Inform@ 93: Acampamento pelo Piso Salarial

Diário de Mídia do Acampamento

Inform@ 94: Não queremos migalhas! Queremos Piso e Carreira

Inform@ 94 - Sind-UTE/MG

Sind-UTE/MG aponta problemas na proposta apresentada pelo Governo

O Sind-UTE/MG e outras entidades que representam a educação estiveram reunidas com a secretária de estado da educação, Ana Lúcia Gazolla, nesta segunda-feira (23/09), na Cidade Administrativa.

Abaixo, uma síntese do que foi apresentado pelo Governo do Estado:
- 5% de reajuste nas tabelas de subsídio;
- quem tiver cumprido os requisitos para progressão no período de 2012 a 2014, terá uma progressão (equivale a 2,5%).

Esta foi a proposta apresentada, além de uma palestra sobre regras de carreira que todos já sabiam.

Problemas que o Sind-UTE/MG já havia identificado e discutido com o governo:
- Não foi apresentada nenhuma proposta sobre promoção na carreira. Vale lembrar que os concursados de 2004 não tiveram nenhuma promoção na carreira até hoje. Também há problemas para os efetivados, que continuam recebendo como estudantes de licenciatura. Com esta proposta, a carreira continua congelada. De acordo com o artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11, as promoções terão vigência a partir de janeiro de 2016, mas isso não garante o imediato pagamento. Isso quer dizer que, nem em janeiro de 2016, há garantia de recebimento da promoção por escolaridade adicional.

- 5% não repõem nem a inflação do período das tabelas do subsídio. Queremos proposta de pagamento do Piso Salarial como vencimento básico. O governo também não respondeu sobre o passivo que deve aos profissionais do magistério, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) já definiu o Piso como vencimento básico e que é devido desde abril de 2011. Também não respondeu ao questionamento do Sindicato sobre o reajuste que, por lei federal, é o custo aluno (7,97% em 2013).

- A Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento (VTAP) corresponde ao passado do servidor e não pode ser anunciada como projeção de futuro da carreira. O parcelamento até 2015 continuará.

- As distorções nas tabelas salariais entre servidores com a mesma escolaridade continuam e precisam de correção, como por exemplo, a tabela dos Assistentes Técnicos da Educação Básica, cuja escolaridade exigida é nível médio e recebem menos que o PEBT1.

Então é falsa a afirmação de que o Governo anuncia reajuste de 7,62%. O reajuste anunciado foi de 5%. A progressão, 2,5%, corresponde à política de carreira, é direito dos profissionais da educação e o Governo não estava pagando.

O anúncio do governo é insuficiente e não recupera a desvalorização a que os profissionais da educação estão submetidos.

Vale informar que os educadores realizam Assembleia Estadual no próximo dia 26, às 14h, no Acampamento da categoria, na porta do Palácio das Mangabeiras, quando vão avaliar a proposta do Governo e definir novas estratégias e calendário de ações.

Acompanhe a entrevista coletiva que a coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira concedeu à imprensa: 

Fonte: SIND-UTE/MG

Governo apresenta propostas sem atender as reais necessidades dos educadores.

Avalie as propostas e discutam nas escolas e enviem-nos representantes para Belo Horizonte a fim de  avaliarmos as propostas e decidimos o rumo do movimento, a participação de vocês é extrema importância.

Ligue para a o Sind-UTE Subsede Governador Valadares  para participar da caravana em BH na assembleia do dia 26 de setembro, nesta quinta-feira. A categoria decide! Participe!

Beatriz Cerqueira  via celular

Síntese do que foi apresentado pelo Governo do Estado aos sindicatos da educação em reunião realizada na manhã desta segunda-feira:

- 5% de reajuste nas tabelas de subsídio;
- Quem tiver cumprido os requisitos para progressão no período de 2012 a 2014, terá uma progressão (equivale a 2,5%)
Esta foi a proposta apresentada, além de uma palestra sobre regras de carreira que todos já sabiam.

Problemas que já identificamos e discutimos com o governo:

- Não foi apresentada nenhuma proposta sobre promoção na carreira. Vale lembrar que os concursados de 2004 não tiveram nenhuma promoção na carreira até hoje. Também há problemas para os efetivados que continuam recebendo como estudantes de licenciatura. Com esta proposta, a carreira continua congelada. De acordo com o artigo 19 da Lei Estadual 19.837/11, as promoções terão vigência a partir de janeiro de 2016, mas isso não garante o imediato pagando. Isso quer dizer que nem em janeiro de 2016 há garantia de recebimento da promoção por escolaridade adicional.

