Indicativo de Greve em Mathias Lobato é aprovado em Assembleia Municipal

No dia 04 de fevereiro de 2.019, às 18h30, na Rua Batista Miranda, em Mathias Lobato, realizou-se Assembleia Municipal dos Trabalhadores em Educação. 

Após dar boas vindas a todos, o Diretor e Coordenador do Sind-UTE/MG da Subsede Governador Valadares, Antonio Carlos Mendes, solicitou uma breve apresentação aos demais diretores presentes: Carmem Ferreira da Silva, de Engenheiro Caldas, que elogiou a garra e a coragem dos presentes e demais recém-filiados ao Sind-UTE/MG na Luta pela conquista de direitos já consagrados e ainda não efetivados no Município; Rafael Júnior Toledo de Lima, que fez um breve histórico do processo de filiação e de encaminhamento das demandas da Categoria, ressaltando que já está cessado o processo de filiação junto ao Cartório de Registro, bem como já houve protocolo da Pauta de Reivindicações e solicitação de Mesa de Negociações junto à Prefeitura Municipal, além de protocolo de um Termo de Consignação; o Executivo Municipal já agendou a primeira reunião para o dia 11 de fevereiro, às 9h00.  Também estava presente o diretor da Subsede, Arthur Magno Pereira de Souza, de Frei Inocêncio, que fez uma breve saudação aos presentes e fez intervenções sobre os temas da Pauta da Assembleia, ao longo da reunião.  

Ao retomar a discussão, Antonio Carlos apresentou a Pauta de Reunião e iniciou a apresentação das demandas e avaliações do Seminário de Redes Municipais do Sind-UTE/MG, realizado no dia 23 de janeiro no Salão do Sindieletro, em Belo Horizonte, alertando sobre os principais desafios e lutas a serem travados pelos Trabalhadores em Educação: Reforma da Previdência; atraso de pagamento de salários; projeto de lei da mordaça, com atenção especial para a promoção de uma Escola democrática, que possa discutir a pluralidade e a diversidade de ideias; terceirização; atraso de repasse de verbas do Estado de Minas Gerais para as Prefeituras; processo de retirada de direitos, com a tendência ao combinado prevalecer ao legislado; elitização da oferta da Educação infantil, com redução de vagas em creches e, seleção através de afinidades de classe e política partidária; o governo do Estado com o discurso da tentativa da renegociação das dívidas, sem levar em conta diversos prejuízos que a Sociedade Mineira tem sofrido, como a falta de compensação pela desoneração gerada nas exportações pela Lei Kandir, sonegação fiscal, deficiência de fiscalização, valores irrisórios de royalties da Mineração, além da evasão de recursos em virtude da privatização das bacias de petróleo presentes na camada do Pré-sal; a falta de intencionalidade e ação para regularizar a arrecadação do ITR (Imposto Territorial Rural), que geram valores ínfimos, ao passo que as grandes riquezas produzidas, na maioria dos municípios mineiros, e brasileiros, vêm das atividades da agricultura, da pecuária, do extrativismo e da mineração, mas sem gerar resultados eficientes para o conjunto da Sociedade. Alertou sobre a necessidade de que a Categoria cada vez mais deve estar presente nas reuniões do Legislativo Municipal, bem como dos Conselhos Municipais, do FUNDEB, de Educação, de Alimentação Escolar e outros que sejam considerados estratégicos. 

Após breves comentários sobre estes diferentes assuntos, houve abertura de discussão e avaliação dos problemas locais e sua relação com todos os entraves ora enfrentados pela Classe Trabalhadora para discussão e aprovação da Assembleia, avaliando a situação atual, ressaltando a ocorrência de uma média de três meses de atrasos dos salários (outubro, novembro e dezembro); falta de 20% a 80% do 13º salário de 2018; falta de pagamento do 1/3 de férias no mês de janeiro de 2019; contratados sem receber rescisão contratual; redução de turmas, com aumento do número de alunos, sob o pretexto de elaboração de um novo Plano de Carreira, que está paralisada a discussão há praticamente dois anos; férias-prêmio que não estão sendo concedidas. A avaliação dos presentes é de que a situação está caótica, inclusive de estrutura mínima para o início do ano letivo, com salas sucateadas, sem condições de refrigeração do ambiente. 

Após intensa discussão, a Assembleia Geral Municipal, começou a discutir quais as estratégias que a Categoria da rede municipal de Mathias Lobato e aprovou, que no dia 11 de fevereiro, data marcada pela Prefeitura Municipal para realização de Mesa de Negociações, às 9h00, a Categoria realizará uma Assembleia Geral Municipal no mesmo dia, às 14h00, com Indicativo de Greve. A proposta foi aprovada  por unanimidade pelos presentes.

Para a discussão com o Executivo Municipal, pode-se destacar os principais pontos: pagamento dos retroativos salariais, pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional conforme Lei 11.738/2008, de forma integral, na carreira vigente no Município e parâmetro estabelecido pela Emenda Constitucional 97/2018 do Estado de Minas Gerais; reajustes anuais do Piso Salarial Profissional Nacional seguindo, no mínimo, o índice indicado por portaria publicada pelo MEC, com data base para o reajuste salarial o mês de janeiro, como determina o artigo 3º da Lei Federal 11.738/2008, para todos os cargos incluídos no Plano de Carreiras da Educação; atualização da Lei538/2005(Plano de Carreira vigente); implementação de 1/3 (um terço) de hora-atividade previsto no art. 2.º, parágrafo 4.º, da lei 11.738/2008 na jornada de trabalho dos professores da Rede Pública de Ensino Municipal; pagamento retroativo a todos os Servidores da Educação das diferenças salariais referentes a Lei 11.738/2008, que regula o Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, que o Supremo Tribunal Federal decidiu, que passou a ter validade a partir de 27 de abril de 2011, quando o STF reconheceu sua constitucionalidade. Os trabalhadores reivindicam também outras questões relacionadas a Salário e Carreira, Educação de Qualidade, Gestão Democrática da Escola e do Sistema, Vínculo Funcional e Quadro de Escola, Direitos e Vantagens Pessoais, além de outras demandas. Os representantes da Comissão Municipal de Negociação dos Trabalhadores da Educação então deram por encerrada a Assembleia.