Coroaci: Trabalhadores/as em educação realizam Assembleia Municipal e cobram posicionamentos imediatos da Prefeitura

No dia 05 de fevereiro de 2.025, quarta-feira, nas dependências da Escola Municipal Dom Bosco, a partir de 17 horas, Trabalhadoras/es em Educação Básica do Município de Coroaci realizaram Assembleia e, aprovaram a formação de uma nova Comissão de Negociação das/os Trabalhadoras/es em Educação de Coroaci, que passa a ser formada pelas profissionais: Marlene Basílio de Souza, Lúcia Maria da Silva e Adélia Barbosa de Moura Santos.

Naquela data, a direção do Sind-UTE/MG repassou as informações sobre reunião entre membros do Executivo Municipal, da Secretaria Municipal de Educação e, da Comissão de Negociação do Sind-UTE/MG, também na quarta-feira, 05 de fevereiro, às 9h30, no Paço Municipal. Houve a participação dos representantes sindicais: Lediana Aparecida de Souza, Lúcia Maria da Silva, Marlene Basílio de Souza e Rafael Júnior Toledo de Lima. Pela equipe do Município: Roney Alves de Brito e Ilson Tavares. Nessa Mesa de Negociação, foram debatidos detalhes da minuta do Projeto do Plano de Cargos, Carreiras e Valorização dos Profissionais de Educação Básica Município de Coroaci, Ações Judiciais e Jornada de Trabalho dos/as Professores/as, cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional, regulamentação do Atendimento Educacional Especializado, Enquadramento de Servidores/as com funções diferenciadas aos novos regulamentos a serem estabelecidos, pagamento de Adicional de Insalubridade de Auxiliares de Serviços, realização de Concurso Público.

Um problema que vem ocorrendo no Município é não pagamento de uma gratificação de R$300,00 aos Profissionais do Magistério aposentadas/os com paridade e integralidade. Segundo as aposentadas presentes na Assembleia, o Estatuto do Servidor Municipal estabelece obrigação deste pagamento extensivo a todos os servidores aposentados na modalidade. A direção da Subsede ficou responsável por levantar informações a partir das falas e notificar a Prefeitura sobre o caso, se cabível a situação.

Um assunto controverso é a Reforma da Previdência Municipal, sancionada pela Prefeitura Municipal após a Reforma da Previdência estabelecida em 2019. Segundo várias considerações, as regras de transição de aposentadoria não têm sido cumpridas pela gestão do Instituto de Previdência. A direção do Sind-UTE/MG comprometeu-se em avaliar possíveis falhas na Legislação Municipal e fazer as notificações necessárias, bem como acompanhar os casos específicos que surgirem como demanda e orientou que as pessoas que estavam em vias de aposentadoria antes da alteração da Lei, verifiquem junto ao Coroaci-Prev qual é a condição atual para a continuidade de seus processos de aposentadoria.

Como o Executivo Municipal ficou de fazer confirmação do novo encontro, com o fim do encaminhamento das principais pendências apresentadas, indicando a intenção de realizar nova reunião ainda no mês de fevereiro ou no início de março, outra decisão da Assembleia é a realização de nova Assembleia Municipal no próximo dia 19 de março, às 17h00, para a discussão das questões mais relevantes tratadas na última mesa de Negociação. Neste ínterim, a Assembleia aprovou também a discussão um Movimento Paredista, se perceber inércia ou alterações significativas no Projeto a ser encaminhado à Câmara Municipal, em especial nas questões relacionadas aos direitos dos Profissionais a serem alcançados pela nova legislação em voga.