Luta em defesa da educação

Em Minas Gerais, temos feito as nossas lutas estaduais em sintonia com as lutas gerais da classe trabalhadora de todo país.

Nas assembleias estaduais, realizadas em 16 de março e em 07 de abril deste ano, a categoria debateu e votou pela participação nas agendas de luta em defesa da democracia.

O governo Michel Temer assumiu a presidência no dia 12 de maio e, rapidamente, colocou em prática o plano de governo do PMDB "Uma Ponte Para o futuro". Este plano tem graves consequências para a educação pública e para os trabalhadoras e as trabalhadores em educação. Entre os primeiros anúncios estão :

- A desvinculação do Orçamento Público de investimentos em educação e saúde, possibilitando que estados e municípios não sejam obrigados a investir o mínimo constitucional de 25% de impostos arrecadados em educação. A Proposta de Emenda à Constituição 143 está em votação no congresso possibilitando isso.

- A adoção da política da meritocracia em detrimento de políticas de valorização da carreira e do Piso Salarial Profissional Nacional na educação básica pública.

- Reforma da Previdência impondo aumento do tempo de contribuição com mudança na idade mínima, fim da aposentadoria especial para professores e aumento do tempo de contribuição para as mulheres.

- Adoção de políticas de privatização no serviço público como parceria público-privada.

- Tramitação do projeto de lei 257/16 que, se aprovado, aumentará  alíquotas de contribuição para a previdência dos servidores públicos, proibição de reajustes salariais, proibição de realização de concursos públicos e nomeações.

- Aprovação da terceirização sem limites, inclusive, para atividade-fim.

- Mudança na forma de exploração do pré-sal, acabando com a Lei da Partilha e a destinação de 75% dos royalties e 50% do Fundo Nacional para a educação.

Caso estas medidas se concretizem, sofreremos retrocessos em relação a direitos e qualidade na educação.

Por isso, é fundamental a nossa mobilização e resistência. No próximo dia 10 de junho, haverá mobilização nacional envolvendo movimentos sociais, sindical, universidades, movimento estudantil.

A Secretaria de Estado da Educação (SEE) recebeu a notificação do Sindicato informando a paralisação estadual da rede estadual. Orientamos que as redes municipais filiadas ao Sind-UTE/MG também convoquem paralisações para o dia 10 de junho.

Orientamos ainda que as Subsedes participem dos atos que estão em construção nas regiões pela Frente Brasil Popular. Onde não tiver ato, orientamos a organização de caravanas para Belo Horizonte.  

Na capital mineira, a concentração será a partir de 17 horas, na Praça Afonso Arinos, região central da cidade.

Sigamos em luta!