Os palestrantes foram: Beatriz Cerqueira (Coordenadora do Sind-UTE MG e Presidente da CUT/MG) e Frederico Melo, economista e assessor da CUT/MG.
A seguir, um breve resumo da análise de conjuntura feita pelos palestrantes e pelos que usaram da palavra durante o debate.
Após o afastamento da presidente Dilma, o cenário político nacional acentuou a agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores.
A principal justificativa para a imposição dessa agenda é a necessidade do equilíbrio das contas públicas, ou seja, combater o déficit público dos governos da união, dos estados, e dos municípios.
No entanto, esse déficit é “balela” e é inconstitucional, uma vez que tem uma base ampla de financiamento prevista na Constituição Federal e, por outro lado, a carga tributária brasileira incide sobre os mais pobres e as “MEDIDAS” propostas não atingem a classe dos mais favorecidos nesse país.
Outro argumento para uma reforma da previdência feita da forma que está se propondo, de forma tão drástica para os trabalhadores, sobretudo professoras(es) e trabalhadores(as) rurais, não se sustenta. Como exemplo de que esse déficit é balela, basta comparar os GASTOS com os juros da dívida interna (8% do PIB) com os INVESTIMENTOS em Previdência Social(7,5% do PIB).
Esse argumento, “o envelhecimento da população” é uma falácia. Se assim o fosse, ou seja, uma preocupação com os mais velhos, as reformas propostas deveriam vir acompanhadas de uma série de políticas públicas para o setor , sobretudo a saúde e o amparo ao idoso. Nada disso está sendo pensado.
Entende-se por seguridade social, toda política de amparo (proteção) social aos brasileiros, é, portanto, um capítulo da Constituição Federal, a qual é composta por três aspectos: Previdência (aposentadoria e afastamentos), Assistência Social (aos deficientes e idosos) e o Atendimento à Saúde (tratamento).
Essas três dimensões deveriam ter políticas públicas articuladas. Portanto, a Seguridade Social não é deficitária (olhando por esses aspectos).
Nesse cenário, agrava-se mais uma vez a situação da MULHER comparada à do homem.
Na chamada Reforma da Previdência, propõe, entre outras mudanças, o seguinte:
* Igualar a aposentadoria entre homens e mulheres.
* Elevar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos.
* Fim da aposentadoria especial dos(as) trabalhadoras rurais.
* Fim da aposentadoria especial dos(as) professores(as).
* O direito adquirido fica relativizado , ou seja, não pode sobrepor à constituição.
* Redução dos valores dos benefícios , mesmo para quem ganha o salário mínimo pois este tende perder o seu valor real.
* Dificultar o acesso aos benefícios previdenciários.
Considerando que a Mulher cumpre jornadas de trabalho (dupla/tripla), pois tem sobre sua responsabilidade o cuidado das crianças e dos idosos, a maternidade e etc, não podemos aceitar que essas mudanças se concretizem.
Por outro lado, existem situações de vida diversas. Não podemos ter a mesma regra para um trabalhador que exerce suas funções em um ambiente com ar condicionado no calor, aquecedor no inverno, e outro que trabalha em uma mina, nas atividades da zona rural e em uma sala de aula com 30 a 40 alunos (para citar alguns exemplos). Mais um motivo para usarmos todas as nossas forças para impedir que essas mudanças sejam realizadas.
Essa diversidade (situações diversas de vida) do Brasil, dificultam regras uniformes. Precisa-se de normas diferenciadas para proteger os que trabalham e vivem em condições adversas.
As medidas anunciadas e algumas postas em práticas, pelo governo interino, tendem a acentuar a gravidade da concentração de renda no topo da pirâmide social, ou seja, os ricos devem ficar mais ricos.
Além disso, as desigualdades no Brasil são de proporções gigantescas. Para se ter uma ideia, os considerados super-ricos (71000 famílias/ 0,05% da população ) recebem em média 4,1 milhões de reais por ano e têm uma carga tributária em torno de 7% de sua renda, isso se deve devido ao fato de que parte dessa renda é isenta de tributos como a participação nos lucros das empresas. Enquanto isso, os assalariados têm uma retenção pelo IRRF em torno de 12% de sua renda.
Também está em curso uma reforma trabalhista que tende o barateamento da força do trabalho. Para isso, propõe uma terceirização dos serviços, inclusive das atividades fins. Flexibilização da legislação trabalhista e revisão do conceito do trabalho escravo.
Essas mudanças não virão carimbadas como alguns acreditam, por exemplo, o congresso não votará o fim do 13º, mas pretende fazer uma mudança na Constituição em que o combinado tem prioridade sobre o legislado, ou seja, se patrão e empregado fizer um acordo de que esse não receberá o 13º, ele não terá esse benefício.
