Sind-UTE/MG conquista decisão liminar para pagamento no 5º dia útil.

Acaba de ser deferido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais o pedido do Sind-UTE/MG obrigando o Estado de Minas Gerais a pagar a educação o salário integral até o 5º dia útil.

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Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=10233

Conselho Geral define a organização da luta da educação estadual para o próximo período

Fonte: SIND-UTE/MG
No dia 18 de julho de 2018, o Conselho Geral do Sind-UTE/MG, com representação eleita de todas as regiões do estado, reuniu-se para avaliar as ações de luta, a reabertura de negociações com o Governo do Estado e encaminhar as táticas de luta para o próximo período. A reunião aconteceu no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/MG), em Belo Horizonte, durante todo o dia.

A parte da manhã foi dedicada ao debate sobre conjuntura, análise essencial para compreendermos o processo global de lutas que precisam ou já estão sendo feitas. Este momento teve a contribuição de Joceli Andrioli da Coordenação Nacional do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e da Frente Brasil Popular MG.

O período da tarde foi dedicado à avaliação, discussão e votação de encaminhamentos.

O Conselho Geral é uma instância de deliberação da categoria, cujos representantes são eleitos na base, por subsede.

As subsedes apresentaram a realidade de mobilização, problemas sobre reposição, avaliações das regiões e da retomada do processo de negociação com o governo do Estado. As reuniões aconteceram nos dias 10 e 12 de julho. Foram cerca de 50 avaliações.

O Conselho avaliou a importância da categoria ter conquistado a votação em 1º turno da PEC 49/18 que institui o Piso salarial, integral para a jornada de 24 horas e garantindo os reajustes anuais na Constituição do Estado. A Proposta foi amplamente debatida nos comandos de greve em abril deste ano, avaliada em Assembleia Estadual e aprovada pela categoria como um importante passo na consolidação do Piso Salarial para a Rede estadual. No intervalo de um ano, a categoria conseguiu duas alterações na Constituição do Estado. A primeira foi retirar a proibição de recebimento de benefícios por tempo de serviço que a Reforma Administrativa feita pelo Aécio Neves colocou na Constituição do Estado em 2003. Com a aprovação da Emenda 95, ficou garantido o pagamento do Adicional de Valorização da Educação Básica. Agora, a categoria luta para que a Constituição do Estado determine que, em Minas Gerais, não se pode pagar a professora da Educação Básica menos do que o Piso Salarial Profissional Nacional como vencimento básico e integral para a jornada de 24 horas semanais, além de garantir os reajustes também para as  carreiras que não são de magistério, contemplando assim toda a categoria, ativos e aposentados com paridade.

A mobilização feita destravou a pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, aprovou a PEC 49 nas duas Comissões, em primeiro turno no plenário, na Comissão Especial e está pronta para votação em 2º turno.

Mobilizações sobre o pagamento dos salários

Desde que o parcelamento dos salários foi anunciado pelo Governo do Estado, em 2016, o Sind-UTE/MG luta para reverter a situação. Realizou desde mobilizações no recesso como a feita no dia 27 de dezembro de 2017, a greve por tempo indeterminado no início do ano de 2018, as manifestações conjuntas com outros setores do funcionalismo em maio deste ano e as paralisações nos meses de junho e julho de 2018. Além disso, também recorreu ao Judiciário para conseguir uma decisão que determine o pagamento no 5º dia útil.

Estas últimas paralisações foram em resposta ao processo de exclusão e discriminação da educação que chegou a ficar sem o pagamento na data anunciada pelo governo no dia 13 de junho. Os/as aposentados/as da educação somente receberam o salário no dia 27, em função da pressão e mobilização feitas.

Na avaliação da maioria das regiões, as escolas não irão aderir às paralisações a partir do 5º dia útil, mas, sim se o governo não cumprir a escala anunciada. Desta forma, o Conselho Geral votou por uma mudança na tática: a partir de agosto, será convocada paralisação quando o governo não cumprir o pagamento na escala anunciada para toda a categoria. Em julho, a paralisação irá até o dia 25, conforme notificação ao governo, que também contribui na mobilização e pressão pela aprovação da PEC 49, em 2º turno. O Conselho também reiterou que a luta contra o parcelamento dos salários e pelo retorno do pagamento no 5º dia útil vai continuar. Também deliberou que não aceitaremos tratamento diferenciado no pagamento de valores das parcelas, como o anunciado em julho. Estas questões será mais uma vez cobradas do Governo.

