História de lutas do Sind-UTE/MG Subsede de Governador Valadares.

Assembleia Estadual com indicativo de greve 28 de fevereiro de 2018 e Encontro Estadual dos Especialistas da Educação 02 de março de 2018.

No próximo dia 2 de março de 2018,  o Sind-UTE/MG realiza o Encontro Estadual de Especialistas da Educação Básica. A atividade faz parte do calendário de mobilização da categoria na Campanha Salarial Educacional 2018 e vai debater as questões específicas das Especialistas com o objetivo de investir na organização do setor e nas suas reivindicações que são específicas.
Quem estiver interessado em participar, deve fazer contato com a Subsede da sua região

Trabalhadores em Educação fazem Paralisação e Panfletagem no Vale do Rio Doce

Nesta segunda-feira, dia 19/02, ocorreu Paralisação contra o desmonte da Previdência Social e de advertência ao governo do Estado.

Em Governador Valadares, após breves considerações da Direção Regional do Sind-UTE/MG, os militantes que se concentraram na União Operária, saíram em  caminhada, panfletagem e aula pública, a partir das 17h00, pelas ruas do Centro de Governador Valadares: Marechal Floriano Peixoto, Israel Pinheiro, Bárbara Heliodora e Afonso Pena. Também houve panfletagem na portaria da EE São José, no bairro Vila Bretas, na EE Prefeito Joaquim Pedro Nascimento (Colégio Estadual), no bairro Esplanada e, na EE Frei Angélico de Campora, no bairro de Lourdes.

Em Coroaci, houve Manifestação de Trabalhadores/as em Educação contra a Reforma da Previdência, de alerta ao governo do Estado e pelo êxito das negociações da Pauta Municipal, com concentração a partir de 8h00, na Praça José Olegário dos Reis (Praça Central) e panfletagem pelas principais ruas e praças da Cidade.

  

Com relação ao objetivo de advertir o Governo Pimentel para que cumpra os compromissos assumidos com a categoria, a categoria apresentou a seguinte Pauta:

✅  Fim do parcelamento  de salários

✅  Reajustes salariais de 2017 e 2018

✅  Cumprimento dos acordos

A Subsede recebeu a confirmação de adesão de 31 Escolas e da S.R.E. Governador Valadares.

Dia de paralisação e de mobilizações contra a Reforma da Previdência

Dentro da Semana de Lutas contra a Reforma da Previdência, aconteceu nessa segunda-feira (19/2/18) um dia inteiro de protesto em todo o Brasil. Em Minas Gerais o Dia Nacional de Mobilizações, Manifestações e Paralisações  começou cedo com atividades dos profissionais da saúde na Cidade Administrativa e mobilizações em diversas regiões realizadas por várias categorias, entre elas, os/as trabalhadores/as em educação.  

Às 13 horas, foi realizado um Almoço Simbólico em frente à Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), que tem apoiado a pauta golpista e é a favor da Reforma da Previdência. Dessa atividade participaram diversos sindicatos CUTistas e representantes de movimentos sociais e populares. 

À partir das 16 horas, aconteceu um ato unificado das centrais sindicais, na Praça Sete, Centro de Belo Horizonte e nem mesmo a forte chuva que caiu na cidade desanimou as pessoas.

Várias manifestações aconteceram também em todo o Estado. “As mobilizações e ações seguirão para além deste dia 19. O  objetivo é impedir a votação e derrotar a Reforma definitivamente”, afirmou a presidenta da CUT/MG, Beatriz Cerqueira.

A Central Única dos Trabalhadores afirma que a denúncia sobre o posicionamento dos parlamentares mineiros a respeito da Reforma vai continuar. “Vamos questionar o comportamento dos/as deputados/as federais e seguir denunciando que o voto deles pode acarretar em prejuízo para a população. Raquel Muniz, Newton Cardoso Filho e Jaime Martins judicializaram nossa campanha, conseguindo liminares na Justiça. Mas isso não vai nos calar”, diz Beatriz.