Pode-se imaginar que, em uma situação, esse negociado venha ampliar o direito dos trabalhadores, mas a tendência é que os sindicatos de trabalhadores fiquem fragilizados, sem poder de negociação. Assim, a probabilidade de perca de direitos é certa no novo cenário.
Como se vê, o golpe em curso não é um problema de Dilma, de Lula e do PT. É um problema nosso. Essa ruptura democrática vai mexer com nossas vidas nas próximas décadas.
Nesse momento, a mídia e o governo tentam passar para a população a ideia de uma estabilidade que não existe.
É fato que a falência dos sistemas político e econômico, aliado a uma estratégia midiática, habilmente construída, possibilitaram as condições para a retirada abrupta da presidenta eleita legitimamente. E cada vez fica mais claro qual é o objetivo dessa ruptura: Barrar Políticas públicas que, minimamente, possibilitam a inclusão de setores da sociedade. Acentuar os ganhos do capital. Alinhar Brasil, juntamente com outros países da América Latina, com o capitalismo internacional.
Se para nós as mudanças ocorridas nos governos Lula e Dilma são insuficientes, para a elite é inaceitável.
Para isso é necessário acelerar a privatização das empresas públicas como Correios, Caixa Econômica Federal , Banco do Brasil e PETROBRÁS. Também de serviços essenciais para a população como Saúde (SUS) e Educação.
O atual modelo de exploração do petróleo, destacando o pré-sal, garante a soberania nacional à medida que é o país que define como é investido os lucros (75% para Educação e 25% para Saúde) e o ritmo da exploração. Privatizado esse setor, perdemos essa soberania. Assim, a Lava Jato cumpriu mais um de seus papeis: travar a economia e enfraquecer a imagem da PETROBRÁS.
Nosso Piso Salarial, que ainda não recebemos, está ameaçado.
O que nos espera no próximo período?
O aprofundamento da crise econômica, o aumento do desemprego, retirada de direitos e a retirada do estado de nossas vidas.
Nós olhamos para o bem público como um direito. O empresário olha como fonte de lucro. Assim, a Previdência deve ser privatizada, a Saúde e Educação também. Isso aponta para a privatização das Universidades Públicas; do ensino profissionalizante e uma busca (para quem tiver condições) dos planos de saúde privados.
A ideia da Escola sem partido vem corroborar com essa estratégia bem definida , ou seja, impedir que as escolas construam, nos estudantes, um pensamento crítico diante da conjuntura que vivem.
O que precisamos fazer?
Primeiramente não ficar isolados, sozinhos. Essas mudanças atingem a toda população brasileira. Temos que estar articulados com outros setores organizados. O problema da Educação não é só nosso, assim como os retrocessos dos trabalhadores rurais , por exemplo, não é um problema só deles. A origem de todas essas mazelas é a mesma e deve ser combatida por todos.
Precisamos pautar, conjuntamente, estratégias de enfrentamento naquilo que nos une: a luta pela democracia e pela manutenção de nossos direitos. Também temos que conversar sobre esse assunto. Entender o que está acontecendo e usar os meios que dispomos para informar a população da gravidade dessa conjuntura. Conversar com colegas, amigos, etc.
Não permitir que o oba oba das eleições municipais nos afaste da preocupação e da luta para enfrentar as adversidades que tentam nos impor.
Por outro lado, a situação está se desalinhando para os setores da sociedade que estão tomando o poder de forma ilegítima (visto no sentido que o afastamento da presidente não foi para moralizar a administração pública, mas barrar as investigações e impor uma agenda derrotada nas urnas em 4 eleições consecutivas).
Esse desalinhamento pode criar condições para revertermos essas políticas que vêm para retirar alguns direitos arduamente conquistados. Também alguns setores da sociedade que tinham a ilusão de que a o afastamento da presidente iria melhorar a vida do povo brasileiro, que esse era legítimo (pois está previsto na constituição), estão cada vez mais convencidos de que, a ruptura em curso, foi um golpe que vem ao desencontro dos anseios da maioria do povo brasileiro.
Esse cenário, com qualquer resultado que ocorrer em agosto, (volta da presidenta ou seu afastamento definitivo) aponta-nos que nossa luta será longa.
Cabe aos sindicatos: alertar as suas bases sobre o que está em jogo e fazer o enfrentamento dessas políticas.
Precisamos ocupar as ruas para revertermos essas medidas e construirmos uma saída dessa crise, política-institucional, pois somente assim é que poderemos retomar o crescimento econômico e a ampliação dos direitos dos menos favorecidos e a diminuição das desigualdades sociais de nosso país.
Antônio Carlos Mendes
Coordenador da Subsede do SindUTE/GV
