Na manhã desta quinta-feira (28/05), a direção do Sind-UTE/MG se reuniu com a equipe de técnicos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ter retorno dos questionamentos apresentados pela entidade sobre o Projeto de Lei 1.504/15.
A direção do Sindicato aguardará, agora, retorno para verificar se a redação do projeto de lei está de acordo com o Termo assinado com o Governo do Estado, no dia 15 de maio último.
O projeto deve ir à votação em plenário na próxima terça-feira, dia 02 de junho. O Sindicato também apresentou as demandas das carreiras dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino (SREs) para que possam ser avaliadas e incorporadas ao projeto de lei.
Além da equipe técnica, as demandas foram apresentadas ao Secretário-Adjunto de Planejamento e Gestão (Seplag), Wieland Silberschneider, aos deputados estaduais, Rogério Correia e Professor Neivaldo, que participam do processo de negociação, ainda no período da manhã dessa quinta-feira. Eles retornarão com as avaliações feitas.
As demandas apresentadas foram as seguintes:
1) Alterar a nomenclatura "Assistente técnico educacional" para "Técnico da educação";
2) Desmembrar pós-graduação lato sensu de pós-graduação strito sensu, criando o nível VI para as carreiras de Assistente Técnico Educacional, Assistente Técnico de Educação Básica e Assistente de Educação.
3) Corrigir as tabelas de ATE, ATB, ASE de modo que mantenham a proporção (de acordo com a jornada) do PEB TI, cuja formação é de nível médio.
4) Aplicar a mesma tabela de Analista com função de Inspeção para o Analista Educacional.
5) Acrescentar o nível de certificação para as carreiras de Analista de Educação Básica e Analista Educacional nos mesmos moldes da carreira de PEB.
Aposentadoria do servidor da Lei 100
Novamente o Sindicato questionou a situação dos servidores que adquiriram o direito a aposentadoria após 01/04/14. Estes servidores embora tenham adquirido o direito de aposentadoria, não aposentaram porque o governo estadual não estava encaminhando o afastamento. Estes servidores terão o direito à aposentadoria pelo Regime Próprio do Estado de se aposentarem enquanto estiverem vinculados a ele. O governo nos informou que está aguardando apenas um parecer da Advocacia Geral da União e do INSS e dará início imediato (após a entrega do parecer) ao recebimento das pastas de aposentadoria e afastamentos.
Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7574
Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=7574
Violência na escola e jornada do professor serão discutidas com a categoria
Aconteceu na tarde desta quinta-feira, dia 28 de maio, reunião entre o Sind-UTE/MG e a Secretária de Estado da Educação Macaé Evaristo e assessoria. A reunião teve o objetivo de retomar a negociação da pauta de reivindicações a partir das demandas que não foram contempladas no 1º acordo assinado com o Governo do Estado no dia 15 de maio. A pauta de reivindicações da categoria foi entregue ao governo no dia 02 de fevereiro deste ano.
Demandas das SREs
A direção do Sind-UTE/MG apresentou as reivindicações dos servidores das Superintendências Regionais de Ensino, conforme discussão feita pelos servidores na plenária realizada no dia 09 de maio. As reivindicações que se referem às mudanças para correção das distorções nas tabelas salariais e carreira já foram apresentadas à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e para a equipe que está encaminhando o projeto de lei 1.504/15 e serão inicialmente discutidas lá. Para as demais questões, a Secretaria de Educação se comprometeu em discuti-las com a Seplag e dar retorno no dia 22 de junho, data da próxima reunião.
Eleição para direção de escola
Esta reunião iniciou a discussão sobre a eleição para direção das escolas estaduais. A proposta de cronograma da Secretaria é a seguinte: até 30 de outubro acontecerá nova certificação; em novembro ocorre o processo de inscrição e debates; a eleição ocorre na primeira quinzena de dezembro. Sobre as questões relativas a regras como quem pode ser candidato, limite de reeleição, duração de mandato, a direção do sindicato informou que fará o debate com a categoria no Conselho Geral e Assembleia Estadual do dia 16 de junho. A partir daí, haverá continuidade do debate sobre as regras para a próxima eleição.
Nomeação do concurso
De acordo com a Secretaria de Educação, nesta sexta-feira (29), será publicada uma nova lista de 1.500 nomeações. A direção do Sindicato questionou o critério para escolha das nomeações já publicadas uma vez que não aconteceram em todas as regiões do Estado.
A Secretaria informou que começou pelas 17 cidades com maior número de matrículas. Agora será ampliado. As vagas aparentes também serão utilizadas para nomeações, e as nomeações para os demais cargos das carreiras da educação serão feitas a partir de Agosto.
Sobre mudança de lotação e remoção, que a partir deste semestre inclui o servidor que está em estágio probatório, o primeiro critério que será utilizado é o tempo de serviço no Estado. Serão disponibilizadas as vagas aparentes para mudança de lotação e remoção.
Cronograma de reuniões: para dar seqüência à negociação da pauta, haverá reunião entre o Sind-UTE/MG e a Secretaria de Estado da Educação a cada, no mínimo, 20 dias.
Para a próxima reunião, que acontecerá no dia 22 de junho, as questões que serão objetos de negociação serão: elaboração de uma política que combata a violência no ambiente escolar e garanta a segurança e integridade física do trabalhador em educação em seu local de trabalho e da comunidade escolar; edital de eleição para direção de escolar; jornada do professor e hora-atividade e demandas das Superintendências Regionais de Ensino.
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