Acompanhe agora, alguns flashes dos principais momentos das atividades realizadas nesta segunda-feira em Belo Horizonte. 

Mobilização em Governador Valadares:

Momentos em Coroaci:

Sind-UTE/MG na luta pela defesa do IPSEMG

O Sind-UTE/MG durante toda sua história tem empreendido uma luta sistemática em defesa do IPSEMG, patrimônio dos Servidores Públicos do Estado de Minas Gerais. Durante décadas enfrenta ações governamentais de precarização do Instituto como venda de seu patrimônio, tentativas de privatização e a destinação de seus recursos para o Caixa Único do Estado de Minas conforme previsto no decreto 46.649/2014.

O Decreto 46.836/2015 corrigiu parcialmente essa distorção do uso dos recursos do Instituto, destinando que parte dos valores arrecadados dos servidores sejam depositados direto para a conta do IPSEMG. Porém, o percentual de cinquenta por cento da arrecadação dos servidores ainda são destinados ao caixa único, conta administrada pela Secretaria da Fazenda (SEF).

A Subsede Governador Valadares, atenta às demandas da categoria, tem participado de todos espaços de discussão e deliberação institucionais, reivindicando a melhoria do atendimento do Instituto em todo o Estado e, especialmente no Vale do Rio Doce. Há  representação permanente em reuniões entre beneficiários e a direção do IPSEMG, onde demandas perenes e temporárias são seguidamente reiteradas ou apresentadas. Houve participação ativa no Fórum Técnico de 103 anos do IPSEMG, de audiências públicas, na Plenária Regional em Defesa do IPSEMG, realizada em 2017,  do Fórum Estadual do Instituto.

Sobre as quotas, apurou-se que o IPSEMG tem recebido demandas reprimidas de outras regiões do Estado, que são limítrofes ao Vale do Rio Doce: Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha, Vale do Aço e Vertente Ocidental do Caparaó. Dessa forma, há sim dificuldades de atenção aos beneficiários do IPSEMG, em urgências/emergências, mesmo no Pronto Atendimento, principalmente depois da metade do mês.

Sobre Maternidade, a informação é de que após fechamento do último convênio, por encerramento de atividades da empresa, o município de Governador Valadares só possui o Hospital Municipal como referência nesta especialidade, no momento. Porém, para os casos indicados pelos médicos assistentes, os partos com indicação para cirurgia cesariana, estão sendo encaminhados ao Hospital São Vicente, onde dois obstetras estão realizando as cirurgias em convênio com o IPSEMG.

Entre as especialidades que os beneficiários do IPSEMG no Vale do Rio Doce apontam maior carência, estão: Neurologia, Psiquiatria, Alergia e Imunologia, Psicologia e Geriatria. A direção da Subsede verificou que, havendo profissionais dispostos a  participar dos Editais de Credenciamento, devem procurar o Centro Regional para manifestar o interesse e, as medidas necessárias sejam tomadas.

Quanto aos procedimentos de diagnóstico, as maiores reclamações concentram-se em Patologia Clínica e Ressonância Magnética. Para Patologia, a informação é de que estão cadastrados onze laboratórios em Governador Valadares e, não faltam quotas para os beneficiários, pois os exames são oferecidos inclusive pelos hospitais conveniados. Acontece muito de um determinado laboratório ter sua quota atingida e, nesse caso, o beneficiário terá o trabalho de fazer uma busca de vagas entre os diferentes laboratórios. Com relação aos exames de Ressonância, verificamos a necessidade de ampliação do atendimento, com o aumento das quotas junto a empresa prestadora de serviços ou, o credenciamento de outra empresa.

A direção regional do Sind-UTE/MG constatou a necessidade da interiorização do atendimento aos beneficiários, ressaltando que, dos 45 municípios de sua área de abrangência, no Vale do Rio Doce, apenas 12 têm profissionais de saúde conveniados. Interessados em credenciamento junto ao Instituto nas especialidades: Pediatria, Clínica Médica e Ginecologia quando manifestarem interesse, devem procurar a Subsede local, para posterior informação/indicação ao IPSEMG/Sede para possível publicação no Edital de credenciamentos nos diversos municípios que optarem credenciar.

