Quem luta, educa e conquista! Esse lema dos Trabalhadores e
Trabalhadoras em Educação de Minas Gerais vem sendo confirmado na prática com a
sanção do acordo para que se alcance o valor do Piso Salarial Profissional
Nacional.
Em 2017, a Rede Estadual de Educação fez Paralisação em
08/03, Greve Nacional da Educação entre 15/03 e 17/04, voltando às atividades
laborais, mas permanecendo em Estado de Greve, para manter em discussão e
vencer diversas pendências com o governo estadual, além de mobilização
permanente contra o processo do Desmonte do Estado Brasileiro no plano federal,
representado por: Emenda Constitucional
95/16 (congelamento dos investimentos públicos nas áreas sociais por 20 anos),
a revogação da Lei de Partilha do Pré-sal e o desinvestimento na Petrobrás, bem
como seu fraturamento para venda ou concessão, em desfavor da indústria
nacional, a lei de terceirização irrestrita, o projeto de desmonte do sistema
de Seguridade Social, iniciado pelas propostas de “reforma” trabalhista e
previdenciária. Participou também da maior Greve Geral da História do Brasil,
em 28/04, com cerca de 40 milhões de trabalhadores se mobilizando pelo país,
além do Ocupe Brasília, com paralisação em 24 e 25 de maio, com manifestação de
cerca de 300 mil trabalhadores na Capital Federal e em diversas cidades do País.
O acordo assinado em 2015 estabeleceu a política salarial
para se chegar ao pagamento do Piso Salarial em Minas Gerais:
*1ª etapa*: abono correspondente a 13,06% pago a partir de
junho de 2015 e incorporado em junho de 2017.
*2 ª etapa*: reajuste anual anunciado pelo Ministério
da educação em janeiro de 2016, de 11,36%.
*3 ª etapa*: abono correspondente a 8,21% pago a partir de
agosto de 2016 e incorporado em junho de 2017.
*4ª etapa*: novo reajuste anual de 7,64% anunciado pelo MEC
em janeiro de 2017.
*5ª etapa*: abono correspondente a 7,72% a ser pago a partir
de agosto de 2017.
*6ª etapa*: novo reajuste anual que será anunciado pelo MEC
em janeiro de 2018.
*7ª etapa*: incorporação do último abono em julho de 2018.
A lei estadual 22.062/16 implicou na aplicação do reajuste
anual de 11,36% anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2016.
O compromisso do governo é enviar o projeto de reajuste de
7,64% a partir de janeiro no início de junho, de forma a iniciar o pagamento em
julho.
A proposta de parcelamento dos retroativos não foi aceita
pela Assembleia Estadual dos Trabalhadores em Educação que a avaliou e, o
governo ainda não apresentou nenhuma alternativa. A Direção Estadual continua
cobrando nova proposta do governo.
O projeto também deverá trazer os valores a serem pagos em
agosto (recebimento em setembro) do terceiro abono do acordo de 2015 (os dois
primeiros devem ser incorporados em
Junho).
O ADVEB, que não foi pago em abril, conforme prometido, segundo
o governo por uma pendência em nossa Constituição Estadual que não foi
corrigida a tempo, está com projeto de PEC elaborado pelo deputado estadual
Rogério Correia em tramitação na ALMG e, estamos acompanhando para cobrar
celeridade deste e do citado acima. No dia 30/05, o projeto foi aprovado na
ALMG.
O ADVEB com mudança na Constituição do Estado alterando uma
regra do choque de gestão não foi qualquer coisa. Em 2003, o Sr. Aécio Neves
retirou de 60% da categoria o direito de receber vantagem por tempo de serviço.
Em 2011, o Sr. Anastasia retirou dos outros 40%. Em 2017, resgatamos o direito
que todos perderam.
A aprovação da anistia com a suspensão do corte de pagamento, para a greve do
setor administrativo que realizou 86 dias de paralisação de atividades em 2015, é inédita e vence a
miopia de quem no governo quis punir greve ou "seguir o sindicato"!
Quando e onde que projeto de lei, construído por sindicato, tem este resultado
final?
Mais de 45 mil pessoas conquistaram nomeação em concurso público, na contramão
da onda de desemprego que atingem quase 15 milhões de pessoas. Temos o
compromisso de nomeação de mais de 15000 Trabalhadores em Educação neste ano, chegando
a 23000 em 2017, além da realização de novos concursos em 2017, com prorrogação
da validade do concurso de 2014 e, nomeações em 2018.
Mais de 4 mil pessoas doentes tiveram o vínculo restabelecido com o Estado,
fruto da luta coletiva. Mesmo que fosse uma única pessoa já seria importante!
Problemas? Temos muitos! Mas eles não podem apagar a memória do que se
conquista!
O reajuste é a partir de janeiro de cada ano e será aplicado
no vencimento básico repercutindo no nível e grau que cada servidor da educação
se encontra na carreira.
Também receberão o reajuste os aposentados com paridade.
Outra conquista importante é que será para as 8 (oito)
carreiras da educação e não apenas para os profissionais do magistério.
Os servidores designados também recebem o reajuste!
Essas conquistas são fruto da organização e da mobilização
da categoria e beneficiará cerca de 400 mil trabalhadores/as da educação e, é
resultado também do empenho e esforço daqueles que fazem a luta coletiva.
Fontes:
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