Sobre a reorganização do calendário escolar

As lideranças relataram problemas, assédio moral e descumprimento da legislação que garante o direito de greve sem nenhuma penalidade. O Conselho Geral debateu e definiu parâmetros que a direção da entidade deve seguir na negociação com o governo do Estado:

Não será admitida penalização de quem fez a luta, seja com substituição ou dispensa de quem fez greve; seja transformando faltas-greve em falta comum.
Não aceitar fechamento de turmas, especialmente de EJA.
Garantir  na negociação que não haja nenhuma penalidade para  trabalhadores/as  dos cargos administrativos, ATB’s, ASB´s, das SRE’s e Órgão Central.*
O Sindicato fará a negociação do recomposição do calendário com as diretrizes definidas pela categoria, cuja reposição iniciará após a aprovação da PEC conforme decisão da Assembleia Estadual.
Calendário de lutas  sobre a PEC 49/18

23/07: Acompanhar a Reunião extraordinária do plenário. Será as 18 h. A responsabilidade da mobilização neste dia será da categoria em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
24/07: Acompanhar a reunião da  Comissão Especial. A responsabilidade da mobilização neste dia será da categoria em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
25/07: Votação da PEC 49 em  2º turno, às 10h. Mobilização de todo o Estado.
Calendário de Lutas

10/08 – Dia Nacional de Lutas, convocado pelas Centrais Sindicais
22 e 23 de setembro – Congresso do Povo, etapa estadual
Convocar na primeira quinzena de Agosto – Reunião de SRE’s e reunião para tratar dos problemas do IPSEMG
Convocação de nova assembleia estadual e/ou Conselho Geral conforme for o processo de negociação.

18/7/18 - Conselheiros/as votam estratégias de luta

Fotos: Isis Medeiros - Sind-UTE/MG

Conteúdo: Studium Eficaz

Conselho Geral do Sind-UTE - 18/7/2018 - no auditório do Crea-MG, em Belo Horizonte

 Waender Soares.

Rafael Toledo

Antônio Carlos

Carmem Ferrira

Marcílio Teixeira.

PEC 49/18 DO PISO SALARIAL É APROVADA EM 1º TURNO NA ALMG

PEC 49/18 DO PISO SALARIAL É APROVADA EM 1º TURNO NA ALMG
Trabalhadores e trabalhadoras em educação fizeram mobilização, nesta terça-feira, dia 17/7/18, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais pela aprovação da PEC 49/18, Proposta de Emenda à Constituição Estadual, que insere o Piso Salarial na Constituição Estadual.

Depois de muita pressão, finalmente, a matéria foi apreciada e votada em plenário após a votação dos doze vetos do governo do Estado que travada a pauta.

A PEC 49 foi aprovada em 1º turno e passou, nesta terça-feira (17) também pela Comissão de Proposta de Emenda à Constituição Nº 49/2018. A matéria voltará ao plenário para aprovação em 2º turno na próxima semana.

A categoria vai manter a mobilização para acompanhar o trâmite da matéria na Assembleia Legislativa e há expectativa de que a PEC seja apreciada em 2º turno até a próxima quarta-feira, dia 25/7/18.
Fonte: http://www.sindutemg.org.br/novosite/conteudo.php?MENU=1&LISTA=detalhe&ID=10229

Comunicado sobre reposições.

Agenda jurídica da Subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

 As advogadas Juliana Pereira Barros e Anna Sylvia Rodrigues estão atendendo os/as filiados/as na Subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

As próximas datas de atendimento serão:

* 12/07/2018 (quinta-feira) – 8h30 às 11h – Anna

* 16/07/2018 (segunda-feira) – 14 às 17h30  – Juliana

* 18/07/2018 (quarta-feira) – 14 às 17h30 – Juliana

* 23/07/2018 (segunda-feira) – 14 às 17h30  – Juliana

* 26/07/2018 (quinta-feira) – 8h30 às 17h30 - Juliana e Anna

Endereço: 
União Operária
Rua São João, 558 - Sala 09
Esplanada 
Governador Valadares - MG

Filiado/a, agende seu horário pelos telefones 3271-3386 e 98749-3689, ou envie e-mail para sindutegv@gmail.com.

REDE MUNICIPAL DE COROACI SUSPENDE GREVE INICIADA EM 18 DE JUNHO.

Trabalhadores em Educação da rede Municipal de Ensino de Coroaci/MG suspenderam ontem (10/07), após assembleia, greve iniciada em 18 de junho de 2018. 