Outra situação bastante preocupante do ponto de vista da realização de cirurgias eletivas e/ou de urgência/emergência é a questão da Anestesiologia, especialidade médica imprescindível à realização dos procedimentos e, que tem sido utilizada como argumento para constranger beneficiários na Região do Vale do Rio Doce e, em todo o Estado, para impelir o paciente a contribuir com verba extraordinária à tabela paga pelo Instituto aos Hospitais. É essencial ressaltar que os hospitais conveniados, possuem em seu corpo clínico, médicos desta especialidade. Portanto, em qualquer tipo de convênio que se preze, não aceita qualquer tipo cobrança imprevista ao beneficiário. Situações como estas nos são levadas às dezenas à direção e, são relatados a todos os convênios, para que deve ser tomadas as providências. Havendo prática de ilícitos por hospitais e/ou médicos que fazem parte do seu corpo clínico, tanto do ponto de vista administrativo e/ou criminal, conforme a avaliação dos fatos. As denúncias contra práticas de corrupção dos agentes de saúde podem ser feitas diretamente no convênio, de preferência com produção de provas testemunhais e documentais.

Recentemente, em 2017, pacientes convocados a cirurgias em Belo Horizonte tiveram os procedimentos adiados, mesmo após o deslocamento do interior até a Capital, sob o argumento da falta de Anestesiologista no Hospital Israel Pinheiro. Algo inadmissível para uma instituição da envergadura do IPSEMG.

Outra questão que a Subsede avalia como abandonada pelo Instituto, é a Assistência Social prestada, que incluída no conceito de Seguridade Social, portanto, com status de política pública e atividade finalística, deve garantir o acesso dos servidores aos recursos da programação de um leque de serviços sociais. Como atividade desta natureza, há de ser prestada através de ações que proporcionem maior eficácia à assistência oferecida pelo sistema securitário, garantindo aos beneficiários do instituto a equidade, o acesso, a orientação e o apoio nos problemas pessoais e familiares, como uma ação suplementar. Dessa forma, possíveis frentes de trabalho assistencial poderiam ser aquelas de atenção aos segurados e dependentes na terceira idade, as de atenção aos portadores de deficiência e excepcionais e programas de saúde especiais, coadjuvantes à prática médico-hospitalar, odontológica e psicológica.

Nos últimos meses de 2017, a categoria de Trabalhadores em Educação foi surpreendida com a suspensão do “cartão medicamento”. A informação amplamente divulgada na mídia é de que o Governo do Estado não está repassando aos prestadores conveniados os recursos arrecadados. Juntamente com o parcelamento do salário e do décimo terceiro, a suspensão do cartão foi mais uma ação de desrespeito do Governo Pimentel com os Servidores Públicos.

É preciso fortalecer as representações legais dos servidores nas instâncias constituídas, como o Conselho de Beneficiários, para que possam atuar na defesa da Seguridade Social dos servidores públicos e suas famílias, numa ação efetiva em defesa do IPSEMG, que foi construído, a 105 anos, com a contribuição de seus beneficiários. Para isso, exigir que o governo revogue a medida tomada pelo ex-governador Alberto Pinto Coelho, transferindo dinheiro do IPSEMG para caixa único do Estado, deve ser prioridade imediata, além da adoção das medidas apontadas pelo FÓRUM TÉCNICO - 103 ANOS DO IPSEMG: REORGANIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO, que apresenta três temas centrais: PREVIDÊNCIA,  SAÚDE E ASSISTÊNCIA e  GERENCIAMENTO DEMOCRÁTICO e são ações fundamentais para a recuperação deste Patrimônio do Servidor Público Estadual.

