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Desde o dia 22 de março, três projetos de lei estão na pauta para votação em 1º turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Embora a direção do Sindicato tenha solicitado que os deputados realizassem as votações com rapidez e sem obstrução, está acontecendo exatamente o contrário. Até o momento não conseguimos que os projetos fossem aprovados sequer em 1º turno. Bancadas como a da oposição e a do PMDB decidiram não comparecer às votações nos dias 29 e 30 de março.
Os projetos são resultado de negociações com o governo do Estado sobre demandas e direitos da categoria. O projeto de lei 3.230/16 possibilita que o servidor que foi vinculado ao Estado pela Lei Complementar 100/07 continue contribuindo para o IPSEMG para fins de assistência à saúde (assistência médica, hospitalar e odontológica) até 2018. O atendimento terminou no dia 11 de fevereiro e, em decorrência da demora na votação, muitos trabalhadores foram obrigados a interromperem tratamentos como o de câncer.
Já o Projeto de Lei Complementar 050/16 restabelece a licença de saúde até a recuperação do servidor ou ser convertida em aposentadoria por invalidez para os trabalhadores vinculados pela Lei Complementar 10/07 e que foram dispensados no dia 31 de dezembro de 2015. Com a sanção do projeto, os servidores receberão os salários retroativos a janeiro de 2016. O projeto ainda prevê a dispensa da perícia médica oficial ao servidor vinculado pela Lei Complementar que for nomeado em concurso público, retroagindo para os que já tiveram declaração de inaptidão. Enquanto o projeto não é aprovado, mais de 8 mil trabalhadores adoecidos estão sem salário há 3 meses!
O projeto de lei 3.396/16 é o cumprimento do acordo assinado em 2015 que estabeleceu a política salarial para se chegar ao do Piso Salarial em Minas Gerais. Prevê o reajuste de 11,36% no vencimento básico das 8 carreiras da educação, aposentados com paridade e nos abonos. Tudo retroativo a janeiro de 2016.
A categoria fez uma vigília para acompanhas as sessões do plenário, na expectativa de que os deputados votassem os projetos. Duas situações chamaram ainda mais a atenção. No dia 30 de março, a sessão foi rapidamente encerrada para que não ocorrerem discussões nem votações. Foram 3 minutos entre o horário previsto para abertura e o encerramento.
Outra questão foi a suposta indignação dos deputadas pelo fato do Sindicato ter divulgado os ausentes e presentes no plenário no dia 29 de maio. O Sindicato sempre divulga todas as votações, presenças e ausências de deputados. Os representantes do parlamento, que supostamente se indignaram, deveriam zelar pela mesma transparência.
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