- 5% não repõe nem a inflação do período das tabelas do subsídio. Queremos proposta de pagamento do Piso Salarial como vencimento básico. O governo também não respondeu sobre o passivo que deve aos profissionais do magistério, uma vez o STF já definiu que o Piso como vencimento básico é devido desde abril de 2011. Também não respondeu ao questionamento do sindicato sobre o reajuste que, por lei federal, é o custo aluno (7,97% em 2013).

- A VTAP (Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento) corresponde ao passado do servidor e não pode ser anunciada como projeção de futuro da carreira. O parcelamento até 2015 continuará.

- As distorções nas tabelas salariais entre servidores com a mesma escolaridade continuam e precisam de correção, como por exemplo, a tabela dos Assistentes Técnicos da Educação Básica cuja escolaridade exigida é nível médio e recebem menos que o PEBT1.

Veja também no Site da SEE/MG.

Em reunião com as sete entidades que representam todos os servidores da rede estadual de ensino, realizada na manhã desta segunda-feira (23/09), o Governo de Minas Gerais anunciou reajuste que varia de 5% a 7,62% nos vencimentos de profissionais de Educação do Estado. Já a partir de outubro, os salários de todos os professores e demais profissionais de educação básica do Estado serão reajustados em 5%, beneficiando 417 mil cargos de profissionais da educação básica, entre ativos e aposentados.

O Governo do Estado anunciou também que, atendendo a reivindicação das entidades, antecipará para janeiro de 2014 a progressão na carreira de profissionais da educação básica, antes prevista para janeiro de 2016. Os servidores com direito a esse benefício, que premia o tempo de serviço, terão um reajuste adicional de 2,5% sobre a remuneração. Com isso, terão seus vencimentos reajustados em 7,62%.

Além desses reajustes que estão sendo concedidos em função da política remuneratória e da progressão na carreira, profissionais da educação básica do Estado também terão seus salários aumentados em função de pagamentos referentes ao reposicionamento na carreira, que considera todo o tempo na carreira e beneficia servidores ativos e inativos. Em 2013 e 2014, a folha de salários da Educação será acrescida em aproximadamente R$ 890 milhões referentes a duas parcelas da Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP).

Aumento médio total chega a 19,9%

Somando os valores decorrentes do reajuste geral da política remuneratória à aqueles da antecipação da progressão na carreira e da 3ª parcela do reposicionamento na carreira, os professores da educação básica de Minas chegarão em janeiro de 2014 com um aumento médio total de 19,9% em seus salários em relação a novembro de 2012. Conforme demonstra a tabela abaixo, aproximadamente 91 mil cargos serão reajustados de 15% a 30% e outros 39 mil, entre 10% e 15%.

Salário inicial em Minas passa a ser 54,78% superior ao piso nacional

Desde 2011, o Governo de Minas Gerais garante a todos os profissionais do magistério público (professores e especialistas) da educação básica do Estado salário inicial acima do piso nacional. Com os reajustes que estão sendo concedidos pelo Governo de Minas, o salário inicial de todos os professores da rede estadual de ensino com escolaridade em nível superior será de R$ 1.455,30, para uma jornada de trabalho de 24 horas/aula semanais.

A remuneração inicial em Minas para os professores com licenciatura plena passa a ser, então, 54,78% superior ao piso nacional estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) para uma jornada equivalente de 24 horas/aula semanais, de acordo com a Lei Federal 11.738/2008, conforme demonstra o quadro abaixo:

Progressão na carreira beneficia 175 mil cargos

A progressão da carreira, que foi antecipada pelo Governo do Estado de janeiro de 2016 para janeiro de 2014, contempla aproximadamente 175 mil cargos, o equivalente a 42% do total da folha da Educação. Trata-se de uma iniciativa do Governo do Estado que busca reconhecer e valorizar o empenho e o esforço dos servidores com mais “tempo de casa”, que têm papel fundamental na elevação dos padrões de qualidade da educação em Minas.

