O Governo apresentou nessa segunda-feira (30/03), durante a sexta reunião do ano entre representantes do Governo do Estado que compõem a Comissão constituída para analisar as demandas do pagamento do Piso Salarial e a reconstrução da carreira dos educadores mineiros e a direção do Sind-UTE/MG, uma proposta por escrito.
Clique no link abaixo e confira, na íntegra, a proposta do Governo, que será avaliada na Assembleia Estadual da categoria nesta terça-feira, dia 31 de março:
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
AVANÇOS NA GESTÃO
GRUPO DE TRABALHO PARA ESTUDO DA
REMUNERAÇÃO DAS CARREIRAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - PROPOSTAS APRESENTADAS EM 30 DE
MARÇO DE 2015
POLÍTICA REMUNERATÓRIA
1) Envio para ALMG de projeto de lei
garantindo o pagamento do piso salarial do magistério para a jornada de 24
horas semanais, durante a atual gestão, representando um aumento de 31,78% na
remuneração do Professor, pago em parcelas de:
a) R$ 160,00 na forma inicial de
abono para o Professor de Educação Básica a partir de maio de 2015,
incorporável quadrimestralmente até abril de 2016.
b) R$ 150,00 na forma inicial de
abono para o Professor de Educação Básica a partir de junho de 2016,
incorporável trimestralmente até junho de 2017.
c) R$ 152,48 na forma inicial de
abono para o Professor de Educação básica em julho de 2017, incorporável
trimestralmente até julho de 2018.
2) Extensão às demais carreiras, em
2015, do acréscimo remuneratório concedido ao Professor, na mesma proporção,
considerando a remuneração inicial da carreira e as cargas horárias semanais de
trabalho.
3) Extinção do regime de subsídio e
implantação do vencimento inicial, acumulável com vantagens a serem
especificadas em lei.
4) Diretor de Escola:
a) Reajuste de 10,25% para o Diretor
de Escola com opções de recebimento do benefício a serem discutidas com os
sindicatos.
REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA
5) Criação do Adicional de
Valorização da Educação Básica: 5% a cada 5 anos completos de efetivo exercício
na carreira, contados a partir de janeiro de 2012, conforme regulamentação.
6) Extinção dos níveis T1 e T2 da
carreira de Professor, com o posicionamento no nível de Licenciatura Plena.
7) Extinção do nível da carreira de
Professor com exigência de “Doutorado” e transformação do nível de “Mestrado”
para “Certificação II”.
8) Regulamentação das certificações
até 2016.
9) Criação da Gratificação por
Titulação Acadêmica: 5% para Mestrado e 10% para Doutorado, independentemente
do nível de posicionamento na carreira.
AVANÇOS NA GESTÃO
10) Garantir o acesso à merenda
escolar para todos os trabalhadores nas escolas, por meio de complementação
financeira-orçamentária.
11) Nomeação de 15.000 servidores
aprovados em concurso até dezembro de 2015. Desses, 1.500 Professores serão
nomeados até a próxima quarta-feira.
12) Continuidade de nomeações de
servidores nos anos subsequentes, à razão de 15 mil servidores/ano, para
fortalecimento da carreira com aumento do quadro efetivo.
13) Apresentação, até 13 de abril de
2015, de calendário para o fim do passivo dos processos de aposentadoria.
30/03/2015 - Mesa de reunião de negociação entre Governo, Adeomg e Sind-UTE/MG
30/03/2015 - Direção do Sind-UTE/MG acompanhada das equipes do Dieese e departamento Jurídico do Sindicato
30/03/2015 - Ao centro, a Coordenadora-geral do Sind-UTE/MG, Beatriz Cerqueira, faz sua intervenção
Fotos: Lidyane Ponciano.
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