Em Governador Valadares, há credenciamento para diversas especialidades:

http://www.ipsemg.mg.gov.br/ipsemg/portal/m/site/516-inicio/0/980?flg=N&reg=3&mun=887&esp

Dentre elas:

• ANATOMIA PATOLÓGICA E CITOPATOLOGIA
• ANGIOLOGIA CIRURG. VASCULAR INSTRUMENTAL
• CARDIOLOGIA
• CIRURGIA ODONTOLOGICA
• CIRURGIA PLASTICA
• CLINICA GERAL
• CLINICA MEDICA
• CLINICA RADIOLOGICA
• DENTISTICA RESTAURADORA
• DERMATOLOGIA
• ELETROENCEFALOGRAFIA E NEUROFISIOLOGIA
• ENDOCRINOLOGIA
• ENDODONTIA
• ENDOSCOPIA DIGESTIVA
• FISIOTERAPIA
• FONOAUDIOLOGIA
• GASTROENTEROLOGIA
• GINECOLOGIA E OBSTETRICIA
• MASTOLOGIA
• NEUROLOGIA
• ODONTOLOGIA CLINICA
• ODONTOPEDIATRIA
• OFTALMOLOGIA
• ONCOLOGIA
• ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
• OTORRINOLARINGOLOGIA
• PATOLOGIA CLINICA
• PEDIATRIA
• PERIODONTIA
• PROTESE ODONTOLOGICA
• QUIMIOTERAPIA DO CANCER
• RADIODIAGNOSTICO
• RADIOTERAPIA
• RESSONANCIA MAGNETICA
• REUMATOLOGIA
• TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
• ULTRASSONOGRAFIA
• URODINAMICA
• UROLOGIA
• VERIFICAR ESPECIALIDADE COM O HOSPITAL

As cidades da área de abrangência da Subsede Governador Valadares que possuem serviços de saúde credenciados são:
AIMORÉS

CONSELHEIRO PENA

DIVINO DAS LARANJEIRAS

ENGENHEIRO CALDAS

GALILÉIA

ITABIRINHA

ITANHOMI

MANTENA

NAQUE

PEÇANHA

RESPLENDOR

Paralisação das atividades dia 19 de fevereiro de 2018.

Rede Municipal de Coroaci realiza Assembleia

Na última quarta-feira, 07/02/2018, Trabalhadores/as em Educação da Rede Municipal de Coroaci participaram de Assembleia do Sind-UTE/MG, na EM Dom Bosco, a partir das 9h00, para discutir os resultados das negociações com o Executivo Municipal.

Para a discussão da Pauta de Reivindicações, aprovada em Assembleia Geral dos Trabalhadores da Rede Municipal de Coroaci-MG, filiados ao Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais), realizada em 30 de setembro de 2.017, a Comissão de Representantes, formada pelas professoras: Adélia Barbosa de Moura, Elizabeth Pereira de Oliveira Braga, Izabel Cristina Pereira Silva, Lúcia Maria da Silva e Maria Rosa de Amorim Alves, reuniu-se quatro vezes com o Executivo Municipal: 04 de outubro, 09 de novembro e 14 de dezembro de 2017 e, 06 de fevereiro de 2018.

Na Pauta de Reivindicações de 2017, pode-se destacar os principais pontos: pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional conforme Lei 11.738/2008, de forma integral, na carreira vigente no Município; reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional seguindo, no mínimo, o índice indicado por portaria publicada pelo MEC, com data base para o reajuste salarial o mês de janeiro, como determina o artigo 3.º da Lei Federal 11.738/2008, para todos os cargos incluídos no Plano de Carreiras da Educação; atualização da Lei 1179/2011 (Plano de Carreira vigente); pagamento retroativo imediato do mês de dezembro de 2016; implementação de 1/3 de hora-atividade previsto no art. 2.º, parágrafo 4.º, da lei 11.738/2008 na jornada de trabalho dos professores da Rede Pública de Ensino Municipal; pagamento retroativo a todos os Servidores da Educação das diferenças salariais referentes a Lei Federal 11.738/2008, que o Supremo Tribunal Federal decidiu e que passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. Os trabalhadores reivindicaram também outras questões relacionadas a Salário e Carreira, Educação de Qualidade, Gestão Democrática da Escola e do Sistema, Vínculo Funcional e Quadro de Escola, Direitos e Vantagens Pessoais, além de outras demandas. 

