, estabelecidos na Constituição Federal. O lançamento da campanha foi marcado por panfletagem, feita por trabalhadores em educação da rede estadual.
O movimento faz parte das atividades de adesão ao Dia Nacional de Paralisação. O protesto é pelo descongelamento da carreira, pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, fim das perseguições e por uma efetiva negociação da pauta de reivindicações.
A categoria já realizou três greves pelo Pagamento do Piso Salarial, de acordo com a Lei Federal 11.738/08 (2008, 2010 e 2011), mas o Governo de Minas não pagou o Piso e ainda criou o subsídio, que incorpora todas as gratificações, inclusive, o auxílio transporte.
Veja as fotos com os momentos da Campanha pela ruas e pela sede da Superintendência Regional de Ensino de Governador Valadares:
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