Seminário para Aposentados e Pré-aposentados da Subsede do Sind-UTE de Governador Valadares

Aviso urgente para os trabalhadores que ajuizaram ações requerendo a devolução dos valores relacionados ao Custeio de Pensão.



A História de Lutas do Sind-UTE, Coletivo Estadual dos Aposentados e a Carreira sob a Ótica do Departamento Jurídico.

"Não é no silêncio que os homens se fazem, mas na palavra, no trabalho, na ação-reflexão." Paulo Freire

A Subsede do Sind-UTE de Governador Valadares realizou neste sábado, 26/10, de 08h00min as 12h00min, na sede do SINSEM-GV, o I Seminário para Aposentados e Pré-aposentados, para a gestão 2013-2015. O evento contou com a participação dos membros da diretoria regional e de trabalhadores em educação que representam os municípios de Governador Valadares, Nacip Raydan, Peçanha, Sobrália e Itabirinha.

A atividade iniciou-se com uma confraternização dos servidores, mediada por um lanche oferecido pela Subsede, onde os presentes puderam interagir entre si e conhecer os diretores da atual gestão do Sindicato na Região, bem como os palestrantes:

* Ana Lúcia Moreira, Diretora Estadual do Sind-UTE/MG e Coordenadora do Coletivo dos Aposentados de Belo Horizonte;

* Mônica Maria de Souza, Diretora Estadual do Sind-UTE/MG e Membro do Fórum Estadual de Educação, onde teve papel fundamental para o desenvolvimento de todas as etapas preparatórias, no âmbito de Minas Gerais, para a II Conferência Nacional de Educação (CONAE 2014); 
* Helber Assis Tavares, Advogado do Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG. 
Os trabalhos foram iniciados com uma convocação da Professora Ana Lúcia Moreira, com uma chamada à categoria, em especial os inativos filiados ao Sindicato para interagir e formar o Coletivo dos Aposentados na Regional e iniciando uma análise da ‘Conjuntura Mineira’.

A discussão prosseguiu com a Professora Mônica Maria de Souza abordando o tema: ‘O Legado da Geração de 79 e o seu papel nos desafios dos Novos Tempos’, em que discorreu e discutiu com os presentes a bela e única História que construiu o Sind-UTE/MG em seu papel fundamental na luta e nas vitórias pela garantia da Educação Pública de Minas Gerais, bem como evidenciou aos presentes os desafios que são impostos em virtude das ações de exclusão e de ausência de interlocução do atual governo, além de convocar a Categoria para a Luta pela respeito à Lei do Piso Salarial Profissional (Lei Federal 11.738-08).
Entre os presentes, constatou-se a indignação pelo desrespeito da atual administração estadual com a categoria, quando 153 mil servidores optaram pela carreira proposta em 2004, durante a greve de 2011 e o governo, mesmo após a assinatura de um Termo de Acordo de Greve, impôs o subsídio como forma de pagamento a todos os servidores, lesando, segundo os presentes, de forma abrupta, sorrateira e desonrosa, a opção dos servidores ao não manter a palavra registrada em termo, assinada pelo secretário de governo, testemunhado e rubricado por diversos deputados estaduais.

O Advogado Helber Assis Tavares, do Sind-UTE/MG, desenvolveu a palestra ‘A Carreira sob a Ótica do Departamento Jurídico’, em que demonstrou como os governantes do Estado têm tratado a carreira dos Trabalhadores da Educação, em especial a dos Regentes de Aulas (como exemplo) desde a implantação do Estatuto do Magistério (Lei 7109/77), passando pela Lei 15293/04, até a abolição de todos os benefícios temporais adquiridos pelos servidores, bem como o congelamento das progressões e promoções até 2016 através da lei 19.837/11, . Discorreu a seguir sobre as demandas mais comuns que os servidores do Estado têm interposto, via Departamento Jurídico, à Justiça contra o Estado de Minas Gerais e como tem sido feito o gerenciamento das indenizações a que fazem juz os demandantes. Explicou também a diferença de procedimento entre a ação interposta via Sindicato (sem ônus ao servidor) e aquelas que têm sido captadas pelos escritórios particulares, que cobram altas parcelas das causas como pagamento de honorários. Durante as intervenções, novamente os presentes expuseram sua indignação com os desmandos e a desorganização com que as questões de relação de trabalho são tratadas pela máquina estatal e esclareceram dúvidas sobre as causas que vêm sendo impetradas.

Encerrada a discussão, a mesa propôs a Eleição dos Representantes para o Coletivo Estadual dos Aposentados e, após breve explanação, foram escolhidas como membros deste ramo sindical, as professoras Maria da Conceição Bragança, de Peçanha, e, Maria do Socorro Ferreira, de Governador Valadares, que terão o papel de promover ações que tragam benefícios aos Aposentados que são filiados ao Sind-UTE/MG nos próximos anos.

A atividade foi então encerrada pela mesa e os presentes que tinham interesses particulares realizaram consultas jurídicas ao Advogado, enquanto os demais presentes voltaram a interagir, trocando ideias sobre as mobilizações da Categoria e as estratégias de mídia utilizadas pelo governo com o fim, segundo os comentaristas, de mascarar a realidade da Educação em Minas Gerais.

Veja abaixo as fotos com os principais momentos e as principais informações que foram repassadas aos presentes.
Texto: Prof. Rafael Toledo

Mônica Maria de Souza, Diretora Estadual do Sind-UTE/MG e Membro do Fórum Estadual de Educação

Apresentação de Mônica.

Advogado Helber Assis Tavares