A Rede de Educação de Coroaci realizou Assembleia Municipal na última quarta-feira, 05/12/2018, às 17h00, no pátio da EM Dom Bosco. A Pauta apresentada pela Comissão de Negociação foi:
* Discussão e Avaliação de Termo de Acordo celebrado entre Município e o Sind-UTE/MG;
* Critérios complementares para atribuição de turmas, aulas, funções e turnos aos servidores efetivos;
* Discussão de estratégias e reivindicações para 2019.
Após os ritos iniciais, o Coordenador da Subsede, Antônio Carlos Mendes, apresentou a Pauta e solicitou aos/às servidores/as presentes a Avaliação dos itens e, a Assembleia apresentou esclarecimentos sobre as seguintes situações: ações judiciais, situação dos/as Professores/as dos anos complementares do Ensino Fundamental (Regentes de Aulas), os repasses da contribuição sindical voluntária, confraternização de Trabalhadores/as, regimento interno do Centro de Educação Infantil.
A Comissão tem realizado intervenções informais junto à Secretaria Municipal de Educação e, de forma oficial, ao Executivo Municipal, repetidas vezes, solicitando espaço de realização de Mesa de Negociações entre o Município e o Sind-UTE/MG, com especial atenção aos seguintes itens do Termo de Acordo celebrado em 10 de julho do Corrente:
* Disposição de inclusão de todos os Trabalhadores em Educação do Município no Plano de Carreiras e Valorização.
* Realização de estudos para indicação de viabilidade de um Concurso Público para todas as Carreiras da Educação Municipal em 2019, com Edital a ser discutido com a Categoria em 2018.
* Realização de estudos para a análise de Plano de Carreiras e Valorização com reuniões programadas a partir da primeira quinzena de agosto de 2018, após avaliação que está em realização pela Assessoria da Prefeitura Municipal.
O Termo de Acordo foi executado nos seguintes compromissos de Mesa de Negociações: o Vencimento Básico passou para R$1200,00 a partir de agosto de 2018, para Professores e Especialistas e, houve retorno do pagamento de deslocamento proporcional ao salário, a partir de agosto, nos termos da Lei 1179/11. Os projetos foram encaminhados pelo Executivo à Mesa Diretora da Câmara Municipal e aprovados em Reunião Ordinária. A seguir, foi sancionado pelo Executivo. Também pelo Acordo, não foi executado o desconto de ponto dos/as Trabalhadores/as em Educação durante o período de Greve, nos meses de junho e julho de 2018 e, a categoria foi responsável por elaborar em discussão democrática, a reposição dos dias de faltas-greve, já em fase final de execução.
Após a leitura da Pauta de Reivindicações anterior, a Assembleia aprovou , por unanimidade, a Pauta de Reivindicações de 2019, em que pode-se destacar os principais pontos: pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional conforme Lei 11.738/2008, de forma integral, na carreira vigente no Município e parâmetro estabelecido pela Emenda Constitucional 97/2018 do Estado de Minas Gerais; reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional seguindo, no mínimo, o índice indicado por portaria publicada pelo MEC, com data base para o reajuste salarial o mês de janeiro, como determina o artigo 3º da Lei Federal 11.738/2008, para todos os cargos incluídos no Plano de Carreiras da Educação; atualização da Lei 1167/2008 (Plano de Carreira vigente); implementação de 1/3 (um terço) de hora-atividade previsto no art. 2.º, parágrafo 4.º, da lei 11.738/2008 na jornada de trabalho dos professores da Rede Pública de Ensino Municipal; pagamento retroativo a todos os Servidores da Educação das diferenças salariais referentes a Lei 11.738/2008, que regula o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que o Supremo Tribunal Federal decidiu, que passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. Os trabalhadores reivindicaram também outras questões relacionadas a Salário e Carreira, Educação de Qualidade, Gestão Democrática da Escola e do Sistema, Vínculo Funcional e Quadro de Escola, Direitos e Vantagens Pessoais, além de outras demandas.
Além do cumprimento dos itens restantes do Termo de Acordo e evolução de resultados da Pauta de Reivindicações, a Comissão tem solicitado Audiência com a Secretaria Municipal de Educação para a discussão de critérios complementares para atribuição de turmas, aulas, funções e turnos aos servidores efetivos. A Assembleia aprovou, na discussão da nova Pauta de Reivindicações, a solicitação da distribuição de turmas e aulas respeitando: 1) o tempo de lotação no cargo, na Unidade de Ensino; 2) a habilitação e posição na carreira do professor. A Assembleia votou também para que a Comissão apresente requerimento à Secretaria Municipal de Educação para a divulgação da Lista de Lotação dos Servidores/as municipais, indicando datas dos atos jurídicos que ensejaram a condição.
A Categoria também solicita ao Executivo esclarecimentos sobre a continuidade e datas para pagamentos de direitos salariais.
Por solicitação da Plenária, a Subsede Governador Valadares informou sobre os repasses da contribuição sindical voluntária, que não ocorrem ao Sind-UTE/MG há vários meses, ressaltando que o desconto tem sido realizado em Folha de Pagamento, por imposição do Art. 8º da Constituição Federal e, a Direção tem feito a intervenção junto ao Executivo para a regularização dos valores.
Os/as servidores/as que são Professores/as Regentes de Aulas nomeados por Concurso Público no Município manifestam sua grande preocupação com o indicativo de extinção da modalidade de Anos Finais do Ensino Fundamental pelo Município. Após breve discussão entre os presentes, ficou marcada uma reunião da Direção Regional do Sind-UTE/MG e o grupo de Profissionais para esclarecimento mais minucioso das alternativas e propostas que têm sido discutidas com o Governo Municipal para a resolução desta situação. A conversa ocorrerá na EM Dom Bosco, às 17 horas, no dia 14 de dezembro (sexta-feira).
O Kit Justiça do Sind-UTE/MG – Rede Municipal de Coroaci - está em fase final de elaboração, com as principais ações que identificadas no decorrer das recentes lutas. Nos últimos anos, o Governo Municipal de Coroaci tem desrespeitado os direitos dos Trabalhadores em Educação, situação que exige um Departamento Jurídico cada vez mais atuante. Por isso, a direção da Subsede Governador Valadares do Sind-UTE/MG, juntamente à sede central tem investido constantemente nesse Departamento. As ações ora propostas e já em fase de levantamento de documentação: Cobrança do pagamento da remuneração referente a Dezembro de 2016; Cobrança de verbas rescisórias; Cobrança do benefício de gratificação de incentivo à docência, no período anterior a abril de 2018. A Ação de Cobrança do Retroativo a todos os Servidores da Educação das diferenças salariais referentes a Lei 11.738/2008, que regula o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que o Supremo Tribunal Federal decidiu, que passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade, será executada em Processo Coletivo.
Os/as Trabalhadores/as em Educação do Município de Coroaci, das redes Municipal e Estadual, realizarão no dia 22/12 (sábado), a partir das 20 horas, uma confraternização. A diretora da Subsede, Lediana de Souza, orientou aos interessados que a participação está condicionada à confirmação da presença até dia 15 de dezembro (sábado).
Ao final das discussões, a Assembleia aprovou a ação de continuidade de busca de negociação por parte da Comissão Municipal junto ao Executivo Municipal e, determinou a realização de nova Assembleia para o dia 02 de fevereiro de 2019 (sábado), às 9h00. Até lá, os Trabalhadores/as em Educação Municipais aguardam ansiosamente evolução das negociações com a Prefeitura.
