Para o Sind-UTE/MG um sinal de esperança de que os deputados e deputadas podem votar pela aprovação da matéria contra essa Reforma, que vai acabar com o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (IPSEMG) e trazer prejuízos ao conjunto dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público, especialmente, a educação. Para isso, o convencimento realizado pela categoria junto aos deputados é fundamental!
Em entrevista coletiva à imprensa no dia 8 de julho, o presidente da ALMG também afirmou que representantes sindicais e do governo vão participar de discussões sobre a reforma e que a mesma terá a votação definitiva adiada para início de agosto, flexibilizando o prazo de 31 de julho, imposto pela Portaria 1.348, de 2019, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, para aprovação das novas alíquotas previdenciárias do Estado.
A realização do seminário foi a solução encontrada pelo Colégio de Líderes da Assembleia, conforme a Deputada Beatriz Cerqueira insistiu e requereu por diversas vezes, para viabilizar um debate com a participação tanto de representantes dos servidores como do governo, nesse importante momento e quando esperamos que sejam prestados os esclarecimentos devidos e seja propiciada a possibilidade de convencimento aos deputados por parte da categoria.
Durante o seminário proposto, deverão ser debatidos os detalhes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20 e do Projeto de Lei Complementar (PLC) da Reforma da Previdência. Serão feitas também comparações com as reformas implementadas por outros estados e analisada a legislação federal que trata do tema. Nessa oportunidade também esperamos poder apresentar os estudos realizados pelas nossas entidades.
Para o Sind-UTE/MG, que acompanha com grande preocupação a tramitação dessa matéria no âmbito do legislativo estadual, o adiamento dessa votação para agosto só foi possível graças ao trabalho incansável de alguns dos deputados e deputadas que não mediram esforços para fazer um amplo trabalho de obstrução da Reforma da Previdência na ALMG, entre eles, a deputada estadual, Beatriz Cerqueira, presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e diretora estadual do Sind-UTE/MG. Houve ainda uma pressão muito grande de cerca de 40 entidades representativas do funcionalismo e de centenas de trabalhadores via redes sociais junto aos parlamentares.
O Sind-UTE/MG, por dois dias seguidos, 6 e 7 de julho, manteve-se em vígilia e num ato simbólico na entrada da Assembleia, com carro de som, faixas e palavras de ordem. E a luta vai continuar…
Entenda a tramitação e a luta contra a aprovação da Reforma da Previdência
A PEC 55/2020 e o PLC 46/2020 foram encaminhados pelo governador à Assembleia Legislativa no dia 16 de junho. Sem dialogar com nenhuma entidade do funcionalismo público, Romeu Zema entregou a proposta na ALMG em plena pandemia de Coronavírus, a qual impunha uma Reforma da Previdência, Administrativa, Sindical, além do desmonte do IPSEMG.
Numa mobilização coletiva, em 23/6/2020, o Sind-UTE/MG e mais de 20 entidades sindicais entregaram uma carta conjunta ao presidente da ALMG, Agostinho Patrus , reivindicando a retirada da Reforma da Previdência da Casa. A deputada Beatriz Cerqueira foi quem mediou o encontro e tornou possível o diálogo com o Legislativo. Confira aqui.
Já no dia 26/6/2020 a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) recebeu a proposta para o debate. A deputada Beatriz Cerqueira fez um pronunciamento para reivindicar a abertura de diálogo com o funcionalismo. Ela ainda apresentou um requerimento à CCJ, o qual pedia providências à Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para que o prazo de apresentação da alíquota de contribuição, estabelecido pelo Governo Federal no dia 31 de julho, fosse prorrogado.
A parlamentar também ajuizou uma ação pedindo que o referido prazo não tivesse validade em Minas Gerais. Veja aqui.
Contrariando as reivindicações do funcionalismo, em 3/7/2020, a CCJ deu parecer favorável no primeiro turno de votação da PEC 55 e do PLC 46 com mudanças no texto, mas preservou a Reforma da Previdência e o desmonte do IPSEMG.
Em todas as sessões, o Sind-UTE/MG realizou atos simbólicos na porta da ALMG, cobrando dos parlamentares membros efetivos da CCJ a retirada da proposta da Casa. Confira aqui..
Entre os dias 6 e 7 de julho, a Comissão de Administração Pública da ALMG recebeu o PLC 46/2020, para apreciação no primeiro turno. A deputada Beatriz Cerqueira, por mais de 10h, se manteve incansável na luta contra a aprovação da proposta. O Sind-UTE/MG também realizou uma vígilia durante o período, num ato simbólico na entrada da Assembleia, com carro de som, faixas e palavras de ordem. Clique aqui.
Fonte: http://sindutemg.org.br/noticias/votacao-da-reforma-da-previdencia-e-adiada-e-sind-utemg-diz-que-e-preciso-manter-a-luta-contra-essa-proposta-de-zema/
Nenhum comentário:
Postar um comentário