A progressão na carreira será concedida aos servidores com dois anos de efetivo exercício no mesmo grau a partir de janeiro de 2012 e duas avaliações de desempenho individual concluídas após aquela data, como previsto na Lei nº 15.293. De acordo com a regra vigente, essa progressão ocorreria somente em janeiro de 2016.

Folha da Educação cresce 72,5% de 2010 a 2014

Em função dos reajustes de salários e demais benefícios concedidos pelo Governo do Estado, a folha de salários da Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais passará de R$ 6,2 bilhões em 2010 para 10,7 bilhões em 2014. Trata-se de um expressivo crescimento de 72,5% ante uma inflação acumulada de 26,2%, calculada para o mesmo período com base em projeções do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e conforme relatório de inflação do Banco Central emitido em junho de 2013.

Além dos reajustes concedidos neste período, o crescimento da folha de pagamentos da Educação ocorre também em função de diversos outros benefícios, como a progressão e o reposicionamento na carreira da educação básica, a aplicação da legislação que destina 1/3 da carga horária para atividades extraclasse e o ingresso de novos profissionais no sistema estadual de ensino.

O quadro a seguir mostra a evolução da folha de salários da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, no período de 2012 a 2014, comparada com a inflação acumulada no período:

Estado investe R$ 1,7 bilhão para reposicionar profissionais da Educação na carreira

A evolução da folha de pagamento da Educação reflete também os recursos que foram aportados pelo Governo de Minas, desde 2012, para assegurar o reposicionamento dos profissionais da educação básica na carreira, como previsto na Lei Estadual nº 19.837/2011. Esse reposicionamento considera todo o tempo na carreira e beneficia servidores ativos e inativos. 

Em 2012, o Executivo fez uma projeção do posicionamento dos servidores do magistério (professores e especialistas em educação básica) na carreira em 2015 e distribuiu o pagamento em quatro parcelas de 25% do valor total, denominadas Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP), a serem pagas em 2012, 2013, 2014 e 2015.

Ao todo, de 2012 a 2015, este reposicionamento significa um acréscimo de R$ 1,7 bilhão na folha de salários anual da Educação, resultando também em aumento real de salário para os profissionais de Educação do Estado. O valor da VTAP é corrigido de acordo com reajustes salariais concedidos nas tabelas da Educação. O quadro a seguir mostra os investimentos feitos ano a ano pelo Governo de Minas em função da Vantagem Temporária de Antecipação do Posicionamento (VTAP):

*Em razão do reajuste de 5% aplicado nas tabelas salariais da educação em abril de 2012 e em outubro de 2013, os valores pagos da VTAP são reajustados nos mesmos índices e nas mesmas datas. Por esse motivo, há um impacto superior no ano de 2013 e principalmente em 2014, já contemplando o efeito integral desses impactos para todo o exercício (de janeiro a dezembro).

Fonte: http://www.educacao.mg.gov.br/component/gmg/story/5453-governo-de-minas-gerais-anuncia-reajuste-de-7-62-para-profissionais-de-educacao-do-estado

Assembleia Estadual dia 26 de setembro de 2013 com paralisação total de atividades

"Não queremos carinho da ALMG, queremos respeito!"

Comissão de Educação da ALMG discute situação dos educadores

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais se reúne hoje (16/09), a partir das 15h, no Plenarinho IV. Em pauta, o prosseguimento ao debate sobre a situação dos trabalhadores em educação da rede estadual que estão em campanha salarial, investimentos para o setor, além da infraestrutura, as questões pedagógica e o combate à violências nas escolas.

O presidente da Comissão é o deputado estadual Duarte Bechir. Para esta reunião foram convidados, além dos representantes das entidades sindicais que representam a educação, as secretárias de Estado de Planejamento e Gestão, a de Educação, Ana Lúcia Almeida Gazzola.

A coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira estará presente. Na última sexta-feira (13.09), ela participou de audiência pública da Comissão de Educação na ALMG, reunião segundo ele, marcada de última hora para esvaziar a Comissão de Direitos Humanos que discutiu, no mesmo horário, a violência nas escolas, no Acampamento dos trabalhadores em educação, no Palácio das Mangabeiras.

