Governador Valadares, 08 de maio de 2 017.
Colegas, bom dia!
Nenhum direito a menos!
Pelo restabelecimento da democracia!
*Resumo da reunião do Conselho Geral, sábado, dia 06/05, de 09 às 14 horas, em Belo Horizonte*.
A reunião do Conselho Geral foi dividida em duas partes, a primeira analisou a Reforma Trabalhista e a segunda sobre a nossa campanha salarial educacional e calendário de lutas.
Oportunamente, haverá um relato da análise da reforma trabalhista.
Neste, apresentaremos um resumo das negociações com o governo do estado e o calendário de lutas.
Sexta-feira, dia 05/05, houve duas reuniões de negociação com o governo. A primeira às 9 horas sobre perícia médica e adoecidos da LC 100.
A segunda reunião, às 11 horas, sobre outras demandas da pauta de reivindicações.
*Perícia Médica*
Temos enfrentado problemas estruturais na realização das perícias médicas com um número excessivo de candidatos impedidos de serem nomeados. Sindicato tem procurado insistentemente o governo para solucionar essa questão (relato estará disponível no site do sindicato).
Ficou agendada nova reunião, dia 22 de maio, para continuidade do debate sobre o tema.
*Orientação*
*Candidatos considerados inaptos na perícia médica devem procurar o sindicato imediatamente para ajuizar ação com o objetivo de garantir sua nomeação.*
*Adoecidos da LC 100 (amparados pela LC 138/2015)*:
Problemas.
Entre a realização de uma perícia e outra, servidor não recebe seus salários.
Perícias estão encerrando em dezembro de 2 017 o que não garante o vínculo nos anos seguintes.
Em afastamentos para aposentadoria integral ou proporcional, segundo cálculos realizados pelo governo, servidor tem dívidas com o tesouro estadual.
*Encaminhamentos*:
O Governo vai criar mecanismos para que o servidor receba seus salários durante o intervalo entre as perícias.
Servidores continuarão vinculados ao estado após dezembro de 2 017 até conseguirem condições para retorno ao trabalho ou aposentadoria.
O Governo fez o compromisso de apresentar na reunião do dia 22 de maio como será resolvida a questão dos descontos realizados dos servidores afastados para aposentadoria e que, segundo o governo, têm dívidas com o tesouro.
*Orientação*
*Servidores que não estão recebendo (ou não receberem) seus benefícios devem procurar a subsede imediatamente para fazermos cobrança objetiva ao governo do estado*.
*Campanha Salarial Educacional e Calendário de Lutas*
*Nomeações*:
Novo lote de nomeações será publicado até 19/05/2017.
*ADVEB*:
*A reforma administrativa realizada pelo governo Aécio Neves impôs que servidores públicos estaduais não recebam gratificações ou benefícios a não ser que sejam condicionados a avaliação de desempenho do servidor*.
O *ADVEB* (Adicional de Valorização da Educação Básica) é condicionado apenas ao tempo de efetivo exercício do profissional da educação (cinco anos contados a partir de janeiro de 2 012).
Ao efetuar o comando para efetivação do pagamento na folha de abril de 2 017, *o governo constatou que não tem amparo legal para fazê-lo, ou seja, o ADVEB contraria a Constituição do Estado de Minas* (Art. 116 – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) .
“Art. 116 – É vedada a percepção de acréscimo pecuniário em razão exclusiva do tempo de serviço ao servidor que ingressar no serviço público após a publicação desta emenda à Constituição, excetuado o disposto nos §§ 3º e 5º do art. 31 e no parágrafo único do art. 115 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias”.
Para solucionar essa questão há dois caminhos: O primeiro é condicionar o ADVEB a critérios de desempenho do servidor e, o segundo realizar uma Emenda Constitucional incluindo os profissionais da educação nas exceções prevista na constituição do estado. O Sind-UTE/MG não concordou que o ADVEB seja condicionado a critérios de desempenho do servidor.
*O Governo fez compromisso de enviar até quarta-feira (10/05), à ALMG, PEC estadual para incluir nas exceções os profissionais da educação. O Governo solicitará urgência na tramitação desta PEC e pagamento poderá ser feito em folha extra ou junto ao pagamento normal a partir da aprovação desta Emenda Constitucional*.
*Outras demandas*
Haverá reuniões específicas com o governo para se tratar de outras demandas da categoria como *Vale Transporte, Reforma do Ensino Médio, recursos de designações e diário online*.
*Reunião das Centrais Sindicais*.
É necessário muito cuidado com a contra-informação, muito dela realizada pela mídia, com objetivo de desmobilizar os trabalhadores na luta contra a desmonte da previdência que ainda não foi votada, pois o governo não tem os 308 votos necessários para sua aprovação. *Isso é resultado de nossa mobilização*.
*Calendário aprovado*
*De 08 a 12 de maio, caça aos deputados* com foco nos que votaram a favor da reforma da previdência na Comissão Especial.
*20/05* - realização em Belo Horizonte de *encontro com as redes municipais* (filiadas ou não ao Sind-UTE/MG) que mobilizaram contra a aprovação da PEC 287.
*20/05* - realização em Belo Horizonte de *encontro com as redes municipais* (filiadas ou não ao Sind-UTE/MG) que mobilizaram contra a aprovação da PEC 287.
*Greve da Rede Estadual de Ensino*
24 e 25 de maio - Em função de decisão tomada pelas centrais sindicais, a data da greve contra a Reforma da Previdência foi alterada para os dias 24 e 25 de maio. Haverá atividades locais nos municípios e caravanas a Brasília.
*26/05* - Será *dia de lutas contra escola de partido único e a Lei da Mordaça*. Haverá audiência pública na ALMG. Não haverá paralisação. Defensores desses projetos estarão em Belo Horizonte participando dessa audiência. Vamos organizar uma recepção aos mesmos. Trabalhadores em educação que tiverem condições de participar devem procurar a subsede para organização de Caravanas.
*De 02 a 03 de junho*, *encontro com servidores das SREs e órgão central*.
*De 30/06 a 01/07, encontro estadual com ASBs*.
*Cursos Semestrais*
O Conselho aprovou que a Coordenação inicie negociação do calendário de Reposição para EJA e cursos técnicos, devido a semestralidade dos períodos escolares.
*Quem luta, educa e conquista*!
Continuemos firmes em nossa mobilização para barrarmos as Reformas da Previdência e Trabalhista e garantirmos novas Conquistas.
*Direção Regional do Sind-UTE/MG, Subsede Governador Valadares*.
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