No dia 06 de fevereiro, terça-feira, a Comissão reuniu-se com o Prefeito Municipal, Emerson Carvalho de Andrade, o Secretário Municipal de Educação, Ilson Rodrigues Tavares, a Presidenta da Câmara Municipal, Edna Batista, o Vereador, Silvano da Costa Inácio, a diretora do Sind-UTE/MG pelo Município de Coroaci, Lediana Aparecida de Souza, o coordenador da Subsede Governador Valadares, Antonio Carlos Mendes e o diretor estadual do Sind-UTE/MG, Rafael Toledo. Representantes da assessoria da Prefeitura também estiveram presentes em determinados momentos do diálogo, apresentando dados aos que se encontravam na reunião.

Atualmente, o vencimento básico do Magistério de Coroaci é um salário mínimo, para o Professor/a, nível I, que foi fixado em R$954,00 a partir de janeiro. No último dia 14 de dezembro, o Prefeito Municipal, alegando falta de recursos, apresentou a proposta de elevar a remuneração básica dos efetivos desta função, para R$1200,00, com abonos diferenciados para os professores do nível 1 e do nível 2. A Comissão discordou da proposta. Após discussão, mesmo discordando com a exclusão dos contratados temporários e, dos aposentados, requerendo uma proposta efetiva com o fim de alcançar o valor do Piso Salarial, ficou acertado o pagamento do abono na forma proposta inicialmente, até nova proposta a ser apresentada por escrito em fevereiro de 2018.

Nesta última reunião do dia 06/02, terça-feira, o Executivo Municipal reiterou a intenção de continuar pagando os abonos e, afirmou que precisa avaliar os resultados de ajustes administrativos que tem realizado em relação à Secretaria de Educação, assim como, resolver pendências junto às outras esferas de Estado para direcionar os rumos ao cumprimento da Lei Federal 11.738/2008, pedindo um prazo máximo de 90 dias para apresentar nova proposta. A partir dessa informação, deu-se uma longa discussão, com intervenções de todos os presentes na Sala. Ficou definido então que o Executivo enviará brevemente à Câmara Municipal projeto de reajuste salarial, onde o salário do Professor/a Nível 1 ficará estabelecido em R$1200,00, incorporando o abono, contemplando efetivos, contratados temporários e aposentados, até a realização de uma nova mesa de negociações, prevista em último prazo para 06 de maio do corrente ano. Aproveitando a presença de representantes do Poder Legislativo, a Comissão questionou o prazo de execução e sansão do projeto e, houve o comprometimento de tramitação em regime de urgência. A Comissão permanecerá atenta à movimentação e, vai procurar a gestão da Coroaci-PREV para verificar o pagamento dos abonos aos servidores que tenham paridade, e cobrar dos poderes constituídos a agilidade necessária para a execução desta proposta, que foi aprovada na Assembleia Municipal.

A atualização da Lei 1179/2011 (Plano de Carreira vigente) e, sanção imediata, com alterações no artigo 127, IV, a, b, c, retornando ao texto original da Lei, aprovada em 17/02/2011, foi uma reivindicação atendida pelo Executivo. Dessa forma, após a sanção das modificações, o deslocamento dos servidores para as Escolas Municipais fora da Sede do Município, voltará a ser proporcional aos vencimentos básicos.

Também a reivindicação de que os Profissionais em Atendimento Educacional Especializado e, de Sala de Recursos, tenham a formação mínima exigida de acordo com as normas estabelecidas pela SEE/MG, segundo o Secretário Municipal de Educação, Ilson Rodrigues Tavares, será atendida. Esta questão gerou polêmica durante a Assembleia, mas de modo geral foi considerado um grande avanço para a garantia da melhoria da qualidade da aprendizagem nas comunidades atendidas.

