SUBSEDES DO SIND-UTE/MG, DOS VALES DO RIO DOCE E DO AÇO, REÚNEM-SE COM DEPUTADOS ESTADUAIS

Trabalhadores/as em Educação apresentam posição contrária ao andamento de projetos do desmonte da previdência estadual

Nos dias 27 e 28 de julho, o Sind-UTE/MG, através de suas subsedes do Vale do Rio Doce (Governador Valadares) e do Vale do Aço (Ipatinga, Coronel Fabriciano, João Monlevade, Itabira, Caratinga e Manhuaçu), reuniu-se virtualmente com os deputados Celinho do Sinttrocel, na segunda-feira, e, Celise Laviola, na terça-feira. Ambos encontros foram por plataforma pela rede de Internet, a partir de 14 horas. Também compareceram às reuniões, servidores de Tarumirim, Dom Cavati, Santana do Paraíso, Timóteo, Galiléia, Mathias Lobato, Mendes Pimentel, São Geraldo da Piedade, Engenheiro Caldas e Coroaci.

O objetivo principal das reuniões foi dizer ao deputado e à deputada os malefícios da PEC nº 55/2020 e PLC nº 46/2020 para a Educação Pública Estadual e solicitar que os parlamentares façam o que estiver ao seu alcance para que os projetos não tramitem enquanto perdurar a pandemia.

Os dirigentes destacaram que os projetos, enviados pelo governador Zema, representam um desmonte do Serviço Público por promoverem ampla e desnecessária reforma da previdência social e de reestruturação do Instituto de Previdência Própria dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG).

Segundo as representações sindicais, as propostas legislativas apresentam elevação das alíquotas previdenciárias nos vencimentos, proventos e pensões, bem como estabelecem ampla reforma com mudanças complexas, tais como: aumento nos critérios de idade para aposentadoria; exigência de novas regras de concessão de pensão por morte dos dependentes; possibilidade de contribuição previdenciária nos proventos e pensões, independentemente do valor percebido; possibilidade de estipulação de contribuição previdenciária extraordinária dos servidores ativos, inativos e pensionistas; nova metodologia de cálculo das aposentadorias, pensões e benefícios e dentre outras alterações que impactam diretamente na redução significativa da remuneração de todos os servidores públicos do Estado.

Na visão dos servidores, não se pode aceitar que, durante a pandemia da COVID-19, a qual toda a população mineira vem suportando, com milhares de mortes de conterrâneos, parentes, amigos, colegas de trabalho, alunos... enfim, de partes fundamentais de toda a Sociedade Mineira e, tem causado imensuráveis impactos econômico-financeiros, a partir da perda de remuneração e emprego, de modo que, a proposta de mudança da previdência, que incorrerá no aumento de alíquotas previdenciárias, irá sacrificar, de maneira covarde, os servidores e seus respectivos familiares, consequentemente, irá trazer impacto direto à economia de todos os Munícipios, diante da redução dos salários dos servidores públicos.

Por fim, também pontuaram que a doença da COVID-19 traz constante ameaça à saúde do servidor e de seus dependentes, motivo pelo qual, o Instituto de Previdência deve ser preservado e fortalecido, assim como, toda a prestação dos serviços públicos indispensáveis do nosso Estado à população mineira.

O Deputado Celinho do Sinttrocel, PCdoB, que é Presidente da Comissão de Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, próxima etapa de tramitação do PLC nº 46/2020, afirmou que os prazos regimentais de discussão da proposta serão esgotados, com o encaminhamento de todos os processos legislativos de discussão e entendimento sobre o conteúdo  proposto, seja esgotado e que, apoia os pleitos dos servidores públicos. Da mesma forma, a Deputada Celise Laviola, MDB, reconheceu muitos dos aspectos negativos trazidos pelas propostas, salientou que tem se reunido com diversas entidades representativas dos servidores e se colocou à disposição para fazer o que for possível para amenizar os impactos negativos dos projetos do governo.

Para ambos os Deputados, a representação sindical reafirmou o pleito de suspensão da tramitação dos projetos durante a permanência do estado de calamidade pública trazido pela pandemia de Covid-19 no Estado. Além disso,  repetiu que não aceitará os ataques jamais vistos ao Serviço Público, representados na essência ideológica dos projetos originais trazidos pelos projetos de Zema ao Legislativo e, que permanecem em nível estritamente grave, de ataque aos direitos trabalhistas, à qualidade da prestação de serviços e às características das funções exercidas pelas carreiras do Estado.