Governo quer terceirizar o cargo de Auxiliar de Serviços da Educação Básica

O governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei 5.591/14, que altera o Plano de Carreira da Educação. De acordo com o projeto de lei, não haverá mais ingresso na carreira de Auxiliar de Serviços da Educação Básica nem designação para o cargo, cujas funções serão terceirizadas. O momento de envio do projeto à ALMG coincide com a prática vigente até hoje de, ao pagar das luzes, trazer perdas aos trabalhadores da administração direta estadual mineira, com justificativas de redução de custos. O governo de Minas coloca milhares de trabalhadores da educação, reconhecidos como educadores pela Lei Federal 12.014/10, na porta da amargura.

Parte significativa dos Auxiliares de Serviço estão próximos da aposentadoria e serão, se o projeto for aprovado, colocados na rua.  Ainda que se possa falar de “reaproveitamento” pelas “empresas licitantes”, muitos não ficarão com contrato renovado. É preciso destacar que a defendida “redução de custos”, justificativa para a terceirização torna-se letra morta, haja vista que o custo do servidor terceirizado é mais caro.

Problemas neste campo são muitos, além das dezenas de denúncias de fraudes, superfaturamento, caixa 2, tem ocorrido também “sumiço” de empresas que assinaram contratos de terceirização, abrindo falência e sequer pagando os salários aos terceirizados. E para o trabalhador, a terceirização significa mais prejuízos ainda: direitos dos servidores efetivos ou designados não são considerados para o terceirizado, a jornada de trabalho pode ser maior e não acompanha o calendário escolar, não há que se falar em receber de acordo com a escolaridade, não há nenhuma política preventiva de saúde e trabalhadores adoecidos não continuam contratados entre outros prejuízos.

Quando o governo de Estado mencionou que a terceirização do setor poderia ser uma alternativa em relação aos servidores da Lei Complementar 100/07, imediatamente o Sind-UTE/MG se posicionou contrário. O que queremos é uma política de valorização do setor e o reconhecimento de que são educadores.

Nesta semana, o Sindicato iniciou o diálogo com os deputados estaduais para que votem contra a terceirização na educação.  Os deputados do  bloco Minas sem Censura já se posicionaram contrários ao projeto.

É importante destacar também que, durante a VII Conferência Estadual de Educação, o Sindicato apresentou aos candidatos a governo uma série de compromissos com a categoria e a não terceirização foi um dos compromissos assinados.

Fontes: Sind-UTE/MG
                Sind-UTE Caxambu