Antecedendo a assembleia houve mesa de negociação com o Poder Executivo Municipal, representado pelo prefeito Emerson Carvalho de Andrade e pelo secretário de Educação Ilson Tavares. Representando o Sind-UTE/MG estiveram presentes os diretores Antônio Carlos, Rafael Toledo e Leidiana Aparecida, pela comissão Municipal do Sind-UTE/MG participaram as professoras Rosa Amorim, Elizabeth Braga, Lúcia Silva e Izabel Cristina. Também estiveram presentes as professoras Aneide Gomes e Rejane Dias e as Vereadoras Edna Batista (presidente da Câmara) e Miracy Nogueira. 
Após avaliarem as ações da greve e o resultado das negociações os Trabalhadores da Educação, por ampla maioria, decidiram pela suspensão da greve a partir de 11 de julho de 2018.

As avaliações foram no sentido de que a greve foi vitoriosa quando conseguiu avançar na questão salarial e também na organização e fortalecimento dos servidores da educação enquanto categoria filiada ao Sind-UTE/MG.

As avaliações também demonstraram que a rede Municipal de Coroaci está disposta a voltar para a mobilização todas as vezes que forem necessárias.

Os principais pontos do acordo são: 

1) O Salário Básico passa para R$1200,00 a partir de agosto de 2018, para Professores e Especialistas. O projeto será encaminhado pelo Executivo à Mesa Diretora da Câmara Municipal para a próxima Reunião Ordinária.
2) Retornar o pagamento de deslocamento proporcional ao salário, a partir de agosto, nos termos da Lei 1179/11. O projeto será encaminhado pelo Executivo à Mesa Diretora da Câmara Municipal para a próxima Reunião Ordinária.
3) Disposição de inclusão de todos os Trabalhadores em Educação do Município no Plano de Carreiras e Valorização.
4) Realização de estudos para indicação de viabilidade de um Concurso Público para todas as Carreiras da Educação Municipal em 2019, com Edital a ser discutido com a Categoria em 2018.
5) Não será executado o desconto de ponto dos Trabalhadores em Educação durante o período de Greve, nos meses de junho e julho de 2018, ficando a categoria responsável por elaborar em discussão democrática, a reposição dos dias de faltas-greve.
6) Realização de estudos para a análise de Plano de Carreiras e Valorização com reuniões programadas a partir da primeira quinzena de agosto de 2018, após avaliação que está em realização pela Assessoria da Prefeitura Municipal.

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Coroaci deram um grande exemplo de disciplina, organização e mobilização. Demonstrando que só a luta garante conquistas. 

A direção Regional do Sind-UTE/MG parabeniza a Comissão Local e todos os Trabalhadores em Educação de Coroaci pela capacidade de Luta e Resistência.

Sind-UTE/MG convoca: Mobilização pela aprovação da PEC 49 do Piso Salarial.

Rede Municipal de Educação continua em Greve e aguarda negociação

A Rede Municipal de Coroaci, filiada ao Sind-UTE/MG, realizou assembleia nesta segunda-feira, 02 de Julho, Assembleia Municipal, na sede do Sindicato Rural, após o início de Greve iniciada em 18 de Junho e decidida em Assembleia no dia 09 de junho, até que o executivo Municipal apresente proposta para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, Lei Federal 11738/08.

Na última semana, a Assembleia foi realizada na Câmara Municipal, com a presença dos vereadores: Silvano da Costa Inacio (Vanin do Barba), Simonildes dos Reis Barbosa, Edna Batista dos Santos Reis, Laura de Almeida Sá (Laurinha), Hamilton Tomaz Cruz (Zé Brejo) e Miracy Nogueira de Azevedo dos Santos. A Assembleia de 02/07 também contou com o apoio manifesto pelos vereadores: Edna Batista dos Santos Reis, Hamilton Tomaz Cruz (Zé Brejo) e Miracy Nogueira de Azevedo dos Santos.

Nesta última Assembleia, os/as Trabalhadores/as em Educação reafirmaram a disposição de permanecer na Luta pelos pontos da Pauta de Reivindicações, aguardando a proposta de acordo vinda do Executivo Municipal.

O Departamento Jurídico do Sind-UTE/MG esteve presente e esclareceu mais uma vez os/as presentes que constitui prática ilegal que quaisquer outros cargos assumam as salas de aula para evitar dispensa de aluno durante a greve ou a substituição de servidores em funções específicas, pois é vedada a substituição do trabalhador em greve. É o caso concreto do que vem ocorrendo na Escola Municipal Sete de Setembro, onde pessoas assistidas por convênios celebrados com a União, pela Secretaria Municipal de Assistência Social, que prestam serviços para a Comunidade, estão substituindo a Cantineira da Escola, servidora pública Municipal, que sempre trabalhou na Escola. Salientou que o desconto do salário do trabalhador/a, em virtude de Paralisação, representa a negação no próprio direito de greve, que é assegurado pela Constituição da República de 1988 e, por isso, o Sind-UTE/MG requer que não seja efetuado qualquer desconto nos contracheques dos servidores da educação em virtude da paralisação total das atividades desde o dia 18 de junho de 2018, bem como não exista qualquer aplicação de penalidade na vida funcional desses trabalhadores/as e solicita reabertura de Mesa de Negociações.