O pagamento retroativo imediato do mês de dezembro de 2016 é uma reivindicação sem proposta do Executivo Municipal. Esta postura gerou muita inconformidade e debate, tanto na reunião, quanto na Assembleia. A alegação da Prefeitura é de que recursos federais e, principalmente estaduais, estão escassos e, não há previsão de excedentes que possibilitem o acerto desta dívida com os servidores.

Outro ponto da Pauta, é a necessidade de se estabelecer critérios de contratação temporária de Profissionais em Educação, que levem em conta: 1) Formação mínima necessária para o exercício da função; 2) Tempo de serviços prestados no Município, para a função almejada; 3) Maior idade; 4) Para profissionais não-habilitados, que se considere os itens acima, levando-se em conta o maior tempo de escolaridade como primeiro item. Embora, nas conversas iniciais, o Executivo Municipal tenha sinalizado pelo atendimento desta reivindicação, nesta última reunião, mesmo sinalizando possibilidade de avanços futuros, não foi atendida.

O item: "Cumprir a Lei 1179/11 no tocante ao pagamento de adicional de incentivo à docência" recebeu ordem do Prefeito Municipal ao Departamento Contábil para a imediata execução do texto legal. Dessa forma, se cumprido o compromisso, a Comissão discutirá futuramente o passivo.

Quanto ao "Retorno do direito a biênios para todos os/as trabalhadores/as ativos/as em educação", a assessoria da Prefeitura informou que o direito aos biênios encontra-se revogado e que, foi substituído por Progressão no Plano de Carreiras. A Comissão argumentou então que é necessária a revisão do pagamento desta vantagem de imediato, o que foi compreendido pelo Poder Executivo e, determinada a execução.

Após esta discussão, a Comissão lembrou ao Executivo que o Plano de Carreiras vigente não respeita a habilitação do Servidor Público Municipal, na contramão de Planos mais modernos. Além disso, há uma carência de se esclarecer o funcionamento do mecanismo de Promoção, que também não tem sido atendido pelo setor contábil. A Assessoria e o Prefeito Municipal solicitaram um prazo máximo de noventa dias para realizar as devidas correções para o pagamento desta vantagem. Após algumas ponderações, considerando-se as dicotomias entre o previsto em Lei e o efetivamente realizado, ficou acertada a realização de reuniões semanais para a revisão do Plano de Carreiras da Educação do Município, com membros do Executivo, tendo como responsáveis pelas ações, o Secretário Municipal de Educação e, a Comissão de Representantes. A primeira reunião ficou definida para ocorrer na semana entre 19 e 23 de fevereiro, a ser agendada pelo Secretário, na Câmara Municipal. A Presidenta da Câmara disponibilizou a estrutura do Poder Legislativo para todos os atos necessários.

O "Direito de afastamento da regência quando o/a professor/a completar 25 anos de sala de aula", na avaliação dos poderes presentes é uma reivindicação que carece de estudos para avaliação de impacto imediato e futuro. Além disso, é preciso que estabeleçam critérios para a previsão das atividades a serem realizadas pelos profissionais nesta condição, bem como critérios mínimos de idade que deverão ser observados. A Comissão, o Executivo e o Legislativo vão estudar, junto às assessorias, um texto a ser apresentado pelo Executivo para a Câmara Municipal, onde se esclarecerá como o pleito poderá ser alcançado, fixando-se um prazo de 60 dias para que se tenha uma proposta finalizada. Durante a Assembleia, nas avaliações, Trabalhadores/as em Educação consideram a proposta muito positiva, mas ressaltaram que o Estado de Exceção Democrática, representado pelo Golpe jurídico-legislativo-midiático que levou Michel Temer ao poder no País, implantando o Projeto de Desmonte do Estado Brasileiro, é uma grande ameaça, em especial, neste caso, representado pela antirreforma da Previdência.

O item "Valorizar o tempo de serviço anterior à Posse, prestado ao Município de Coroaci, para o recebimento de vantagens pecuniárias advindas do tempo de serviços (biênios e quinquênios, promoções e progressões), em função de exercício por concurso público, garantindo o tempo retroativo a todos os Trabalhadores não atendidos até o momento", foi debatido superficialmente e ficou determinado que esta possibilidade será discutida durante a elaboração do novo Plano de Carreiras.