Beatriz Cerqueira fala da realidade da educação no estado e o descaso do governo para com a categoria. “Nossa pauta foi protocolada no início do ano e até o momento não discutimos nossas reivindicações. Realizamos alguns dias de greve por tempo determinado este ano e, desde o dia 30 de agosto, a categoria está acampada na porta da residência oficial do governador. Nossas principais reivindicações são o pagamento do Piso Salarial, o descongelamento da carreira e os 25% de investimento para a educação, de impostos, conforme previsto na Constituição Federal. Exigimos respeito e valorização.”

Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=5209

Educadores do Estado de Minas Gerais presentes no Grito dos Excluídos em Governador Valadares dia 07 de setembro de 2013.

Este ano, o Grito dos/as Excluídos/as traz como tema as juventudes! Importante momento, depois da grande onda de manifestações ocorridas em todo o Brasil. Nada pode ser como antes. Vamos juntos/as para as ruas unir nosso grito por uma vida mais digna e plena para todos/as os/as jovens.

Anastasia, cadê os R$8 bilhões da educação?

Seminário Estadual sobre "Re-inventando o Ensino Médio" e Pronatec.

Dia 31 de agosto foi o dia do Seminário com palestrante Ramuth e  discussões sobre as mudanças no Ensino Médio  que estão em curso, sem haver  qualquer diálogo dos governos  Federal e Estadual. O Destaque foi o Re-inventando o Ensino Médio que está sendo implantado sem estrutura física e humana para realizá-lo. O Sind-UTE preza pela qualidade do ensino, mas a educação deve ser democrática, pois deveria haver alternativa para os alunos fazerem opção de fazer ou não as áreas de empregabilidade, como o aluno que quer preparar para o vestibular, enquanto as escolas particulares não terão esta ênfase de empregabilidade em seu currículo. O MEC que propôs  a ampliação da carga horária, mas não definiu como seria.

Uma das críticas que se faz em torno deste projeto é de que, em nenhum momento, houve uma preocupação do governo do Estado em discuti-lo com os trabalhadores em educação. “Esse programa foi criado à revelia dos sujeitos envolvidos. Há os que pensam e aqueles que estão sendo forçados a executá-lo. A lógica que se vê são pessoas completamente deslocadas do ambiente escolar, ou seja, das salas de aula, impondo processos fadados ao insucesso”, alertou o palestrante, Ramuth Pereira Marinho, militante da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para ele, tanto o Reinventando o Ensino Médio (governo Estadual), quanto o Programa Nacional de Educação Tecnológica (Pronatec), guardadas as suas devidas proporções, são programas similares, que tentam atender a uma demanda local para o mercado de trabalho, com base na vocação regional e na empregabilidade. “Mas, na realidade não há um diálogo desses programas com a vocação regional. Por outro, há falta de transparência e de controle social dos gastos. Mas, sabemos que o dinheiro público, por meio desses projetos, vai parar nas mãos da iniciativa privada e isso é um absurdo”, avaliou.

 "A maior crítica ao Novo Ensino Médio é que não será um curso técnico, apenas ênfase na empregabilidade, com os alunos forçados a terem sexto horário para uma área que não seja de sua preferência, pois se não tiver a área que aluno quer será obrigado fazer a que a escola oferecer, quanto o aluno que quer priorizar o vestibular não haverá esta opção",  como destacou um diretor de escola. 

O sexto horário é positivo para a melhoria do ensino médio, mas deveria ter ouvido os professores e alunos, pois estão dentro de sala de aula e conhecem a realidade, vemos a educação dando ouvidos aos teóricos da educação que às vezes nunca trabalharam em escolas públicas, enquanto quem trabalha diretamente com os alunos só recebem as ordens dos superiores para  a executarem; durante as discussões, ficou constatado a preocupação dos profissionais da escola serem obrigados trabalharem estas áreas com cursos de capacitações de 30 horas.

O seminário iria ser realizado no Sindieletro/MG, foi transferido para o acampamento em frente ao Palácio do governo, até apresentar a proposta salarial para os educadores. A categoria já realizou três greves pelo Pagamento do Piso Salarial, de acordo com a Lei Federal 11.738/08 (2008, 2010 e 2011), mas o Governo de Minas não pagou o Piso e ainda criou o subsídio, que incorpora todas as gratificações, inclusive, o auxílio transporte.

Anastasia apresente a proposta de nossas reivindicações, pois estamos acampados por tempo indeterminados.

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