Durante a Assembleia, os grevistas apresentaram a proposta de manter o diálogo com os representantes da Sociedade de Coroaci, conforme calendário estabelecido no dia 25/06 e apresentaram proposta de Calendário de Mobilizações:

•  03/07: coleta de assinaturas de abaixo-assinado de apoio e panfletagem em Coroaci;

• 04/07: entrega de abaixo-assinados na sede da Prefeitura Municipal, às 15 horas;

• 05/07: reunião com o Ministério Público;

• 05-09/07: reunião com as lideranças políticas e religiosas do Município;

• 10/07: Assembleia da Rede Municipal.

Após as discussões, a Assembleia abriu espaço para os membros da Comunidade presentes e, falaram os Vereadores e outras pessoas em apoio ao Movimento Paredista, indicando que ações as lideranças da cidade têm feito no sentido do atendimento das reivindicações da Categoria, e foram feitas diversas sugestões de ações nas Comunidades, que serão desenvolvidas nos próximos dias.

Atualmente, após um processo de negociação com o Sindicato, os/as professores/as passaram a receber um abono diferenciado para totalizar o valor de R$ 1 200,00, sendo como vencimento básico um salário mínimo, R$954,00, e R$ 246,00 de abono para os efetivos.

Os contratados temporários não recebem este abono.

As principais reivindicações dos Trabalhadores em Educação de Coroaci são:

✅ Cumprimento da Lei do piso salarial.

✅ Um terço da jornada em atividades extra-classe.

✅ Aprovação do Plano de Carreira que garanta promoções e progressões.

✅Inclusão dos auxiliares de serviços, auxiliares de secretaria nas carreiras e demais servidores da Educação da rede municipal de Coroaci e garantia que tenham os mesmos reajustes e direitos dados aos profissionais do Magistério.

✅ Concurso público para todas carreiras da educação da rede Municipal de Coroaci.

A próxima assembleia da rede Municipal está convocada para o dia 10 de Julho (terça-feira) às 15 horas no Sindicato Rural.

                             

Greve em Coroaci da Rede Municipal de Educação tem Assembleia e Manifestação

A Rede Municipal de Coroaci, filiada ao Sind-UTE/MG, realizou assembleia nesta segunda-feira, 25 de Junho, Assembleia Municipal, na sede da Câmara Municipal, após o início de Greve iniciada em 18 de Junho e decidida em Assembleia no dia 09 de junho, até que o executivo Municipal apresente proposta para o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, Lei Federal 11738/08.

Atualmente, após um processo de negociação com o Sindicato, os/as professores/as passaram a receber um abono diferenciado para totalizar o valor de R$ 1 200,00, sendo como vencimento básico um salário mínimo, R$954,00, e R$ 246,00 de abono para os efetivos.

Os contratados temporários não recebem este abono.

As principais reivindicações dos Trabalhadores em Educação de Coroaci são:

✅ Cumprimento da Lei do piso salarial.

✅ Um terço da jornada em atividades extra-classe.

✅ Aprovação do Plano de Carreira que garanta promoções e progressões.

✅ Inclusão dos auxiliares de serviços, auxiliares de secretaria nas carreiras e demais servidores da Educação da rede municipal de Coroaci e garantia que tenham os mesmos reajustes e direitos dados aos profissionais do Magistério.

✅ Concurso público para todas carreiras da educação da rede Municipal de Coroaci.

O calendário de mobilizações ficou assim estipulado:

ü 25/06: manifestação de rua, após Assembleia Municipal;

ü 26/06: coleta de assinaturas de abaixo-assinado de apoio e panfletagem em Coroaci;

ü 27/06: coleta de assinaturas de abaixo-assinado de apoio e panfletagem em Coroaci;

ü28/06: entrega de abaixo-assinados na sede da Prefeitura Municipal, às 15 horas;

ü 29/06: reunião com as lideranças religiosas do Município.

A próxima assembleia da rede Municipal está convocada para o dia 02 de Julho às 15 horas na EM Dom Bosco.