A Direção Estadual do Sind-UTE/MG apresentou, por leitura, o Parecer Jurídico que trata de expediente de consulta indagando sobre o direito ao recebimento de verbas rescisórias do servidor contratado da Rede Municipal de Coroaci, cuja questão prática que se põe em relevância é se o servidor contratado para prestar serviço a título precário para exercer função pública de forma temporária, deve receber no ato do encerramento do contrato verbas relacionadas a férias, terço de férias e décimo terceiro salário. Após a exposição de motivos, da jurisprudência e das bases legais, o Departamento Jurídico assinalou: "Pelo exposto, respondendo aos questionamentos formulados na consulta, opino no sentido de que é garantia constitucional prevista no artigo 39, parágrafo 3.º da CF/88 o direito ao recebimento das verbas rescisórias (férias, 1/3 de férias, décimo terceiro salário) ao servidor contratado na Rede Municipal de Coroaci". A consulta foi realizada porque ao ser questionado pela Comissão, em reunião realizada no dia 14 de dezembro, o Executivo Municipal alegou parecer jurídico para a negação aos direitos suscitados. A Direção Estadual do Sindicato entregou então cópias aos Poderes Municipais presentes para que se avalie a legalidade e o dever moral de se garantir esses direitos que já se consagraram como Direito do Trabalhador no Brasil e, têm sido historicamente negados no Município de Coroaci. A Comissão aguarda um posicionamento positivo da Prefeitura para a próxima reunião de negociação.

As demais questões e itens de Pauta serão discutidas pela Comissão com a Secretaria de Educação durante as negociações do Plano de Carreiras para sua inserção, no que couber e, para avançar nas questões que não necessitam de Legislação.

Após a descrição da reunião de negociações na Assembleia, durante as avaliações, a presidenta da Conselho Municipal do FUNDEB, Lúcia Maria da Silva, apresentou à Assembleia o Ofício 01/2018,  entregue ao Executivo, solicitando informações sobre as medidas tomadas em virtude de relatório feito após a análise das folhas de pagamento dos profissionais da Educação, que identificou irregularidades na distribuição dos Recursos do FUNDEB. Esclareceu que a Prefeitura fez correções em virtude dos questionamentos apresentados pelo Conselho, principalmente de pagamentos a pessoas que não exercem funções correlatas à Educação Municipal, além de inexatidões com relação a vantagens pessoais. Ressaltou ainda que a Comissão exerceu seu papel de fiscalização, no sentido  de valorizar a Educação Pública e,  para isso, deve-se manter o máximo cuidado com o erário.

Apresentados os resultados das negociações à Assembleia Municipal, os Trabalhadores em Educação avaliaram de forma geral, que esperavam um resultado mais objetivo do Município quanto ao cumprimento da Lei Federal do Piso Nacional do Magistério, aos critérios de contratação temporária, ao pagamento retroativo do mês de dezembro de 2016 e ao direito ao recebimento das verbas rescisórias (férias, 1/3 de férias, décimo terceiro salário) ao servidor contratado. Porém, manifestaram como positivo o andamento das negociações e, das medidas a serem tomadas, incorporando o abono, o pagamento proporcional aos vencimentos básicos pelo deslocamento dos servidores para as Escolas Municipais fora da Sede do Município, o pagamento de adicional de incentivo à docência, a revisão do Plano de Carreiras da Educação, o pagamento de Progressão e Promoção, e a expectativa ao direito de afastamento da regência quando o/a professor/a completar 25 anos de sala de aula. Decidiram por aclamação, que a Categoria aguardará a apresentação das propostas da Prefeitura Municipal, dentro do prazo solicitado pelo Executivo. Dessa forma, permanecem em Estado de Alerta, mas firmes na esperança de que o processo de negociações tenha resultados efetivos para as pendências citadas.